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Número da Lei Ano Súmula Data da Lei Data de Publicação Arquivo
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Lei Ordinária 2214 2024 Cria o cargo em comissão de Assessor Legislativo, alterando a Lei nº 1.733, de 7 de abril de 2015 da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 12/03/2024 12/03/2024 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2213 2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/03/2024 13/03/2024 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2212 2024 Autoriza o Poder Executivo a realizar a promoção de eventos públicos em parceria com entidades privadas, sem fins lucrativos e dá outras providências. 12/03/2024 12/03/2024 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2211 2024 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.171, de 13 de junho de 2023. 12/03/2024 12/03/2024 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2210 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/03/2024 05/03/2024 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2209 2024 Dispõe sobre as funções gratificadas do Poder Legislativo de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 27/02/2024 27/02/2024 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2208 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS DE NOVA SANTA ROSA - PR. 27/02/2024 27/02/2024 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2207 2024 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/02/2024 06/02/2024 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2206 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2024. 19/12/2023 19/12/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2205 2023 Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. 19/12/2023 19/12/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2204 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/12/2023 12/12/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2203 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/12/2023 12/12/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2202 2023 Ratifica o Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO PIQUIRI, na forma em que especifica, aprovando seu funcionamento e dá outras providências. 12/12/2023 12/12/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2201 2023 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. 12/12/2023 12/12/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2200 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/12/2023 06/12/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2199 2023 Dispõe sobre a alteração do art.6º da Lei nº. 1.051 de 29 de maio de 2007 e dá outras providências. 06/12/2023 06/12/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2198 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/11/2023 28/11/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2197 2023 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a dar denominações à Espaços Públicos e dá outras providências. 21/11/2023 23/11/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2196 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/11/2023 21/11/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2195 2023 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 17/10/2023 17/10/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2194 2023 Dispõe sobre a autorização para transferência dos valores recebidos a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Nova Santa Rosa. 17/10/2023 17/10/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2193 2023 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a dispor de pagamento em moeda corrente, as equipes vencedoras de Campeonatos Municipais e/ou atividades esportivas de diversas modalidades, realizadas pela Secretaria de Esportes do município de Nova Santa Rosa – PR e revoga a Lei Nº 2.126 de 12 de abril de 2022. 04/10/2023 04/10/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2192 2023 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 26/09/2023 26/09/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2191 2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 26/09/2023 26/09/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2190 2023 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 2106/2021 de 29/09/2021 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual. 26/09/2023 26/09/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2189 2023 Dispõe sobre a revogação do §3º, do art. 17, da Lei nº. 2.187, de 05 de setembro de 2023. 26/09/2023 26/09/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2188 2023 Dispõe sobre a reorganização urbanística de lote de utilidade pública através da desafetação e afetação de bens imóveis e dá outras providências. 12/09/2023 12/09/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2187 2023 Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 05/09/2023 05/09/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2186 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. 05/09/2023 05/09/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2185 2023 Dispõe sobre os critérios de concessão de vagas e matrículas na Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Nova Santa Rosa – Paraná. 30/08/2023 30/08/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2184 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/08/2023 22/08/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2183 2023 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 22/08/2023 22/08/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2182 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 18/07/2023 18/07/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2181 2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS, e da outras providências. 18/07/2023 18/07/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2180 2023 Dispõe sobre a denominação de área institucional de Nova Santa Rosa de: “ESPAÇO DEPUTADO ESTADUAL DUÍLIO GENARI”. 12/07/2023 01/02/2024 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2179 2023 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.171, de 13 de Junho de 2023. 12/07/2023 13/07/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2178 2023 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências. 12/07/2023 13/07/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2177 2023 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/07/2023 06/07/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2176 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/06/2023 27/06/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2175 2023 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor IVO LIDIO KÖHN. 20/06/2023 20/06/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2174 2023 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Vilson Wutzke. 20/06/2023 20/06/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2173 2023 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.411, de 07 de dezembro de 2011. 20/06/2023 20/06/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2172 2023 Dispõe sobre a reorganização urbanística de lotes de utilidade pública através da desafetação e afetação de bens imóveis e dá outras providências. 20/06/2023 20/06/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2171 2023 Dispõe sobre a instituição do Programa "NOTA PREMIADA – VALORIZE A NOTA FISCAL, COMPRE NO COMÉRCIO DE NOVA SANTA ROSA E CONCORRA A PRÊMIOS" como política de incentivo ao consumo local no âmbito do Município de Nova Santa Rosa – PR. 13/06/2023 13/06/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2170 2023 Dispõe sobre a alteração a Lei nº 2.153 de 23 de março de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 30/05/2023 30/05/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2169 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência De Fomento Do Paraná S.A., e dá outras providências. 02/05/2023 02/05/0203 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2168 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/04/2023 20/04/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2167 2023 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica ComVida – ABEC. 20/04/2023 20/04/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2166 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2022. 28/03/2023 28/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2165 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2022. 28/03/2023 28/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2164 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências 28/03/2023 28/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2163 2023 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Secretaria de Estado das Cidades do Paraná - SECID, e dá outras providencias 28/03/2023 28/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2162 2023 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.018, de 14 de maio de 2019. 28/03/2023 28/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2161 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências 28/03/2023 28/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2160 2023 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências 28/03/2023 28/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2159 2023 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso e dá outras providências. 28/03/2023 28/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2158 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/03/2023 28/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2157 2023 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Região Lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu – CIDELPARNA ESTADO DO PARANÁ e da outras providências. 23/03/2023 23/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2156 2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 23/03/2023 23/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2155 2023 Dispõe sobre a alteração da Lei nº.1.581 de 06 de novembro de 2013. 23/03/2023 23/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2154 2023 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014 23/03/2023 23/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2153 2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 23/03/2023 23/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2152 2023 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias. 23/03/2023 23/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2151 2023 Dispõe sobre a revogação dos artigos 7º e 8º da Lei nº.2.138/2022. 01/03/2023 01/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2150 2023 Dispõe sobre a instituição da função gratificada de Agente de Contratação de acordo com a Lei Federal nº.14.133 de 1º de abril de 2021. 01/03/2023 01/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2149 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/03/2023 01/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2148 2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/03/2023 01/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2147 2023 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 33 de 27 de dezembro de 2018. 01/03/2023 01/03/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0046 2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir incentivo fiscal e auxílios econômicos à criação de estacionamentos públicos em imóveis privados no Município de Nova Santa Rosa – PR e dá outras providências. 06/12/2023 06/12/2023 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2146 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2023. 20/12/2022 22/12/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2145 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 09/11/2022 09/11/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2144 2022 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.733, de 7 de abril de 2015, e dá outras providências. 18/10/2022 21/10/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2143 2022 Dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa. 11/10/2022 17/10/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2142 2022 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. 13/10/2022 14/10/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2141 2022 Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 13/10/2022 14/10/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2140 2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 27/08/2022 27/09/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2139 2022 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 2106/2021 de 29/09/2021 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual. 27/08/2022 27/09/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2138 2022 Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Nova Santa Rosa/PR e dá outras providências. 26/08/2022 14/09/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2137 2022 Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes da Dengue – Agente de Combate às Endemias previsto no § 9º do Art. 198 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 120, de 5 de maio de 2022 e altera a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 30/08/2022 30/08/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2136 2022 Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 10/08/2022 10/08/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2135 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/06/2022 27/06/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2134 2022 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.107/2021, de 29 de Setembro de 2021. 15/06/2022 15/06/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2133 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 02/06/2022 02/06/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2132 2022 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.640, de 28 de abril de 2014. 25/05/2022 26/05/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2131 2022 Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 27/04/2022 25/05/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2130 2022 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 19/04/2022 25/04/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2129 2022 Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 19/04/2022 20/04/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2128 2022 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 12/04/2022 12/04/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2127 2022 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2021. 12/04/2022 12/04/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2126 2022 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a dispor de pagamento em moeda corrente, as equipes vencedoras de Campeonatos Municipais e/ou atividades esportivas de diversas modalidades, realizadas pela Secretaria de Esportes do município de Nova Santa Rosa – PR 12/04/2022 12/04/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2125 2022 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa e dá Outras Providências 12/04/2022 12/04/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2124 2022 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 12/04/2022 12/04/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2123 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/04/2022 06/04/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2122 2022 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 30/03/2022 30/03/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2121 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/03/2022 21/03/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2119 2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/02/2022 23/02/2022 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2118 2021 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa para proceder a permuta de áreas de propriedade do Município e dá outras providências. 22/12/2021 23/12/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2117 2021 Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências. 22/12/2021 23/12/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2116 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2022. 14/12/2021 15/12/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2115 2021 Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa 14/12/2021 14/12/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2114 2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/12/2021 01/12/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2113 2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/12/2021 01/12/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2112 2021 Dispõe sobre a instituição de premiação para o “Projeto Natal sem Dengue em Nova Santa Rosa” e dá outras providências. 23/11/2021 23/11/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2111 2021 Dispõe sobre a suspensão da Lei nº.2.096 de 23 de março de 2021 e dá outras providências. 26/10/2021 27/10/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2110 2021 Dispõe sobre a suspensão da Lei nº 2.102, de 27 de abril de 2021, o qual fixou o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 26/10/2021 27/10/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2109 2021 Dispõe sobre a suspensão da revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa, concedida pela Lei nº 2.098, de 23 de março de 2021, e dá outras providências. 26/10/2021 28/10/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2108 2021 Altera a Lei nº 2.070, de 24 de março de 2020, e dá outras providências. 13/10/2021 15/10/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2107 2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 29/09/2021 05/10/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2106 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Santa Rosa-Pr, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providencias. 29/09/2021 05/10/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2105 2021 Dispõe sobre a instituição de premiação para o concurso cultural “Casa Noel da Família – Decoração Natalina de casas, comércios e indústrias - Natal da Família” e dá outras providências. 03/09/2021 03/09/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2104 2021 Altera a Lei nº.1.366 de 25 de Maio de 2011 e dá outras providências. 09/07/2021 04/08/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2103 2021 Dispõe sobre o Programa Municipal de Esterilização de Felinos e dá outras providências. 30/07/2021 30/07/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2102 2021 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa e dá Outras Providências. 27/04/2021 28/04/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2101 2021 Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2.099 e 2.100, de 31 de março de 2021, os quais dispõem sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, ano base 2020. 14/04/2021 16/04/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2100 2021 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2020. 31/03/2021 01/04/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2099 2021 SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2020. 23/03/2021 01/04/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2098 2021 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 23/03/2021 31/03/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2097 2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS, e da outras providências. 23/03/2021 31/03/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2096 2021 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. 23/03/2021 24/03/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2095 2021 Dispõe sobre a adesão ao consórcio público CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. 16/03/2021 17/03/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2094 2021 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020. 10/03/2021 12/03/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2093 2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/03/2021 09/03/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2092 2021 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 18/02/2021 18/02/2021 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2091 2020 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a proceder a permuta de áreas de propriedade do Município e dá outras providências. 22/12/2020 22/12/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2090 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2021. 08/12/2020 11/12/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2089 2020 Regulamenta o Art. 62 da Lei Complementar nº. 32, de 27 de dezembro de 2018 para dispor sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no âmbito do Município de Nova Santa Rosa. 01/12/2020 01/12/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2088 2020 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014 para dispor sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. 01/12/2020 01/12/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2087 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/11/2020 17/11/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2086 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/11/2020 10/11/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2085 2020 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.924, de 29 de outubro de 2017 e suas alterações e seus anexos e a Lei nº 2081, de 23 de setembro de 2020 e seus anexos. 10/11/2020 10/11/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2084 2020 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.077, de 18 de agosto de 2020. 28/10/2020 28/10/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2083 2020 Estabelece como essenciais as atividades das igrejas o dos templos de qualquer culto e celebrações em períodos de calamidade pública pandemia no Município de Nova Santa Rosa. 06/10/2020 06/10/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2082 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/09/2020 29/09/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2081 2020 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 23/09/2020 23/09/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2080 2020 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para o Exercício de 2021, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.924/2017 de 29/10/2017 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual 23/09/2020 23/09/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2079 2020 Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. 02/09/2020 02/09/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2078 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 18/08/2020 18/08/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2077 2020 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e do Fundo Municipal do Trabalho do Município de Nova Santa Rosa– Pr. 18/08/2020 18/08/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2076 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/07/2020 11/07/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2075 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 11/07/2020 11/07/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2074 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/07/2020 29/07/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2073 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/07/2020 01/07/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2072 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/07/2020 01/07/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2071 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 31/03/2020 31/03/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2070 2020 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2019. 24/03/2020 24/03/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2069 2020 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2019. 24/03/2020 24/03/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2068 2020 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. 24/03/2020 24/03/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2067 2020 Dispõe sobra a revisão geral anual de remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 24/03/2020 24/03/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2066 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/02/2020 17/02/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2065 2020 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências. 18/02/2020 19/02/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2064 2020 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 12/02/2020 12/02/2020 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0470 2020 Dispõe sobre o regime jurídico e estatuto dos servidores públicos municipais. 30/12/1992 30/12/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2063 2019 Dispõe sobre a instituição de premiação para o concurso cultural “Miss Nova Santa Rosa” e dá outras providências. 23/12/2019 23/12/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2062 2019 Dispõe sobre o Programa Municipal de Esterilização de Caninos e dá outras providências. 17/12/2019 17/12/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2061 2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.056, de 5 de novembro de 2019. 17/12/2019 17/12/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2060 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2020. 13/12/2019 13/12/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2059 2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim de conceder incentivos para o desenvolvimento de atividades sociais e comunitárias com atendimento de indivíduos em vulnerabilidade social, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. 28/11/2019 28/11/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2058 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/11/2019 12/11/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2057 2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 12/11/2019 12/11/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2056 2019 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 05/12/2019 07/12/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2055 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/10/2019 22/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2054 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. 22/10/2019 22/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2053 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/10/2019 15/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2052 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/10/2019 15/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2051 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/10/2019 15/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2050 2019 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. 15/10/2019 15/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2049 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/10/2019 08/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2048 2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 03/10/2019 03/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2047 2019 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2020 à 2021, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.924/2017 de 29/10/2017 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual. 01/10/2019 03/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2046 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/10/2019 01/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2045 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/10/2019 01/10/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2044 2019 Dispõe sobre a criação de vaga para contratação temporária e altera a Lei nº 1.705, de 16 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. 17/09/2019 17/09/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2043 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/09/2019 17/09/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2042 2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº.1.755, de 21 de agosto de 2015. 17/09/2019 17/09/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2041 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/09/2019 10/09/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2040 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/09/2019 10/09/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2039 2019 Dispõe sobre a criação de vaga para contratação temporária e altera a Lei nº 1.705, de 16 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. 03/09/2019 03/09/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2038 2019 Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.781, de 28 de outubro de 2015. 03/09/2019 05/09/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2037 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/08/2019 20/08/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2036 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/08/2019 20/08/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2035 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/08/2019 20/08/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2034 2019 Dispõe sobre autorização e ratificação para a participação do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná. 20/08/2019 20/08/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2034 2019 Dispõe sobre autorização e ratificação para a participação do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná. 26/08/2019 26/08/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2033 2019 Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. 18/07/2019 27/07/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2032 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/07/2019 18/07/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2031 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/07/2019 16/07/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2030 2019 Altera a Lei nº. 1.972, de 18 de junho de 2018 e dá outras providências. 16/07/2019 16/07/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2029 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/07/2019 16/07/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2028 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/07/2019 11/07/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2027 2019 Dispõe sobre a instituição de premiação para o “FESTIROSA – Festival de Vozes do Município de Nova Santa Rosa” e dá outras providências. 14/06/2019 14/06/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2026 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/06/2019 14/06/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2025 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 14/06/2019 14/06/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2024 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 14/06/2019 14/06/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2023 2019 Autoriza a participação, com reservas, do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e da outras providências. 28/05/2019 28/05/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2022 2019 Altera a Lei nº. 1.012, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. 21/05/2019 21/05/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2021 2019 Dispõe sobre a concessão de diárias e ressarcimento de despesas e seus valores, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 14/05/2019 20/05/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2020 2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.107, de 12 de dezembro de 2007. 14/05/2019 20/05/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2019 2019 Dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa. 14/05/2019 14/05/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2018 2019 Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. 14/05/2019 14/05/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2017 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/04/2019 16/04/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2016 2019 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias 12/04/2019 12/04/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2015 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 09/04/2019 09/04/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2014 2019 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 02/04/2019 03/04/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2013 2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 26/03/2019 26/03/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2012 2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. 26/03/2019 26/03/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2011 2019 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2018. 26/03/2019 27/03/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2010 2019 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2018. 26/03/2019 26/03/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2009 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/03/2019 19/03/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2008 2019 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a deixar de executar dívidas tributárias de pequeno valor e dá outras providências. 19/03/2019 19/03/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2007 2019 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/03/2019 12/03/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2006 2019 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. 22/02/2019 22/02/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2005 2019 Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.970, de 18 de junho de 2018. 22/02/2019 22/02/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0022 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1978. 21/10/1977 21/10/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2004 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Santa Rosa a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas em trecho de ruas do perímetro urbano da Cidade de Nova Santa Rosa - Pr. 28/12/0018 28/12/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2003 2018 Dispõe sobre autorização do Município de Nova Santa Rosa em participar da Missão Técnica Internacional do SEBRAE/AMOP – Energias Renováveis e Sustentabilidade, durante os dias 16 a 24 de fevereiro de 2019, nos países que especifica, e dá outras providências. 28/12/2018 28/12/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2002 2018 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. 19/12/2018 19/12/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2001 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2018 19/12/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 2000 2018 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.640, de 28 de abril de 2014. 12/12/2018 12/12/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1999 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/11/2018 29/11/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1998 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/11/2018 29/11/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1997 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Santa Rosa a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas em trecho das Ruas do Bairro Dona Olinda, localizado no perímetro urbano desta da Cidade de Nova Santa Rosa – Pr. 29/11/2018 29/11/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1996 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019. 14/11/2018 14/11/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1995 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/11/2018 01/11/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1994 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/11/2018 01/11/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1993 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/11/2018 01/11/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1992 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/10/2018 24/10/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1991 2018 Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no município de Nova Santa Rosa e dá outras providencias. 10/10/2018 10/10/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1990 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 10/10/2018 10/10/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1989 2018 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Leopoldo Schirmer. 03/10/2018 05/10/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1988 2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 28/09/2018 28/09/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1987 2018 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2019 à 2021, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.924/2017 de 29/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual. 26/09/2018 27/09/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1986 2018 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 26/09/2018 26/09/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1985 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/09/2018 26/09/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1984 2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Nova Santa Rosa, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. 12/09/2018 12/09/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1983 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/09/2018 06/09/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1982 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/08/2018 29/08/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1981 2018 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. 24/08/2018 24/08/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1980 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 15/08/2018 15/08/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1979 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 02/08/2018 02/08/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1978 2018 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 31/07/2018 31/07/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1977 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 31/07/2018 31/07/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1976 2018 Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor, para efeito do que dispõe o § 3º do Art. 100, da Constituição Federal e dá outras providências. 13/07/2018 13/07/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1975 2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 13/07/2018 13/07/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1974 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/06/2018 27/06/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1973 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/06/2018 21/06/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1972 2018 Alterar o Programa FAMÍLIA ACOLHEDORA, instituído pela Lei nº.1428/2012, para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providências. 18/06/2018 18/06/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1971 2018 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a firmar parceria com a UNDIME – PR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Paraná). 18/06/2018 18/06/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1970 2018 Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 18/06/2018 21/06/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1969 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 23/05/2018 23/05/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1968 2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 23/05/2018 23/05/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1967 2018 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.101, de 05 de dezembro de 2007. 23/05/2018 23/05/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1966 2018 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1655, de 15 de julho de 2014. 09/05/2018 09/05/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1965 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/04/2018 25/04/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1964 2018 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 25/04/2018 25/04/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1963 2018 Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências. 11/04/2018 11/04/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1962 2018 Declara o “ENCORO - ENCONTRO NACIONAL DE COROS JUVENIS”, como Evento Oficial do Município de Nova Santa Rosa. 11/04/2018 11/04/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1961 2018 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 28/03/2018 28/03/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1960 2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2017. 