A Prefeitura de Nova Santa Rosa informa aos proprietários de imóveis rurais que a Receita Federal publicou a Instrução Normativa que estabelece as regras para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2026.
A declaração deverá ser enviada entre os dias 10 de agosto e 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo serviço online “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal e-CAC da Receita Federal, sendo necessário possuir uma conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
A Instrução Normativa também reúne informações sobre quem está obrigado a apresentar a declaração, os documentos necessários, a forma de preenchimento, as informações ambientais exigidas, as penalidades por atraso na entrega e as regras para o pagamento do imposto.
Para auxiliar os contribuintes no preenchimento da DITR, a Prefeitura disponibiliza o valor do ITR de Nova Santa Rosa, referente ao exercício de 2026, que deve ser utilizado na elaboração da declaração.
A Administração Municipal orienta os proprietários rurais a observarem o prazo estabelecido, evitando multas e outras penalidades decorrentes da entrega fora do período previsto.
