A Prefeitura de Nova Santa Rosa, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Infraestrutura de Nova Santa Rosa, alerta os produtores rurais que encerrou na última segunda-feira (05), o prazo para adequação à nova norma de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) nas operações estaduais internas. Desde então, o bloco de notas do produtor, modelo 4 em papel, não terá mais validade, conforme determina a Norma de Procedimento Fiscal nº 032/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Estadual do Paraná.
Com o encerramento do prazo, todas as operações internas realizadas dentro do Estado do Paraná passam a exigir exclusivamente a emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), em substituição definitiva à Nota Fiscal modelo 4. A obrigatoriedade atende às diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual, que regulamentam a transição do documento em papel para o formato digital.
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual reforçam que, com a mudança, produtores rurais que realizarem operações internas utilizando bloco de notas em papel estarão em desacordo com a legislação vigente. Para operações interestaduais, a emissão da NFP-e já é obrigatória para todos os produtores desde 03 de fevereiro de 2025.
Os documentos eletrônicos podem ser emitidos em duas modalidades: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – modelo 55 completa, ou, para alguns produtos e operações específicas, pelo aplicativo NFF – Nota Fiscal Fácil (modelo 55 simplificada). Para a emissão da NFP-e completa (modelo 55), o produtor deve se tornar usuário do Receita PR, seguindo as instruções disponibilizadas, no link.
Já para a emissão pelo aplicativo NFF, o produtor deve realizar o download do aplicativo nas lojas virtuais e possuir uma conta Gov.pr para acesso ao sistema. Confira o passo a passo clicando aqui.
A adoção da Nota Fiscal Eletrônica faz parte de um processo de modernização da administração tributária, proporcionando mais agilidade, segurança e eficiência, já que a nota é gerada e autorizada de forma imediata pelo sistema da Receita Estadual. Além disso, o novo modelo elimina a necessidade de deslocamento até a Prefeitura para retirada ou entrega de notas fiscais em papel.
Para mais informações ou orientações, os produtores podem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura pelo telefone (45) 3253-1144.