28/03/2018 28/03/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1959 2018 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2017. 28/03/2018 28/03/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1958 2018 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 28/03/2018 28/03/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1957 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/03/2018 21/03/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1956 2018 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa – Pr a celebrar Convênio com o Município de Mercedes – Pr visando cooperação técnico e financeira para desenvolvimento do projeto “ Construção de Ponte sobre o Rio Graçú” e da outras providências. 21/03/2018 21/03/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1955 2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. 15/03/2018 21/03/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1954 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 07/03/2018 11/04/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1953 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 07/03/2018 11/04/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1952 2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 07/03/2018 11/04/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1951 2018 Institui o Plano Municipal de Recursos Hídricos – PMRH de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 07/03/2018 08/03/2018 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1950 2017 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Recursos Sólidos – PSGIRS, de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 19/12/2017 20/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1949 2017 Cria o Conselho Municipal de Saneamento - CMS e da outras providências. 19/12/2017 19/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1948 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/12/2017 19/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1947 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/12/2017 19/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1946 2017 Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. 19/12/2017 19/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1945 2017 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. 19/12/2017 19/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1944 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 19/12/2017 21/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1943 2017 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 13/12/2017 14/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1942 2017 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, por meio de aditivo ao contrato de rateio. 13/12/2017 13/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1941 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/12/2017 13/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1940 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/12/2017 06/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1939 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/12/2017 06/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1938 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018. 01/12/2017 01/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1937 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1936 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1935 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1934 2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar a Concessão de Uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1933 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1932 2017 Inclui o art. 38-A na Lei nº 925, de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1931 2017 Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências. 16/11/2017 05/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1930 2017 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. 01/11/2017 08/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1929 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/10/2017 26/10/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1928 2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. 18/10/2017 18/10/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1927 2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. 18/10/2017 18/10/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1926 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/10/2017 05/10/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1925 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 02/10/2017 02/10/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1924 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Santa Rosa-Pr, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providencias. 29/09/2017 29/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1923 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1922 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1921 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.566, de 28 de agosto de 2013. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1920 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1919 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/09/2017 20/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1918 2017 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cascavel-PR e efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU, por meio de aditivo ao contrato de rateio. 06/09/2017 06/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1917 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/08/2017 30/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1916 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/08/2017 30/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1915 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/08/2017 30/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1914 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 24/08/2017 24/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1913 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 03/08/2017 03/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1912 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.051 de 29 de maio de 2007. 03/08/2017 03/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1911 2017 Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A 05/07/2017 05/07/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1910 2017 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, por meio de aditivo ao contrato de rateio. 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1909 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 28/06/2017 03/07/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1908 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1907 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1906 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1905 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/06/2017 21/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1904 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/06/2017 21/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1903 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/06/2017 21/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1902 2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 31/05/2017 01/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1901 2017 Dispõe sobre a Criação de Vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de Dezembro de 2010. 25/05/2017 29/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1900 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1899 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1898 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1897 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/05/2017 17/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1896 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1895 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1894 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1893 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1892 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/05/2017 11/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1891 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/05/2017 11/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1890 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/05/2017 04/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1889 2017 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 26/04/2017 26/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1888 2017 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa e dá Outras Providências. 26/04/2017 26/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1887 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/04/2017 20/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1886 2017 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 13/04/2017 26/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1885 2017 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1884 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1883 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1882 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1881 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/04/2017 06/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1880 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/03/2017 29/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1879 2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. 29/03/2017 29/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1878 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1877 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1876 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1875 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1874 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.331 de 10 de novembro de 2010. 08/03/2017 23/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1873 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 08/03/2017 23/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1872 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/03/2017 08/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1871 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/02/2017 23/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1870 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1869 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1868 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1867 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.331 de 10 de novembro de 2010. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1866 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014. 23/01/2017 23/01/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1865 2017 Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.851, de 13 de outubro de 2016 e Lei nº. 1.852, de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências. 23/01/2017 23/01/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1864 2017 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2017. 23/01/2017 23/01/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1863 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/01/2017 19/01/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1862 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/01/2017 19/01/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1861 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/12/0216 29/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1860 2016 “Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências”. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1859 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1858 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 09/12/2016 12/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1857 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 09/12/2016 09/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1856 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/12/2016 07/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1855 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 30/11/2016 08/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1854 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/11/2016 30/11/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1853 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1852 2016 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.851, de 13 de outubro de 2016. 09/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1851 2016 Dispõe sobre a criação de vagas nos cargos de provimento efetivo na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências. 13/10/2016 13/10/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1850 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/10/2016 13/10/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1849 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2016 29/09/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1848 2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 21/09/2016 29/09/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1847 2016 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2016 e 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013 de 17/10/2013, alterados pela Lei nº 1.673/2014 de 01/10/2014 e nº 1.758/2015 de 09/09/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual. 19/09/2016 23/09/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1846 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/09/2016 01/09/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1845 2016 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.640, de 28 de abril de 2014. 31/08/2016 31/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1844 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/08/2016 25/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1843 2016 Dispõe sobre a denominação do lago municipal de Nova Santa Rosa de “LAGO MUNICIPAL OTTO EDVINO JERKE”. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1842 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1841 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1840 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1839 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1836 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1832 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1831 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1830 2016 Dispõe sobre o Órgão Oficial Eletrônico do Município. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1829 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1828 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/05/2016 27/05/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1827 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2016 27/05/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1826 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/05/2016 06/05/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1825 2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Maripá. 20/04/2016 22/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1824 2016 Dispõe sobre a publicidade estática nas dependências do Ginásio de Esportes Eurides Leonel Priebe e dá outras providências. 20/04/2016 22/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1823 2016 Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1.815 e 1.816, de 25 de março de 2016, os quais fixaram subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1822 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1821 2016 Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar, Regulamenta suas ações e atribuições, composição e dá outras providências. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1820 2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercí­cio de 2016. 30/03/2016 01/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1819 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, ano base 2015. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1818 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2015. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1817 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1816 2016 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2017/2020, e dá Outras Providências. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1815 2016 Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2017/2020 e dá Outras Providências. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1814 2016 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1813 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1812 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1811 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 21/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1810 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 21/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1809 2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1808 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1807 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1806 2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016. 09/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1805 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 02/03/2016 04/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1804 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/02/2016 27/02/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1803 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/02/2016 27/02/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1802 2016 Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária e altera a Lei nº 1.705, de 16 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. 17/02/2016 18/02/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1801 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/12/2015 29/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1800 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2015 29/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1799 2015 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.600, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1798 2015 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.666, de 21 de agosto de 2014 e dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1797 2015 Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1796 2015 Dispõe sobre autorização para celebração de aditivo, contrato ou convênio objetivando a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providências 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1795 2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1794 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/12/2015 17/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1793 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/12/2015 10/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1792 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/12/2015 10/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1791 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/12/2015 10/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1790 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 03/12/2015 04/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1789 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/2015 02/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1788 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/12/2015 02/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1787 2015 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.733, de 1º de junho de 2015, e dá outras providências 18/11/2015 19/11/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1786 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/11/2015 19/11/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1785 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/11/2015 19/11/2015 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1783 2015 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências 18/11/2015 19/11/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1782 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/11/2015 12/11/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1781 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providencias 28/10/2015 30/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1780 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1779 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1778 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1775 2015 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1773 2015 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2015 24/09/2015 25/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1772 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/09/2015 25/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1771 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1770 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1769 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1768 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1766 2015 Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social, revoga as Leis Municipais Nº 1.546/2013 e 1.697/2014 e dá outras providências 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1765 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1764 2015 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1763 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1762 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1760 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/09/2015 11/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1759 2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências 09/09/2015 11/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1758 2015 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2016 e 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013 alterados pela Lei nº 1.673/2014 de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual 09/09/2015 11/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1757 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1756 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1755 2015 Dispõe sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pela Rede Municipal de Ensino e dá outras providências 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1754 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1753 2015 Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1752 2015 Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1751 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1750 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1749 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1748 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1747 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/07/2015 31/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1746 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/07/2015 31/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1745 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/07/2015 30/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1744 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/07/2015 30/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1743 2015 Altera a Lei nº 1.012, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências 29/07/2015 30/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1742 2015 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa 22/07/2015 23/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1741 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e/ou Aproveitáveis de Nova Santa Rosa – ASCAROSA 15/07/2015 16/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1740 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/07/2015 09/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1739 2015 Dispõe sobre a distribuição gratuita de material e uniforme escolar e dá outras providências 06/07/2015 07/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1738 2015 Dispõe sobre a instituição e regulamentação dos benefícios eventuais da Política Pública de Assistência Social no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 06/07/2015 07/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1737 2015 Institui o Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa – REFIS, e dá outras providências 17/06/2015 18/06/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1736 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1735 2015 Dispõe sobre a destinação de recursos recebidos a titulo do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ instituindo o Incentivo Financeiro de Desempenho Variável aos servidores públicos municipais com lotação nas Equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF e dá outras providências 10/06/2015 11/06/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1734 2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 10/06/2015 12/06/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1733 2015 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná 01/06/2015 02/06/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1732 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/05/2015 28/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1731 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/05/2015 28/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1730 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/05/2015 21/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1729 2015 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Maripá 15/05/2015 19/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1728 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2015 19/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1727 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/05/2015 19/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1726 2015 Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de provimento efetivo, alterando a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências 07/05/2015 08/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1725 2015 Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1724 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1723 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1722 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/04/2015 28/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1721 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/04/2015 28/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1719 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/04/2015 18/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1718 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/04/2015 18/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1717 2015 Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 15/04/2015 16/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1716 2015 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, ano base 2014 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1715 2015 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2014 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1714 2015 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1713 2015 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1712 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1711 2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 25/03/2015 26/03/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1710 2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 25/03/2015 26/03/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1709 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências 25/03/2015 26/03/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1708 2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências 05/03/2015 06/03/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1707 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/02/2015 24/02/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1706 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/02/2015 24/02/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1705 2015 Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, revoga Lei nº 1.636, de 03 de abril de 2014, e dá outras providências 16/02/2015 19/02/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1704 2015 Acrescenta o Art. 13-B e parágrafos 1º e 2º à Lei Nº 1.538/2013 06/02/2015 07/02/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1703 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2015 29/01/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1702 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2015 29/01/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1701 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/12/2014 30/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1700 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1699 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1698 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1697 2014 Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, revoga a Lei Municipal nº 1.620/2014 e dá outras providências 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1696 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1695 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1694 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/12/2014 04/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1693 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 33.795,00 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais), e dá outras providências 26/11/2014 27/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1692 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/11/2014 27/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1691 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências 26/11/2014 27/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1690 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), e dá outras providências 21/11/2014 22/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1689 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/11/2014 13/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1688 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/11/2014 13/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1687 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e dá outras providências 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1686 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1685 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1684 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1683 2014 Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1682 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/10/2014 30/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1681 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1680 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1679 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/10/2014 09/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1678 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 372.417,00 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais), e dá outras providências 08/10/2014 09/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1677 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/10/2014 09/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1676 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/10/2014 09/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1675 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/10/2014 09/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1674 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências 01/10/2014 03/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1673 2014 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2015 a 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 01/10/2014 03/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1672 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/09/2014 25/09/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1671 2014 Dispõe sobre a proibição da concessão de Alvará e ou Licença para utilização do solo com a finalidade de extração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica – “Fracking”, e dá outras providências 17/09/2014 23/09/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1670 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/2014 18/09/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1669 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 1.652,60 (um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), e dá outras providências 17/09/2014 18/09/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1668 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 39.739,23 (trinta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), e dá outras providências 08/09/2014 09/09/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1667 2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Santa Rosa, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências 27/08/2014 28/08/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1666 2014 Transforma a Rua Ubiretama, trecho situado entre as Ruas Três de Maio e Avenida Santo Cristo em Via de Mão Única 21/08/2014 22/08/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1665 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 236.753,00 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais), e dá outras providências 21/08/2014 22/08/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1664 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 18.067,60 (dezoito mil, sessenta e sete reais e sessenta centavos), e dá outras providências 21/08/2014 22/08/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1663 2014 Altera os Incisos I e II do Art. 6º da Lei Nº 1.012/2007 e revoga a Lei Nº 1.061/2007 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1662 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1661 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1660 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Nova Santa Rosa 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1659 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1658 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1657 2014 Dispõe sobre a instituição do piso salarial inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente da Dengue – Agente de Combate às Endemias e altera a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências 15/07/2014 17/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1656 2014 Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Nova Santa Rosa e dá outras Providências 15/07/2014 16/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1655 2014 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 15/07/2014 16/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1654 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências 09/07/2014 10/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1653 2014 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa 02/07/2014 03/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1652 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/06/2014 01/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1651 2014 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.538, de 24 de abril de 2013 e dá outras providências 30/06/2014 01/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1650 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/06/2014 01/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1649 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/06/2014 01/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1648 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/06/2014 18/06/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1647 2014 Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor e dá outras providências 04/06/2014 05/06/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1646 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Permissão de Uso com a Sociedade Beneficente Lar Belém de Nova Santa Rosa 04/06/2014 05/06/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1645 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), e dá outras providências 21/05/2014 04/06/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1644 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências 21/05/2014 22/05/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1643 2014 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa 28/04/2014 29/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1642 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 126.619,88 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), revoga a Lei Nº 1.635/2014 e dá outras providências 28/04/2014 29/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1641 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2014 29/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1640 2014 Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 28/04/2014 29/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1639 2014 Extingue, cria e altera a lotação de cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 16/04/2014 17/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1638 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/04/2014 17/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1637 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e dá outras providências 03/04/2014 04/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1636 2014 Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências 03/04/2014 04/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1635 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 126.619,88 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e dezenovereais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências 03/04/2014 04/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1634 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), e dá outras providências 03/04/2014 04/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1633 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 19.937,56 (Dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências 03/04/2014 04/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1632 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2013 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1631 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2013 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1630 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa a Vossa Excelência, Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa. 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1629 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1628 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1627 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1627 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1626 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1625 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 19/03/2014 20/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1625 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 19/03/2014 20/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1624 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2014 20/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1623 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor José Aroldo Gallassini. 14/03/2014 15/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1622 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2014 13/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1621 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 26/02/2014 27/02/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1620 2014 Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências 27/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1619 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências. 27/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1618 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 734.772,79 (Setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. 27/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1617 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), e dá outras providências. 16/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1616 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências 27/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1615 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. 27/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1614 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/01/2014 25/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1613 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/01/2014 25/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1612 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1611 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil e oitocentos reais), e dá outras providências. 