Secretaria de Saúde

Secretário de Saúde, Noedi Max Hardt.

Secretário de Saúde,

Noedi Max Hardt

A Secretaria de Saúde compõem-se das seguintes unidades

administrativas:

I – Departamento de Proteção a Saúde:

  1. a) Serviços de Ação Comunitária na Saúde;
  2. b) Setor de Assistência Médica;
  3. c) Setor de Vigilância Sanitária;
  4. d) Setor de Epidemiologia;
  5. e) Unidade de Transporte da Saúde;
  6. f) Unidade de Odontologia;
  7. g) Unidade Administrativa da Saúde;
  8. h) Unidade de Atenção a Saúde Distrital.

 

À Secretaria de Saúde compete:

I – estudar e propor critérios a serem adotados para consecução de

auxílios e subvenções às atividades de assistência médico-social;

II – opinar sobre pedidos de auxílios e subvenções à entidades de

assistência médico-social e fiscalizar a sua aplicação;

III – manter os serviços de assistência médica-odontológica no

Município;

IV – fiscalizar o cumprimento das posturas referentes ao poder de

polícia de higiene pública;

V – manter convênios com a União e o Estado para execução de

campanhas e programas de saúde pública;

VI – promover o atendimento de pessoas carentes de recursos;

VII – coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de

Saúde, de acordo com a legislação vigente;

VIII – inspecionar, com regularidade, o funcionamento dos serviços

atinentes aos órgãos que integram a sua Secretaria;

IX – estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos

serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua orientação;

X – supervisionar e acompanhar as atividades do Conselho Municipal da

Saúde, bem como a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Saúde;

XI – responsabilizar-se pela coleta, guarda e distribuição das

informações atinentes à política municipal de saúde;

XII – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem

determinadas ou delegadas.

 

Ao Departamento de Proteção à Saúde incumbe:

I – atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da

política municipal de saúde;

II – elaborar diretrizes, em consonância com o sistema unificado de

saúde, a serem observadas na elaboração de planos e políticas de saúde pública;

III – acompanhar e cooperar com a execução das ações de saúde

desenvolvidas no Município mantendo os serviços de saúde de interesse da

população;

IV – elaborar e promover a execução de programas municipais de saúde,

e acompanhar e cooperar com a execução de programas de saúde desenvolvidos pela

União e pelo Estado;

V – elaborar, controlar e fiscalizar, em cooperação com o sistema único

de saúde, a política municipal de vigilância epidemiológica;

VI – controlar e fiscalizar quaisquer atividades potencialmente nocivas à

saúde humana, não compreendidas nas competências da vigilância sanitária;

VII – incentivar ações de educação e assistência comunitária, controle de

drogas e medicamentos;

VIII – manter convênios com a União e o Estado para a execução de

campanhas e programas de saúde pública;

IX – manter os serviços de assistência médica-odontológica no

Município;

X – desenvolver atividades relacionadas com a execução de programas

de educação sanitária e defesa sanitária em geral;

XI – promover, controlar e fiscalizar, em cooperação com os organismos

estaduais e federais, a aplicação e o cumprimento de normas e padrões de interesse

sanitário;

XII – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de

interesse da saúde;

XIII – controlar os bens de consumo que, direta ou indiretamente, se

relacionam com a saúde, nas suas diferentes etapas, da produção ao consumo;

XIV – fiscalizar o cumprimento das posturas referentes ao poder de

polícia de higiene pública;

XV – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem

determinadas ou delegadas.

 

Aos Serviços de Ação Comunitária na Saúde incumbe:

I – promover integração das ações de controle da dengue na atenção

básica, com a mobilização do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e

Estratégia Saúde da Família (ESF);

II – acompanhar e coordenar as ações dos Agentes Comunitários de

Saúde;

III – acompanhar as ações executadas em face da agenda de trabalho;

IV – supervisionar os trabalhos e estabelecer roteiros e rotinas a serem

desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde;

V – coordenar as atividades de cadastro e atualização das pessoas e

famílias de cada área de atuação;

VI – desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de

saúde e a população;

VII – desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das

doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações

educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade;

VIII – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem

determinadas ou delegadas.

 

Ao Setor de Assistência Médica incumbe:

I – controlar o estoque e distribuição de medicamentos e respectiva

reposição;

II – zelar pela higiene e limpeza do Centro Municipal de Saúde e

Unidades Básicas de Saúde;

III – controlar a efetividade dos recursos humanos da equipe médica e

auxiliares;

IV – relacionar os pacientes que necessitam tratamento especializado

por indicação médica;

V – encaminhar pacientes para os centros de referência em outros

municípios;

VI – coordenação dos programas de interligação das informações entre

a Secretaria e as Unidades de Atenção Básica de Saúde relacionando os atendimentos

realizados;

VII – coordenar a elaboração dos relatórios e demais documentos a

serem encaminhados ao Ministério da Saúde, relativo aos serviços integrantes do

Sistema Único de Saúde, de acordo com as normas pertinentes;

VIII – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem

determinadas ou delegadas.

