Audiência Pública do Plano Diretor será realizada hoje (24)

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A Prefeitura de Nova Santa Rosa, convida a população para participar da Audiência Pública do Plano Diretor Municipal. A audiência será realizada nesta quinta-feira (24), às 19h, na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Maripá, 892. A audiência pública do Plano Diretor Municipal trata das diretrizes de desenvolvimento urbano e da organização do território municipal para os próximos dez anos. Conhecer o plano diretor e participar da audiência pública é de extrema importância para todos os munícipes.
O Plano Diretor é a lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de Nova Santa Rosa para a implantação da política de desenvolvimento urbano. Ela planeja os próximos anos da cidade, organiza o crescimento e transformações, define as ações prioritárias, entre outras coisas. Graças ao Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), todo cidadão tem assegurado o direito de participar junto à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, da elaboração do Plano Diretor Municipal, que é o instrumento obrigatório nas cidades e orienta as ações da prefeitura que são voltadas para o bem estar do cidadão.
É no processo de discussão do plano que são debatidas as formas de regularizar ou realocar ocupações que estejam em desacordo com a ocupação do solo.
Entender a importância do plano diretor para a qualidade de vida de uma cidade e o papel do poder público em sua implementação é primordial. O plano diretor pode ser entendido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.

Com informação,
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Santa Rosa.

Emanuela Schaedler Schnekemberg
Assessora de Comunicação – Portaria 345/2017.
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