COVID-19: Comitê Gestor, Polícia Militar e Defesa Civil se reúnem para estabelecer novas medidas de enfrentamento em Nova Santa Rosa

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O Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19, a Polícia Militar e a Defesa Civil se reuniram na tarde deste sábado (21) para estabelecer novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no município de Nova Santa Rosa. O Decreto 4.421/2020 apresenta medidas a serem adotadas para evitar a disseminação do coronavírus no município. As ações buscam principalmente evitar a aglomeração de pessoas e o alastramento do vírus. O objetivo é conscientizar a população para que tenha bom senso e colabore neste momento, a fim de evitar uma possível epidemia.
O Decreto 4.421/2020 determina que a partir das 23h59 de sábado, dia 21 de março de 2020 devem ser adotadas as seguintes determinações:

  • Ficam suspensas, no Município de Nova Santa Rosa , a partir de 21 de março de 2020, às 23:59 horas, pelo período de 10 (dez) dias, corridos, as atividades dos estabelecimentos comerciais varejistas, de casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares, academias de ginástica, casas de eventos, clubes, associações recreativas e afins, playgrounds, salões de festas, piscinas, bares e lanchonetes, mesmo os localizados junto a postos de combustíveis, atividades religiosas coletivas, hotéis e demais atividades em espaços e áreas de uso comum, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo.
  • Os supermercados e estabelecimentos similares deverão adotar as seguintes medidas:
    *Funcionar com número reduzido de clientes no interior da loja, no máximo com 30% (trinta por cento) de sua capacidade de lotação;
    *Realizar a intercalação dos caixas;
    *Não permitir a venda de mercadorias em quantidade superior à normal, a fim de evitar o desabastecimento;
    *Adotar medidas para evitar a aglomeração e a aproximação dos clientes;
    *Adotar os demais procedimentos já recomendados pelos órgãos de saúde.
  • Os restaurantes e estabelecimentos congêneres poderão prestar atendimento ao público no local, somente para o almoço, com aumento do espaço entre as mesas e redução de sua capacidade de lotação e de atendimento em, no máximo, 30%(trinta por cento), com higienização constante do mobiliário, utensílios e demais equipamentos e espaços. No horário noturno, os restaurantes, food trucks e estabelecimentos congêneres, somente poderão prestar atendimento mediante entrega no local, tele entrega, delivery ou forma similar, com funcionamento limitado até às 22:00 horas.
  • Fica implantado, a partir do dia 22 de março de 2020, toque de recolher das 22:00 horas às 6:00 horas, o qual será realizado por alerta de ambulância municipal, sendo ressalvadas as situações específicas de deslocamento para fins de trabalho.
  • Nos funerais deverá ser observada a limitação máxima de 30% (trinta por cento) de sua capacidade total, no ambiente, podendo ocorrer de forma alternada, com obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel a todos os presentes, orientando-se que não sejam realizados em domicílio.
  • Fica suspenso, durante o período estabelecido no caput, do art.2º, deste Decreto, a permanência e aglomeração em espaços públicos, da sede e distritos, incluindo praças, parques, lago municipal e similares.
  • Ficam proibidas festas de qualquer natureza, incluindo festas familiares, sob pena de responsabilização cabível.
  • As autoridades policiais deverão ser comunicadas do eventual descumprimento, para a instauração dos procedimentos legais para apuração do crime tipificado no art. 268, do Código Penal. O cidadão que identificar casos de aglomeração deverá promover denúncias no Plantão 190; (45) 3253-1140 (Delegacia); (45) 99947-8800 (Delegacia); (45) 3253-1144 (Prefeitura).

Com informação,
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Santa Rosa.

Emanuela Schaedler Schnekemberg
Assessora de Comunicação – Portaria 345/2017.
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