Leis
Número da Lei Ano Súmula Data da Lei Data de Publicação Arquivo
Número da Lei Ano Súmula Data da Lei Data de Publicação Arquivo
Lei Ordinária 1943 2017 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 13/12/2017 14/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1942 2017 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, por meio de aditivo ao contrato de rateio. 13/12/2017 13/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1941 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/12/2017 13/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1940 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/12/2017 06/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1939 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/12/2017 06/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1938 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018. 01/12/2017 01/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1937 2017 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1936 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1935 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1934 2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar a Concessão de Uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1933 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1932 2017 Inclui o art. 38-A na Lei nº 925, de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1931 2017 Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências. 16/11/2017 05/12/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1930 2017 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. 01/11/2017 08/11/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1929 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/10/2017 26/10/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1928 2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. 18/10/2017 18/10/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1927 2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. 18/10/2017 18/10/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1926 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/10/2017 05/10/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1925 2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 02/10/2017 02/10/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1924 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Santa Rosa-Pr, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providencias. 29/09/2017 29/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1923 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1922 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1921 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.566, de 28 de agosto de 2013. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1920 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1919 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/09/2017 20/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1918 2017 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cascavel-PR e efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU, por meio de aditivo ao contrato de rateio. 06/09/2017 06/09/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1917 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/08/2017 30/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1916 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/08/2017 30/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1915 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/08/2017 30/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1914 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 24/08/2017 24/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1913 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 03/08/2017 03/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1912 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.051 de 29 de maio de 2007. 03/08/2017 03/08/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1911 2017 Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A 05/07/2017 05/07/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1910 2017 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, por meio de aditivo ao contrato de rateio. 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1909 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 28/06/2017 03/07/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1908 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1907 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1906 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1905 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/06/2017 21/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1904 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/06/2017 21/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1903 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/06/2017 21/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1902 2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 31/05/2017 01/06/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1901 2017 Dispõe sobre a Criação de Vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de Dezembro de 2010. 25/05/2017 29/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1900 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1899 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1898 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1897 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/05/2017 17/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1896 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1895 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1894 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1893 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1892 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/05/2017 11/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1891 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/05/2017 11/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1890 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/05/2017 04/05/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1889 2017 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. 26/04/2017 26/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1888 2017 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa e dá Outras Providências. 26/04/2017 26/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1887 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/04/2017 20/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1886 2017 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 13/04/2017 26/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1885 2017 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1884 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1883 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1882 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1881 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/04/2017 06/04/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1880 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/03/2017 29/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1879 2017 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. 29/03/2017 29/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1878 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1877 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1876 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1875 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1874 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.331 de 10 de novembro de 2010. 08/03/2017 23/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1873 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. 08/03/2017 23/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1872 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/03/2017 08/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1871 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/02/2017 23/03/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1870 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1869 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1868 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1867 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.331 de 10 de novembro de 2010. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1866 2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014. 23/01/2017 23/01/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1865 2017 Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.851, de 13 de outubro de 2016 e Lei nº. 1.852, de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências. 23/01/2017 23/01/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1864 2017 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2017. 23/01/2017 23/01/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1863 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/01/2017 19/01/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1862 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/01/2017 19/01/2017 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1861 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/12/0216 29/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1860 2016 “Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências”. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1859 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1858 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 09/12/2016 12/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1857 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 09/12/2016 09/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1856 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/12/2016 07/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1855 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 30/11/2016 08/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1854 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/11/2016 30/11/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1853 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1852 2016 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.851, de 13 de outubro de 2016. 09/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1851 2016 Dispõe sobre a criação de vagas nos cargos de provimento efetivo na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências. 13/10/2016 13/10/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1850 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/10/2016 13/10/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1849 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2016 29/09/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1848 2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 21/09/2016 29/09/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1847 2016 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2016 e 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013 de 17/10/2013, alterados pela Lei nº 1.673/2014 de 01/10/2014 e nº 1.758/2015 de 09/09/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual. 19/09/2016 23/09/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1846 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/09/2016 01/09/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1845 2016 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.640, de 28 de abril de 2014. 31/08/2016 31/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1844 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/08/2016 25/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1843 2016 Dispõe sobre a denominação do lago municipal de Nova Santa Rosa de “LAGO MUNICIPAL OTTO EDVINO JERKE”. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1842 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1841 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1840 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1839 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1838 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1837 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1836 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1835 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1834 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1833 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1832 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1831 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1830 2016 Dispõe sobre o Órgão Oficial Eletrônico do Município. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1829 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1828 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/05/2016 27/05/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1827 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2016 27/05/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1826 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/05/2016 06/05/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1825 2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Maripá. 20/04/2016 22/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1824 2016 Dispõe sobre a publicidade estática nas dependências do Ginásio de Esportes Eurides Leonel Priebe e dá outras providências. 20/04/2016 22/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1823 2016 Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1.815 e 1.816, de 25 de março de 2016, os quais fixaram subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1822 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1821 2016 Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar, Regulamenta suas ações e atribuições, composição e dá outras providências. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1820 2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercí­cio de 2016. 30/03/2016 01/04/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1819 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, ano base 2015. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1818 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2015. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1817 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1816 2016 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2017/2020, e dá Outras Providências. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1815 2016 Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2017/2020 e dá Outras Providências. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1814 2016 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1813 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1812 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1811 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 21/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1810 2016 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 21/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1809 2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1808 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1807 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1806 2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016. 09/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1805 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 02/03/2016 04/03/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1804 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/02/2016 27/02/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1803 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/02/2016 27/02/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1802 2016 Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária e altera a Lei nº 1.705, de 16 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. 