A Prefeitura de Nova Santa Rosa esclarece à população que não são verdadeiros os boatos que circularam nos últimos dias sobre o fechamento do ponto de atendimento da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na rodoviária, bem como sobre a suposta cobrança para a emissão da primeira via do documento.
De acordo com a responsável pelo setor, Cristine Haniele Mendes Isbrecht, em nenhum momento foi cogitada qualquer mudança ou fechamento da sala utilizada para a emissão da CIN. Ela reforça ainda que a primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita e continuará sendo, sem previsão de alteração.
A gratuidade é uma característica do novo modelo de identidade. Vale lembrar que o antigo RG permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, e sua substituição pela CIN também é gratuita quando realizada pela primeira vez.
A segunda via da CIN, porém, possui custo de R$ 49,31 (valor da taxa vigente no Paraná para o ano de 2025).
PROVA DE VIDA
O governo federal regulamentou, no final de julho, a Lei nº 15.077/2024, que passará a valer a partir do próximo dia 21 de novembro, que define o uso de bases de cadastro biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. O objetivo é oferecer mais conveniência ao cidadão, com atendimento em diversos canais, sem abrir mão da segurança e autenticidade dos processos.
A nova regra estabelece que o cadastro biométrico utilizará prioritariamente a base da Carteira de Identidade Nacional, já disponível em todo o país. De forma transitória, também serão aceitas as bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMITIR A CIN
Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve apresentar:
• Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada);
• CPF regularizado;
• Comprovante de residência.
Outros documentos podem ser incluídos de forma opcional, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho e certificado militar.
VALIDADE DA CIN
A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do titular no momento da emissão:
• 0 a 11 anos: validade de 5 anos;
• 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
• 60 anos ou mais: validade indeterminada.
HORÁRO DE ATENDIMENTO
O atendimento para a emissão do documento acontece de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h15 e das 13h às 16h. Nas sextas-feiras, somente pela manhã, das 8h às 11h15. Sempre nas tardes de sextas-feiras, a responsável pelo atendimento faz a retirada das identidades, recebimentos, resolução de intervenções e revisão de documentos de casos específicos, no município de Toledo.
