A Prefeitura de Nova Santa Rosa por meio da Rede de Proteção e Garantia de Direitos do Município e parceria com o Conselho Tutelar do município realizou diversas ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio – também conhecido como Maio Laranja.
Na quarta-feira (18) foi realizado uma ação cultural no Teatro Municipal Gustavo Fischer por meio da Rede Regional de Cultura e Patrimônio do Oeste do Paraná – Itaipu Binacional com apresentação de teatro do grupo PUT’s. A peça teatral teve como público mais de 1,2 mil alunos da rede pública municipal e estadual, na qual foi tratado sobre a conscientização do abuso infantil. O projeto aconteceu por meio do programa “Correnteza Cultural” que tem como objetivo levar mais arte e cultura aos municípios que contam com o apoio da Itaipu Binacional.
Na ocasião, também foram distribuídas as cartilhas “Cuidado com o Lobo Mau – Abuso sexual não é legal”, escrita pelo conselheiro tutelar, Paulo Celso da Silva. O prefeito de Nova Santa Rosa, Norberto Pinz; vice-prefeito, Noedi Hardt; primeira-dama, Ivone Pinz e a secretária de Educação e Cultura, Nilza Gerling, participaram de uma entrega simbólica das cartilhas aos alunos. Houve também palestra educativa sobre o tema.
No sábado (21) foi realizado um café da manhã com as autoridades e conselheiros tutelares, como forma de agradecimento pela parceria. Após, no centro da cidade foi feito um pedágio educativo com a distribuição de material informativo sobre os riscos e cuidados que pais e responsáveis devem ter ao tratar do tema do abuso e exploração sexual.
MAIO LARANJA
18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.
Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não têm a percepção do que é o abuso sexual.
A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais, podendo ser de várias formas, como:
abuso sexual: a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual;
exploração sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.
Assim que for identificada a violência sexual, antes mesmo de conversar com a vítima, é importante entrar em contato com profissional que possa colaborar e dar o encaminhamento correto de acordo com o caso, conforme a Lei nº. 13.431/2017.
Ressaltamos a importância do trabalho em rede, destacando os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, que são unidades públicas que funcionam como porta de entrada para o atendimento de pessoas em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Salientamos que principalmente não culpabilizem a criança ou o adolescente e que, identifiquem quaisquer elementos e situações de risco que possam haver.
Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel.
Colaboração: CPSE/SUPAS.
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