Código Tributário
Número do Código Ano Súmula Data do Código Data de Publicação Arquivo
Número do Código Ano Súmula Data do Código Data de Publicação Arquivo
Código Trib. 0028 2015 Cria o estatuto municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a elas no âmbito municipal e regional, conforme disposto na Lei Complementar Federal 123/2006, de 14 de dezembro de 2006. 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Código Trib. 0023 2013 Altera o Art. 33 da Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 2010. 27/12/2013 28/12/2013 Ver Arquivo
Código Trib. 0017 2012 Altera Parágrafo Único do Art. 79 da Lei Complementar Nº 015/2010 e dá outras providências. 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Código Trib. 0015 2010 Institui o Novo Sistema Tributário do Município de Nova Santa Rosa, PR e dá outras providências. 28/12/2010 05/01/2011 Ver Arquivo
Código Trib. 0014 2010 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores. 05/10/2010 07/10/2010 Ver Arquivo
Código Trib. 0013 2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 01/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2009 29/12/2009 Ver Arquivo
Código Trib. 0001 2008 Institui o Novo Sistema Tributário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 17/12/2008 19/12/2008 Ver Arquivo
Código Trib. 0001 2004 ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 9º, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 835/2003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2004 06/02/2004 Ver Arquivo


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