17/02/2016 18/02/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1801 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/12/2015 29/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1800 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2015 29/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1799 2015 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.600, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1798 2015 Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.666, de 21 de agosto de 2014 e dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1797 2015 Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1796 2015 Dispõe sobre autorização para celebração de aditivo, contrato ou convênio objetivando a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providências 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1795 2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 18/12/2015 19/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1794 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/12/2015 17/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1793 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/12/2015 10/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1792 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/12/2015 10/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1791 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/12/2015 10/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1790 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 03/12/2015 04/12/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1789 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 01/12/2015 02/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1788 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/12/2015 02/12/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1787 2015 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.733, de 1º de junho de 2015, e dá outras providências 18/11/2015 19/11/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1786 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/11/2015 19/11/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1785 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/11/2015 19/11/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1784 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/11/2015 19/11/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1783 2015 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências 18/11/2015 19/11/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1782 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/11/2015 12/11/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1781 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providencias 28/10/2015 30/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1780 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1779 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1778 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1777 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1776 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1775 2015 Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1774 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/10/2015 22/10/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1773 2015 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2015 24/09/2015 25/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1772 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/09/2015 25/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1771 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1770 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1769 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1768 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1767 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1766 2015 Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social, revoga as Leis Municipais Nº 1.546/2013 e 1.697/2014 e dá outras providências 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1765 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1764 2015 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1763 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1762 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1761 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1760 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/09/2015 11/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1759 2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências 09/09/2015 11/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1758 2015 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2016 e 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013 alterados pela Lei nº 1.673/2014 de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual 09/09/2015 11/09/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1757 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1756 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1755 2015 Dispõe sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pela Rede Municipal de Ensino e dá outras providências 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1754 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1753 2015 Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1752 2015 Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1751 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1750 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1749 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1748 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1747 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/07/2015 31/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1746 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/07/2015 31/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1745 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/07/2015 30/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1744 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/07/2015 30/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1743 2015 Altera a Lei nº 1.012, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências 29/07/2015 30/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1742 2015 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa 22/07/2015 23/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1741 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e/ou Aproveitáveis de Nova Santa Rosa – ASCAROSA 15/07/2015 16/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1740 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/07/2015 09/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1739 2015 Dispõe sobre a distribuição gratuita de material e uniforme escolar e dá outras providências 06/07/2015 07/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1738 2015 Dispõe sobre a instituição e regulamentação dos benefícios eventuais da Política Pública de Assistência Social no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 06/07/2015 07/07/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1737 2015 Institui o Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa – REFIS, e dá outras providências 17/06/2015 18/06/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1736 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1735 2015 Dispõe sobre a destinação de recursos recebidos a titulo do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ instituindo o Incentivo Financeiro de Desempenho Variável aos servidores públicos municipais com lotação nas Equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF e dá outras providências 10/06/2015 11/06/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1734 2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 10/06/2015 12/06/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1733 2015 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná 01/06/2015 02/06/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1732 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/05/2015 28/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1731 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/05/2015 28/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1730 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/05/2015 21/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1729 2015 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Maripá 15/05/2015 19/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1728 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2015 19/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1727 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/05/2015 19/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1726 2015 Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de provimento efetivo, alterando a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências 07/05/2015 08/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1725 2015 Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1724 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1723 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1722 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/04/2015 28/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1721 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/04/2015 28/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1719 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/04/2015 18/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1718 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/04/2015 18/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1717 2015 Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 15/04/2015 16/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1716 2015 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, ano base 2014 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1715 2015 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2014 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1714 2015 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1713 2015 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1712 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1711 2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 25/03/2015 26/03/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1710 2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 25/03/2015 26/03/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1709 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências 25/03/2015 26/03/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1708 2015 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências 05/03/2015 06/03/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1707 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/02/2015 24/02/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1706 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/02/2015 24/02/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1705 2015 Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, revoga Lei nº 1.636, de 03 de abril de 2014, e dá outras providências 16/02/2015 19/02/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1704 2015 Acrescenta o Art. 13-B e parágrafos 1º e 2º à Lei Nº 1.538/2013 06/02/2015 07/02/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1703 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2015 29/01/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1702 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/01/2015 29/01/2015 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1701 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/12/2014 30/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1700 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1699 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1698 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1697 2014 Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, revoga a Lei Municipal nº 1.620/2014 e dá outras providências 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1696 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1695 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1694 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/12/2014 04/12/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1693 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 33.795,00 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais), e dá outras providências 26/11/2014 27/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1692 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/11/2014 27/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1691 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências 26/11/2014 27/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1690 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), e dá outras providências 21/11/2014 22/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1689 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/11/2014 13/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1688 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/11/2014 13/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1687 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e dá outras providências 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1686 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1685 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1684 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1683 2014 Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1682 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/10/2014 30/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1681 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1680 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1679 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/10/2014 09/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1678 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 372.417,00 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais), e dá outras providências 08/10/2014 09/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1677 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/10/2014 09/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1676 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/10/2014 09/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1675 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/10/2014 09/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1674 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências 01/10/2014 03/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1673 2014 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2015 a 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 01/10/2014 03/10/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1672 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/09/2014 25/09/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1671 2014 Dispõe sobre a proibição da concessão de Alvará e ou Licença para utilização do solo com a finalidade de extração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica – “Fracking”, e dá outras providências 17/09/2014 23/09/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1670 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/09/2014 18/09/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1669 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 1.652,60 (um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), e dá outras providências 17/09/2014 18/09/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1668 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 39.739,23 (trinta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), e dá outras providências 08/09/2014 09/09/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1667 2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Santa Rosa, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências 27/08/2014 28/08/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1666 2014 Transforma a Rua Ubiretama, trecho situado entre as Ruas Três de Maio e Avenida Santo Cristo em Via de Mão Única 21/08/2014 22/08/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1665 