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1610 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1609 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1608 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1607 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1606 2014 Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1605 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2013 28/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1604 2013 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Nova Santa Rosa e dá outras providências 27/12/2013 31/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1603 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 27/12/2013 28/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1602 2013 Cria os componentes do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências 27/12/2013 28/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1601 2013 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso com as pessoas, físicas ou jurídicas, que menciona, e dá outras providências 18/12/2013 19/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1600 2013 Dispõe sobre a concessão de diárias e ressarcimento de despesas e seus valores, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 18/12/2013 19/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1599 2013 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências 18/12/2013 19/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1598 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/12/2013 19/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1597 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências 12/12/2013 13/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1596 2013 Dispõe sobre o auxílio para o custeio de plano de assistência à saúde aos servidores públicos do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 12/12/2013 13/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1595 2013 Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências 12/12/2013 13/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1594 2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências 04/12/2013 05/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1593 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1592 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1591 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1590 2013 Transforma a Rua Guarani, trecho situado entre as Ruas Maripá e Três de Maio em Via de Mão Única 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1589 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências 20/11/2013 21/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1588 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/11/2013 21/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1587 2013 Altera o inciso III e acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 5º; altera a Seção II e os artigos 11, 13 e 15 da Lei Municipal nº 1.538/2013, e acrescenta o art. 13-A em referida Lei 20/11/2013 21/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1586 2013 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Orlando Schulz. 18/11/2013 19/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1585 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 734.772,79 (Setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências 18/11/2013 19/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1584 2013 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a Associação dos Municípios do Paraná – AMP e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP 18/11/2013 19/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1583 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), e dá outras providências 06/11/2013 07/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1582 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências 06/11/2013 07/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1581 2013 Dispõe sobre a destinação e o rateio de valores fixados a título de honorários, em favor de servidores municipais titulares de cargo efetivo de Procurador Jurídico e de cargo comissionado de Assessor Jurídico, em processos que seja parte o Município de Nova Santa Rosa 06/11/2013 07/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1580 2013 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências 23/10/2013 26/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1579 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, do Município de Nova Santa Rosa – PR, para o período de 2014 a 2017, e da outras providencias 23/10/2013 26/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1578 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1577 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1576 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1575 2013 Altera o Inciso I do art. 5º, da Lei nº 1.159, alterada pelas Leis nº 1.281 e nº 1.348, e dá outras providências 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1574 2013 Altera os incisos do Art. 2º-B da Lei Municipal nº 1.522/2013, e dá outras providências 16/10/2013 17/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1573 2013 Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Administrador de Patrimônio e Serviços Gerais e dá outras providências 02/10/2013 03/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1572 2013 Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.564/2013 02/10/2013 03/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1571 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/09/2013 26/09/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1570 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/09/2013 26/09/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1569 2013 Altera a Lei Nº 1.340/2010 (Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências 18/09/2013 19/09/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1568 2013 Cria o “Dia Municipal do Colono” no Município de Nova Santa Rosa 12/09/2013 04/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1567 2013 Institui o Programa de Pavimentação Comunitária – PPC do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 28/08/2013 29/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1566 2013 Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa, revoga as Leis Municipais Nº 345/1991 e Nº 985/2006 e dá outras providências 28/08/2013 29/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1565 2013 Cria a Secretaria de Esportes e Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, extingue e cria cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1564 2013 Reformula o Programa de Incentivo ao Cultivo da Mandioca no Município de Nova Santa Rosa, revoga a Lei Nº 993/2006 e dá outras providências 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1563 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1562 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1561 2013 Altera a Lei nº 1.539/2013 (Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Santa Rosa) e a Lei nº 1.538/2013 (Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa). 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1560 2013 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 16/08/2013 17/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1559 2013 Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso, mediante Convênio, de bem móvel à Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná – AAVIOPAR e dá outras providências 03/07/2013 04/07/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1558 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/06/2013 29/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1557 2013 Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências 26/06/2013 29/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1556 2013 Altera Dispositivos da Lei Nº 611/95 26/06/2013 29/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1555 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Permissão de Uso com a Sociedade Beneficente Lar Belém de Nova Santa Rosa 19/06/2013 20/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1554 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1553 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1552 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1551 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1550 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1549 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1548 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1547 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/05/2013 28/05/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1546 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná 27/05/2013 28/05/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1545 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação Beneficente Evangélica Comvida de Nova Santa Rosa – ABEC 17/05/2013 21/05/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1544 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/05/2013 09/05/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1543 2013 Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.518/2012 26/04/2013 27/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1542 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1541 2013 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2013, fixa o vencimento dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1540 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1539 2013 Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1538 2013 Reformula o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa, cria incentivos econômicos, e dá outras providências 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1537 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1536 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1535 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1534 2013 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências 22/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1533 2013 Extingue e cria cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 10/04/2013 11/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1532 2013 Dispõe sobre a transição democrática de governo e define o seu funcionamento no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 08/04/2013 11/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1531 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 04/04/2013 05/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1530 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 58.086,26 (Cinquenta e oito mil, oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências 28/03/2013 29/03/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1529 2013 Altera o Art. 1º da Lei Nº 847/2004 de 31 de março de 2004 28/03/2013 29/03/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1528 2013 Institui o Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa - REFIS, e dá outras providências 13/03/2013 14/03/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1527 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná 13/03/2013 14/03/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1526 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 84.237,32 (Oitenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências 27/02/2013 28/02/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1525 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/01/2013 31/01/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1524 2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, até a importância de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências 30/01/2013 31/01/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1523 2013 Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de merendeira e dá outras providências 30/01/2013 31/01/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1522 2013 Altera a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 21/01/2013 22/01/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1521 2013 Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 3º da Lei 1.230/2009, que criou o Programa "Minha Casa, Meu Lar" 11/01/2013 15/01/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1520 2012 Denomina a Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família do Município de Nova Santa Rosa de “Clínica Mãe Nova-santa-rosense Olga Hartwig” 27/12/2012 28/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1519 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2012 28/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1518 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso, de parte ideal correspondente a 1.000 m² (mil metros quadrados), do imóvel municipal Chácara nº 45 D, ao CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - QUERÊNCIA DA AMIZADE 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1517 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1516 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1515 2012 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos; à título de alienação, permissão de uso ou concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1514 2012 Autoriza o Prefeito municipal a celebrar Acordo Judicial nos autos nº 3012/2012, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, em que é autora a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - FESMEPAR, e réu o Município de Nova Santa Rosa 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1513 2012 Dispõem sobre critérios para nomeação de secretários, diretores e presidentes à ocuparem cargos comissionados junto a prefeitura, câmara, autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1512 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1511 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bens móveis com a EMATER, e dá outras providências 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1510 2012 Dispõe sobre a remissão de débitos inscritos ou não em dívida ativa do Município de Nova Santa Rosa, cujo custo de cobrança seja superior ao próprio débito 12/12/2012 14/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1509 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1508 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1507 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/12/2012 07/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1506 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 05/12/2012 06/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1505 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 05/12/2012 06/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1504 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 05/12/2012 06/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1503 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências 28/11/2012 01/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1502 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/11/2012 29/11/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1501 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/11/2012 29/11/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1500 2012 CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA IRRADIANDO SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – 20ª RS, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA 21/11/2012 22/11/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1499 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/11/2012 07/11/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1498 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1497 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1496 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/10/2012 27/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1495 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1494 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1493 2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências 24/10/2012 27/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1492 2012 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 a 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº. 1264/2009, e alterados pelas Leis nº. 1327/2010 de 05 de outubro de 2010, e Lei nº. 1394/2011 de 05 de outubro de 2011 que dispõe sobre o Plano Plurianual 24/10/2012 27/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1491 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País 10/10/2012 23/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1490 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2012 11/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1489 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2012 11/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1488 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/09/2012 27/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1487 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/09/2012 13/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1486 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/09/2012 13/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1485 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/09/2012 13/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1484 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/09/2012 06/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1483 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/09/2012 06/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1482 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/09/2012 06/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1481 2012 Autoriza e ratifica a participação do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio público intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU, e dá outras providências 05/09/2012 07/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1480 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1479 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1478 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1477 2012 Altera a Lei nº. 1.012/2007, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1476 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA - PR, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/08/2012 18/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1475 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/08/2012 09/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1474 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/07/2012 28/07/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1473 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/07/2012 28/07/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1472 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/07/2012 28/07/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1471 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/07/2012 25/07/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1470 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/07/2012 25/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1469 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/07/2012 25/07/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1468 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1467 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1466 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1465 2012 Dispõe sobre a fixação do piso básico do cargo de educador infantil, monitora de creche e atendente de creche e dá outras providências 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1464 2012 Denomina o Terminal Rodoviário do Município de “Terminal Rodoviário Jóia do Oeste” 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1463 2012 Denomina o Ginásio de Esportes do Município de “Ginásio de Esportes Eurides Leonel Priebe” 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1462 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1461 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1460 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1459 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/06/2012 21/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1458 2012 Altera a Lei nº. 1445/2012, de 09 de maio de 2012 e dá outras providências 13/06/2012 14/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1457 2012 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício de 2012 06/06/2012 12/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1456 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/06/2012 07/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1455 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/06/2012 07/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1454 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1453 2012 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dá outras providências 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1452 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1451 2012 Altera o art. 22, da Lei nº. 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e dá outras providências 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1450 2012 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1449 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1448 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1447 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1446 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/05/2012 17/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1445 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo industrial, mediante a concessão de direito real de uso de imóvel e a promover a alienação de bem imóvel para fins industriais, e dá outras providências 09/05/2012 10/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1444 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/04/2012 01/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1443 2012 Autoriza a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411/2011 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências 30/04/2012 01/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1442 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 18/04/2012 19/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1441 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/04/2012 19/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1440 2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 11/04/2012 12/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1439 2012 Autoriza os Poderes Legislativos e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com o Banco Bradesco, e dá outras providências 11/04/2012 12/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1438 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/04/2012 12/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1437 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/04/2012 05/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1436 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 04/04/2012 05/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1435 2012 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, Ano Base 2011 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1434 2012 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2012, e dá outras providências 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1433 2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, ANO BASE 2011 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1432 2012 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2013/2016 e dá outras Providências 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1431 2012 Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2013/2016 e dá Outras Providências 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1430 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1429 2012 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2012, e dá outras providências 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1428 2012 Institui o Programa FAMÍLIA ACOLHEDORA para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providências 22/03/2012 23/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1427 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/03/2012 15/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1426 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/02/2012 01/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1425 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/02/2012 25/02/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1424 2012 Autoriza a Inclusão na Programação do Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1423 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1422 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1421 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1420 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a AMSNSR – Associação Municipal de Suinocultores de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 14/12/2011 15/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1419 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 14/12/2011 15/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1418 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1417 2011 Autoriza a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411/2011 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1416 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1415 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1414 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1413 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1412 2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências 14/12/2011 17/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1411 2011 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Nova Santa Rosa, nos termos do inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e do inciso XIII, do art. 137, da Lei Orgânica, e dá outras providências 07/12/2011 08/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1410 2011 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências 02/12/2011 03/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1409 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/12/2011 03/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1408 2011 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências 23/11/2011 24/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1407 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/11/2011 24/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1406 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/11/2011 15/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1405 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/11/2011 15/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1404 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/11/2011 30/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1403 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/11/2011 29/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1402 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País 09/11/2011 10/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1401 2011 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso e Concessão de Uso e dá outras providências 09/11/2011 10/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1400 2011 Autoriza a Inclusão na Programação do Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO. Para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências 26/10/2011 27/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1399 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/10/2011 20/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1398 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/10/2011 20/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1397 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/10/2011 20/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1396 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/10/2011 19/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1395 2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências 05/10/2011 07/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1394 2011 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 à 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº.1264/2009, e alterados pela Lei nº.1327/2010 de 05 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano Plurianual 05/10/2011 07/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1393 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/10/2011 06/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1392 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/10/2011 04/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1391 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/09/2011 22/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1390 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/09/2011 17/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1389 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/09/2011 22/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1388 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/09/2011 16/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1387 2011 Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências 14/09/2011 16/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1386 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/09/2011 10/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1385 2011 Cria cargos, amplia o número de vagas, altera especificações, nível de vencimento, do Quadro de Cargos Públicos de provimento Efetivo do Poder Executivo de Nova Santa Rosa e altera os Anexos I, II e III, todos da Lei nº. 1.340, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências 31/08/2011 01/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1384 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2011 03/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1383 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1382 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1381 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1380 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, incentivando a Promoção de 25 Anos 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1379 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/07/2011 21/07/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1378 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/07/2011 16/07/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1377 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 01/07/2011 02/07/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1376 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em Permissão de Uso imóvel pertencente ao Município de Nova Santa Rosa, nos termos da Lei nº. 1.013, de 27 de Fevereiro de 2007, à Empresa C. M. Penz – Centro de Educação Passos do Saber, e dá outras providências 29/06/2011 30/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1375 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/06/2011 30/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1374 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/06/2011 23/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1373 2011 RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 01/2009 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/06/2011 10/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1372 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 08/06/2011 09/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1371 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/06/2011 09/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1370 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/06/2011 02/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1369 2011 Dispõe sobre alteração da metragem e utilização das salas comerciais, guichês e demais espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 01/06/2011 02/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1368 2011 Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências 25/05/2011 26/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1367 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/05/2011 26/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1366 2011 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo do Município de Nova Santa Rosa - COMTUR e dá outras providências 25/05/2011 26/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1365 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/05/2011 26/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1364 2011 Ratifica Protocolo de Intenções visando à constituição de um consórcio intermunicipal para gerenciamento de resíduos sólidos 05/05/2011 06/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1363 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/04/2011 29/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1362 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/04/2011 07/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1361 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/04/2011 05/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1360 2011 Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Do Subsídio Do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, Ano Base 2010 20/04/2011 21/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1359 2011 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências 20/04/2011 21/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1358 2011 Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Vereadores Do Poder Legislativo, Ano Base 2010 20/04/2011 21/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1357 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2011 29/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1356 2011 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências 20/04/2011 21/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1355 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2011 07/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1354 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/04/2011 07/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1353 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/03/2011 31/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1352 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/03/2011 29/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1351 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/03/2011 17/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1350 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/03/2011 17/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1349 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/03/2011 17/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1348 2011 Altera e acrescenta parágrafo, no art. 5º, da Lei nº. 1.159, de 28 de maio de 2008, alterado pela Lei nº. 1.281, de 02 de dezembro de 2009 e dá outras providências 23/02/2011 24/02/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1347 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/02/2011 24/02/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1346 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/02/2011 24/02/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1345 2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 27/12/2010 04/01/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1344 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/12/2010 28/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1343 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2010 28/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1342 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/12/2010 28/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1341 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2010 28/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1340 2010 Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 27/12/2010 29/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1339 2010 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências 27/12/2010 28/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1338 2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 08/12/2010 09/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1337 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/12/2010 21/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1336 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/12/2010 02/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1335 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/11/2010 27/11/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1334 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/11/2010 27/11/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1333 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/11/2010 11/11/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1332 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/11/2010 11/11/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1331 2010 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Nova Santa Rosa – PR 10/11/2010 11/11/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1330 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/10/2010 21/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1329 2010 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Autoriza a inclusão no Plano Plurianual – PPA , Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providdências 20/10/2010 21/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1328 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 05/10/2010 07/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1327 2010 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 à 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº.1264/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 05/10/2010 14/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1326 2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências 05/10/2010 14/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1325 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/10/2010 06/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1324 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/10/2010 06/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1323 2010 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências 23/09/2010 24/09/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1322 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/09/2010 24/09/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1321 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/09/2010 16/09/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1320 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/09/2010 16/09/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1319 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/08/2010 26/08/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1318 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/08/2010 20/08/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1317 2010 Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 27/07/2010 28/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1316 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2010 28/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1315 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/07/2010 15/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1314 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1313 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1312 2010 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1311 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/07/2010 02/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1310 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2010 26/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1309 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/06/2010 26/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1308 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2010 26/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1307 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/06/2010 24/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1306 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/06/2010 10/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1305 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/06/2010 11/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1304 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/06/2010 11/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1303 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/05/2010 20/05/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1302 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2010 20/05/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1301 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1300 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1299 