Nova Santa Rosa define valores do ITR 2018

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A Prefeitura de Nova Santa Rosa divulgou os valores do Imposto Territorial Rural – ITR 2018 para o município. Após convênio realizado em 2017 com a Receita Federal, o município de Nova Santa Rosa passa a receber 100% do valor arrecadado com o ITR. De acordo com a Lei nº 11.250 de 27 de dezembro de 2005, o município conveniado fará jus ao recebimento de 100% do valor arrecadado com o ITR, ou seja, a receita arrecadada ficará toda para o município, cabendo ao município a sugestão dos valores cobrados, tendo como única obrigação a fiscalização.
O prazo para apresentar a declaração do ITR 2018 é 28 de setembro. A declaração é feita de maneira online. Mais informações podem ser encontradas no site da Receita Federal. Em Nova Santa Rosa os produtores são amparados pelos sindicados, podendo procurar auxilio no Sindicato Rural e no Sindicato Patronal, além dos escritórios de contabilidade que poderão prestar assistência aos interessados.

VALORES
O valor da terra nua foi estabelecido por meio do Decreto 4006/2018, que estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural do município de Nova Santa Rosa. O valor foi definido considerando os preços médios de terras agrícolas do ano de 2017, estabelecidos com base nos valores do Departamento de Economia Rural – Deral da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – Seab, sendo fixados os valores do ano de 2018 com base no reajuste inflacionário utilizando o IPCA do ano de 2017, atualizado em 2,9473.
A partir do ano 2015 os municípios conveniados deverão repassar anualmente para a Receita Federal o valor da Terra Nua, com o objetivo de orientar a fiscalização e o contribuinte que irá realizar a declaração do ITR – DITR. Os repasses são por meio das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 1562, de 29 de abril de 2015 e nº 1640 de maior de 2016.
Para ajudar o contribuinte nova-santa-rosense a realizar a declaração do ITR, segue abaixo os valores apurados, separados por classe. Ressaltando que os valores repassados pela Prefeitura de Nova Santa Rosa, deverão ser adotados pelos contadores ou contribuintes na DITR, eles servirão como valores base para posteriores fiscalizações.

Preço de Terra em R$/ha:

Ano Lavoura aptidão boa Lavoura aptidão regular Lavoura aptidão restrita Pastagem plantada Silvicultura ou Pastagem Natural Preservação da Fauna ou Flora
2018 48.146,39 39.391,75 24.073,19 ———– ———– 8.338,73

ITR
O Importo Territorial Rural – ITR, é o imposto sobre a propriedade territorial rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, o imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município. De acordo com o artigo 153 da Constituição Federal, especificamente o parágrafo 4, inciso III, o ITR poderá ser fiscalizado pelos municípios que assim optarem.

Com informação,
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Santa Rosa.

Emanuela Schaedler Schnekemberg
Assessora de Comunicação – Portaria 345/2017.
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