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 236.753,00 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais), e dá outras providências 21/08/2014 22/08/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1664 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 18.067,60 (dezoito mil, sessenta e sete reais e sessenta centavos), e dá outras providências 21/08/2014 22/08/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1663 2014 Altera os Incisos I e II do Art. 6º da Lei Nº 1.012/2007 e revoga a Lei Nº 1.061/2007 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1662 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1661 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1660 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Nova Santa Rosa 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1659 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1658 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/07/2014 26/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1657 2014 Dispõe sobre a instituição do piso salarial inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente da Dengue – Agente de Combate às Endemias e altera a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências 15/07/2014 17/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1656 2014 Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Nova Santa Rosa e dá outras Providências 15/07/2014 16/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1655 2014 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 15/07/2014 16/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1654 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências 09/07/2014 10/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1653 2014 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa 02/07/2014 03/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1652 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/06/2014 01/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1651 2014 Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.538, de 24 de abril de 2013 e dá outras providências 30/06/2014 01/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1650 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/06/2014 01/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1649 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/06/2014 01/07/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1648 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/06/2014 18/06/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1647 2014 Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor e dá outras providências 04/06/2014 05/06/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1646 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Permissão de Uso com a Sociedade Beneficente Lar Belém de Nova Santa Rosa 04/06/2014 05/06/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1645 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), e dá outras providências 21/05/2014 04/06/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1644 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências 21/05/2014 22/05/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1643 2014 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa 28/04/2014 29/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1642 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 126.619,88 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), revoga a Lei Nº 1.635/2014 e dá outras providências 28/04/2014 29/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1641 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2014 29/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1640 2014 Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 28/04/2014 29/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1639 2014 Extingue, cria e altera a lotação de cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 16/04/2014 17/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1638 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/04/2014 17/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1637 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e dá outras providências 03/04/2014 04/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1636 2014 Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências 03/04/2014 04/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1635 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 126.619,88 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e dezenovereais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências 03/04/2014 04/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1634 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), e dá outras providências 03/04/2014 04/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1633 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 19.937,56 (Dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências 03/04/2014 04/04/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1632 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2013 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1631 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2013 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1630 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa a Vossa Excelência, Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa. 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1629 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1628 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1627 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1627 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1626 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. 26/03/2014 27/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1625 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 19/03/2014 20/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1625 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 19/03/2014 20/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1624 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2014 20/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1623 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor José Aroldo Gallassini. 14/03/2014 15/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1622 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/03/2014 13/03/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1621 2014 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 26/02/2014 27/02/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1620 2014 Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências 27/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1619 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências. 27/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1618 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 734.772,79 (Setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. 27/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1617 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), e dá outras providências. 16/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1616 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências 27/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1615 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. 27/01/2014 28/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1614 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/01/2014 25/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1613 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/01/2014 25/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1612 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1611 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil e oitocentos reais), e dá outras providências. 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1610 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1609 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1608 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1607 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1606 2014 Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente 22/01/2014 23/01/2014 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1605 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2013 28/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1604 2013 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Nova Santa Rosa e dá outras providências 27/12/2013 31/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1603 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 27/12/2013 28/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1602 2013 Cria os componentes do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências 27/12/2013 28/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1601 2013 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso com as pessoas, físicas ou jurídicas, que menciona, e dá outras providências 18/12/2013 19/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1600 2013 Dispõe sobre a concessão de diárias e ressarcimento de despesas e seus valores, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 18/12/2013 19/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1599 2013 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências 18/12/2013 19/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1598 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/12/2013 19/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1597 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências 12/12/2013 13/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1596 2013 Dispõe sobre o auxílio para o custeio de plano de assistência à saúde aos servidores públicos do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 12/12/2013 13/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1595 2013 Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências 12/12/2013 13/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1594 2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências 04/12/2013 05/12/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1593 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1592 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1591 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1590 2013 Transforma a Rua Guarani, trecho situado entre as Ruas Maripá e Três de Maio em Via de Mão Única 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1589 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências 20/11/2013 21/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1588 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/11/2013 21/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1587 2013 Altera o inciso III e acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 5º; altera a Seção II e os artigos 11, 13 e 15 da Lei Municipal nº 1.538/2013, e acrescenta o art. 13-A em referida Lei 20/11/2013 21/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1586 2013 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Orlando Schulz. 18/11/2013 19/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1585 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 734.772,79 (Setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências 18/11/2013 19/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1584 2013 Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, a Associação dos Municípios do Paraná – AMP e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP 18/11/2013 19/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1583 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), e dá outras providências 06/11/2013 07/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1582 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências 06/11/2013 07/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1581 2013 Dispõe sobre a destinação e o rateio de valores fixados a título de honorários, em favor de servidores municipais titulares de cargo efetivo de Procurador Jurídico e de cargo comissionado de Assessor Jurídico, em processos que seja parte o Município de Nova Santa Rosa 06/11/2013 07/11/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1580 2013 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências 23/10/2013 26/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1579 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, do Município de Nova Santa Rosa – PR, para o período de 2014 a 2017, e da outras providencias 23/10/2013 26/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1578 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1577 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1576 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1575 2013 Altera o Inciso I do art. 5º, da Lei nº 1.159, alterada pelas Leis nº 1.281 e nº 1.348, e dá outras providências 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1574 2013 Altera os incisos do Art. 2º-B da Lei Municipal nº 1.522/2013, e dá outras providências 16/10/2013 17/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1573 2013 Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Administrador de Patrimônio e Serviços Gerais e dá outras providências 02/10/2013 03/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1572 2013 Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.564/2013 02/10/2013 03/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1571 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/09/2013 26/09/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1570 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/09/2013 26/09/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1569 2013 Altera a Lei Nº 1.340/2010 (Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências 18/09/2013 19/09/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1568 2013 Cria o “Dia Municipal do Colono” no Município de Nova Santa Rosa 12/09/2013 04/10/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1567 2013 Institui o Programa de Pavimentação Comunitária – PPC do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 28/08/2013 29/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1566 2013 Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa, revoga as Leis Municipais Nº 345/1991 e Nº 985/2006 e dá outras providências 28/08/2013 29/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1565 2013 Cria a Secretaria de Esportes e Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, extingue e cria cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1564 2013 Reformula o Programa de Incentivo ao Cultivo da Mandioca no Município de Nova Santa Rosa, revoga a Lei Nº 993/2006 e dá outras providências 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1563 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1562 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1561 2013 Altera a Lei nº 1.539/2013 (Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Santa Rosa) e a Lei nº 1.538/2013 (Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa). 