Valor do Imposto Territorial Rural – ITR – é divulgado

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A Prefeitura de Nova Santa Rosa por meio do Setor de Tributação da Secretaria de Finanças, divulga o valor do Imposto Territorial Rural – ITR – para 2020. Preço de terra em R$/ha:   

AnoLavoura aptidão boaLavoura aptidão regularLavoura aptidão restritaPastagem plantadaSilvicultura ou Pastagem NaturalPreservação da Fauna ou Flora
202052.709,5543.125,1726.354,7717.123,1616.704,579.129,10

Conforme a fiscal de tributos, Letícia Carla Zimmer, o Valor da Terra Nua (VTN) foi definido pelo município e enviado para a Receita Federal para fins de Declaração de ITR, que deve ser feito todos os anos pelos proprietários. “Eles precisam se basear nestes valores na declaração, assim não caem em malha fiscal”, explica Letícia informando que como Nova Santa Rosa tem convênio o valor do imposto retorna 100% para o município.

O prazo para os produtores rurais declararem o imposto geralmente acontece em setembro, no entanto, devido a pandemia causada pela coronavírus (COVID-19), orienta-se aguardar publicação de Instrução Normativa que define normas, procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020. Mais informações podem ser obtidas no site: cadastrorural.gov.br ou no Departamento de Tributação da Prefeitura, pelo telefone 3253-1144, de segunda a sexta das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

ITR

O ITR é o imposto sobre a propriedade territorial rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, o imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município. De acordo com o artigo 153 da Constituição Federal, especificamente o parágrafo 4, inciso III, o ITR poderá ser fiscalizado pelos municípios que assim optarem.

Com informação,

Analiza Vissotto
Chefe de Unidade de Imprensa e Comunicação – Portaria 085/2020.
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