‣ Descrição do Serviço
Transporte Escolar‣ Documentação Necessária
Documento de Identidade ou Certidão de Nascimento;
Comprovante de residência;
Documento de Identidade Pai/Mãe ou responsável legal;
‣ Forma de Solicitação
Presencial
‣ Quem pode Utilizar
Estudante da rede pública de ensino, morar mais de 2.000 (dois mil) metros da escola mais próxima respeitando as divisas de linhas pré estabelecidas pela SMEC‣ Atendimento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e as pessoas com mobilidade reduzida, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
‣ Legislação
Constituição Federal de 1988;
Lei Federal nº.9.394/1996;
Resolução 777/2013 – GS/SEED.
‣ Tempo de Atendimento
Imediato‣ Endereço do Atendimento
Avenida Tucunduva, 833 anexo a Prefeitura - Sala Educação
‣ Setor responsável pelo atendimento
Transporte Escolar‣ Secretaria responsável pelo serviço
Secretaria de Educação e Cultura‣ Outras Informações
Para denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, entre em contato:
Ouvidoria: clique aqui
Telefone: (45) 3253-1144 Ramal 212
Presencialmente ou carta:
Ouvidoria Municipal
Paço Municipal
Avenida Tucunduva nº 833 Centro.
CEP 85.930-000 - Nova Santa Rosa - PR
De segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 13:30 às 17:00