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1560 2013 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 16/08/2013 17/08/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1559 2013 Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso, mediante Convênio, de bem móvel à Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná – AAVIOPAR e dá outras providências 03/07/2013 04/07/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1558 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/06/2013 29/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1557 2013 Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências 26/06/2013 29/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1556 2013 Altera Dispositivos da Lei Nº 611/95 26/06/2013 29/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1555 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Permissão de Uso com a Sociedade Beneficente Lar Belém de Nova Santa Rosa 19/06/2013 20/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1554 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1553 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1552 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1551 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1550 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1549 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1548 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1547 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/05/2013 28/05/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1546 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná 27/05/2013 28/05/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1545 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação Beneficente Evangélica Comvida de Nova Santa Rosa – ABEC 17/05/2013 21/05/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1544 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/05/2013 09/05/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1543 2013 Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.518/2012 26/04/2013 27/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1542 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1541 2013 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2013, fixa o vencimento dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1540 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1539 2013 Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1538 2013 Reformula o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa, cria incentivos econômicos, e dá outras providências 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1537 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1536 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1535 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1534 2013 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências 22/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1533 2013 Extingue e cria cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 10/04/2013 11/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1532 2013 Dispõe sobre a transição democrática de governo e define o seu funcionamento no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 08/04/2013 11/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1531 2013 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 04/04/2013 05/04/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1530 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 58.086,26 (Cinquenta e oito mil, oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências 28/03/2013 29/03/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1529 2013 Altera o Art. 1º da Lei Nº 847/2004 de 31 de março de 2004 28/03/2013 29/03/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1528 2013 Institui o Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa - REFIS, e dá outras providências 13/03/2013 14/03/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1527 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná 13/03/2013 14/03/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1526 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 84.237,32 (Oitenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências 27/02/2013 28/02/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1525 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/01/2013 31/01/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1524 2013 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, até a importância de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências 30/01/2013 31/01/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1523 2013 Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de merendeira e dá outras providências 30/01/2013 31/01/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1522 2013 Altera a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 21/01/2013 22/01/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1521 2013 Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 3º da Lei 1.230/2009, que criou o Programa "Minha Casa, Meu Lar" 11/01/2013 15/01/2013 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1520 2012 Denomina a Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família do Município de Nova Santa Rosa de “Clínica Mãe Nova-santa-rosense Olga Hartwig” 27/12/2012 28/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1519 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2012 28/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1518 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso, de parte ideal correspondente a 1.000 m² (mil metros quadrados), do imóvel municipal Chácara nº 45 D, ao CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - QUERÊNCIA DA AMIZADE 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1517 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1516 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1515 2012 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos; à título de alienação, permissão de uso ou concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1514 2012 Autoriza o Prefeito municipal a celebrar Acordo Judicial nos autos nº 3012/2012, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, em que é autora a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - FESMEPAR, e réu o Município de Nova Santa Rosa 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1513 2012 Dispõem sobre critérios para nomeação de secretários, diretores e presidentes à ocuparem cargos comissionados junto a prefeitura, câmara, autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1512 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1511 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bens móveis com a EMATER, e dá outras providências 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1510 2012 Dispõe sobre a remissão de débitos inscritos ou não em dívida ativa do Município de Nova Santa Rosa, cujo custo de cobrança seja superior ao próprio débito 12/12/2012 14/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1509 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1508 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1507 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/12/2012 07/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1506 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 05/12/2012 06/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1505 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 05/12/2012 06/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1504 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 05/12/2012 06/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1503 2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências 28/11/2012 01/12/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1502 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/11/2012 29/11/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1501 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/11/2012 29/11/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1500 2012 CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA IRRADIANDO SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – 20ª RS, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA 21/11/2012 22/11/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1499 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/11/2012 07/11/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1498 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1497 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1496 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/10/2012 27/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1495 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1494 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1493 2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências 24/10/2012 27/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1492 2012 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 a 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº. 1264/2009, e alterados pelas Leis nº. 1327/2010 de 05 de outubro de 2010, e Lei nº. 1394/2011 de 05 de outubro de 2011 que dispõe sobre o Plano Plurianual 24/10/2012 27/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1491 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País 10/10/2012 23/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1490 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2012 11/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1489 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2012 11/10/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1488 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/09/2012 27/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1487 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/09/2012 13/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1486 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/09/2012 13/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1485 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/09/2012 13/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1484 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/09/2012 06/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1483 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/09/2012 06/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1482 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/09/2012 06/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1481 2012 Autoriza e ratifica a participação do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio público intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU, e dá outras providências 05/09/2012 07/09/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1480 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1479 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1478 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1477 2012 Altera a Lei nº. 1.012/2007, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1476 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA - PR, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/08/2012 18/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1475 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/08/2012 09/08/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1474 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/07/2012 28/07/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1473 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/07/2012 28/07/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1472 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/07/2012 28/07/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1471 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/07/2012 25/07/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1470 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/07/2012 25/07/2016 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1469 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/07/2012 25/07/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1468 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1467 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1466 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1465 2012 Dispõe sobre a fixação do piso básico do cargo de educador infantil, monitora de creche e atendente de creche e dá outras providências 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1464 2012 Denomina o Terminal Rodoviário do Município de “Terminal Rodoviário Jóia do Oeste” 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1463 2012 Denomina o Ginásio de Esportes do Município de “Ginásio de Esportes Eurides Leonel Priebe” 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1462 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1461 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1460 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1459 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/06/2012 21/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1458 2012 Altera a Lei nº. 1445/2012, de 09 de maio de 2012 e dá outras providências 13/06/2012 14/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1457 2012 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício de 2012 06/06/2012 12/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1456 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/06/2012 07/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1455 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/06/2012 07/06/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1454 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1453 2012 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dá outras providências 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1452 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1451 2012 Altera o art. 22, da Lei nº. 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e dá outras providências 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1450 2012 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1449 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1448 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1447 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1446 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/05/2012 17/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1445 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo industrial, mediante a concessão de direito real de uso de imóvel e a promover a alienação de bem imóvel para fins industriais, e dá outras providências 09/05/2012 10/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1444 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/04/2012 01/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1443 2012 Autoriza a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411/2011 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências 30/04/2012 01/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1442 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 18/04/2012 19/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1441 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/04/2012 19/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1440 2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 11/04/2012 12/05/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1439 2012 Autoriza os Poderes Legislativos e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com o Banco Bradesco, e dá outras providências 11/04/2012 12/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1438 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/04/2012 12/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1437 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/04/2012 05/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1436 2012 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 04/04/2012 05/04/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1435 2012 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, Ano Base 2011 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1434 2012 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2012, e dá outras providências 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1433 2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, ANO BASE 2011 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1432 2012 Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2013/2016 e dá outras Providências 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1431 2012 Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2013/2016 e dá Outras Providências 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1430 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1429 2012 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2012, e dá outras providências 28/03/2012 29/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1428 2012 