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1298 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1297 2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 14/04/2010 15/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1296 2010 Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa, revoga Lei Municipal nº 1.140/2008 e dá outras providências 14/04/2010 15/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1295 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 07/04/2010 08/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1294 2010 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2010, e dá outras providências 31/03/2010 01/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1293 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2010 08/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1292 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2010 20/03/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1291 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 24/02/2010 25/02/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1290 2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências 23/12/2009 29/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1289 2009 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente 23/12/2009 29/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1288 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/12/2009 17/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1287 2009 Altera a Lei n° 925, de 10 de agosto de 2005, alterada pela Lei n° 1.238/2009, de 20 de maio de 2009 e dá outras providências 16/12/2009 24/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1286 2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 16/12/2009 17/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1285 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/12/2009 10/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1284 2009 Autorização para efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso e dá outras providências 09/12/2009 10/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1283 2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 09/12/2009 10/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1282 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 02/12/2009 03/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1281 2009 Altera a Lei nº 1.159/2008 de 28 de Maio de 2008 e dá outras providências 02/12/2009 03/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1280 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 02/12/2009 03/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1279 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1278 2009 Revoga a Lei n. 1.090, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências 25/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1277 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1276 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/10/2009 29/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1275 2009 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências 28/10/2009 30/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1274 2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação Beneficente Cruzada Evangélica de Nova Santa Rosa - ABCE 21/10/2009 22/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1273 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/10/2009 15/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1272 2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País 14/10/2009 15/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1271 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/10/2009 20/11/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1270 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2009 24/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1269 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/09/2009 24/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1268 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2009 20/11/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1267 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/09/2009 10/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1266 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/09/2009 10/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1265 2009 Autorização para efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso e dá outras providências 09/09/2009 10/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1264 2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, do Município de Nova Santa Rosa-Pr, para o período de 2010 a 2013, e da outras providencias 09/09/2009 07/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1263 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 02/09/2009 05/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1262 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/09/2009 03/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1261 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/08/2009 29/08/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1260 2009 Referente a Lei nº 1260/2009, informamos que houve um equívoco seqüencial 28/08/2009 28/08/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1259 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/07/2009 17/07/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1258 2009 Cria o Comitê Gestor Municipal do Programa Cultivando Água boa 08/07/2009 09/07/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1257 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/07/2009 09/07/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1256 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 08/07/2009 09/07/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1255 2009 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar acordo para pagamento de débito cobrado na execução por título de desapropriação judicial convertida em desapropriação amigável e dá outras providências 01/07/2009 02/07/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1254 2009 Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Município de Nova Santa Rosa, alterando os Anexos I e II, da Lei n° 925, de 10 de agosto de 2005, modificados pela Lei n° 1.238, de 20 de maio de 2009 e dá outras providências 01/07/2009 02/07/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1253 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1252 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1251 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1250 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1249 2009 Autoriza os Poderes Legislativos e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Oeste – SICREDI OESTE – PR, e dá outras providências 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1248 2009 Revoga Lei 1.240/008 e Altera Redação do Art. 2º da Lei Nº 1.049/2007 17/06/2009 18/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1247 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 17/06/2009 18/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1246 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/06/2009 12/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1245 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/06/2009 12/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1244 2009 Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no município de Nova Santa Rosa e o caracteriza como instituição educacional e dá outras providências 03/06/2009 04/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1243 2009 Autoriza o chefe do poder executivo municipal e o chefe do legislativo municipal a firmar acordo para pagamento de débito cobrado na execução por título extrajudicial e dá outras providências 20/05/2009 28/05/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1242 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/05/2009 26/05/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1241 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/05/2009 22/05/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1240 2009 Dispõe sobre alienação de imóveis e dá outras providências 20/05/2009 22/05/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1239 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/05/2009 26/05/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1238 2009 Altera a Lei n° 925, de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências 20/05/2009 22/05/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1237 2009 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, denominado Consorcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, objetivando a promoção políticas públicas na área de saúde, co 06/05/2009 07/05/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1236 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/04/2009 05/05/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1235 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/04/2009 05/05/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1234 2009 Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais 22/04/2009 23/04/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1233 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/04/2009 17/04/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1232 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/04/2009 09/04/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1231 2009 Altera os Anexos I e II da Lei nº 942 de 02 de Dezembro de 2005, alterada pelas Leis nº 1002 de 18 de Novembro de 2006 e 1.097/2007 de 05 de dezembro de 2007-PPA – PLANO PLURIANUAL e da outras providências 08/04/2009 09/04/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1230 2009 Dispõe sobre a criação do Programa “Minha Casa, Meu Lar” e da outras providências 02/04/2009 03/04/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1229 2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 02/04/2009 03/04/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1228 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/04/2009 03/04/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1227 2009 Autoriza a Inclusão na Programação do Plano Plurianual- PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO. para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providenciais 02/04/2009 07/04/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1226 2009 Autoriza o Poder Executivo a Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação Comunitária e Artística de Nova Santa Rosa 02/04/2009 03/04/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1225 2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 25/03/2009 26/03/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1224 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/03/2009 26/03/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1223 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/03/2009 19/03/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1222 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/03/2009 12/03/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1221 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/03/2009 13/03/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1220 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/12/2008 30/12/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1219 2008 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional ESPECIAL 29/12/2008 30/12/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1218 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/12/2008 18/12/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1217 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2008 12/12/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1216 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2008 12/12/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1215 2008 Autoriza a inclusão de Programação no PPA – para o Exercício Financeiro de 2009, e da outras providências 10/12/2008 11/12/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1214 2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências 10/12/2008 11/12/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1213 2008 Altera os anexos I e II da Lei nº 1.176 de 15 de julho de 2008 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e da outras providências 10/12/2008 11/12/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1212 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/11/2008 27/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1211 2008 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional ESPECIAL 26/11/2008 27/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1210 2008 Dispõe Sobre a Responsabilidade da Destinação de Pilhas, Baterias e Lâmpadas Usadas e dá Outras Providências 19/11/2008 20/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1209 2008 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/11/2008 20/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1208 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/11/2008 20/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1207 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 05/11/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1206 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 05/11/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1205 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 05/11/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1204 2008 Altera Redação e Acrescenta Inciso VIII ao Art. 2º da Lei Nº 1.049/2007 05/11/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1203 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 17/10/2008 18/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1202 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1201 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1200 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1199 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1198 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 01/10/2008 02/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1197 2008 Declara área urbana subdivisão de Chácara 01/10/2008 03/10/2008 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1167 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2008 19/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1166 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Nihos Arte Ltda – ME 18/06/2008 19/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1165 2008 Altera os Artigos 4º, 6º e 7º da Lei N° 1.051/2007, que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Santa Rosa 18/06/2008 19/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1164 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/06/2008 12/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1163 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/06/2008 12/06/2008 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1161 2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício de 2008 04/06/2008 05/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1160 2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/06/2008 05/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1159 2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1158 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1157 2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1156 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1155 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1154 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1153 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/05/2008 22/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1152 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/05/2008 22/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1151 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/05/2008 22/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1150 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/05/2008 15/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1149 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/05/2008 15/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1148 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/05/2008 08/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1147 2008 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, repassar recursos em forma de Contribuições, e proceder a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências 30/04/2008 01/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1146 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/04/2008 01/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1145 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/04/2008 01/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1144 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1143 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1142 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1141 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1140 2008 Reestrutura e atualiza o Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 10/04/2008 11/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1139 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/04/2008 11/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1138 2008 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2008 13/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1137 2008 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa 26/03/2008 27/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1136 2008 Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, conforme artigo 2º da Lei nº 869/2004, de 30 de agosto de 2004 26/03/2008 27/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1135 2008 Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais 26/03/2008 27/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1134 2008 Estabelece o Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Gestão 2009/2012 e dá Outras Providências 12/03/2008 27/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1133 2008 Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Santa Rosa Para a Gestão 2009/2012 e dá Outras Providências 12/03/2008 27/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1132 2008 Suspende a exigência prevista em Lei para Escrituração de Lotes Urbanos por um período de 120 (cento e vinte) dias 12/03/2008 15/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1131 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/03/2008 13/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1130 2008 Autoriza o Executivo Municipal a distribuir Protetor Solar aos Servidores Municipais que realizam atividades, expostos à radiação solar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1129 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1128 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1127 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras Providencias 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1126 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1125 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1124 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1123 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/02/2008 28/02/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1122 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/02/2008 27/02/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1121 2008 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício de 2008 13/02/2008 14/02/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1120 2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 09/01/2008 15/01/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1119 2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 09/01/2008 10/01/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1118 2008 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 07/01/2008 09/01/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1117 2008 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 07/01/2008 09/01/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1116 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2007 28/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1115 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o cancelamento ou retificação mediante requerimento da parte interessada dos débitos inscritos em divida ativa referentes ao INSS dos Agentes Políticos até a data de 18 de setembro de 2004 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1114 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1113 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1112 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1111 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1110 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1109 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1108 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1107 2007 Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1106 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1105 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1104 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1103 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1102 2007 Classifica a Atividade de Aqüicultura no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, como de Baixo Potencial de Impacto Ambiental e de Interesse Social e Econômico e dá outras providências 05/12/2007 06/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1101 2007 Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no município de Nova Santa Rosa 05/12/2007 06/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1100 2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências 05/12/2007 06/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1099 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/12/2007 06/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1098 2007 Altera os anexos I e II da Lei nº 1.056 de 20 de junho de 2007 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e da outras providências 05/12/2007 07/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1097 2007 Altera os Anexos I e II da Lei nº 942 de 02 de Dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 1002 de 18 de Novembro de 2006 – PPA – PLANO PLURIANUAL e da outras providências 05/12/2007 07/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1096 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2007 22/11/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1095 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2007 22/11/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1094 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2007 07/11/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1093 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2007 09/11/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1092 2007 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, e dá outras providências 24/10/2007 30/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1091 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1090 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1089 2007 Cria cargos e altera os Anexos II e III da Lei n° 834, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras providências 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1088 2007 Extingue e cria cargos e altera os Anexos I e II da Lei n° 1.038, de 18 de abril de 2007 e dá outras providências 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1087 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com as empresas que menciona, e dá outras providências 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1086 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1085 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1084 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com as Entidades que menciona, e dá outras providências 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1083 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1082 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1081 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 26/09/2007 27/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1080 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/09/2007 27/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1079 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/09/2007 27/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1078 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/09/2007 20/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1077 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/09/2007 13/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1076 2007 “Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem os equipamentos de segurança chamado focinheira nos animais quando transitarem nas praças e vias públicas de Nova Santa Rosa” 10/09/2007 12/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1075 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2007 23/08/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1074 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2007 23/08/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1073 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Concessão de Uso 15/08/2007 16/08/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1072 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/08/2007 09/08/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1071 2007 Autoriza o Poder Executivo firmar acordo para pagamento de custas judiciais, e dá outras providências 25/07/2007 28/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1070 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 25/07/2007 28/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1069 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/07/2007 12/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1068 2007 Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências 11/07/2007 12/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1067 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1066 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1065 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1064 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1063 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1062 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1061 2007 Altera os Incisos I e II e o § único do Art. 6º da Lei Municipal Nº 1.012/2007 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1060 2007 Altera disposições do Art. 3º da Lei Municipal Nº 459/92 e dá outras providências 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1059 2007 Dispõe sobre alienação de imóveis e dá outras providências 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1058 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e autoriza a Inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da outras providencias 20/06/2007 21/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1057 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a Inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da outras providencias 20/06/2007 21/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1056 2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências 20/06/2007 21/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1055 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/06/2007 14/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1054 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/06/2007 14/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1053 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/06/2007 07/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1052 2007 Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com o HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, e dá outras providências 06/06/2007 07/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1051 2007 Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Santa Rosa 29/05/2007 05/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1050 2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, repassar recursos em forma de Contribuições, e proceder a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências 23/05/2007 24/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1049 2007 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB 16/05/2007 17/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1048 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1047 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1046 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1045 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1044 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1043 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/04/2007 26/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1042 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/04/2007 26/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1041 2007 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1040 2007 Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, conforme artigo 2º da Lei nº 869/2004, de 30 de agosto de 2004 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1039 2007 Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1038 2007 Cria os cargos, modifica o grupo ocupacional, alterando os Anexos I e II da Lei Nº 1.007/2006 e dá outras providências 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1037 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Patz Móveis e Esquadrias Ltda – ME 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1036 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Ademar Paulo Lahm – ME 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1035 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1034 2007 Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1033 2007 Altera disposições do Art. 3º da Lei Municipal Nº 459/92 e dá outras providências 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1032 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/04/2007 05/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1031 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/04/2007 05/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1030 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/03/2007 29/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1029 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO e da outras providências 28/03/2007 29/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1028 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1027 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1026 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1024 2007 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o espaço do Parque de Exposições "Jóia do Oeste" para o desenvolvimento de atividades de instrução e avaliação práticas de trânsito e dá outras providências 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1017 2007 Institui Contorno Viário no Perímetro Urbano do Município de Nova Santa Rosa 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1016 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO e da outras providências 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1015 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1014 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1013 2007 Regulamenta o Uso de Bens Públicos por Particulares e dá outras providências 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1012 2007 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e reformula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar 16/02/2007 17/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1011 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2007 14/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1010 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/02/2007 03/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1009 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras Providencias 27/12/2006 28/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1008 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/12/2006 28/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1007 2006 Cria cargos, aumenta número de vagas já existentes alterando os Anexos I e II da Lei 632/96 e dá outras providências 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1006 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 13/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1005 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/12/2006 06/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1004 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/12/2006 06/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1003 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/11/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1002 2006 Altera as Ações, Objetivos e Metas, bem como, a Programação das Receitas e Despesas para os Exercícios de 2006 a 2009, constantes dos Anexos I e II da Lei Municipal Nº 942/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual 17/11/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1001 2006 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências 17/11/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1000 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/10/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0999 2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 25/10/2006 26/10/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0998 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/10/2006 19/10/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0997 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/10/2006 06/10/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0996 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/10/2006 06/10/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0995 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, Confirma Pedido de Parcelamento excepcional – PAEX visando regularizar débito referente ao PASEP 27/09/2006 28/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0994 2006 Altera o Inciso II do Artigo 3º da Lei Nº 912/2005 20/09/2006 21/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0993 2006 Cria o Programa de Incentivo ao Cultivo da Mandioca no Município de Nova Santa Rosa, autoriza a sua inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, abre Credito Adicional Especial para o Exercício de 2006/2007, e dá outras providências 20/09/2006 21/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0992 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/09/2006 21/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0991 2006 Altera as metas anuais para o exercício de 2007, constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 981 de 28 de junho de 2006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20/09/2006 21/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0990 2006 Dispõe sobre alienação de imóvel e dá outras providências 06/09/2006 07/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0989 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/09/2006 07/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0988 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0987 2006 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0986 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0985 2006 Altera disposições da Lei Municipal Nº 345/91 e revoga Lei Municipal Nº 485/93 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0984 2006 Suspende a exigência prevista em Lei para escrituração de Lotes Urbanos por um período de 120 (cento e vinte) dias 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0983 2006 Autoriza o MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA firmar Convênio com a COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, para execução de podas de árvores em áreas urbanas e limpeza em faixa de servidão abrangida por redes de distribuição de energia elétrica 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0982 2006 Declara Órgão de Imprensa Oficial do Município 29/06/2006 30/06/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0981 2006 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências 28/06/2006 01/07/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0980 2006 Altera disposições do Art. 3º da Lei Municipal Nº 459/92 e dá outras providências 21/06/2006 24/06/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0979 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 24/05/2006 25/05/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0978 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/05/2006 25/05/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0977 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2006 11/05/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0976 2006 Dispõe sobre criação de Cargos em Comissão 03/05/2006 04/05/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0975 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/04/2006 27/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0974 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual -PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, firmar convênio e da outras providências 12/04/2006 13/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0973 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0972 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0971 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0970 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0969 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, para o Exercício de 2006 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0968 2006 Dispõe sobre reposição salarial nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 31/03/2006 05/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0967 2006 Dispõe sobre reposição salarial nos subsídios dos Vereadores 31/03/2006 05/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0966 2006 Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais 31/03/2006 05/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0965 2006 Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências 22/03/2006 23/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0964 2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, repassar recursos em forma de Contribuições, e Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências 22/03/2006 23/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0963 2006 Autoriza o Executivo Municipal a repassar as entidades e associações, subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências 22/03/2006 23/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0962 2006 Dispõe sobre o parcelamento da Dívida Ativa de Contribuição de Melhoria 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0961 2006 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0960 2006 Autoriza o Município a proceder descontos na folha de pagamento dos Servidores, e dá outras providências 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0959 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0958 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, visando a Aplicação de Restos a Receber 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0957 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0956 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras Providencias 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0955 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/03/2006 10/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0954 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/03/2006 10/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0953 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0952 2006 Altera o Parágrafo Terceiro e acrescenta Parágrafo Quarto, ao Item IV, do Artigo 12 da Lei Complementar Nº 787/2002 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0951 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0950 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0949 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0948 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0947 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder em Uso Lote Urbano que denomina 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0946 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/2005 20/12/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0945 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/2005 20/12/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0944 2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências 30/11/2005 03/12/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0943 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/2005 14/12/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0942 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2006 a 2009, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas unidades da Administração Direta, Fundos e Pelo Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa, e da outras providencias 30/11/2005 03/12/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0941 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Convênio, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências 23/11/2005 24/11/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0940 2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 09/11/2005 10/11/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0939 2005 Altera disposições dos Art. 3º e Art. 5º e o Anexo 5 da Lei Municipal N.