{"id":2769,"date":"2021-07-05T00:01:48","date_gmt":"2021-07-05T03:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/novasantarosa.pr.gov.br\/saladoempreendedor\/?p=2769"},"modified":"2021-07-31T00:03:56","modified_gmt":"2021-07-31T03:03:56","slug":"senado-aprova-inclusao-de-jornalistas-como-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novasantarosa.pr.gov.br\/saladoempreendedor\/2021\/07\/05\/senado-aprova-inclusao-de-jornalistas-como-mei\/","title":{"rendered":"Senado aprova inclus\u00e3o de jornalistas como MEI"},"content":{"rendered":"<p>O Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas <em>freelancers<\/em>\u00a0(profissionais que trabalham de forma independente) poder\u00e3o pagar uma carga tribut\u00e1ria menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas n\u00e3o como MEI.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1406848&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1406848&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>Os microempreendedores individuais pagam um valor \u00fanico que inclui v\u00e1rios tributos federais \u2013 Imposto de Renda, Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) \u2013 e garantem cobertura da Previd\u00eancia Social. Apenas poder\u00e3o se tornar MEI os jornalistas com receita bruta anual at\u00e9 R$ 81 mil.<\/p>\n<p>O autor do projeto, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), argumentou que a realidade do mercado de trabalho da atividade jornal\u00edstica \u00e9 de abund\u00e2ncia de atividades aut\u00f4nomas chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista n\u00e3o tem v\u00ednculo com o contratante, recebendo apenas por servi\u00e7o pontual executado.<\/p>\n<p>J\u00e1 o relator, Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de forma\u00e7\u00e3o, exaltou a categoria em seu parecer. \u201cO enquadramento como microempreendedor individual proporcionar\u00e1 ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exerc\u00edcio de sua atividade, assim como reduzir\u00e1 a carga tribut\u00e1ria suportada pelos profissionais\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Para Viana, a profiss\u00e3o de jornalista est\u00e1 \u201ccada vez mais perigosa\u201d. Ele destacou o aumento da viol\u00eancia contra os profissionais da imprensa e a atua\u00e7\u00e3o destes na situa\u00e7\u00e3o atual de pandemia.<\/p>\n<h3>Outras categorias<\/h3>\n<p>Alguns senadores apresentaram destaques na inten\u00e7\u00e3o de incluir no projeto as categorias de produtor cultural, publicit\u00e1rio e corretor de im\u00f3veis. Os destaques, por\u00e9m, n\u00e3o foram votados hoje e dever\u00e3o ser alvo de negocia\u00e7\u00e3o entre os senadores interessados e a base do governo nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<p>O relator do projeto diz temer que o presidente da Rep\u00fablica vete o projeto por recomenda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica. Ainda existe a possibilidade de os senadores retirarem os destaques e apresentarem projetos separados para tais outras categorias.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s resolvida essa quest\u00e3o, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<pre><span style=\"color: #999999;\">Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas freelancers\u00a0(profissionais que trabalham de forma independente) poder\u00e3o pagar uma carga tribut\u00e1ria menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas n\u00e3o como MEI. 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