Institui o Programa FAMÍLIA ACOLHEDORA para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providências 22/03/2012 23/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1427 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/03/2012 15/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1426 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/02/2012 01/03/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1425 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/02/2012 25/02/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1424 2012 Autoriza a Inclusão na Programação do Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1423 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1422 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1421 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1420 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a AMSNSR – Associação Municipal de Suinocultores de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 14/12/2011 15/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1419 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 14/12/2011 15/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1418 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1417 2011 Autoriza a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411/2011 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1416 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1415 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1414 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1413 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1412 2011 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências 14/12/2011 17/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1411 2011 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Nova Santa Rosa, nos termos do inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e do inciso XIII, do art. 137, da Lei Orgânica, e dá outras providências 07/12/2011 08/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1410 2011 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências 02/12/2011 03/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1409 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/12/2011 03/12/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1408 2011 Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências 23/11/2011 24/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1407 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/11/2011 24/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1406 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/11/2011 15/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1405 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/11/2011 15/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1404 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/11/2011 30/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1403 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/11/2011 29/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1402 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País 09/11/2011 10/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1401 2011 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso e Concessão de Uso e dá outras providências 09/11/2011 10/11/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1400 2011 Autoriza a Inclusão na Programação do Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO. Para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências 26/10/2011 27/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1399 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/10/2011 20/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1398 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/10/2011 20/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1397 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/10/2011 20/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1396 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/10/2011 19/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1395 2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências 05/10/2011 07/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1394 2011 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 à 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº.1264/2009, e alterados pela Lei nº.1327/2010 de 05 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano Plurianual 05/10/2011 07/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1393 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/10/2011 06/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1392 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/10/2011 04/10/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1391 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/09/2011 22/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1390 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/09/2011 17/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1389 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/09/2011 22/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1388 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/09/2011 16/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1387 2011 Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências 14/09/2011 16/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1386 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/09/2011 10/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1385 2011 Cria cargos, amplia o número de vagas, altera especificações, nível de vencimento, do Quadro de Cargos Públicos de provimento Efetivo do Poder Executivo de Nova Santa Rosa e altera os Anexos I, II e III, todos da Lei nº. 1.340, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências 31/08/2011 01/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1384 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2011 03/09/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1383 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1382 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1381 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1380 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, incentivando a Promoção de 25 Anos 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1379 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/07/2011 21/07/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1378 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/07/2011 16/07/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1377 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 01/07/2011 02/07/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1376 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em Permissão de Uso imóvel pertencente ao Município de Nova Santa Rosa, nos termos da Lei nº. 1.013, de 27 de Fevereiro de 2007, à Empresa C. M. Penz – Centro de Educação Passos do Saber, e dá outras providências 29/06/2011 30/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1375 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/06/2011 30/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1374 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/06/2011 23/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1373 2011 RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 01/2009 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/06/2011 10/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1372 2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 08/06/2011 09/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1371 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/06/2011 09/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1370 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/06/2011 02/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1369 2011 Dispõe sobre alteração da metragem e utilização das salas comerciais, guichês e demais espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 01/06/2011 02/06/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1368 2011 Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências 25/05/2011 26/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1367 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/05/2011 26/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1366 2011 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo do Município de Nova Santa Rosa - COMTUR e dá outras providências 25/05/2011 26/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1365 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/05/2011 26/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1364 2011 Ratifica Protocolo de Intenções visando à constituição de um consórcio intermunicipal para gerenciamento de resíduos sólidos 05/05/2011 06/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1363 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/04/2011 29/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1362 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/04/2011 07/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1361 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/04/2011 05/05/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1360 2011 Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Do Subsídio Do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, Ano Base 2010 20/04/2011 21/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1359 2011 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências 20/04/2011 21/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1358 2011 Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Vereadores Do Poder Legislativo, Ano Base 2010 20/04/2011 21/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1357 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2011 29/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1356 2011 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências 20/04/2011 21/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1355 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2011 07/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1354 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/04/2011 07/04/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1353 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/03/2011 31/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1352 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/03/2011 29/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1351 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/03/2011 17/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1350 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/03/2011 17/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1349 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/03/2011 17/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1348 2011 Altera e acrescenta parágrafo, no art. 5º, da Lei nº. 1.159, de 28 de maio de 2008, alterado pela Lei nº. 1.281, de 02 de dezembro de 2009 e dá outras providências 23/02/2011 24/02/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1347 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/02/2011 24/02/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1346 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/02/2011 24/02/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1345 2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 27/12/2010 04/01/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1344 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/12/2010 28/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1343 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2010 28/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1342 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/12/2010 28/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1341 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2010 28/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1340 2010 Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 27/12/2010 29/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1339 2010 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências 27/12/2010 28/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1338 2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 08/12/2010 09/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1337 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/12/2010 21/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1336 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/12/2010 02/12/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1335 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/11/2010 27/11/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1334 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/11/2010 27/11/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1333 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/11/2010 11/11/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1332 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/11/2010 11/11/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1331 2010 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Nova Santa Rosa – PR 10/11/2010 11/11/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1330 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/10/2010 21/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1329 2010 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Autoriza a inclusão no Plano Plurianual – PPA , Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providdências 20/10/2010 21/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1328 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 05/10/2010 07/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1327 2010 Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 à 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº.1264/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual 05/10/2010 14/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1326 2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências 05/10/2010 14/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1325 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/10/2010 06/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1324 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/10/2010 06/10/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1323 2010 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências 23/09/2010 24/09/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1322 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/09/2010 24/09/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1321 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/09/2010 16/09/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1320 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/09/2010 16/09/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1319 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/08/2010 26/08/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1318 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/08/2010 20/08/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1317 2010 Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 27/07/2010 28/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1316 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2010 28/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1315 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/07/2010 15/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1314 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1313 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1312 2010 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1311 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/07/2010 02/07/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1310 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2010 26/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1309 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/06/2010 