Secretaria de Saúde recebe R$ 100 mil para aplicar na Atenção Básica

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A Prefeitura de Nova Santa Rosa, recebeu por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Zeca Dirceu, um repasse de R$ 100 mil para ser aplicado na atenção básica. O recurso foi recebido pelo município no mês de setembro de 2017 e será usado em custeios de baixa complexidade na área de atenção básica de saúde. Este recurso é uma emenda de incremento temporário do componente de Custeio do PAB – Plano da Atenção Básica.

APLICAÇÃO DO RECURSO
O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 788 de 15 de março de 2017 que regulamenta, além de outros incrementos, a aplicação das emendas parlamentares para aplicação do Piso da Atenção Básica (PAB). Na mesma, é destacada que é unicamente para custeio, não contribuindo para a formação ou aquisição de um bem de capital, e sendo vedada a aplicação dos recursos para pagamento de pessoal e encargos. Na mesma portaria é feita a vinculação da transferência dos recursos a Portaria nº 204 de 29 de janeiro de 2007, que destaca que os recursos referentes a cada bloco de financiamento devem ser aplicados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco.
Sendo assim, a Secretaria de Saúde de Nova Santa Rosa, por meio do secretário de Saúde, Noedi Max Hardt, junto com a equipe de trabalho, definiu as despesas nas quais serão alocados os materiais de consumo e manutenções que são possíveis de gastos com o recurso recebido. Entre eles, materiais de cama, mesa e banho, materiais de acondicionamento e embalagens, materiais de uso único, materiais elétricos, combustíveis, manutenção de veículos da atenção básica, serviços de manutenção e conservação de equipamentos, serviços gráficos, serviços de terceiros e materiais de processamento de dados.

Com informação,
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Nova Santa Rosa