Da Secretaria de Educação e Cultura

A Secretaria de Educação e Cultura compõem-se das seguintes unidades administrativas:

I – Departamento de Ensino;

II – Departamento de Cultura: a) Coordenadoria Cultural; b) Unidade de Atividades Culturais; c) Unidade de Artes Cênicas, Visuais e Musicais. Art. 32.

À Secretaria de Educação e Cultura compete:

 I – prestar assessoria ao Chefe do Poder Executivo na formulação da política educacional e cultural do Município;

II – promover a elaboração e execução do plano municipal de educação, em consonância com os sistemas federal e estadual de educação;

III – supervisionar e controlar a ação da administração municipal relativa à educação do Município;

IV – promover a execução de convênios educacionais, firmados pelo Município, exercendo sua coordenação ampla, acionando seus membros e fiscalizando sua execução;

V – desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento do professorado municipal, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal;

VI – promover a educação infantil e fundamental à população ou através do ensino pré-escolar e de primeiro grau e do combate ao analfabetismo, promovendo de condições necessárias a sua efetivação com a assistência social, sanitária, psicológica, de material e de alimentação escolar, bem como de programas de apoio ao educando;

VII – propor ao Chefe do Poder Executivo a celebração de convênios com instituições de natureza oficial e ou particular;

VIII – promover as manifestações culturais e de lazer, objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município;

IX – promover a divulgação dos recursos turísticos e os calendários de festividades típicas e regionais do Município, objetivando manter vivas as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura regional do Município;

 X – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem determinadas ou delegadas.

À Unidade de Contraturno Social incumbe:

I – prestar assessoria ao Chefe do Poder Executivo na formulação da política educacional coordenando, supervisionando e executando planos, programas e projetos municipais de educação;

II – promover a elaboração e execução do plano municipal de educação, em consonância com os sistemas federal e estadual de educação;

III – criar mecanismos de articulação com entidades, sistemas de ensino e setores sociais.

IV – executar os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde, transporte e material didático do estudante;

 V – coordenar, supervisionar e executar programas especiais de ensino e de administração, inclusive os celebrados mediante convênios ou parcerias com entidades governamentais e não governamentais;

 VI – promover a execução de convênios educacionais, firmados pelo Município, exercendo sua coordenação ampla, acionando seus membros e fiscalizando sua execução;

VII – desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento do professorado municipal, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal;

VIII – promover a educação básica ou fundamental à população do Município e ao combate ao analfabetismo, provendo de condições necessárias a sua efetivação com a assistência social, sanitária, psicológica, de material e de alimentação escolar, bem como de programas de apoio ao educando;

 IX – propor ao Chefe do Poder Executivo a celebração de convênio com instituições de natureza oficial e/ou particular;

 X – coordenar, supervisionar e executar programas especiais de ensino e de administração, inclusive os celebrados mediante convênios ou parcerias com entidades governamentais e não governamentais;

XI – promover a educação básica ou fundamental, infantil, especial, de jovens e adultos à população do Município ou através da educação integral e de combate ao analfabetismo, provendo de condições necessárias a sua efetivação com a assistência social, sanitária, psicológica, de material e alimentação escolar, bem como de programas de apoio ao educando;

XII – propor modificações e medidas que visem à organização, expansão e aperfeiçoamento do ensino;

XIII – zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais referentes ao direito à educação, inclusive no que tange à destinação de recursos para a universalização da alfabetização;

 XIV – desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento do professorado municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade de ensino no Município;

 XV – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem determinadas ou delegadas. Art. 34.

Ao Departamento de Cultura incumbe:

 I – promover as manifestações culturais, objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do Município;

II – promover a divulgação do calendário de festividades típicas do Município, objetivando manter vivas as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura do Município;

III – promover a execução de programas e campanhas culturais, difundir e estimular a cultura em todos os seus aspectos;

 IV – executar programas artísticos e folclóricos, proteger o patrimônio histórico e cultural do Município;

V – articular-se com os organismos congêneres do Município, ou fora dele, visando o incentivo das atividades culturais;

 VI – propor a execução de convênios culturais com entidades públicas federais, estaduais e municipais;

VII – realizar concursos literários, propondo a instituição de prêmios aos vencedores;

 VIII – cooperar com a realização das semanas de cursos, congressos, reuniões, festividades de caráter sociocultural de interesse da população;

IX – promover a ornamentação da cidade para as festividades tradicionais,

 X – manter o controle e uso dos equipamentos audiovisuais sob sua responsabilidade;

 XI – organizar um sistema de informações culturais, artísticas e do patrimônio histórico;

XII – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem determinadas ou delegadas. Art. 35.

 À Coordenadoria Cultural incumbe:

I – coordenar as ações culturais desenvolvidas pelas unidades responsáveis;

 II – coordenar, apoiar e divulgar atividades culturais e comunitárias em andamento;

III – supervisionar a equipe responsável pela promoção de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito do Município;

IV – supervisionar a execução dos projetos culturais;

 V – participar de planejamentos estratégicos em sua área de atuação;

VI – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem determinadas ou delegadas. Art. 36.

 À Unidade de Atividades Culturais incumbe:

I – organizar, planejar e incentivar as festas comemorativas, cívicas dentre outras;

 II – promover, incentivar e organizar eventos e atividades culturais, como forma de alcançar o entretenimento saudável do cidadão;

III – organizar as inaugurações de obras executadas pela administração municipal, obedecendo as diretrizes legais;

 IV – promover eventos culturais, atendendo os bairros, vilas e distritos do Município;

 V – coletar, sistematizar e disponibilizar dados relacionados à programação e produção em cada uma das áreas, visando, principalmente, à obtenção de subsídios para a definição dos eventos da Secretaria;

VI – estimular a participação da comunidade na programação, produção e avaliação de atividades em cada uma das áreas de atuação;

VII – promover a participação do município em eventos artísticos e culturais de caráter popular;

VIII – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem determinadas ou delegadas. Art. 37.

À Unidade de Artes Cênicas, Visuais e Musicais:

I – planejar, controlar e desenvolver a execução de artes cênicas envolvendo teatro, dança, circo, dentre outras;

II – planejar, controlar e desenvolver a execução de artes musicais nos seus mais variados tipos e estilos, apresentação de coral, banda e fanfarra, dentre outras;

III – planejar, controlar e desenvolver a execução de artes visuais envolvendo fotografia, artes plásticas e artes gráficas, dentre outras;

IV – organizar e manter inventários dos bens destinados ao desenvolvimento de suas atividades;

V – promover a criação e o desenvolvimento das artes, por meio de cursos e oficinas;

 VI – incentivar a criação de grupos folclóricos no Município;

VII – desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem determinadas ou delegadas.