26/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1308 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2010 26/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1307 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/06/2010 24/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1306 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/06/2010 10/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1305 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/06/2010 11/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1304 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/06/2010 11/06/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1303 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/05/2010 20/05/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1302 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2010 20/05/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1301 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1300 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1299 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1298 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1297 2010 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 14/04/2010 15/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1296 2010 Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa, revoga Lei Municipal nº 1.140/2008 e dá outras providências 14/04/2010 15/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1295 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 07/04/2010 08/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1294 2010 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2010, e dá outras providências 31/03/2010 01/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1293 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2010 08/04/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1292 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2010 20/03/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1291 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 24/02/2010 25/02/2010 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1290 2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências 23/12/2009 29/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1289 2009 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente 23/12/2009 29/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1288 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/12/2009 17/12/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1287 2009 Altera a Lei n° 925, de 10 de agosto de 2005, alterada pela Lei n° 1.238/2009, de 20 de maio de 2009 e dá outras providências 16/12/2009 24/03/2011 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1286 2009 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 16/12/2009 17/12/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1279 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1277 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1276 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/10/2009 29/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1275 2009 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências 28/10/2009 30/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1274 2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação Beneficente Cruzada Evangélica de Nova Santa Rosa - ABCE 21/10/2009 22/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1273 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/10/2009 15/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1272 2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País 14/10/2009 15/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1271 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/10/2009 20/11/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1270 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2009 24/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1269 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/09/2009 24/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1268 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2009 20/11/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1267 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/09/2009 10/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1266 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/09/2009 10/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1265 2009 Autorização para efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso e dá outras providências 09/09/2009 10/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1264 2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, do Município de Nova Santa Rosa-Pr, para o período de 2010 a 2013, e da outras providencias 09/09/2009 07/10/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1263 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 02/09/2009 05/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1262 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/09/2009 03/09/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1261 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/08/2009 29/08/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1256 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 08/07/2009 09/07/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1252 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1251 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1250 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1249 2009 Autoriza os Poderes Legislativos e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Oeste – SICREDI OESTE – PR, e dá outras providências 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1247 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 17/06/2009 18/06/2009 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1246 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/06/2009 12/06/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1243 2009 Autoriza o chefe do poder executivo municipal e o chefe do legislativo municipal a firmar acordo para pagamento de débito cobrado na execução por título extrajudicial e dá outras providências 20/05/2009 28/05/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1239 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/05/2009 26/05/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1236 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/04/2009 05/05/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1233 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/04/2009 17/04/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1231 2009 Altera os Anexos I e II da Lei nº 942 de 02 de Dezembro de 2005, alterada pelas Leis nº 1002 de 18 de Novembro de 2006 e 1.097/2007 de 05 de dezembro de 2007-PPA – PLANO PLURIANUAL e da outras providências 08/04/2009 09/04/2009 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1212 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/11/2008 27/11/2008 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1207 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 05/11/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1206 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 05/11/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1205 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 05/11/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1204 2008 Altera Redação e Acrescenta Inciso VIII ao Art. 2º da Lei Nº 1.049/2007 05/11/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1203 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 17/10/2008 18/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1202 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1201 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1200 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1199 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1198 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 01/10/2008 02/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1197 2008 Declara área urbana subdivisão de Chácara 01/10/2008 03/10/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1196 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/09/2008 18/09/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1195 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/09/2008 18/09/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1194 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/09/2008 18/09/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1193 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/09/2008 11/09/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1192 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/09/2008 04/09/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1191 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 03/09/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1190 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/08/2008 28/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1189 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/08/2008 28/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1188 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2008 21/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1187 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2008 21/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1186 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2008 21/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1185 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/08/2008 21/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1184 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/08/2008 14/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1183 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/08/2008 14/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1182 2008 Suspende exigência prevista no inciso IX do Artigo 5º na Lei Nº 459/92, e dá outras providencias 06/08/2008 07/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1181 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/08/2008 07/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1180 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/07/2008 01/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1179 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/07/2008 01/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1178 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/07/2008 01/08/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1177 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/07/2008 30/07/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1176 2008 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências 15/07/2008 16/07/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1175 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/07/2008 11/07/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1174 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/07/2008 11/07/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1173 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/07/2008 11/07/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1172 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Gevedac Indústria e Comércio de Fraldas Ltda. – ME 10/07/2008 11/07/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1171 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/07/2008 11/07/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1170 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/07/2008 11/07/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1169 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional ESPECIAL 25/06/2008 26/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1168 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2008 19/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1167 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2008 19/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1166 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Nihos Arte Ltda – ME 18/06/2008 19/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1165 2008 Altera os Artigos 4º, 6º e 7º da Lei N° 1.051/2007, que institui o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Santa Rosa 18/06/2008 19/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1164 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/06/2008 12/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1163 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/06/2008 12/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1162 2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/06/2008 12/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1161 2008 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício de 2008 04/06/2008 05/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1160 2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/06/2008 05/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1159 2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1158 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1157 2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1156 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1155 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1154 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/05/2008 29/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1153 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/05/2008 22/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1152 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/05/2008 22/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1151 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/05/2008 22/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1150 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/05/2008 15/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1149 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/05/2008 15/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1148 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/05/2008 08/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1147 2008 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, repassar recursos em forma de Contribuições, e proceder a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências 30/04/2008 01/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1146 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/04/2008 01/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1145 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/04/2008 01/05/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1144 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1143 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1142 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1141 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1140 2008 Reestrutura e atualiza o Fundo Municipal de Saúde do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 10/04/2008 11/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1139 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/04/2008 11/04/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1138 2008 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2008 13/06/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1137 2008 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa 26/03/2008 27/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1136 2008 Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, conforme artigo 2º da Lei nº 869/2004, de 30 de agosto de 2004 26/03/2008 27/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1135 2008 Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais 26/03/2008 27/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1134 2008 Estabelece o Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Gestão 2009/2012 e dá Outras Providências 12/03/2008 27/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1133 2008 Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Santa