º 459/92 e dá outras providências 09/11/2005 10/11/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0938 2005 Acrescenta Parágrafo 8.º ao Art. 4.º da Lei n.º 927/2005, para o fim de autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal à reduzir em até 50%(cinqüenta porcento) os valores locatícios mínimos referentes a Concessão de Uso dos Espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa para o segundo procedimento de licitação e dá outras providências 26/10/2005 27/10/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0937 2005 Inclui item V no Artigo 3.º da Lei n.º 935/2005 19/10/2005 21/10/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0936 2005 Denomina o Posto de Saúde da Sede Municipal de Nova Santa Rosa de “Centro de Saúde Lídia Boll” 17/10/2005 18/10/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0935 2005 Cria o Programa de Incentivos a Pavimentação Comunitária Poliédrica, autoriza a inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, abre Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2005, e dá outras providências 14/09/2005 15/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0934 2005 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 14/09/2005 15/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0933 2005 Altera disposições do Título III da Lei Complementar N.º 787/2002, sobre Contribuição de Melhorias e dá outras providências 14/09/2005 15/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0932 2005 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências 14/09/2005 15/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0931 2005 Altera as Metas Programadas para o Exercício de 2006, constante dos anexos I e II da Lei Municipal n.º 908/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 31/08/2005 02/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0930 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2005 02/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0929 2005 Altera redação do Artigo 41 da Lei n.º 925/2005 31/08/2005 02/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0928 2005 Altera o quadro constante do Artigo 2.º, o Art. 3.º e o Parágrafo 7.º do Art. 4.º da Lei n.º 927/2005 31/08/2005 09/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0927 2005 Dispõe sobre forma de Concessão de Uso dos Espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 18/08/2005 25/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0926 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Município de Palotina 17/08/2005 18/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0925 2005 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 10/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0924 2005 Declara de Utilidade Pública as Entidades que menciona e dá outras providências 10/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0923 2005 Declara de Utilidade Pública Municipal as entidades que menciona e dá outras providências 10/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0922 2005 Altera Dispositivos da Lei n.º 611/95 e Revoga a Lei n.º 675/99 10/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0921 2005 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas 10/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0920 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal aproveitar Concurso Público realizado no ano de 2004 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0919 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0918 2005 Dispõe sobre alienação de imóvel e dá outras providências 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0917 2005 Dispõe sobre normas para Concessão da Declaração de Utilidade Pública 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0916 2005 Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0915 2005 Altera denominações das Escolas Municipais 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0914 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0913 2005 ALTERA ANEXO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0912 2005 Revoga Lei 715/2001, dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa, cria incentivos econômicos, e dá outras providências 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0911 2005 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0910 2005 Revoga Lei 714/2001, cria incentivos fiscais e econômicos e dá outras providências 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0909 2005 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0908 2005 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências 15/06/2005 17/06/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0907 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/06/2005 11/06/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0906 2005 Dispõe sobre Regime de Adiantamento e dá outras providências 25/05/2005 26/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0905 2005 Dispõe sobre Aquisição de Imóveis, Indenização de Benfeitorias, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 25/05/2005 26/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0904 2005 Dispõe sobre locação de imóvel no perímetro urbano 25/05/2005 26/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0903 2005 Revoga as Leis N.º 896/2005 e 897/2005 25/05/2005 26/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0902 2005 Dispõe sobre criação e modificação na simbologia dos vencimentos de Cargos em Comissão 18/05/2005 19/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0901 2005 Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e dá outras providências 18/05/2005 19/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0900 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/05/2005 19/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0899 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal aproveitar Concurso Público realizado no ano de 2004 18/05/2005 19/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0898 2005 Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município 18/05/2005 20/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0897 2005 Dispõe sobre a revisão nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 27/04/2005 28/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0896 2005 Dispõe sobre revisão nos subsídios dos Vereadores 27/04/2005 28/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0895 2005 Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais 27/04/2005 28/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0894 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/04/2005 26/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0893 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Convênio com o PROVOPAR 20/04/2005 21/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0892 2005 Autoriza firmar Convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Nova Santa Rosa e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 20/04/2005 21/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0891 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/04/2005 08/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0890 2005 Dá nova redação ao Parágrafo 3.º do Artigo 3.º da Lei Municipal N.º 518/93 06/04/2005 08/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0889 2005 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários–APMF da Escola Municipal Getúlio Vargas – Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências 06/04/2005 08/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0888 2005 Suspende a exigência prevista em Lei para escrituração de Lotes Urbanos por um período de 120 (cento e vinte) dias 06/04/2005 08/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0887 2005 Altera o Artigo 1.º e o Parágrafo Terceiro do Art. 1.º da lei nº. 779/2002 23/03/2005 24/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0886 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/03/2005 19/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0885 2005 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 16/03/2005 22/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0884 2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ECOCLUBE JÓIA D´OESTE” e o “CTG – QUERÊNCIA DA AMIZADE” 10/03/2005 12/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0883 2005 Dispõe sobre locação de imóvel no perímetro urbano 10/03/2005 12/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0882 2005 Autoriza o Executivo Municipal a repassar as entidades e associações, subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências 03/03/2005 04/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0881 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/02/2005 02/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0880 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/02/2005 06/02/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0879 2005 Dispõe sobre locação de imóvel do Parque Industrial “INTEGRAÇÃO E PROGRESSO” 04/02/2005 06/02/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0878 2005 Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Lar Belém 04/02/2005 06/02/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0877 2005 ALTERA ANEXO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/01/2005 01/02/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0876 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 31/01/2005 01/02/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0875 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/12/2004 29/12/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0874 2004 Dispõe sobre alteração do Anexo Único das Leis Municipais nº 732/2001 e 866/2004 que dispõe sobre o plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias 09/12/2004 10/12/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0873 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCICIO DE 2005 30/11/2004 10/12/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0872 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/11/2004 25/11/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0871 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/11/2004 27/11/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0870 2004 Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a legislatura de 2005 a 2008 30/08/2004 31/08/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0869 2004 Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Santa Rosa, para a gestão 2005 a 2008 30/08/2004 31/08/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0868 2004 ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/08/2004 27/08/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0867 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/08/2004 20/08/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0866 2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2004 08/07/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0865 2004 Dispõe sobre locação de imóvel do Parque Industrial “INTEGRAÇÃO E PROGRESSO” 23/06/2004 24/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0864 2004 Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município 23/06/2004 25/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0863 2004 Alera o artigo 1º da Lei “R” 058/98 23/06/2004 24/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0862 2004 Dispõe sobre a cadencia de Servidor Público 16/06/2004 17/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0861 2004 Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão e dá outras providências 16/06/2004 17/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0860 2004 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 11/06/2004 15/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0859 2004 Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências 11/06/2004 16/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0858 2004 Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 817/2003 10/06/2004 12/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0857 2004 Dispõe sobre aquisição de uma Máquina de Costura Industrial e dá outras providências 01/06/2004 03/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0856 2004 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Plínio Ari Schütz 12/05/2004 15/05/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0855 2004 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 12/05/2004 14/05/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0854 2004 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 12/05/2004 14/05/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0853 2004 Dispõe sobre o Programa de Melhoria em acessos a propriedades rurais e dá outras providências 12/05/2004 14/05/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0852 2004 Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 22/04/2004 23/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0851 2004 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial e firmar Convênio 14/04/2004 15/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0850 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 14/04/2004 23/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0849 2004 DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 31/03/2004 01/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0848 2004 DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 31/03/2004 01/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0847 2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LENHA AO PROVOPAR 31/03/2004 01/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0846 2004 Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Aautoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências 31/03/2004 01/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0845 2004 Dispõe sobre reposição salarial aos servidores públicos municipais 25/03/2004 26/03/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0844 2004 CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2004 23/03/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0843 2004 REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 835/2003 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 03/03/2004 05/03/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0842 2004 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2004 03/03/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0842 2004 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2004 05/03/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0841 2004 Dispõe sobre a criação de Cargos, Vagas e Remuneração no Quadro de Servidores Públicos do Município, e dá outras providências 26/02/2004 27/02/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0840 2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 26/02/2004 27/02/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0839 2004 ALTERA O ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1º da Lei nº 779/2002 26/02/2004 27/02/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0838 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/12/2003 17/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0837 2003 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 16/12/2003 17/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0836 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PARCERIA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/12/2003 17/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0835 2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/12/2003 17/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0834 2003 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA 08/12/2003 09/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0833 2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 08/12/2003 09/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0832 2003 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 787/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DA TABELA ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/12/2003 11/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0831 2003 Dispõe sobre alteração do Anexo Único das Leis Municipais nº 732/2001 e 801/2003 que dispõe sobre o plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias 03/12/2003 11/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0830 2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências 03/12/2003 05/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0829 2003 Dispõe sobre alteração do Inciso VIII do Art. 5 da Lei Municipal 459/92 27/11/2003 27/11/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0828 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/11/2003 27/11/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0827 2003 Dispõe sobre inclusão de Projeto de Infraestrutura no Programa Paraná Urbano II 12/11/2003 13/11/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0826 2003 Altera inciso I, do artigo 3º da lei nº 459/92 29/10/2003 30/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0825 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/10/2003 24/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0824 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/10/2003 24/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0823 2003 Autoriza o Executivo a proceder à transferência de créditos com fornecimento de água do Distrito de Planalto do Oeste e dá outras providências 22/10/2003 24/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0822 2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 15/10/2003 17/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0821 2003 Autoriza proceder a desafetação de imóvel 15/10/2003 17/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0820 2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 10/09/2003 23/09/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0819 2003 Suspende a exigência prevista para escrituração de Lotes Urbanos, por um período de 30(trinta) dias 10/09/2003 13/09/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0818 2003 Dispõe sobre autorização para aumento do repasse financeiro à Sociedade Beneficente Lar Belém 03/09/2003 05/09/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0817 2003 Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito com a Agência do Fomento do Paraná S/A 21/08/2003 22/08/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0816 2003 Altera redação do Art. 3º da Lei nº 802/03 21/08/2003 22/08/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0815 2003 Dispõe sobre alienação de bem imóvel 21/08/2003 22/08/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0814 2003 Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município 21/08/2003 22/08/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0813 2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/2003 22/08/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0812 2003 Dispõe sobre o repasse de Recurso Financeiro adicional a Associação de Criadores de Gado Leiteiro 21/07/2003 22/07/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0811 2003 Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos 21/07/2003 22/07/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0809 2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar os bens constantes do Sistema de Abastecimento “Águas Claras de Vila Cristal” 21/07/2003 22/07/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0808 2003 Acrescenta Programa a Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências 02/07/2003 24/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0807 2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 05/06/2003 05/06/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0806 2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2003 29/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0805 2003 Dispõe sobre recebimento de bem móvel em doação onerosa 28/05/2003 29/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0804 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/05/2003 31/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0803 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/05/2003 31/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0802 2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2003 29/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0801 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2003 08/07/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0800 2003 DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 26/05/2003 27/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0799 2003 DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 26/05/2003 27/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0798 2003 Dispõe sobre revisão geral aos servidores públicos municipais 15/05/2003 23/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0797 2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE NOVA SANTA ROSA – ASSUNSAR 09/04/2003 11/04/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0796 2003 Altera o Parágrafo 1º do Artigo 2º e Revoga o Artigo 7º da Lei nº 788/2002 09/04/2003 11/04/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0795 2003 Altera o Inciso IV do Artigo 12 da Lei Complementar nº 787/2002 09/04/2003 11/04/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0794 2003 Altera o Parágrafo Terceiro do Artigo 12 e o Inciso III do Artigo 109 da lei Complementar nº 787/2002 12/03/2003 15/03/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0793 2003 Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rosa 12/03/2003 15/03/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0792 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à sociedade Beneficente “Lar Belém” de Nova Santa Rosa 12/03/2003 15/03/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0791 2003 Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com Conselho Comunitário de Segurança de Nova Santa Rosa e dá outras providências 10/02/2003 15/03/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0790 2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO PROVOPAR 10/02/2003 11/02/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0789 2003 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 10/02/2003 15/02/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0788 2002 Institui no Município de Nova Santa Rosa a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal 24/12/2002 25/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0787 2002 Institui o Novo Sistema Tributário do Município de Nova Santa Rosa 20/12/2002 22/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0786 2002 Institui o sistema de Posturas do Município de Nova Santa Rosa 18/12/2002 21/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0785 2002 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências 18/12/2002 19/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0784 2002 Dispõe sobre alteração do Anexo Único das Leis Municipais nº 732/2001 e 750/2002 que dispõe sobre o plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias 18/12/2002 21/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0783 2002 Dispõe sobre modificação na simbologia dos vencimentos de Cargos em Comissão 18/12/2002 18/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0782 2002 Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Lar Belém 18/12/2002 18/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0782 2002 Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Lar Belém 18/12/2002 18/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0781 2002 Declara área urbana sub-divisão de Chácara 18/12/2002 18/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0780 2002 Dispõe sobre vencimentos do cargo em comissão 20/11/2002 27/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0779 2002 Dispõe sobre Programa de Prestação de Serviços Eventual como compensação de pagamento de Tributos Municipais 22/11/2002 30/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0778 2002 Dispõe sobre a criação de Cargos no Quadro de Servidores Públicos do Município e altera a Classe Ocupacional e o nível de escolaridade do Cargo de Fiscal Sanitário 20/11/2002 21/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0777 2002 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 13/11/2002 15/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0776 2002 Dispõe sobre criação e extinção de Cargos em Comissão e dá outras providências 07/11/2002 12/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0775 2002 Dispõe sobre vencimentos do Cargo em Comissão 07/11/2002 27/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0774 2002 Dispõe sobre reestruturação do Plano de Carreira e de Remuneração dos Servidores Públicos de Nova Santa Rosa e dá outras providências 07/11/2002 08/01/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0773 2002 Declara de Utilidade Pública o “CLUBE FEMININO RENASCER” de Alto Santa Fé 23/10/2002 09/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0772 2002 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 09/10/2002 12/10/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0771 2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar os bens constantes do Sistema de Abastecimento de Água de Planalto do Oeste 09/10/2002 12/10/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0770 2002 Dispõe sobre a cedência de Servidores Públicos a APMI 24/09/2002 28/09/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0769 2002 Declara de Utilidade Pública o “CLUBE DE IDOSOS DA AMIZADE” 24/09/2002 26/09/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0768 2002 Declara de Utilidade Pública o “CLUBE DE IDOSOS PAZ E AMOR” 24/09/2002 26/09/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0767 2002 Declara de Utilidade Pública o “CLUBE DE DAMAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA” 24/09/2002 26/09/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0766 2002 Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES UNIDAS 25/09/2002 26/09/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0765 2002 DÁ COGNOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE “MUNICÍPIO DAS ROSAS” DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2002 31/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0764 2002 Altera Anexo I da Lei nº. 703/2001 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Nova Santa Rosa para o exercício de 2002 28/08/2002 31/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0763 2002 Altera Anexo I da Lei nº. 750/2002 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Nova Santa Rosa para o exercício de 2003 28/08/2002 31/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0762 2002 Altera Anexo Único da Lei nº 732/2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 22/08/2002 23/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0761 2002 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências 13/08/2002 13/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0760 2002 Dispõe sobre Aquisição de Imóveis e dá outras providências 07/08/2002 08/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0759 2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CRIAR AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 07/08/2002 08/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0758 2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO 07/08/2002 08/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0757 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002,CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 15/07/2002 16/07/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0756 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 15/07/2002 16/07/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0755 2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 26/02/2002 02/07/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0754 2002 Declrara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências 29/05/2002 04/06/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0753 2002 Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores 29/05/2002 04/06/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0752 2002 Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais 29/05/2002 04/06/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0751 2002 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 22/05/2002 25/05/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0750 2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 22/05/2002 29/05/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0749 2002 Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências 17/05/2002 21/05/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0748 2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio 18/04/2002 23/04/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0747 2002 Dispõe sobre a adequação da Legislação Municipal de salários e vencimentos a dispositivo Constitucional 18/04/2002 03/05/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0746 2002 Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências 03/04/2002 10/04/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0745 2002 Dispõe sobre reposição salarial aos servidores públicos do Município e dá outras providências 26/03/2002 28/03/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0744 2002 Altera denominação do Hospital Municipal e dá outras providências 21/03/2002 22/03/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0743 2002 CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/03/2002 16/03/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0742 2002 CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/02/2002 01/03/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0741 2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A COPEL DISTRIBUIDORA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/02/2002 05/03/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0740 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/01/2002 01/02/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0810 2001 Dispõe sobre aquisição de Lotes Urbanos 21/07/2003 22/07/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0739 2001 Dispõe sobre aquisição de imóveis 15/12/2001 16/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0738 2001 Dispõe sobre fixação de prazo de isenção para IPTU e Taxa de Conservação de Estradas 07/12/2001 08/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0737 2001 Dispõe sobre alteração de artigo de Lei 07/12/2001 08/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0736 2001 Dispõe sobre aquisição de imóveis 07/12/2001 08/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0735 2001 Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com Conselho Comunitário de Segurança de Nova Santa Rosa e dá outras providências 07/12/2001 08/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0734 2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial e Industrial de Nova Santa Rosa 29/11/2001 30/11/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0733 2001 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências 26/11/2001 11/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0732 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 26/11/2001 11/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0731 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Kurt Wagner 14/11/2001 15/11/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0730 2001 Dispõe sobre o parcelamento de Débitos de Prestação de Serviços 14/11/2001 15/11/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0729 2001 Dispõe sobre o parcelamento da Dívida Ativa 12/11/2001 13/11/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0728 2001 Dispõe sobre Aquisição de Imóveis 05/11/2001 06/11/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0727 2001 Dispõe sobre o repasse de Recurso Financeiro adicional ao PROVOPAR de Nova Santa Rosa 29/10/2001 30/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0726 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Daniel Wutzke 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0725 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Jandir Dal Moro 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0724 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor João Emílio Modes 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0723 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Deputado Federal Sr. Werner Wanderer 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0722 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Deputado Estadual Sr. Élio Lino Rusch 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0721 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Armindo Fischer 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0720 2001 Suspende a exigência prevista para escrituração de Lotes Urbanos, até 31 de dezembro de 2001 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0719 2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar Recursos Financeiros ao PROVOPAR de Nova Santa Rosa 26/09/2001 27/09/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0718 2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar Auxílio Financeiro a APAE 26/09/2001 27/09/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0717 2001 Dispõe sobre aquisição de imóveis 20/09/2001 21/09/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0716 2001 Dispõe sobre a Regulamentação do Parágrafo 5.º do Artigo 115 da Lei Orgânica do Município 30/08/2001 31/08/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0715 2001 Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa, cria incentivos econômicos, e dá outras providências 27/07/2001 28/07/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0714 2001 Cria incentivos fiscais e econômicos e dá outras providências 27/07/2001 28/07/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0713 2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Contrato de Comodato 23/07/2001 24/07/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0712 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/07/2001 24/07/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0711 2001 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Marechal Cândido Rondon 27/06/2001 28/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0710 2001 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio com a Ação Social de Nova Santa Rosa – PROVOPAR 27/06/2001 28/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0709 2001 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para firmar Convênio e dá outras providências 20/06/2001 22/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0708 2001 Dispõe sobre a extinção do desconto compulsório dos proventos de aposentadoria e dá outras providências 06/06/2001 07/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0707 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 06/06/2001 07/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0706 2001 Dispõe sobre aquisição de terrenos 06/06/2001 07/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0705 2001 Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arnaldo Busato do Distrito de Alto Santa Fé 23/05/2001 24/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0704 2001 Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com Conselho Comunitário de Segurança de Nova Santa Rosa e dá outras providências 23/05/2001 24/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0703 2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 10/05/2001 17/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0702 2001 Dispõe sobre aquisição de área de terras 10/05/2001 12/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0701 2001 Declara órgão de imprensa oficial do Município 10/05/2001 12/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0700 2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio educativas e dá outras providências 10/05/2001 12/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0699 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/04/2001 05/04/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0698 2001 Denomina de “Praça do Colonizador”a Quadra No.70 27/03/2001 29/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0697 2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à sociedade Beneficente “Lar Belém” de Nova Santa Rosa 28/03/2001 29/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0696 2001 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar 28/03/2001 29/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0695 2001 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 16/03/2001 17/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0694 2001 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 16/03/2001 17/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0693 2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio 15/03/2001 16/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0692 2001 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar 15/03/2001 16/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0691 2001 Dispõe sobre Regime de Adiantamento e dá outras providências 15/03/2001 16/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0690 2001 Prorroga prazo para pagamento da quota única do Programa de Recuperação Fiscal, e dá outras providências 21/02/2001 22/02/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0689 2001 Dispõe sobre a adequação da Lei R nº 109/2000 sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2001 e dá outras providências 21/02/2001 22/02/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0688 2001 Dá nova redação ao Parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 518 05/02/2001 06/02/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0687 2001 Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências 11/01/2001 13/01/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0686 2001 Dispõe sobre a atualização da URM e dá outras providências 11/01/2001 13/01/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0128 2001 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 05/02/2001 06/02/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0127 2001 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 11/01/2001 13/01/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0126 2001 Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências 11/01/2001 06/02/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0125 2001 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 de Constituição Federal 11/01/2001 13/01/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0685 2000 Altera o artigo 1.º da lei n.º 536/93, e dá outras providências 07/12/2000 20/12/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0684 2000 Autoriza receber bens móveis em forma de doação e dá outras providências 08/11/2000 20/12/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0683 2000 Altera o parágrafo 1.º do artigo 3.º da lei N.º 518/93 08/11/2000 20/12/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0682 2000 Dispõe da Criação e Denominação do Hospital Municipal 13/09/2000 18/10/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0681 2000 Reestrutura a lei que Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências 16/08/2000 17/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0680 2000 Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências 16/08/2000 17/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0679 2000 Altera o inciso II, do artigo 3.º , da lei Nº 459/92 16/08/2000 17/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0678 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Contrato de Comodato 02/08/2000 17/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0677 2000 Cria cargo de Coordenador das Atividades de Exercícios Físicos e Recreativos 01/03/2000 01/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0124 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício Financeiro de 2001 07/12/2000 07/12/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0123 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Termo de Permissão de Uso com a Firma Marta Pereira Tavares 22/11/2000 22/11/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0122 2000 Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências 08/11/2000 08/11/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0121 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis 30/10/2000 30/10/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0120 2000 Concede isenção de débitos 18/10/2000 18/10/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0119 2000 Reajusta os valores constantes dos ANEXOS I, II e III parte integrante da lei n.