O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de Nova Santa Rosa, lembra que hoje, 7 de agosto de 2020, a Lei Maria da Penha completa 14 anos. Parceiros do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) de Marechal Cândido Rondon, o CRAS disponibilizou materiais de orientação em sua página no facebook (@crasdenovasantarosa).
Conforme informações, a lei foi um marco no combate à violência contra a mulher, pois é fundamental que elas saibam desse aparato legal que às protege. A Lei Maria da Penha é ampla e diversa, por isso é preciso que mais mulheres conheçam sua existência e se apropriem desses direitos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre suas atribuições, destacam-se a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência.
AGOSTO LILÁS
Também neste mês, comemora-se o AGOSTO LILÁS, que é dedicado às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. No Paraná a Lei Estadual 19.972/2019 inseriu a Campanha do Agosto Lilás no calendário oficial do Estado.
Você sabe a importância de se falar sobre violência contra as mulheres a Lei Maria da Penha? As vezes pode-se achar que a violência contra as mulheres é algo distante, que não acontece consigo, ou com alguém próximo. Esse pensamento é errôneo, pois um dos principais fatores para que ela ocorra é o fato de que a violência contra as mulheres é algo invisibilizado, justamente por ocorrer no espaço privado. Por isso, é tão necessário reverter esse quadro, e fazer com que a população em geral, participe no enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar.
Com informação,
Analiza Vissotto
Chefe de Unidade de Imprensa e Comunicação – Portaria 085/2020.
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