Rosa Para a Gestão 2009/2012 e dá Outras Providências 12/03/2008 27/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1132 2008 Suspende a exigência prevista em Lei para Escrituração de Lotes Urbanos por um período de 120 (cento e vinte) dias 12/03/2008 15/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1131 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/03/2008 13/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1130 2008 Autoriza o Executivo Municipal a distribuir Protetor Solar aos Servidores Municipais que realizam atividades, expostos à radiação solar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1129 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1128 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1127 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras Providencias 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1126 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1125 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1124 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1123 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/02/2008 28/02/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1122 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/02/2008 27/02/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1121 2008 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício de 2008 13/02/2008 14/02/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1120 2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 09/01/2008 15/01/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1119 2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 09/01/2008 10/01/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1118 2008 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 07/01/2008 09/01/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1117 2008 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 07/01/2008 09/01/2008 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1116 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2007 28/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1115 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o cancelamento ou retificação mediante requerimento da parte interessada dos débitos inscritos em divida ativa referentes ao INSS dos Agentes Políticos até a data de 18 de setembro de 2004 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1114 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1113 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1112 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1111 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1110 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1109 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1108 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1107 2007 Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos Termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1106 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1105 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1104 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1103 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 12/12/2007 13/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1102 2007 Classifica a Atividade de Aqüicultura no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, como de Baixo Potencial de Impacto Ambiental e de Interesse Social e Econômico e dá outras providências 05/12/2007 06/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1101 2007 Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no município de Nova Santa Rosa 05/12/2007 06/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1100 2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências 05/12/2007 06/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1099 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/12/2007 06/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1098 2007 Altera os anexos I e II da Lei nº 1.056 de 20 de junho de 2007 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e da outras providências 05/12/2007 07/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1097 2007 Altera os Anexos I e II da Lei nº 942 de 02 de Dezembro de 2005, alterada pela Lei nº 1002 de 18 de Novembro de 2006 – PPA – PLANO PLURIANUAL e da outras providências 05/12/2007 07/12/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1096 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2007 22/11/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1095 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2007 22/11/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1094 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2007 07/11/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1093 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2007 09/11/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1092 2007 Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, e dá outras providências 24/10/2007 30/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1091 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1090 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1089 2007 Cria cargos e altera os Anexos II e III da Lei n° 834, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras providências 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1088 2007 Extingue e cria cargos e altera os Anexos I e II da Lei n° 1.038, de 18 de abril de 2007 e dá outras providências 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1087 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com as empresas que menciona, e dá outras providências 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1086 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1085 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1084 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com as Entidades que menciona, e dá outras providências 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1083 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1082 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1081 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 26/09/2007 27/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1080 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/09/2007 27/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1079 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/09/2007 27/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1078 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/09/2007 20/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1077 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/09/2007 13/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1076 2007 “Determina que os proprietários de cães de raças notoriamente violentas e perigosas coloquem os equipamentos de segurança chamado focinheira nos animais quando transitarem nas praças e vias públicas de Nova Santa Rosa” 10/09/2007 12/09/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1075 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2007 23/08/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1074 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2007 23/08/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1073 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Concessão de Uso 15/08/2007 16/08/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1072 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/08/2007 09/08/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1071 2007 Autoriza o Poder Executivo firmar acordo para pagamento de custas judiciais, e dá outras providências 25/07/2007 28/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1070 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR – Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 25/07/2007 28/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1069 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/07/2007 12/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1068 2007 Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências 11/07/2007 12/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1067 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1066 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1065 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1064 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1063 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1062 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1061 2007 Altera os Incisos I e II e o § único do Art. 6º da Lei Municipal Nº 1.012/2007 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1060 2007 Altera disposições do Art. 3º da Lei Municipal Nº 459/92 e dá outras providências 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1059 2007 Dispõe sobre alienação de imóveis e dá outras providências 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1058 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e autoriza a Inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da outras providencias 20/06/2007 21/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1057 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a Inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da outras providencias 20/06/2007 21/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1056 2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências 20/06/2007 21/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1055 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/06/2007 14/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1054 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/06/2007 14/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1053 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/06/2007 07/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1052 2007 Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com o HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, e dá outras providências 06/06/2007 07/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1051 2007 Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Santa Rosa 29/05/2007 05/06/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1050 2007 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, repassar recursos em forma de Contribuições, e proceder a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências 23/05/2007 24/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1049 2007 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB 16/05/2007 17/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1048 2007 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1047 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1046 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1045 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1044 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1043 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/04/2007 26/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1042 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/04/2007 26/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1041 2007 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1040 2007 Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, conforme artigo 2º da Lei nº 869/2004, de 30 de agosto de 2004 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1039 2007 Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1038 2007 Cria os cargos, modifica o grupo ocupacional, alterando os Anexos I e II da Lei Nº 1.007/2006 e dá outras providências 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1037 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Patz Móveis e Esquadrias Ltda – ME 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1036 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Ademar Paulo Lahm – ME 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1035 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1034 2007 Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1033 2007 Altera disposições do Art. 3º da Lei Municipal Nº 459/92 e dá outras providências 18/04/2007 19/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1032 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/04/2007 05/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1031 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/04/2007 05/04/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1030 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/03/2007 29/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1029 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO e da outras providências 28/03/2007 29/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1028 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1027 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1026 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1025 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1024 2007 Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o espaço do Parque de Exposições "Jóia do Oeste" para o desenvolvimento de atividades de instrução e avaliação práticas de trânsito e dá outras providências 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1023 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/03/2007 15/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1022 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1020 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1019 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1017 2007 Institui Contorno Viário no Perímetro Urbano do Município de Nova Santa Rosa 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1015 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 1013 2007 Regulamenta o Uso de Bens Públicos por Particulares e dá outras providências 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1012 2007 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e reformula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar 16/02/2007 17/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1011 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2007 14/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1010 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/02/2007 03/02/2007 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1009 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras Providencias 27/12/2006 28/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1008 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/12/2006 28/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1007 2006 Cria cargos, aumenta número de vagas já existentes alterando os Anexos I e II da Lei 632/96 e dá outras providências 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1006 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 13/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1005 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/12/2006 06/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1004 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/12/2006 06/12/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1003 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/11/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1002 2006 Altera as Ações, Objetivos e Metas, bem como, a Programação das Receitas e Despesas para os Exercícios de 2006 a 2009, constantes dos Anexos I e II da Lei Municipal Nº 942/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual 17/11/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1001 2006 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências 17/11/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 1000 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/10/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0999 2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 25/10/2006 26/10/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0998 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/10/2006 19/10/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0997 