º 632/96 18/10/2000 18/10/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0118 2000 Altera artigo 3.º da lei N.º 514/93, e artigo 75 da lei nº 632/96 13/09/2000 13/09/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0117 2000 Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do município de Nova Santa Rosa para a legislatura de 2001 à 2004 30/08/2000 30/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0116 2000 Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova santa Rosa, para a gestão 2001 à 2004 30/08/2000 30/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0115 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro e materiais de construção à Associação Esporte Clube Cristal 24/08/2000 24/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0114 2000 Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Termo de Comodato e Permissão de Uso a Indústria de Calçados Thelen Ltda 16/08/2000 16/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0113 2000 Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Termo de Comodato com a Empresa Estofados Frizini Ldta 16/08/2000 16/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0112 2000 Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Termo de Comodato e Permissão de Uso a Empresa Estofados Frizini Ldta 21/06/2000 21/06/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0111 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à ACINSAR 14/06/2000 14/06/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0110 2000 Revoga a lei “R” n.º 051/98, e modifica os artigos 1.º e 4.º da lei “R” n.º 050/98 31/05/2000 31/05/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0109 2000 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 2001 e dá Outras Providências 31/05/2000 31/05/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0108 2000 Institui programa de apoio a inseminação artificial suína 24/05/2000 24/05/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0107 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à ACINSAR 18/05/2000 18/05/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0106 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à Associação Atlética Planalto do Oeste 18/05/2000 18/05/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0105 2000 Suspende a exigência prevista para escrituração de lotes urbanos, até o dia 31 de julho de 2000 19/04/2000 19/04/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0104 2000 Reajusta os valores constantes dos anexos I, II e III parte integrante da lei N.º 632/96 19/04/2000 19/04/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0103 2000 Altera artigo 2º da lei No. 674/99 29/03/2000 29/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0102 2000 Cria Cargo em Comissão Temporário 29/03/2000 29/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0101 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis 15/03/2000 15/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 100 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à Cerâmica Johann Ltda 01/03/2000 01/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0099 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar auxílio financeiro à ACINSAR 01/03/2000 01/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0098 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de Imóveis 23/02/2000 23/02/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0097 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato 16/02/2000 16/02/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0676 1999 Altera os Artigos 7º, 12., 105. e 145. da Lei No. 392/91 10/12/1999 10/12/1999 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0675 1999 Dá nova redação ao artigo 11. da lei No. 611/95 14/12/1999 14/12/1999 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0634 1996 Institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho . 06/12/1996 06/12/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0633 1996 Altera o Regime Previdenciário e o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Municipais, instituídos pela lei Nº 617/95, de 21 de dezembro de 1995. 06/12/1996 06/12/1996 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 0631 1996 Altera inciso I, no artigo 105 da lei 392/91. 06/11/1996 06/11/1996 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 0629 1996 Estabelece critérios para exercer a função de Diretor e Vice-Diretor de Escolas Municipais. 24/06/1996 24/06/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0628 1996 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1997 e dá outras providências. 05/06/1996 05/06/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0627 1996 Cria o Cargo de Diretor da Escola Municipal Getúlio Vargas. 22/05/1996 22/05/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0626 1996 Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e estres-APM da Escola Municipal Willy Barth-Ensino Pré-Escolar e de 1º Grau e dá outras providências. 12/04/1996 12/04/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0625 1996 Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM da Escola Estadual de Planalto-Ensino de 1º Grau e dá outras providências. 12/04/1996 12/04/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0624 1996 Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM da Escola Municipal Arnaldo Busato-Ensino Pré-Escolar e 1º Grau e dá outras providências. 12/04/1996 12/04/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0623 1996 Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM da Escola Estadual Vinicius de Morais-Ensino de 1º Grau e dá outras providências. 12/04/1996 12/04/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0622 1996 Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Municipal Getúlio Vargas-Ensino Pré-Escola e de 1º Grau, e dá outras providências. 12/04/1996 12/04/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0621 1996 Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres - APM do Colégio Estadual Marechal Gaspar Dutra - Ensino de 1º e 2º Graus e dá outras providências. 12/04/1996 12/04/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0620 1996 Dá nova redação ao inciso V do artigo 7º da lei nº 392/91, e revoga a lei 319/90. 20/03/1996 20/03/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0619 1996 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 14/03/1996 14/03/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0618 1996 Altera o parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 522/93 de 27 de outubro de 1993. 07/03/1996 07/03/1996 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0617 1995 Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais, Institui o Fundo de Pensões e dá outras providências. 21/12/1995 21/12/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0616 1995 Declara de Utilidade Pública a Associações - LAR ESPERANÇA. 06/12/1995 06/12/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0615 1995 Declara de utilidade pública as Associações de Moradores, Clube de Mães e Clube de Idosos. 06/12/1995 06/12/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0614 1995 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1996. 06/10/1995 06/10/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0613 1995 Concede Título de Cidadão Honorário e estabelece outras providências. 06/11/1995 06/11/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0612 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências. 10/08/1995 10/08/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0611 1995 Cria a Conferência, o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social. 10/08/1995 10/08/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0610 1995 Cria o Conselho Municipal de Esportes. 10/08/1995 10/08/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0609 1995 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1996 e dá outras providências. 28/06/1995 28/06/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0608 1995 Cria cargo de professor de educação física de escolas municipais e altera o anexo III do quadro de magistério. 26/04/1995 26/04/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0607 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal à assinar convênio com o Grupo Comunitário de Alto Santa Fé. 31/03/1995 31/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0606 1995 Revoga lei nº 311/90. 31/03/1995 31/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0605 1995 Revoga lei nº 284/90. 31/03/1995 31/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0604 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal à outorgar Concessão de Direitos Real de Uso. 23/03/1995 23/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0603 1995 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á sair do País. 23/03/1995 23/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0602 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal À assinar convênio com a Associação de Proteção á Maternidade e Infância - APMI. 20/03/1995 20/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0601 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pavimentação da Rua Porto Lucena parte pertencente aos Senhores Erich Baugart e Emílio Daniel Baumann. 09/03/1995 09/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0600 1995 Altera artigo 30 da lei nº 329/91 de 20 de dezembro de 1991. 09/03/1995 09/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0599 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas - CTC de Nova Santa Rosa. 09/03/1995 09/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0598 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Centro Cultural Comunitário de Nova Santa Rosa. 09/03/1995 09/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0597 1995 Altera Artigo 1º da Lei nº 494/93. 09/03/1995 09/03/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0596 1995 Concede Isenção da Taxa de Limpeza Pública nos Distritos de Planalto do Oeste, Alto Santa Fé e Vila Cristal para Exercício de 1995. 22/02/1995 22/02/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0595 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Getúlio Vargas. 22/02/1995 22/02/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0594 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Conselho de Segurança de Nova Santa Rosa. 22/02/1995 22/02/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0593 1995 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a subvencionar mensalmente a Sociedade Beneficente "Lar Belém" e estabelece outras providências. 22/02/1995 22/02/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0592 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal à repassar mensalmente auxílio para manutenção dos cemitérios comunitário da sede e dos distritos. 22/02/1995 22/02/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0591 1995 Revoga leis nºs 584/1994 e 586/1994. 22/02/1995 22/02/1995 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0552 1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel e dá outras providências. 25/03/1994 25/03/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0590 1994 Autoriza o pagamento do saldo devedor à Firma Petrocon Pedras e Moldados em Concreto Ltda. 20/12/1994 20/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0589 1994 Altera o Artigo 143 e as Letras B e C do Anexo II da Lei 392/1991. 20/12/1994 20/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0588 1994 Dispõe sobre Regime Jurídico, Previdência Social, e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. 20/12/1994 20/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0587 1994 Autoriza a permuta de Imóvel de propriedade do Município por parte de Imóvel Suburbano e dá outras providências. 20/12/1994 20/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0586 1994 Altera Artigo 1º da Lei 584/94. 20/12/1994 20/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0585 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de tijolos e telhas a ASMUNSAR - Associação dos Servidores Municipais de Nova Santa Rosa. 30/11/1994 07/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0584 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um Lote Urbano de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Brasil para Cristo. 30/11/1994 07/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0583 1994 Unifica a legislação existente sobre a preservação do solo agrícola do Município estabelecendo providências. 30/11/1994 07/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0582 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir Mina de Cascalho. 25/11/1994 07/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0581 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 25/11/1994 07/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0580 1994 Altera redação do artigo 24 da Lei nº 521/93 que institui a Previdência Social Municipal e Cria o Fundo de Previdência Social Municipal - FPSM. 25/11/1994 07/12/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0579 1994 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 17/11/1994 17/11/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0576 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pavimentação de Avenida pertencente a Romeu Jorge Wentz e dá outras providências. 14/10/1994 21/10/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0575 1994 Autoriza a outorgar escritura a proprietário de Imóveis no Parque Industrial "Integração e Progresso". 28/09/1994 28/09/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0574 1994 Estima Receita e Fixa a despesa do Município de Nova Santa Rosa para o exercício Financeiro de 1995. 28/09/1994 28/09/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0573 1994 Cria e Regulamenta Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. 28/09/1994 29/09/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0572 1994 Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências. 14/09/1994 28/09/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0571 1994 Altera Redação do Parágrafo 5º do Artigo 98 e Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rosa. 16/08/1994 16/08/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0570 1994 Dispõe sobre a Doação de uma Máquina de Escrever e dá outras providências. 16/08/1994 19/08/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0569 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar cobertura do Centro Comunitário e Posto de Saúde de Alto Santa Fé. 16/08/1994 19/08/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0568 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a remover postes de concreto e altera o artigo 2º da Lei Nº 141 de 10 de setembro de 1985. 16/08/1994 19/08/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0567 1994 Dispõe sobre os conselhos tutelares dos direitos da criança e do adolescente. 04/07/1994 11/07/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0566 1994 Institui o fundo municipal a criança e o adolescente do município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 04/07/1994 11/07/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0565 1994 Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. 04/07/1994 11/07/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0564 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de 10.000 m² (dez mil quadrados) localizados em Vila Planalto. 01/07/1994 11/07/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0564 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados) localizados em Vila Planalto. 01/07/1994 01/07/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0563 1994 Cria o Distrito Administrativo de Planalto do Oeste e dá outras providências. 01/07/1994 11/07/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0562 1994 Altera Artigo 1º da Lei N] 456/92 de 05 de Novembro de 1992. 09/06/1994 09/06/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0561 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel a indústria Paraná Alimentos Ltda. e estabelece outras providências. 09/06/1994 09/06/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0560 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Auxílio Financeiro ao conselho de segurança de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. 09/06/1994 09/06/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0559 1994 Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da lei Nº 480/93 de 17 de fevereiro de 1993. 09/06/1994 09/06/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0558 1994 Declara de utilidade pública o programa de voluntariado paranaense-PROVOPAR de Nova Santa Rosa-PR e estabelece outras providências. 01/06/1994 01/06/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0557 1994 Autoriza o poder executivo municipal a alienar veículo da municipalidade e dá outras providências. 01/06/1994 01/06/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0556 1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. 01/06/1994 01/06/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0555 1994 Autoriza o poder executivo municipal renegociar débito e contratar empréstimo junto ao fundo de providência social municipal. 26/05/1994 26/05/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0554 1994 Cria Cargo em comissão temporário. 28/04/1994 28/04/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0553 1994 Autoriza o poder executivo contratar engenheiro florestal para projeto Nova Flora. 20/04/1994 20/04/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0551 1994 Cria cargo de professor na creche Alegria Infantil. 16/03/1994 16/03/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0550 1994 Autoriza a outorgar Escritura a proprietário de imóvel no parque industrial "Integração e Progresso". 16/03/1994 16/03/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0549 1994 Altera Dispositivos da Lei Nº 521/93. 16/03/1994 16/03/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0548 1994 Altera dispositivos da Lei Nº 522/93. 16/03/1994 16/03/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0547 1994 Denomina Rua no Loteamento Jóia do Oeste. 04/03/1994 04/03/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0546 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear Servidor para exercer cargo de Professor Substituto. 17/02/1994 17/02/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0545 1994 Estabelece Critérios para exercer a função de diretor de escolas municipais. 17/02/1994 17/02/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0544 1994 Revoga a Lei Nº 479/1993. 17/02/1994 17/02/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0543 1994 Autoriza o chefe do executivo municipal a subvencionar mensalmente a sociedade beneficente "lar belém" e estabelece outras providências. 17/02/1994 17/02/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0542 1994 Autoriza o poder executivo municipal a repassar auxílio financeiro ao centro cultural comunitário de Nova Santa Rosa. 17/02/1994 17/02/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0541 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG de Nova Santa Rosa. 17/02/1994 17/02/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0540 1994 Autoriza o poder executivo municipal a repassar mensalmente auxílio para manutenção dos cemitérios comunitários da sede e dos distritos. 17/02/1994 17/02/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0539 1994 Autoriza o poder executivo municipal a repassar auxílio financeiro a A.P.M. - Associação de pais e mestres da Escola Getúlio Vargas. 14/01/1994 00/00/0000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0538 1994 Concede antecipação salarial aos servidores municipais, e estabelece outras providências. 14/01/1994 14/01/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0578 1993 Reajusta os valores constantes do Anexo I e Anexo II parte integrante da Lei nº 522/1993. 26/10/1994 17/11/1994 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0537 1993 Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários inscritos na divida ativa. 16/12/1993 16/12/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0536 1993 Altera o Artigo 1º da Lei Nº 534/93 de 01/12/93. 21/12/1993 21/12/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0535 1993 Procede a alteração na legislação tributaria municipal. 09/12/1993 09/12/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0534 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato. 01/12/1993 01/12/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0533 1993 Dispõe a correção do valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) para fins de cálculo e cobranças de tributos municipais. 01/12/1993 01/12/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0532 1993 Dispõe sobre o valor Metro Quadrado m² do tipo deEdificações e Terreno para fins de cálculo do IPTU, E DO ITBI para o exercício de 1.994. 01/12/1993 01/12/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0531 1993 Autoriza o Poder Executivo utilizar os valores referente venda de ações. 01/12/1993 01/12/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0530 1993 Estima Receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1994. 24/11/1993 24/11/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0529 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á doação de imóveis no Parque Industrial "Integração e Progresso" . 17/11/1993 17/11/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0528 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á doação de imóvel no Parque Industrial "Integração e Progresso" . 17/11/1993 17/11/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0527 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á doação de imóveis no Parque Industrial "Integração e Progresso. 17/11/1993 17/11/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0526 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar amassadeira misturadeira ao Clube de mães de Linha Guaçu. 17/11/1993 17/11/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0525 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar motoniveladora e dá outras providências. 17/11/1993 17/11/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0524 1993 Autoriza o poder executivo municipal a doar colhedeira de forragem ao grupo comunitário Linha Taquarichim e estabelece outras providências. 17/11/1993 17/11/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0523 1993 Revoga a Lei Nº 513/1993. 17/11/1993 17/11/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0522 1993 Dispõe sobre Regime Jurídico Estatutário e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rosa. 27/10/1993 27/10/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0521 1993 Institui a previdência social municipal e cria o Fundo de Previdência Social Municipal - FPSM e dá outras providências. 27/10/1993 27/10/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0520 1993 Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do município para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos termos da Lei Complementar Nº 77, de 13/07/1993. 21/10/1993 21/10/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0519 1993 Dispõe sobre Isenção de Impostos Municipais para Empresas Industriais do Parque Industrial Integração e Progresso. 21/10/1993 21/10/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0518 1993 Dispõe sobre a concessão de estímulo a implantação, a implementação e a expansão de Unidades Industriais no Município de Nova Santa Rosa. 21/10/1993 21/10/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0517 1993 Autoriza a Outorgar Escritura a proprietários de imóvel no Parque Industrial "Integração e Progresso". 07/10/1993 07/10/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0516 1993 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Santa Rosa para o período de 1994 e 1997. 07/10/1993 07/10/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0515 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar transporte de tubos e estabelece outras providências. 07/10/1993 07/10/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0514 1993 Dispõe sobre a Concessão de diária ao Prefeito Municipal. 07/10/1993 07/10/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0513 1993 Autoriza a outorgar escritura a proprietário de imóvel no Parque Industrial "Integração e Progresso". 22/09/1993 22/09/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0512 1993 Autoriza o poder executivo municipal repassar verba a associação Lar Esperança. 16/09/1993 16/09/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0511 1993 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis e dá outras providências. 16/09/1993 16/09/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0510 1993 Dispõe sobre o uso de maquinários fora do território do Município e dá outras providências. 16/09/1993 16/09/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0509 1993 Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 9º da Lei Nº 497/93 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e estabelece outras providências. 16/09/1993 16/09/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0508 1993 Autoriza a Outorgar Escritura a Proprietário de Imóvel no Parque Industrial "Integração e Progresso". 16/09/1993 16/09/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0507 1993 Cria Cargo em comissão de professor (a) substituto. 18/08/1993 18/08/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0506 1993 Dispõe sobre a isenção de taxa de alvará para Licença de ampliação de construções no Loteamento Recanto Feliz. 18/08/1993 18/08/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0505 1993 Autoriza o poder executivo municipal vender pedra britada com descontos. 18/08/1993 18/08/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0504 1993 Autoriza o poder Executivo a proceder a doação de imóvel a SANEPAR. 12/08/1993 12/08/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0503 1993 Altera Artigo 5º da Lei Nº 420/92. 12/08/1993 12/08/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0502 1993 Autoriza o município a integrar consórcio intermunicipal de Saúde. 30/06/1993 30/06/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0501 1993 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. através de FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes no Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. 30/06/1993 30/06/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0500 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao centro cultural comunitário de Nova Santa Rosa. 30/06/1993 30/06/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0499 1993 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, assumir obrigações e estabelece outras providências. 23/06/1993 23/06/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0498 1993 Dispõe sobre a compensação de créditos tributários inscritos em divida ativa. 02/06/1993 02/06/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0497 1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. 28/05/1993 28/05/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0496 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repor materiais e mão-de-obra e dá outras providências. 05/05/1993 05/05/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0495 1993 Corrige distorções nos sistemas de classificação de pessoal do Município de Nova Santa Rosa. 05/05/1993 05/05/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0494 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra e fazer doação a associação a ser constituída e estabelece outras providências. 05/05/1993 05/05/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0493 1993 Dispõe sobre a inscrição de servidores não-estáveis, em situação específica, em concurso público. 05/05/1993 05/05/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0492 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar ao proprietário de imóveis que especifica. 22/04/1993 22/04/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0491 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal tomar empréstimo e ou renegociar débito referente Leis Nºs 381/91 e 443/92 31/03/1993 31/03/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0490 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG de Nova Santa Rosa. 31/03/1993 31/03/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0489 1993 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassr ao Escritório Técnico Agronômico S/C Ltda - SERVOESTE, o valor equivalente, pago pelo Estado do Paraná na elaboração do PIP. 31/03/1993 31/03/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0488 1993 Altera Anexo II do quadro de emprego permanente e dá outras providências. 31/03/1993 31/03/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0487 1993 Cria cargo em comissão temporário. 10/03/1993 10/03/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0486 1993 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a subvencionar Mensalmente a Sociedade Beneficente "Lar Belém" e estabelece outras providências. 03/03/1993 03/03/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0485 1993 Exclui item VII do artigo 2º da Lei Nº 345/91. 03/03/1993 03/03/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0484 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um imóvel localizado no parque industrial . 17/02/1993 17/02/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0483 1993 Autoriza o Poder Municipal a repassar mensalmente auxílio para manutenção dos cemitérios comunitários da sede e dos distritos. 17/02/1993 17/02/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0482 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar servidora em caráter temporário. 17/02/1993 17/02/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0481 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender dois veículos e dá outras providências. 17/02/1993 17/02/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0480 1993 Autoriza o Executivo Municipal dar auxílio financeiro aos grupos dos abastecedouros comunitários. 17/02/1993 17/02/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0479 1993 Dispõe sobre a concessão de auxílio, manutenção à delegacia de polícia de Nova Santa Rosa. 17/02/1993 17/02/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0478 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro A A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da escola Getúlio Vargas. 17/02/1993 17/02/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0477 1993 Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a assinar convênios. 17/02/1993 17/02/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0476 1993 Autoriza o poder executivo municipal repassar verba a A.P.M.I. - Associação de Proteção a Maternidade e Infância. 17/02/1993 17/02/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0475 1993 Autoriza o poder executivo municipal repassar à fecularia subida LTDA - CGC 84.230.366/0005-70 um telefone comercial. 17/02/1993 17/02/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0474 1993 Altera artigo 175 e 176 da lei nº 470/92 de 30 de dezembro de 1992. 13/01/1993 13/01/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0473 1993 Autoriza o executivo municipal a proceder reparos de manutenção em viaturas da delegacia de polícia local. 13/01/1993 13/01/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0472 1993 Dispõe sobre regime de tempo integral e dedicação exclusiva e dá outras providências. 13/01/1993 13/01/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0471 1993 Concede antecipação salarial aos servidores municipais, e estabelece outras providências. 13/01/1993 13/01/1993 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0469 1992 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional. 18/12/1992 18/12/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0468 1992 Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional. 18/12/1992 18/12/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0467 1992 Altera item IV da tabela anexo a lei nº 392/91 de 20/12/91 do Código tributário municipal. 18/12/1992 18/12/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0466 1992 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. 02/12/1992 02/12/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0465 1992 Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos adicionais. 02/12/1992 02/12/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0464 1992 Dispõe sobre valor do metro quadrado - m² do tipo de Edificações e Terreno para fins de cálculos do IPTU, e do ITBI para o exercício de 1.993. 25/11/1992 25/11/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0463 1992 Dispõe sobre o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO para fins de arrecadação dos tributos municipais. 25/11/1992 25/11/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0462 1992 Estima receita e fixa a despesa do município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1993 25/11/1992 25/11/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0461 1992 Autoriza o poder executivo municipal a efetuar doação do material que especifica e estabelece outras providências. 25/11/1992 25/11/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0460 1992 Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da lei nº 433/92 que dispõe das diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e estabelece outras providências. 25/11/1992 25/11/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0459 1992 Institui normas gerais e padrões de Urbanismo e Edificação para o Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 10/11/1992 10/11/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0458 1992 Autoriza o poder executivo municipal a doar colhedeira de de forragem ao grupo comunitário guaçu I, linha pietrowski e estabelece outras providências. 05/11/1992 05/11/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0457 1992 Revoga a lei nº 292/90 05/11/1992 05/11/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0456 1992 Autoriza o poder executivo municipal celebrar contrato de comodato com a mitra diocesana de Toledo. 05/11/1992 05/11/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0455 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel a Emater. 28/10/1992 28/10/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0454 1992 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 596.550.206,96 (quinhentos e noventa e seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e seis cruzeiros e noventa e seis centavos) para reforço de dotações no vigente orçamento. 14/10/1992 14/10/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0453 1992 Autoriza o poder executivo municipal, suplementar o crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e dá outras providências. 14/10/1992 14/10/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0452 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar doação de tijolos e pedra brita à associação dos Servidores Municipais de Nova Santa Rosa. 14/10/1992 14/10/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0451 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamento referente conserto de veículo opala placa oj 5158. 07/10/1992 07/10/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0450 1992 Altera o Artigo 1º da Lei nº 399/92. 23/08/1992 23/08/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0449 1992 Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 430/92. 23/09/1992 23/09/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0448 1992 Aprova o loteamento de propriedade do Sr. Arnoldo Waldow. 23/09/1992 23/09/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0447 1992 Altera anexos da Lei nº 434/92. 09/09/1992 09/09/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0446 1992 Denomina nome as ruas do parque industrial "integração e progresso" 09/09/1992 09/09/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0445 1992 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1. 531.350.000,00 (hum bilhão, quinhentos e trinta e um milhões e trezentos e cinquenta mil cruzeiros), para reforço de dotações no orçamento vigente. 26/08/1992 26/08/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0444 1992 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 173.500.000,00 (Cento e setenta e três milhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço de dotação no orçamento vigente no fundo municipal de saúde. 26/08/1992 26/08/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0443 1992 Altera a redação do Artigo 2º Letra C da Lei Municipal nº 381/91 de 23 de outubro de 1991. 26/08/1992 26/08/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0442 1992 Altera a redação do Artigo Primeiro das leis municipais nºs 165/86 e 166/86, ambas de 23 de outubro de 1986 e estabelece outras providências. 19/08/1992 19/08/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0441 1992 Altera o Loteamento do Parque Industrial I, denominado integração e progresso, de propriedade da prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa. 19/07/1992 19/07/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0440 1992 Autoriza o poder executivo municipal a comparecer nos autos de ação popular - autos nº 525/89, e concordar pelo autor e estabelece outras providências. 12/08/1992 12/08/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0439 1992 Autoriza a concessão de remissão no IPTU/TSU de chácaras lindeiras à área rural do perímetro urbano da cidade de Nova Santa Rosa. 12/08/1992 12/08/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0438 1992 Autoriza a abertura de Crédito adicional Suplementar no valor de Cr$ 329.852.000,00 (trezentos e vinte nove milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil cruzeiros), para reforço de dotações no orçamento vigente. 15/07/1992 15/07/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0437 1992 Autoriza o poder executivo municipal contratar servidor em caráter temporário. 15/07/1992 15/07/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0436 1992 Altera o nome da Escola Municipal Gaspar Dutra ensino de 1º Grau (1ª à 4ª séries) e estabelece outras providências. 08/07/1992 08/07/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0435 1992 Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 399 e estabelece outras providências. 08/07/1992 08/07/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0434 1992 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários em Sistema de Carreira. 02/07/1992 02/07/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0433 1992 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. 02/07/1992 02/07/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0432 1992 Autoriza o Poder Executivo municipal a doar à mitra diocesana de Toledo os imóveis que menciona e estabelece outras providências. 02/07/1992 02/07/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0431 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação de encargos, de imóveis municipais à ASMUNSAR e estabelece outras providências. 02/07/1992 02/07/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0430 1992 Dispõe sobre execução dos créditos tributários que menciona e estabelece outras providências. 01/07/1992 01/07/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0429 1992 Autoriza o Poder Público, vender e doar imóveis a Asmunsar que menciona e estabelece outras providências. 24/06/1992 24/06/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0428 1992 Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de Área que menciona e estabelece outras providências. 24/06/1992 24/04/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0427 1992 Ratifica os procedimentos administrativos com resultados financeiros decorrentes de operação bancária e estabelece outras providências. 24/06/1992 24/06/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0426 1992 Cria cargo em comissão temporário. 24/06/1992 24/06/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0425 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de transação com proprietário do veículo Brasilia ano 1980. 17/06/1992 17/06/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0424 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em pagamento por devolução de bem móvel que menciona, converter o restante da dívida em soja e fazer a doação do bem recebido e estabelece outras providências. 03/06/1992 03/06/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0423 1992 Autoriza o Poder Público a receber por doação, Lotes urbanos e posterior alienação por licitação Pública de bens imóveis que menciona e estabelece outras providências. 