Programa Família Acolhedora está com as inscrições abertas em Nova Santa Rosa

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O Centro Especializado de Referência de Assistência Social (Creas) de Nova Santa Rosa, informa que estão abertas as inscrições para o Programa Família Acolhedora. As famílias interessadas em acolher crianças e adolescentes que são retirados do ambiente familiar por determinação judicial podem procurar o Creas, de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h para inscrição. O programa é destinado ao acolhimento temporário de crianças ou adolescentes em situação de risco ou que tiveram seus direitos ameaçados ou violados, afastados temporariamente de suas famílias de origem por determinação do Poder Judiciário.

REQUISITOS
É considerada família acolhedora, a família ou pessoa física, sem discriminação de sexo, etnia e estado civil, interessada em ter sob sua guarda e responsabilidade crianças e adolescentes, zelando pelo seu bem estar, de acordo com legislação vigente, e que preencham os seguintes requisitos:
– ter 21 anos de idade ou mais;
– ser residente do município de Nova Santa Rosa, a pelo menos dois anos;
– não possuir antecedentes criminais;
– não apresentar problemas psiquiátricos e/ou dependência de substâncias psicoativas;
– demonstrar disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e amor as crianças e adolescentes;
– não estar inscrito no cadastro de adoção do Juízo da Infância e Juventude;
– não figurar como réu em procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção às crianças e aos adolescentes, de acordo com o artigo 194, da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
– obter concordância dos membros responsáveis da família;
– ter disponibilidade de tempo, demonstrar interesse em oferecer proteção e afeto às crianças e adolescentes;
– apresentarem idoneidade moral, boas condições de saúde física e mental e estejam interessadas em ter sob sua responsabilidade crianças e adolescentes, zelando pelo seu bem estar.
O grupo familiar ou pessoa, com relação de afinidade ou afetividade com a criança ou adolescente poderá ser considerada família acolhedora com prioridade sobre as demais famílias cadastradas, desde que não tenha grau de parentesco com a mesma e nem seja considerada família de origem.

ACOLHIMENTO
Compete a autoridade judiciária determinar o acolhimento familiar, fazendo o encaminhamento da criança ou adolescente para inclusão no Programa Família Acolhedora. O contato com a família de apoio será realizado pela equipe técnica do programa, sendo que para a escolha da família cadastrada serão observadas as características e necessidades da criança e do adolescente. O encaminhamento da criança ou adolescente a família acolhedora ocorrerá mediante assinatura de “Termo de Guarda e Responsabilidade” determinado em procedimento judicial.
O acolhimento temporário da criança ou do adolescente não possui prazo pré-determinado, sendo que o mesmo deverá ter acompanhamento contínuo e avaliação criteriosa da equipe técnica competente sendo que a prolongação ou término do acolhimento se dará por determinação judicial.
Estão impedidas de exercer a função de acolhimento as famílias que apresentem grau de parentesco com a família de origem ou que sejam consideradas família de origem; famílias que possuem caso de dependência se substância psicoativa; famílias com histórico de violência intrafamiliar, maus tratos ou abuso à criança e ao adolescente; famílias inscritas no Cadastro Nacional de Adoção.

BENEFÍCIOS
A família acolhedora será acompanhada pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social, preparando a família para o recebimento da criança ou adolescente, bem como, preparando a criança ou adolescente para o encaminhamento a família. Além disso, acompanhará o desenvolvimento da criança ou adolescente por meio de visitas domiciliares e orientação psicossocial e acompanhará a família de origem, visando a reinserção familiar. As famílias acolhedoras independente de sua condição social, tem garantia do recebimento de auxílio repassado por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente.

Com informação,
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Santa Rosa.

Emanuela Schaedler Schnekemberg
Assessora de Comunicação – Portaria 345/2017.
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