O Sistema Municipal de Cultura (SMC) foi instituído pela Lei nº 1.667/2014 e tem como objetivo organizar, fortalecer e promover as políticas culturais do município, garantindo a participação da sociedade civil e o acesso democrático à cultura.
Clique nos links abaixo e saiba mais:
Lei nº 1.667/2014 – estabelece as bases para a organização, o planejamento e a gestão das políticas culturais no município;
Plano Municipal de Cultura – estabelece as diretrizes, objetivos e metas que orientam o desenvolvimento das políticas culturais no município;
Fundo Municipal de Cultura – instrumento responsável pelo apoio, incentivo e financiamento de projetos e ações culturais;
Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) – espaço democrático de diálogo, participação social e articulação entre o poder público e a sociedade civil.