03/06/1992 03/06/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0422 1992 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura pública de alienação de bens imóveis em licitação pública, diretamente do Centro de Tradições Gauchas - CTG "Querência da Amizade", ao licitante vencedor e estabelece outras providências. 03/06/1992 03/06/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0420 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área rural e fazer doações à Firma a ser constituída e estabelece outras providências. 03/06/1992 03/06/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0419 1992 Autoriza o Poder Executivo municipal a remir débitos de fotocópias de entidades que menciona e estabelece outras providências. 28/05/1992 28/05/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0418 1992 Autoriza o Poder executivo municipal a remir débitos de fotocópias das Comunidades Religiosas e estabelece outras providências. 28/04/1992 28/04/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0416 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Operação de Crédito por Antecipação da Receita, abrir um Crédito Adicional Especial e um Suplementar e dá outras providências 27/05/1992 27/05/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0415 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à Estofados Santa Rosa - Indústria e Comércio Ltda. Importância correspondente ao pagamento de instalação de cabo telefônico no Parque Industrial e estabelece outras providências. 22/05/1992 22/05/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0414 1992 Altera Redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 385/91, de 04 de dezembro de 1991, e revoga a lei municipal nº 391/91 de 20 de dezembro de 1991 e estabelece outras providências. 22/05/1992 22/05/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0413 1992 Concede antecipação salarial aos servidores municipais, e estabelece outras providências. 22/05/1992 22/05/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0412 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a desafetação e posterior alienação dos bens municipais que menciona e estabelece outras providências. 13/05/1992 13/05/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0411 1992 Dispõe sobre a Política Municipal de Manejo e Conservação do Solos e Água, e Conservação Ambiental e estabelece outras providência. 13/05/1992 13/05/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0410 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Comodato de imóvel pertencente à Cohapar e estabelece outras providências. 04/05/1992 04/05/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0409 1992 Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar(es) dos Direitos da Criança e do Adolescente. 14/04/1992 14/04/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0408 1992 Dispõe sobre a concessão de desconto especial na liberação de Alvará para licença de construção e estabelece outras providências. 15/04/1992 15/04/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0407 1992 Concede antecipação salarial ao funcionalismo Público Municipal e estabelece outras providências 15/04/1992 15/04/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0406 1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e dá outras providências. 15/04/1992 15/04/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0405 1992 Concede antecipação salarial ao Funcionalismo Público Municipal e estabelece outras providências. 20/03/1992 20/03/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0404 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento Departamento de Pecuária e estabelece outras providências. 20/03/1992 20/03/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0403 1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar à Empresa de Assistência Técnica e Engenharia Rural -Ltda (Agroater) o valor equivalente, pago pelo Estado do Paraná, na elaboração do PIP. 20/03/1992 20/03/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0402 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Concessão do direito Real de uso de Módulos do Parque Industrial de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. 20/03/1992 20/03/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0401 1992 Suspende exigência prevista na Lei nº 269/90 de 28.02.90, pelo prazo de 90 (noventa) dias. 11/03/1992 11/03/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0400 1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder permuta de Imóveis e conceder o direito Real de uso e estabelece outras providências. 26/02/1992 26/02/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0399 1992 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Escritura de doação de imóvel de propriedade do Município à Associação Comercial e Industrial de Nova Santa Rosa e o Sindicato das Indústrias Cerâmicas e Olarias de Nova Santa Rosa-Pr, e estabelece outras providências. 26/02/1992 26/02/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0398 1992 Altera níveis iniciais, Grau de Instrução, Simbologia, Cria Cargo de Chefe do Centro de Processamento de Dados (CPD), e unifica Leis dos Servidores Públicos Municipais e estabelece outras providências. 18/02/1992 18/02/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0397 1992 Concede antecipação salarial ao funcionalismo público municipal e estabelece outras providências. 18/02/1992 18/02/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0396 1992 Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder reajustes mensais de salários ao funcionalismo Público Municipal até a percentagem de 10% (dez Porcento) e estabelece outras providências. 31/01/1992 31/01/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0395 1992 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Subvencionar mensalmente a Sociedade Beneficente "LAR BELÉM" e estabelece outras providências. 31/01/1992 31/01/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0394 1992 Dispõe sobre a concessão de auxílio, manutenção à Delegacia de Polícia de Nova Santa Rosa. 31/01/1992 31/01/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0393 1992 Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e estabelece outras providências. 23/01/1992 23/01/1992 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0392 1991 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 20/12/1991 20/12/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0391 1991 Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 385/1991 de 04 de dezembro de 1991 20/12/1991 20/12/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0390 1991 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênios. 11/12/1991 11/12/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0389 1991 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa PR, conceder isenção de ISS e participar com a regularização do terreno e fornecimento de pedras na execução dos serviços de revestimento poliédrico no trecho de Nova Santa Rosa - Vila Cristal. 11/12/1991 11/12/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0388 1991 Estima receita e fixa a despesa do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1992. 06/12/1991 06/12/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0387 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar à Fecularia Subida LTDA. CGC. nº 84,230,366/0001-47, a ser instalada no município, a importância de Cr$ 1.940.204,00 (Hum Milhão, Novecentos e quarenta mil e duzentos e quatro cruzeiros) 04/12/1991 04/12/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0386 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar benfeitorias existentes sobre o imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal à FECULARIA SUBIDA LTDA, estabelece outras providências. 04/12/1991 04/12/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0385 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras de propriedade de Edvino Osvino Weber, município de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. 04/12/1991 04/12/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0384 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar o "Rosa Coutry Clube" desta cidade de Nova Santa Rosa em 50% das despesas do Clube e estabelece outras providências. 04/12/1991 04/12/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0383 1991 Aprova o Plano Plurianual para o Biênio 1992 e 1993. 04/12/1991 04/12/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0382 1991 Cria Cargo de Monitoria de Cursos, extingue e altera níveis iniciais e grau de instrução dos Servidores Públicos Municipais. 13/11/1991 13/11/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0381 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e posteriormente outorgar Escritura Pública de doação à FECULARIA SUBIDA LTDA: para construção de uma Industria de Fecularia e estabelece outras providências. 23/10/1991 23/10/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0380 1991 Altera item da Lei nº 258/1989 de 05 de dezembro de 1989, ampliando o Perímetro Urbano da Sede Municipal. 23/10/1991 23/10/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0378 1991 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL e dá outras providências. 25/09/1991 25/09/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0377 1991 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, assumir obrigações e estabelece outras providências. 25/12/1991 25/09/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0376 1991 Altera Anexos da Lei Municipal, Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargo em comissão, amplia o número de vagas, e estabelece outras providências. 20/09/1991 20/09/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0375 1991 Altera a redação da Letra "F" do art. 2º da Lei Municipal nº 281/1990 de 17 de abril de 1990 e acrescenta parágrafo único . 17/09/1991 17/09/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0374 1991 Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. 17/09/1991 17/09/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0373 1991 Autoriza o Executivo Municipal a Municipalizar o Ensino de 1ª a 4ª séries do Colégio Estadual Marechal Gaspar Dutra Ensino de 1º e 2º Grau e estabelece outras providências. 11/07/1991 11/07/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0372 1991 Altera a redação do inciso II, e suprime o inciso III, do art. 17 do Estatuto do magistério, Lei Municipal nº 208 de 23 de setembro de 1988. 10/09/1991 10/09/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0371 1991 Concede Título de Cidadão Honorário e estabelece outras providências. 06/09/1991 06/09/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0370 1991 Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 365/1991 de 15 de agosto de 1991 06/09/1991 06/09/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0369 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de material de construção à entidade quer menciona. 26/08/1991 26/08/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0368 1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à adquirir uma mina de cascalho e estabelece outras providências. 26/08/1991 26/08/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0367 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Comodato o bem imóvel que explicita e estabelece outras providências. 26/08/1991 26/08/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0366 1991 Dispõe sobre faixa de domínio de estradas municipais para efeitos de conservação de solo e estabelece outras providências. 16/08/1991 16/08/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0365 1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar á EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ENGENHARIA RURAL LTDA (AGROATER) a importância de Cr$ 126.860,00 (Cento e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta cruzeiros). 15/08/1991 15/08/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0364 1991 Dispõe sobre a transferência de títularidade de CRUZADOS NOVOS - Medida Provisória nº 297 de 28.06.91 e Circular nº 001985 de 04.07.91 do Banco Central do Brasil. 12/08/1991 12/08/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0363 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio á Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Gaspar Dutra, para fins que especifica e estabelece outras providências. 08/08/1991 08/08/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0362 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Condomínios de Energia Elétrica de Poços Artesianos e Abastecedouros Comunitários, suportando com os devidos encargos e estabelece outras providências. 08/08/1991 08/08/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0361 1991 Estabelece normas para obtenção da Isenção da Taxa de Conservação de Estradas e dá outras providências. 08/07/1991 08/07/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0359 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas que especifica da Patrulha do DER e CODAPAR. 08/07/1991 08/07/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0358 1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a CODAPAR - Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná. 08/07/1991 08/07/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0357 1991 Autoriza a equipar com um micro-computador e respectivos acessórios e programas (software), 148º zona eleitoral , desta comarca e dá outras providências. 27/06/1991 27/06/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0356 1991 Estabelece normas para obtenção da Isenção da Taxa de Conservação de Estradas e dá outras providências. 27/06/1991 27/06/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0355 1991 Ratifica Termos do Parcelamento Escalonado da Dívida com a Previdência Social e honorários advocatícios. 07/06/1991 27/06/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0354 1991 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. 27/06/1991 27/06/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0353 1991 Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais, e estabelece outras providências. 27/06/1991 27/06/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0352 1991 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná. 21/06/1991 21/06/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0351 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Auxílio para Acinsar. 17/05/1991 17/05/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0350 1991 Concede antecipação Salarial ao Funcionalismo Público Municipal, e estabelece outras providências. 17/05/1991 17/05/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0349 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a renunciar receitas do IPTU e TSU e estabelece outras providências. 13/05/1991 13/05/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0348 1991 Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de recolhimento de taxa de serviços urbanos aos templos de qualquer natureza e dá outras providências. 06/05/1991 06/05/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0347 1991 Concede desconto especial no pagamento de IPTU/TSU a proprietários de chácaras localizadas no perímetro urbano que registrem loteamento até julho de 1991, e estabelece outras providências. 03/05/1991 03/05/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0346 1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências . 03/05/1991 03/05/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0345 1991 Dispõe sobre a instituição, organização e atribuições do Concelho Municipal de Saúde e estabelece outras providências. 02/05/1991 02/05/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0344 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mina de cascalho e estabelece outras providências. 17/04/1991 17/04/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0343 1991 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA - APMI de NOVA SANTA ROSA, e estabelece outras providências. 17/04/1991 17/04/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0342 1991 Concede antecipação Salarial ao Funcionalismo Público Municipal. 26/03/1991 26/03/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0341 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a recontratar pessoal em caráter temporário e estabelece outras providências. 26/03/1991 26/03/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0340 1991 Concede isenção do ISS aos trabalhadores envolvidos no recenseamento demográfico a ser levado a efeito pelo IBGE, em nosso Município. 26/03/1991 26/03/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0339 1991 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 331/90 de 28 de dezembro de 1990 26/03/1991 26/03/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0338 1991 Concede a Isenção de Impostos Sobre Serviços e estabelece outras providências. 25/03/1991 25/03/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0337 1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente a Sociedade Beneficente "LAR BELÉM" e estabelece outras providências. 15/03/1991 15/03/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0336 1991 Concede antecipação salarial ao Funcionalismo Público Municipal. 21/02/1991 21/02/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0335 1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente a Sociedade Beneficente Lar Belém e estabelece outras providências. 22/01/1991 22/01/1991 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0334 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajustes mensais de salários ao funcionamento Público Municipal até a percentagem de 10% (dez por cento) e estabelece outras providências. 28/12/1990 28/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0333 1990 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios. 28/12/1990 28/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0332 1990 Autoriza a alienação de lenha de propriedade da Municipalidade. 28/12/1990 28/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0331 1990 Dispõe sobre a concessão de auxílio manutenção à Delegacia de Polícia de Nova Santa Rosa. 28/12/1990 28/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0330 1990 Dispõe sobre formas e condições de pagamento de contribuição de melhoria e estabelece outras providências. 28/12/1990 28/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0329 1990 Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente auxílio para manutenção dos cemitérios comunitários da sede e dos distritos. 18/12/1990 18/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0328 1990 Altera a simbologia e valores do Anexo I da Lei Municipal nº 307/90, e estabelece outras providências. 17/12/1990 17/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0327 1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente a Sociedade Beneficente "LAR BELÉM" e estabelece outras providências. 13/12/1990 13/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0326 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em Comodato os bens municipais que explicita e estabelece outras providências. 04/12/1990 04/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0325 1990 Dispõe sobre a instituição do prêmio especial "vitrine de natal" e estabelece outras providências. 07/12/1990 07/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0324 1990 Dispõe sobre a planta Genérica de Valores - PGV do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, altera a redação dos art. 34 e 223 e seus parágrafos e estabelece outras providências. 04/12/1990 04/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0323 1990 Altera o parágrafo único do artigo 7º da lei municipal nº 222/89, de 07 de março de 1989, desdobrando-o em parágrafo e estabelece outras providências. 04/12/1990 04/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0322 1990 Altera o ítem 6, do artigo 6º da Lei Municipal nº 281/90 de 17 de Abril de 1990. 04/12/1990 04/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0321 1990 Estima Receita e fixa a despesa do município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1991. 04/12/1990 04/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0320 1990 Declara de utilidade pública o "Grupo de Escoteiro Jóia do Oeste de Nova Santa Rosa". 21/11/1990 21/11/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0319 1990 Dá nova redação ao artigo 14, da Lei nº 30/77 de 23/12/77, revoga a Lei nº 144 de 02/12/83 e estabelece outras providências. 30/12/1990 30/12/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0318 1990 Altera o anexo IX da Lei Municipal nº 30/77 de 23/12/77 - Código Tributário Municipal, e estabelece outras providências. 30/10/1990 30/10/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0317 1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e estabelece outras providências. 29/10/1990 29/10/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0316 1990 Altera a redação do artigo 31 do estatuto do magistério e estabelece outras providências. 06/11/1990 06/11/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0315 1990 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 314/90, de 29 de outubro de 1990. 29/10/1990 29/10/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0314 1990 Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal. 23/10/1990 23/10/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0313 1990 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a subvencionar mensalmente entidades menciona e estabelece outras providências. 26/10/1990 26/10/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0312 1990 Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 307/90 e estabelece outras providências. 25/10/1990 25/10/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0311 1990 Dispõe sobre a concessão de Licença Especial aos Servidores Públicos Municipais à partir de instalação do Município e estabelece outras providências. 25/10/1990 25/10/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0310 1990 Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 208/88 de 23 de setembro de 1988. 16/10/1990 16/10/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0309 1990 Dispõe sobre a taxa de saúde, o fundo especial de serviços sanitários-FESAM e dá outras providências. 05/10/1990 05/10/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0308 1990 Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. 05/10/1990 05/10/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0307 1990 Altera Anexos da Lei Municipal, Cria Cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, Amplia o Número de Vagas e estabelece outras providências. 25/09/1990 25/09/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0306 1990 Retifica os termos do convênio celebrado entre a municipalidade e a fundação Caetano Munhoz da rocha e estabelece outras providências. 11/09/1990 21/09/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0305 1990 Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 31/08/1990 31/08/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0304 1990 Autoriza o poder executivo municipal a conceder reajustes mensais de salários ao funcionalismo público municipal até a percentagem de 10% (dez porcento) e estabelece outras providências. 22/08/1990 22/08/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0303 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono Especial constante na medida provisória nº 199, no âmbito da administração pública municipal e estabelece outras providências. 22/08/1990 22/08/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0302 1990 Dispõe sobre a isenção do ISS à execução de obras públicas, moradias populares com até 70m² de área construída e estabelece outras providências. 17/07/1990 17/07/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0301 1990 Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de crédito S.A. através do Fdu- Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. 17/07/1990 17/07/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0300 1990 Autoriza o Executivo Municipal a permutar horas de serviço de máquinas da municipalidade por cascalho de propriedade particular e estabelece outras providências. 10/07/1990 10/07/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0299 1990 Concede isenção de imposto sobre gás liquefeito de petróleo e gás natural encanado, ficando alterada a redação dos arts. 2º e 10º da lei nº 213/88, de 27 de dezembro de 1988 e estabelece outras providências. 10/07/1990 10/07/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0298 1990 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a converter em moeda corrente nacional a percentagem de área líquida objeto de loteamento, em favor do erário público e estabelece outras providências. 10/07/1990 10/07/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0297 1990 Altera o percentual de Crédito Adicionais Suplementares. 04/07/1990 04/09/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0296 1990 Concede descontos especiais à pessoas físicas e jurídicas sobre a venda de pedras britadas pela municipalidade e estabelece outras providências. 04/07/1990 04/07/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0295 1990 Cria o Cargo de Chefe de Posto de Trânsito e Estabelece outras providências. 04/07/1990 04/07/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0294 1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Municipais não regidos por Estatuto próprio, uma antecipação salarial e estabelece outras providências. 19/06/1990 19/06/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0293 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório aos Servidores Públicos regidos pelo Estatuto do Magistério e estabelece outras providências. 19/06/1990 19/06/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0292 1990 Dispõe sobre vantagens a serem concedidas a Servidores Municipais que efetivamente desempenharem funções de Operadores de Máquinas e estabelece outras providências. 19/06/1990 19/06/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0291 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra destinada à implantação do Distrito Industrial do Município e estabelece outras providências. 01/06/1990 01/06/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0290 1990 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para reforço de dotação no orçamento vigente. 28/05/1990 28/05/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0289 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vantagens relativas ao tempo de Serviço do Funcionalismo Público Municipal e estabelece outras providências. 21/05/1990 21/05/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0288 1990 Altera anexos de lei municipal, cria cargos, amplia o número de vagas, enquadra servidores estáveis e estabelece outras providências. 23/05/1990 23/05/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0287 1990 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 27.760.000,00 ( vinte e sete milhões e setecentos e sessenta mil cruzeiros ), para reforço de dotação no orçamento vigentes. 16/05/1990 16/05/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0286 1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder vantagens ao Funcionalismo Municipal e estabelece outras providências. 17/05/1990 17/05/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0284 1990 Dispõe sobre rescisão contratual de servidores estáveis com vantagens pecuniárias e dá outras providências. 15/05/1990 15/05/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0283 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Boletim Oficial do Município e estabelece outras providências. 15/05/1990 15/05/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0282 1990 Autoriza a concessão de descontos no IPTU/TSU de chácaras lindeiras à área rural do perímetro urbano da cidade de Nova Santa Rosa. 15/05/1990 15/05/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0281 1990 Dispõe sobre a Concessão de Estímulo a Implantação ou Ampliação de Empresas Industriais em Nova Santa Rosa. 17/04/1990 17/04/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0280 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Composição Amigável, visando o pagamento de indenização de dano causado por maquinário da municipalidade a terceiro e estabelece outras providências. 02/05/1990 02/05/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0279 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de salário ao Funcionalismo Público Municipal e estabelece outras providências. 19/04/1990 19/04/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0278 1990 Altera o anexo IV da lei municipal nº 256/89 e estabelece outras providências. 19/04/1990 19/04/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0277 1990 Isenta do pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza as empresas que prestem serviços no Município, dentro do PROGRAMA-PARANÁ RURAL. 10/04/1990 10/04/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0276 1990 Revoga parcialmente a Lei Municipal que menciona e estabelece outras providências. 03/04/1990 03/04/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0275 1990 Autoriza o poder executivo municipal a alienar e/ou permutar bens de propriedade do município que menciona e estabelece outras providências. 03/04/1990 03/04/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0274 1990 Dispõe sobre o regime Jurídico Único. 03/04/1990 03/04/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0273 1990 Concede bolsas de estudo a alunos matriculados na escola da CNEC da sede municipal e estabelece outras providências. 20/03/1990 20/03/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0272 1990 Dispõe sobre a concessão de auxílio manutenção à delegacia de polícia de Nova Santa Rosa. 20/03/1990 20/03/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0271 1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a COPEL para substituição de lâmpadas do sistema de iluminação Pública. 28/02/1990 28/02/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0270 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mina de cascalho e estabelece outras providências. 28/02/1990 28/02/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0269 1990 Altera dispositivo da Lei de Zoneamento do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 28/02/1990 28/02/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0268 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mina de cascalho e estabelece outras providências . 28/02/1990 28/02/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0267 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de trabalho de pessoal em caráter temporário, excepcionalmente e de interesse público e estabelece outras providências . 25/01/1990 25/01/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0266 1990 Concede isenção de Imposto sobre a transmissão de propriedade "inter-vivos" e dá outras providências. 24/01/1990 24/01/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0265 1990 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios. 31/01/1990 31/01/1990 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0264 1989 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 1.253.036,00 (Um milhão duzentos e cinquenta e três mil e trinta e seis cruzados novos), para reforço de dotações no orçamento vigente. 20/12/1989 20/12/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0263 1989 Dispõe sobre o horário de funcionário do Comércio e Indústria de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. 19/12/1989 19/12/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0262 1989 Dá nova redação aos atrs. 65,75 e Anexo VIII do art. 60 da Lei Municipal Nº 30 de 23 de dezembro de estabelece outras providências . 19/12/1989 19/12/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0261 1989 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um lote urbano de propriedade do Município, à Igreja Evangélica de Cristo, e estabelece outras providências . 12/12/1989 12/12/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0260 1989 Autoriza o Executivo Municipal a proceder reparos de manutenção em viaturas da Delegacia de Polícia local. 12/12/1989 12/12/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0259 1989 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa para exercício financeiro de 1990. 05/12/1989 05/12/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0258 1989 Delimita os perímetros urbanos, Sede Municipal, Mutirão, Sedes Distritais de Alto Santa Fé, Vila Planalto e Vila Cristal, e estabelece outras providências. 05/12/1989 05/12/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0257 1989 Ratiifica, retifica e dá nomes de ruas, Avenidas e Logradouros Públicos da Sede Municipal, Mutirão, Sedes Distritais de Alto Santa Fé, Vila Planalto e Vila Cristal. 05/12/1989 05/12/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0256 1989 Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. 29/11/1989 29/11/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0255 1989 Dispõe sobre a doação de rede de abastecimento de água à SANEPAR e estabelece outras providências. 27/11/1989 27/11/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0254 1989 Institui Projeto Padrão para construção de casas residenciais, com menos de 60.00 m², e estabelece outras providências. 24/11/1989 24/11/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0253 1989 Dispõe sobre a aprovação da reavaliação dos imóveis situados no perímetro urbano do Município de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. 21/11/1989 21/11/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0252 1989 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Escritura de doação de imóvel de propriedade do Município à União de Escoteiros do Brasil - Grupo de Escoteiros "Jóia do Oeste" de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. 17/11/1989 17/11/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0251 1989 Isenta do pagamento do Alvará e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza a pessoa jurídica que menciona e estabelece outras providências. 30/10/1989 30/10/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0250 1989 Disciplina a concessão de alvará de licença para vendedores ambulantes, serviços de som e de propaganda de estabelecimentos comerciais ou industriais de outros municípios e estabelece outras providências. 30/10/1989 30/10/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0249 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir faixa de terra para exploração de Cascalho e estabelece outras providências. 30/10/1989 30/10/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0248 1989 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 224/89, de 04 de Abril de 1.989 e estabelece outras providências 30/10/1989 30/10/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0247 1989 Autoriza o Executivo Municipal a transferir para a Pedreira Municipal a Fábrica de tubos e estabelece outras providências. 22/09/1989 22/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0246 1989 Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente a ASMUNSAR, a percentagem de 1% (um por cento) 22/09/1989 22/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0245 1989 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Ncz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados novos) para reforço de dotações consignados no vigente orçamento. 22/09/1989 22/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0244 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de composição amigável, visando o pagamento de indenização de dano causado por veículo da Municipalidade a terceiro e estabelece outras providências. 22/09/1989 22/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0243 1989 Declara como Órgão Oficial do Município o "JORNAL OPR S/C" e dá outras providências. 22/09/1989 22/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0242 1989 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer pagamentos relativos ao valor de placas de veículos com emplacamento novos ou que fizerem transferência de outros Municípios para Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. 22/09/1989 22/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0241 1989 Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de Obra Pública, consoante novo texto constitucional e estabelece outras providências. 22/09/1989 22/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0240 1989 Dispõe sobre a correção monetária nos Créditos do Município. 22/09/1989 22/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0239 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural -EMATER-PR, e estabelece outras providências. 22/09/1989 22/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0238 1989 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o Registro e demais anotações em Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários admitidos em 1.989 e estabelece outras providências. 08/09/1989 08/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0237 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a renegociar os Contratos para pagamento de Contribuição de Melhoria e estabelece outras providência. 08/09/1989 08/09/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0236 1989 Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente à Diretoria do Cemitério Comunitário de Nova Santa Rosa, Alto Sta Fé, Vila Planalto e Vila Cristal, a importância equivalente a 50% (Cinquenta por cento) de um Salário Mínimo e estabelece outras Providências. 21/08/1989 21/08/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0235 1989 Cria o Cadastro de Logradouros Públicos do Município de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. 21/08/1989 21/08/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0234 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender pedra britada a empresas comerciais estabelecidas no Município de Nova Santa Rosa, com descontos especiais de 10%(dez por cento) sobre o valor de venda e estabelece outras providências. 21/08/1989 21/08/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0233 1989 Autoriza a remissão de débitos tributários à Sociedade Esportiva Internacional e demais entidades organizadas e estabelece outras providências. 21/08/1989 21/08/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0232 1989 Inclui Parágrafo Único no artigo 5º e altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 127 de 20 de Dezembro de 1984. 21/08/1989 21/08/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0231 1989 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 483.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. 20/07/1989 20/07/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0230 1989 cria Pré-Escola e Jardim de Infância Municipal dando-lhe respectiva denominação. 21/06/1989 21/06/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0229 1989 Concede anistia e isenção da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem das propriedades lindeiras e que possuem casas de moradia localizadas até 300 metros de distância da Pedreira Municipal e estabelece outras providências. 08/06/1989 08/06/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0228 1989 Autoriza o Poder Executivos Municipal a fazer doações e prestar serviços gratuitamente ás Entidades que menciona e estabelece outras providências. 08/06/1989 08/06/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0227 1989 Autoriza auxílio financeiro à CNEC-Setor Local de Nova Santa Rosa. 23/05/1989 23/05/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0226 1989 Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal - Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Fazenda e Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Economia e Finanças. 18/04/1989 18/04/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0225 1989 Autoriza o Poder Executivo doar um imóvel à Associação Comercial e Industrial de Nova Santa Rosa - ACINSAR e estabelece outras providências. 11/04/1989 11/04/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0224 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir faixa de terra, afetando-a ao domínio público e estabelece outras providências. 04/03/1989 04/03/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0223 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento indenizatório mediante composição amigável decorrente de rescisão contratual de servidores estáveis do município e estabelece outras providências. 04/04/1989 04/04/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0222 1989 Modifica e unifica a legislação existente sobre preservação do solo agrícola do Município estabelecendo providências. 07/03/1989 07/03/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0221 1989 Declara Parque de Exposições JOIA DO OESTE, a área que menciona, e estabelece outras providências. 07/03/1989 07/03/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0220 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno e estabelece outras providências. 