 

Ao Setor de Vigilância Sanitária incumbe:

I – auxiliar o Secretário de Saúde no cumprimento das atribuições do

órgão;

II – assessorar na execução da política de vigilância sanitária, de acordo

com a legislação em vigor;

III – avaliar as atividades referentes à eliminação e prevenção de riscos

de saúde, relativos aos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da

produção e circulação de bens e da produção de serviços, no âmbito do Município;

IV – promover a cooperação do Município com os órgãos e entidades

federais e estaduais encarregados dos serviços de vigilância sanitária;

V – promover as atividades políticas sanitárias do Município, aplicando e

fazendo aplicar a legislação correspondente;

VI – promover a execução de programas de educação sanitária;

VII – coordenar os trabalhos dos agentes sanitários, bem como elaborar

os relatórios exigidos;

Avenida Tucunduva, 833 • CEP: 85930-000 • Nova Santa Rosa • PR • Fone/Fax: (45) 3253-1144

www.novasantarosa.pr.gov.br • novasantarosa@novasantarosa.pr.gov.br • CNPJ: 77.116.663/0001-09

VIII – realizar, juntamente com os agentes sanitários, as visitas e

inspeções em estabelecimentos que exijam a fiscalização, em especial para o

fornecimento do alvará de licença;

IX – fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas

que contribuam para o aperfeiçoamento das ação de vigilância sanitária;

X – elaborar normas técnicas especiais, em matéria de Vigilância

Sanitária, atendidas as disposições da legislação vigente;

XI – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem

determinadas ou delegadas.

 

Ao Setor de Epidemiologia incumbe:

I – coordenar e executar as ações de epidemiologia e controle de

doenças e agravos inusitados à saúde, de forma complementar ou suplementar em

caráter excepcional;

II – monitorar o comportamento epidemiológico das doenças sob

vigilância e agravos inusitados à saúde;

III – fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas

que contribuam para o aperfeiçoamento das ação de vigilância epidemiológica e

ambiental;

IV – analisar, monitorar, supervisionar e orientar a execução das

atividades de prevenção e controle de doenças que integrem a lista de doenças de

notificação compulsória ou que venham assumir importância para a saúde pública;

V – fornecer orientações técnicas permanentes às autoridades que têm

a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e

agravos

VI – planejar, organizar e operacionalizar campanhas de imunização;

VII – controle e prevenção de surtos de doenças transmissíveis;

VIII – executar e coordenar os trabalhos de desinfecção em imóveis,

para evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos;

IX – acompanhar e fiscalizar as atividades inerentes ao combate à

doença de Chagas, esquistossomose, dengue e outras doenças;

X – proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias

com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças;

XI – atender às normas de segurança e higiene do trabalho;

XII – coordenar a investigação de surtos e epidemias, em especial de

doenças emergentes, e de etiologia desconhecida ou não esclarecida, e de eventos

adversos temporalmente associados à vacinação;

XIII – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem

determinadas ou delegadas.

 

À Unidade de Transporte da Saúde incumbe:

I – executar as atividades de suportes das ações e serviços públicos de

saúde;

II – acompanhar o embarque dos pacientes nos veículos da frota de

saúde;

III – organizar e controlar o uso dos veículos que compõem a frota da

saúde, bem como a sua adequada manutenção;

IV – acolher as reclamações e sugestões dos usuários do SUS visando

equacionar os serviços públicos de saúde;

V – verificar a demanda de usuários junto as estruturas dos serviços de

saúde e propor a sua ampliação, bem como de profissionais;

VI – coordenar escalas de motoristas;

VII – organizar e planejar as escalas e os itinerários dos veículos;

VIII – providenciar número suficiente de veículos para transporte de

pacientes para outras localidades;

IX – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem

determinadas ou delegadas.

 

À Unidade de Odontologia incumbe:

I – prestar assistência odontológica à população;

II – controlar o atendimento dos pacientes que procuram serviços e

tratamentos relacionados à odontologia;

III – organizar e agendar o atendimento odontológico;

IV – controlar o comparecimento dos pacientes às consultas e

procedimentos agendados;

V – elaborar programas preventivos de saúde bucal;

VI – exercer controle dos materiais e equipamentos necessários;

VII – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem

determinadas ou delegadas.

 

À Unidade Administrativa da Saúde incumbe:

I – coordenar as atividades administrativas da rede pública municipal de

saúde;

II – gerenciar o agendamento de consultas especializadas e em centros

de referência;

III – registrar os atendimentos e procedimentos praticados na área da

saúde;

IV – responsabilizar-se pelo sistema de computação instalado no Centro

de Saúde e nas unidades básicas de saúde;

V – exercer controle dos materiais e equipamentos necessários;

VI – controlar a efetividade dos servidores da área;

VII – efetuar controle do material de higiene, limpeza e de manutenção

dos prédios;

VIII – coordenar as atividades de planejamento das aquisições de

produtos, outros insumos, materiais, equipamentos e contratação de serviços;

IX – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem

determinadas ou delegadas.

 

À Unidade de Atenção a Saúde Distrital incumbe:

I – desenvolver as ações de atenção básica no âmbito dos Distritos;

II – coordenar as ações dos agentes comunitários de saúde e de

endemias, juntamente com o órgão competente;

III – fazer cumprir horário de abertura e fechamento das unidades

distritais;

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IV – zelar pelo bom atendimento aos pacientes e usuários nas unidades

distritais;

V – cumprir com os programas de saúde a serem desenvolvidos e

executados nas unidades distritais;

VI – realizar planos de ações, avaliação de relatórios e tomada de

decisões pertinentes;

VII – implementar ações que promovam a universalização do acesso da

população aos medicamentos, assegurar medicamentos básicos e essenciais a

população;

VIII – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem

determinadas ou delegadas.

Contato:

3253-1144 Ramal 367 ou 3253-2606

E-mail:

saude@novasantarosa.pr.gov.br