07/03/1989 07/03/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0219 1989 Autoriza a concessão de direito real de uso de lote urbano da municipalidade, á Grupo de Escoteiros e estabelece outras providências. 07/03/1989 07/03/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0218 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir dois terrenos e estabelece outras providências. 28/02/1989 28/02/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0217 1989 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal em caráter temporário excepcional e de interesse público e estabelece outras providências. 27/02/1989 27/02/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0216 1989 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênios. 17/02/1989 17/02/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0215 1989 Modifica a legislação que criou e alterou o Quadro de Pessoal da Municipalidade 17/02/1989 17/02/1989 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0214 1988 Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Propriedades "Inter-Vivos" 27/12/1988 27/12/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0213 1988 Cria o Imposto Municipal Sobre Combustível Líquidos e Gasosos e dá outras providências. 27/12/1988 27/12/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0212 1988 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$44.465.000,00 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil cruzados),para reforço de dotação no orçamento vigente. 07/12/1988 07/12/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0211 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 7.934.000,00 (sete milhões e novecentos e trinta e quatro mil cruzados), para reforço do orçamento vigente. 23/11/1988 23/11/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0210 1988 Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1989. 22/11/1988 22/11/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0209 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 27.400.000,00 (vinte e sete milhões e quatrocentos mil cruzados), para reforço do orçamento vigente. 12/09/1988 12/09/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0208 1988 Cria o Estatuto do Magistério de Nova Santa Rosa. 23/09/1988 23/09/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0207 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno e dá outras providências. 23/09/1988 23/09/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0206 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar um lote urbano e dá outras providências. 23/07/1988 23/07/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0205 1988 Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil cruzados) 23/07/1988 23/07/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0204 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de CZ$ 25.900.000,00 (Vinte e cinco milhões e novecentos mil cruzados), para reforço do orçamento vigente. 15/07/1988 15/07/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0203 1988 Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º, da lei Municipal nº 178 de 26/06/87 16/08/1988 16/08/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0202 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a anuir a constituição de hipoteca sobre imóveis e estabelece outras providências. 14/07/1988 14/07/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0201 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná, e estabelece outras providências. 30/06/1988 30/06/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0200 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil cruzados), para reforço do orçamento vigente. 29/06/1988 29/06/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0199 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Ministérios, Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias durante o exercício de 1988 e estabelece outras providências. 16/05/1988 16/05/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0198 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra e estabelece outras providências. 16/05/1988 16/05/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0197 1988 Autoriza o Prefeito Municipal a sair do País e estabelece outras providências 10/05/1988 10/05/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0196 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra e estabelece outras providências. 10/05/1988 10/05/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0195 1988 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra e dá outras providências. 17/03/1988 17/03/1988 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0194 1987 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. 29/12/1987 29/12/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0193 1987 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 182/87, e dá outras providências. 23/12/1987 23/12/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0192 1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 02/12/1987 02/12/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0191 1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da correção monetária na contribuição de melhorias e dá outras providências. 27/11/1987 27/11/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0190 1987 Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências 24/12/1987 24/12/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0189 1987 Altera o valor da Unidade de Valor para Custeio - UVC, para o exercício de 1988. 24/11/1987 24/11/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0188 1987 Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1988 18/11/1987 18/11/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0187 1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 18/11/1987 18/11/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0186 1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno e dá outras providências 28/10/1987 28/10/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0185 1987 Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 3.220.000,00 (três milhões, duzentos e vinte mil cruzados), para reforço de dotações do orçamento vigente. 07/11/1987 07/11/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0180 1987 Autoriza a abertura do Crédito Adicional de Cz$ 3.490.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa mil cruzados), para reforço de dotação do orçamento vigente. 02/07/1987 02/07/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0179 1987 Declara urbana a área que menciona 26/06/1987 26/06/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0178 1987 Altera o parágrado 1º, do artigo 3º, da Lei nº 167 26/06/1987 26/06/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0177 1987 Dispõe sobe o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 09/06/1987 09/06/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0176 1987 Autoriza o Poder Executivo Municipal a, firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social - SESB, estabelece outras providências. 18/03/1987 18/03/1987 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0174 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. 19/12/1986 19/12/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0173 1986 Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1987. 03/12/1986 03/12/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0172 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a permutar e chácara nº127 com a chácara nº34, e dá outras providências. 27/11/1986 27/11/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0171 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir e doar uma área de até 60.000 m² (sessenta mil metros quadrados). 27/11/1986 27/11/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0170 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir parte do lote rural, e dá outras providências. 21/11/1986 21/11/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0169 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir 01(um) lote urbano, e dá outras providências. 07/11/1986 07/11/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0168 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir 01 (um) lote urbano, e dá outras providências. 07/11/1986 07/11/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0167 1986 Altera o parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei nº159. 23/10/1986 26/10/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0166 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área de até 50.000 m² (cinquenta mil metros quadrados) 23/10/1986 26/10/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0165 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir uma área de 50.000 m² (cinquenta mil metros quadrados). 23/10/1986 23/10/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0164 1986 Cria o Museu Municipal e, dá outras providências. 21/10/1986 21/10/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0163 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas. 20/10/1986 20/10/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0162 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir 01 (um) lote urbano, e dá outras providências. 18/09/1986 18/09/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0161 1986 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer o empréstimo de seu aparelho telefônico à Prefeitura Municipal, e dá outras providências. 04/09/1986 04/09/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0160 1986 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzados) 04/07/1986 04/07/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0159 1986 Altera o quadro próprio do Magistério, e dá outras providências. 25/08/1986 25/08/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0158 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01(uma) patrola e dá outras providências. 20/06/1986 20/06/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0157 1986 SUPRIME O Inciso II do Art. 4º da lei Municipal nº 145/85 e dá outras providências 04/06/1986 04/06/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0156 1986 Declara diário Oficial do Estado como órgão oficial do Município e da outras providências. 04/06/1986 04/06/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0155 1986 Desvincula o Orçamento da Câmara do Orçamento da Prefeitura e estabelece outras providências. 04/06/1986 04/06/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0154 1986 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cz$13.000,00 (treze mil cruzados) 19/05/1986 19/05/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0153 1986 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil cruzados) 19/05/1986 19/05/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0152 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir um lote urbano e dá outras providências . 15/05/1986 15/05/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0151 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração nos vencimentos dos professores municipais, e estabelece outras providências. 02/05/1986 02/05/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0150 1986 Dispõe sobre a preservação do solo agrícola e, adota outras providências. 31/03/1986 31/03/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0149 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer arrendamento de uma parte da Pedreira Municipal, e dá outras providências. 14/03/1986 14/03/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0148 1986 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01(um) rolo compactador, e dá outras providências. 14/03/1986 14/03/1986 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0147 1985 Dá nova redação ao capítulo X da Lei Municipal nº 030 de 23 de dezembro de 1977, e dá outras providências. 19/12/1985 19/12/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0146 1985 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de C$ 279.890.000 (duzentos e setenta e nove milhões, oitocentos e noventa mil cruzeiros), para reforço do Orçamento vigente. 29/11/1985 29/11/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0145 1985 Dispõe o Orçamento para o exercício financeiro de 1986 22/11/1985 22/11/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0144 1985 Estabelece prazo para construção das calças e muros no perímetro urbano da cidade e dá outras providências. 13/11/1985 13/11/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0144 1985 Estabelece prazo para construção das calçadas e muros no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. 13/11/1985 13/11/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0143 1985 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de C$ 1.200.000.000 (hum bilhão e duzentos milhões de cruzeiros), para reforço de dotação do Orçamento vigente. 25/10/1985 25/10/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0142 1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal, no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1985. 12/09/1985 12/09/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0141 1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), da chácara do Sr. Helmuth Stefan, e dá outras providências. 10/09/1985 10/09/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0140 1985 Declara parte do perímetro urbano as áreas abaixo discriminadas, e da outras providências. 16/07/1985 16/07/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0139 1985 Proibição da construção de aviários e chiqueiros, nas imediações do perímetro urbano da sede, e dá outras providências. 16/07/1985 16/07/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0138 1985 Autoriza Executivo Municipal a vender um automóvel e, da outras providências. 16/07/1985 16/07/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0137 1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná (FUNDEPAR), e estabelece outras providências. 16/07/1985 16/07/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0136 1985 Padronização de calçadas nas ruas do Perímetro Urbano da cidade, com lajotas sextavadas e da outras providências. 16/07/1985 16/07/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0135 1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator retro-escavadeira, e dá outras providências. 26/06/1985 26/06/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0134 1985 Dispõe sobre o regime tributário da microempresa e dá outras providências. 22/05/1985 22/05/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0133 1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar terrenos no perímetro urbano, suburbano e rural, e dá outras providências. 08/05/1985 08/05/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0132 1985 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., para execução das obras integrantes do PrAM (Programa de Ação Municipal). 11/04/1985 11/04/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0131 1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento e, dá outras providências. 11/04/1985 11/04/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0130 1985 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar indenização e , dá outras providências. 11/04/1985 11/04/1985 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0129 1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar no valor de C$ 17.602.000,00 (Dezessete milhões seiscentos e dois mil cruzeiros), e dá outras providências. 21/12/1984 21/12/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0128 1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a firma FEPACO - FESTUGATO PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A., para executar a pavimentação asfáltica da sede Municipal e dá outras providências. 20/12/1984 20/12/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0127 1984 Altera Legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 20/12/1984 20/12/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0126 1984 Dispõe sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 1985. 20/11/1984 20/11/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0125 1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no montante de C$ 129.140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros), e dá outras providências. 07/11/1984 07/11/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0122 1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura afim de dar continuidade com os trabalhos contra a erosão pelo sistema de Micro Bacias e outras providências. 03/09/1984 03/09/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0121 1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no montante de C$ 330.401.700,00 (Trezentos e trinta milhões, quatrocentos e um mil setecentos cruzeiros) e dá outras providências. 30/05/1984 30/05/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0120 1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o lote nº 2 e 3 da quadra nº 55 com o lote nº 10 da quadra nº 44 com o Sr. Werner Fauth e dá outras providências. 30/05/1984 30/05/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0119 1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM (Programa de Ação Municipal) e dá outras providências. 30/05/1984 30/05/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0118 1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar parte do Terreno Rural, até 2,5 (dois e meio) alqueires que faz parte do terreno onde se encontra a Pedreira Municipal. 28/03/1984 28/03/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0117 1984 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL S/A. Crédito, Financiamento e Investimento, até o valor de C$ 70.000.000,00 (Setenta milhões de cruzeiros) e abrir Crédito Adicional Suplementar no mesmo montante e dá outras providências. 29/02/1984 29/02/1984 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0113 1983 Dispõe sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 1.984 14/11/1983 14/11/1983 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0112 1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir um Crédito Adicional suplementar no valor de C$ 12.029.000,00 (doze milhões a vinte e nove mil cruzeiros), e dá outras providências. 28/10/1983 28/10/1983 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0111 1983 Fica instituído feriado Municipal o dia 31 de outubro em comemoração pelo dia da reforma da Igreja. 28/10/1983 28/10/1983 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0109 1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e dá outras providências. 05/10/1983 05/10/1983 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0108 1983 Altera o Artigo 4º e seu Paragrafo Único da Lei nº 067/79 de 14 de novembro de 1.979 e dá outras providências. 05/10/1983 05/10/1983 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0107 1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar desconto até 30% (trinta porcento) da taxa de conservação de vias Públicas, aos proprietários rurais e dá outras providências 05/10/1983 05/10/1983 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0106 1983 Institui o dia 23 de agosto, Padroeira de Nova Santa Rosa. 17/08/1983 17/08/1983 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0105 1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o terreno rural do Sr. Helmuth Felhauer, pelo valor de Cr$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de cruzeiros) e abertura de Crédito Adicional Especial no mesmo montante. 14/06/1983 14/06/1983 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0103 1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer pelo preço do dia Pedra Britada e Artefatos de Cimento produzidos pela Administração e dá outras providências. 07/04/1983 07/04/1983 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0102 1983 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa da Microbacia Integrada de Conservação de Solos e dá outras providências. 25/03/1983 25/03/1983 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0101 1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste semestral aos funcionários Estatuários e dá outras providências. 27/10/1982 27/10/1982 Ver Arquivo
Lei Ordinária 100 1982 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Santa Rosa para o exercício de 1.983, e dá outras providências. 21/10/1982 21/10/1982 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0099 1982 Institui os valores para tarifa de água, nos Distritos e Vilas de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 10/10/1982 10/10/1982 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0098 1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de todos os impostos Municipais ao Banco do Brasil S.A. e, dá outras providências. 25/06/1982 25/06/1982 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0097 1982 Aprova o HINO MUNICIPAL de Nova Santa Rosa, Música e Letra da Sra. Vera Vargas, e dá outras providências. 03/05/1982 03/05/1982 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0096 1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, órgão vinculado à Secretaria de Saúde e Bem Estar Social, com a interveniência ou não da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências. 01/03/1982 01/03/1982 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0095 1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, até o valor de Cr$ 7.548.000,00 (Sete milhões, quinhentos e quarenta e oito mil cruzeiros), e dá outras providências. 09/02/1982 09/12/1982 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0092 1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o abono natalino a todos os funcionários estatuários desta Prefeitura, conforme Resolução nº 4341/81 de 18/08/1981, do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. 11/11/1981 11/11/1981 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0091 1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear em doação desta municipalidade, e dá outras providências. 11/11/1981 11/11/1981 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0090 1981 Estoma a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1.982, e dá outras providências. 11/11/1981 11/11/1981 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0089 1981 Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 21/10/1982 21/10/1982 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0088 1981 Modificação da Redação do Artigo 156 da lei nº 030/77, que dispõe sobre Correção Monetária e acréscimos. 17/09/1981 17/09/1981 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0087 1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 700.000,00 (Setecentos mil cruzeiros), para atender as despesas com o prosseguimento da instalação da Pedreira Municipal, e dá outras providências. 12/08/1981 12/08/1981 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0084 1980 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 3.385.000,00 (Três milhões e trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências. 31/12/1980 31/12/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0083 1980 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, e estabelece outras providências. 15/12/1980 15/12/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0082 1980 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os vencimentos de todos os funcionários do Município, conforme o Decreto nº 85.310 de 31/10/80 e dá outras providências. 04/12/1980 04/12/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0081 1980 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Nova Santa Rosa, para o Exercício Financeiro de 1.981, e dá outras providências. 21/11/1980 21/11/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0080 1980 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governador do Estado, através da Secretaria de Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, Companhia de Saneamento do Paraná-Sanepar, para construção de um Micro-Sistema de Abastecimento da Água no Distrito da Vila Cristal, e dá outras providências. 04/11/1980 04/11/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0077 1980 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria da Cultura e Esporte, para a construção de uma Quadra Esportiva no Município, no montante de Cr$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. 11/08/1980 11/08/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0076 1980 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento para aquisição de Conjunto de Britagem, e dá outras providências. 09/07/1980 09/07/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0075 1980 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, à adquirir uma chácara sub-urbana do Sr. Alberto Köhn, ou quem de direito, para futura doação em parte à Kamby S. A., Industrial em nosso Município, e, abrir um Crédito Adicional Especial no valor de C$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), e dá outras providências. 19/06/1980 19/06/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0074 1980 Autoriza o Poder Executivo Municipal, à adquirir um veículo (ônibus), em Convênio com a Fundapar, destinado ao transporte de estudantes deste Município e, abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00 (Cinquenta mil cruzeiros), e dá outras providências. 29/05/1980 29/05/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0073 1980 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os vencimentos de todos os servidores e funcionários do Município, conforme o Decreto nº 84.674 de 30/04/80 e dá outras providências. 29/05/1980 29/05/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0072 1980 Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação a Biblioteca Pública Municipal de Nova Santa Rosa. 15/05/1980 15/05/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0071 1980 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Difusora Rondon Ltda., e estabelece outras providências. 02/05/1980 02/05/1980 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0070 1979 Autoriza o Executivo Municipal à efetuar alterações nos quadros de vencimento dos funcionários e estabelece outras providências. 14/12/1979 14/12/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0069 1979 Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Nova Santa Rosa, para o exercício financeiro de 1.980, e dá outras providências. 30/11/1979 30/11/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0068 1979 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica COPEL, e dá outras providências. 14/11/1979 14/11/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0067 1979 Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 14/11/1979 14/11/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0066 1979 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer como de utilidade Pública, a Sociedade Beneficente "LAR BELÉM", e dá outras providências. 05/08/1979 05/08/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0065 1979 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte de um lote terreno rural, localizado na propriedade do Sr. Otto Edvino Jerke, com área de 400 m², terreno esre escolhido pela SANEPAR, onde foi perfurado o segundo Poço Semi-artesiano na sede deste Município, e , abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 15.000,00 ( Quinze mil cruzeiros), e dá outras providências. 24/08/1979 24/08/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0064 1979 Autoriza o Poder Executivo Municipal, à abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil cruzeiros) para custear as despesas com o prosseguimento das perfurações de Poços Semi-artesianos, nos Distritos, e dá outras providências. 23/08/1979 23/08/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0063 1979 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. 29/06/1979 29/06/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0062 1979 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional especial no valor Cr$ 743.570,00 (Setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta cruzeiros), e estabelece outras providências. 10/04/1979 10/04/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0061 1979 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Difusora Rondon Ltda., e estabelece outras providências. 10/04/1979 10/04/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0060 1979 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco do Brasil S. A., Operação de Crédito até a importância de Cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), e dá outras providências. 21/03/1979 21/03/1979 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0085 1978 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Copel, para eletrificação do Conjunto de Britagem, e dar Procuração à mesma, por conta da Quota do ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros do Convênio celebrado. 17/05/1981 17/05/1981 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0059 1978 Autoriza a alteração de símbolo integrante do anexo II, do artigo 3º da Lei nº 04/77, e estabelece outras providências. 28/12/1978 28/12/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0058 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações dos vencimentos constantes do anexo IV, artigo 7º da Lei Municipal nº 04/77 de 15/04/77 e estabelece outras providências 28/12/1978 18/12/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0057 1978 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir dois lotes de terrenos rurais localizados nas chácaras de propriedade dos Srs. Nelson Richert e Helmar Petry, terrenos estes escolhidos pela Cia. Saneamento do Paraná - SANEPAR, para perfuração do poço semi-artesiano e edificação do reservatório de água, e, abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 115.000,00 (Cento e quinze mil cruzeiros), e dá outras providências. 11/12/1978 11/12/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0056 1978 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa, para o Exercício Financeiro de 1.979. 03/11/1978 03/11/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0055 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Operação de Crédito com o Banestado S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, até o valor de Cr$ 1.000.000,00 (Um milhão de cruzeiros) e dá outras providências: 16/10/1978 16/10/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0054 1978 Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. 16/10/1978 16/10/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0053 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria do Estado e do Planejamento, e dá outras providências. 30/08/1978 30/08/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0052 1978 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para fins de manutenção e conservação de bens móveis e imóveis pertencentes à Secretaria e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para custear as despesas do Convênio durante o exercício de 1.978. 25/08/1978 25/08/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0051 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, o valor de 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. 25/08/1978 25/08/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0050 1978 Institui o Código de Edificações do Município e dá outras providências. 25/08/1978 25/08/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0049 1978 Aprova a Lei de Zoneamento de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 25/08/1978 25/08/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0048 1978 Dispõe sobre o loteamento urbano ou para fins urbanos em zona rural, e dá outras providências. 25/08/1978 25/08/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0047 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona o GRUPO ESCOLAR PADRE JULIO MARIA no Distrito de Alto Santa Fé, e dá outras providências. 14/07/1978 14/07/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0046 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona o GRUPO ESCOLAR MARECHAL GASPAR DUTRA na Sede e dá outras providências. 14/07/1978 14/07/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0045 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona o GRUPO ESCOLAR SANTA TEREZINHA no Distrito de Cristal, e dá outras providências. 14/07/1978 14/07/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0044 1978 Cria a Sala de Leitura Municipal. 29/06/1978 29/06/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0043 1978 Aprova o Plano Básico de Desenvolvimento de Nova Santa Rosa, fixando seus objetivos e diretrizes. 29/06/1978 29/06/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0042 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com entidades de crédito, para fins de aquisição de Equipamentos Rodoviários e estabelece outras providências. 17/05/1978 17/05/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0041 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alteração de símbolos integrantes do anexo II, do artigo 3º da Lei 004/77, e estabelece outras providências. 03/05/1978 03/05/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0040 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S. A.-TELEPAR-, para executar a construção do prédio onde funcionará a Central Telefônica de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. 28/04/1978 28/04/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0039 1978 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e estabelece normas gerais para o Serviço de Transporte de Passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências. 31/03/1978 31/03/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0038 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um (01) veículo marca Volkwagem-Kombi, e abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), e estabelece outras providências. 30/03/1978 30/03/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0037 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito adicional Especial até o limite de R$180.00,00 (Cento e oitenta mil cruzeiros), e estabelece outras providências. 30/03/1978 30/03/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0036 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Sociedade Difusora Rondon Ltda, e estabelece outras providências. 30/03/1978 30/03/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0035 1978 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR-, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta remoção de esgotos sanitários municipais e estabelece outras providências. 30/03/1978 30/03/1978 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0034 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar "Termo de Ajuste" com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar CNAE, e estabelece outras providências. 23/12/1977 23/12/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0033 1977 Declara Feriado Municipal o dia 29 de Abril e estabelece outras providências. 23/12/1977 23/12/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0032 1977 Fixa os vencimentos e carga horária de trabalho aos funcionários lotados no Serviço Municipal de Educação e Cultura do Município, e estabelece outras providências. 23/12/1977 23/12/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0031 1977 Declara urbana a área que menciona 23/12/1977 23/12/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0029 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações dos vencimentos constantes no anexo IV, artigo 7º da Lei Municipal nº 04/77, de 15/04/77, e estabelece outras providências. 21/11/1977 21/11/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0028 1977 Concede Títulos de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. 21/11/1977 21/11/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0027 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. 08/11/1977 08/11/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0026 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Paraná, "CELEPAR" para a implantação do projeto "CIATA", e estabelece outras providências. 08/11/1977 08/11/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0025 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a denominação do Logradouro Público Municipal, e estabelece outras providências. 08/11/1977 08/11/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0023 1977 Dispõe sobre o regime de Tempo Integral e dedicação Exclusiva e dá outras providências. 08/11/1977 08/11/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0022 1977 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.978. 21/10/1977 21/10/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0021 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar técnicos para a elaboração do Plano Básico de Desenvolvimento Urbanístico, de Nova Santa Rosa e abrir Crédito Adicional Especial, no montante de 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil cruzeiros) e estabelece outras providências. 29/08/1977 29/08/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0020 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01 (um) Caminhão Pipa, e abrir Crédito Adicional Especial no montante de 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil cruzeiros), e estabelece outras providências. 16/08/1977 16/08/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0019 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por doação com encargo, uma área de 25.000m² (Vinte e cinco mil metros quadrados) de propriedade do Grêmio Atlético Sampaio de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. 16/08/1977 16/08/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0018 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria Pública (Polícia Civil) e a Empresa de Obras Públicas do Paraná (EMOPAR), para a construção da Delegacia de Polícia e Cadeia da sede do Município, e dá outras providências. 26/07/1977 26/07/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0017 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. 26/07/1977 26/07/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0016 1977 Autoriza o Chefe Executivo Municipal a executar serviços particulares com máquinas e equipamentos da municipalidade e de outros órgãos públicos a disposição do Município, e dá outras providências. 18/06/1977 18/06/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0015 1977 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná, para fins de Emissão e Distribuição de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências 18/06/1977 18/06/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0014 1977 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo por antecipação da receita junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, e dá outras providências. 16/06/1977 16/06/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0012 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Prestação de Serviços com a "FAMEPAR", Fundação de Assistência aos Municípios do Paraná, e dá outras providências. 15/06/1977 15/06/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0011 1977 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o "Departamento de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências. 15/06/1977 15/06/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 10 1977 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. 10/05/1977 10/05/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0009 1977 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA, e dá outras providências. 09/05/1977 09/05/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0008 1977 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o seu veículo particular a serviço da Prefeitura e dá outras Providências. 15/04/1977 15/04/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0007 1977 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar os horários de expediente da Prefeitura e dá outras Providências. 15/04/2019 15/04/2019 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0006 1977 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar as diárias do Executivo e dos funcionários e servidores da Prefeitura. 15/04/1977 15/04/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0005 1977 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar o Serviço Rodoviário Municipal e dá outras Providências. 15/04/1977 15/04/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0004 1977 Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 15/04/1977 15/04/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0003 1977 Organiza a estrutura básica da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 15/04/1977 15/04/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0002 1977 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná "Telepar" e estabelece outras providências. 15/04/1977 15/04/1977 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0001 1977 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa, para Exercício Financeiro de 1.977 11/03/1977 11/03/1977 Ver Arquivo


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