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/10/2006 06/10/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0996 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/10/2006 06/10/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0995 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, Confirma Pedido de Parcelamento excepcional – PAEX visando regularizar débito referente ao PASEP 27/09/2006 28/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0994 2006 Altera o Inciso II do Artigo 3º da Lei Nº 912/2005 20/09/2006 21/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0993 2006 Cria o Programa de Incentivo ao Cultivo da Mandioca no Município de Nova Santa Rosa, autoriza a sua inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, abre Credito Adicional Especial para o Exercício de 2006/2007, e dá outras providências 20/09/2006 21/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0992 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/09/2006 21/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0991 2006 Altera as metas anuais para o exercício de 2007, constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 981 de 28 de junho de 2006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 20/09/2006 21/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0990 2006 Dispõe sobre alienação de imóvel e dá outras providências 06/09/2006 07/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0989 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/09/2006 07/09/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0988 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0987 2006 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0986 2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0985 2006 Altera disposições da Lei Municipal Nº 345/91 e revoga Lei Municipal Nº 485/93 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0984 2006 Suspende a exigência prevista em Lei para escrituração de Lotes Urbanos por um período de 120 (cento e vinte) dias 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0983 2006 Autoriza o MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA firmar Convênio com a COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, para execução de podas de árvores em áreas urbanas e limpeza em faixa de servidão abrangida por redes de distribuição de energia elétrica 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 0981 2006 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências 28/06/2006 01/07/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0980 2006 Altera disposições do Art. 3º da Lei Municipal Nº 459/92 e dá outras providências 21/06/2006 24/06/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0979 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 24/05/2006 25/05/2006 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 0977 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/05/2006 11/05/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0976 2006 Dispõe sobre criação de Cargos em Comissão 03/05/2006 04/05/2006 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 0974 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual -PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, firmar convênio e da outras providências 12/04/2006 13/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0973 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0972 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0971 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0970 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0969 2006 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, para o Exercício de 2006 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0968 2006 Dispõe sobre reposição salarial nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 31/03/2006 05/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0967 2006 Dispõe sobre reposição salarial nos subsídios dos Vereadores 31/03/2006 05/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0966 2006 Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais 31/03/2006 05/04/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0965 2006 Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências 22/03/2006 23/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0964 2006 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, repassar recursos em forma de Contribuições, e Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências 22/03/2006 23/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0963 2006 Autoriza o Executivo Municipal a repassar as entidades e associações, subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências 22/03/2006 23/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0962 2006 Dispõe sobre o parcelamento da Dívida Ativa de Contribuição de Melhoria 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0961 2006 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0960 2006 Autoriza o Município a proceder descontos na folha de pagamento dos Servidores, e dá outras providências 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0959 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0958 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, visando a Aplicação de Restos a Receber 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0957 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0956 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras Providencias 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0955 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/03/2006 10/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0954 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/03/2006 10/03/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0953 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0952 2006 Altera o Parágrafo Terceiro e acrescenta Parágrafo Quarto, ao Item IV, do Artigo 12 da Lei Complementar Nº 787/2002 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0951 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0950 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0949 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0948 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0947 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder em Uso Lote Urbano que denomina 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
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Lei Ordinária 0945 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/12/2005 20/12/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0944 2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências 30/11/2005 03/12/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0943 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/2005 14/12/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0942 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual – 2006 a 2009, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas unidades da Administração Direta, Fundos e Pelo Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa, e da outras providencias 30/11/2005 03/12/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0941 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Convênio, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências 23/11/2005 24/11/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0940 2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 09/11/2005 10/11/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0939 2005 Altera disposições dos Art. 3º e Art. 5º e o Anexo 5 da Lei Municipal N.º 459/92 e dá outras providências 09/11/2005 10/11/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0938 2005 Acrescenta Parágrafo 8.º ao Art. 4.º da Lei n.º 927/2005, para o fim de autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal à reduzir em até 50%(cinqüenta porcento) os valores locatícios mínimos referentes a Concessão de Uso dos Espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa para o segundo procedimento de licitação e dá outras providências 26/10/2005 27/10/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0937 2005 Inclui item V no Artigo 3.º da Lei n.º 935/2005 19/10/2005 21/10/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0936 2005 Denomina o Posto de Saúde da Sede Municipal de Nova Santa Rosa de “Centro de Saúde Lídia Boll” 17/10/2005 18/10/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0935 2005 Cria o Programa de Incentivos a Pavimentação Comunitária Poliédrica, autoriza a inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, abre Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2005, e dá outras providências 14/09/2005 15/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0934 2005 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 14/09/2005 15/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0933 2005 Altera disposições do Título III da Lei Complementar N.º 787/2002, sobre Contribuição de Melhorias e dá outras providências 14/09/2005 15/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0932 2005 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências 14/09/2005 15/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0931 2005 Altera as Metas Programadas para o Exercício de 2006, constante dos anexos I e II da Lei Municipal n.º 908/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 31/08/2005 02/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0930 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2005 02/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0929 2005 Altera redação do Artigo 41 da Lei n.º 925/2005 31/08/2005 02/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0928 2005 Altera o quadro constante do Artigo 2.º, o Art. 3.º e o Parágrafo 7.º do Art. 4.º da Lei n.º 927/2005 31/08/2005 09/09/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0927 2005 Dispõe sobre forma de Concessão de Uso dos Espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências 18/08/2005 25/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0926 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Município de Palotina 17/08/2005 18/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0925 2005 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 10/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0924 2005 Declara de Utilidade Pública as Entidades que menciona e dá outras providências 10/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0923 2005 Declara de Utilidade Pública Municipal as entidades que menciona e dá outras providências 10/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0922 2005 Altera Dispositivos da Lei n.º 611/95 e Revoga a Lei n.º 675/99 10/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0921 2005 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas 10/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0920 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal aproveitar Concurso Público realizado no ano de 2004 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0919 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0918 2005 Dispõe sobre alienação de imóvel e dá outras providências 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0917 2005 Dispõe sobre normas para Concessão da Declaração de Utilidade Pública 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0916 2005 Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0915 2005 Altera denominações das Escolas Municipais 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0914 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0913 2005 ALTERA ANEXO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0912 2005 Revoga Lei 715/2001, dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa, cria incentivos econômicos, e dá outras providências 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0911 2005 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0910 2005 Revoga Lei 714/2001, cria incentivos fiscais e econômicos e dá outras providências 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0909 2005 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0908 2005 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências 15/06/2005 17/06/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0907 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/06/2005 11/06/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0906 2005 Dispõe sobre Regime de Adiantamento e dá outras providências 25/05/2005 26/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0905 2005 Dispõe sobre Aquisição de Imóveis, Indenização de Benfeitorias, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências 25/05/2005 26/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0904 2005 Dispõe sobre locação de imóvel no perímetro urbano 25/05/2005 26/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0903 2005 Revoga as Leis N.º 896/2005 e 897/2005 25/05/2005 26/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0902 2005 Dispõe sobre criação e modificação na simbologia dos vencimentos de Cargos em Comissão 18/05/2005 19/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0901 2005 Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e dá outras providências 18/05/2005 19/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0900 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/05/2005 19/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0899 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal aproveitar Concurso Público realizado no ano de 2004 18/05/2005 19/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0898 2005 Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município 18/05/2005 20/05/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0897 2005 Dispõe sobre a revisão nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 27/04/2005 28/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0896 2005 Dispõe sobre revisão nos subsídios dos Vereadores 27/04/2005 28/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0895 2005 Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais 27/04/2005 28/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0894 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 20/04/2005 26/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0893 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Convênio com o PROVOPAR 20/04/2005 21/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0892 2005 Autoriza firmar Convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Nova Santa Rosa e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 20/04/2005 21/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0891 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/04/2005 08/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0890 2005 Dá nova redação ao Parágrafo 3.º do Artigo 3.º da Lei Municipal N.º 518/93 06/04/2005 08/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0889 2005 Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários–APMF da Escola Municipal Getúlio Vargas – Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências 06/04/2005 08/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0888 2005 Suspende a exigência prevista em Lei para escrituração de Lotes Urbanos por um período de 120 (cento e vinte) dias 06/04/2005 08/04/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0887 2005 Altera o Artigo 1.º e o Parágrafo Terceiro do Art. 1.º da lei nº. 779/2002 23/03/2005 24/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0886 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/03/2005 19/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0885 2005 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 16/03/2005 22/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0884 2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ECOCLUBE JÓIA D´OESTE” e o “CTG – QUERÊNCIA DA AMIZADE” 10/03/2005 12/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0883 2005 Dispõe sobre locação de imóvel no perímetro urbano 10/03/2005 12/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0882 2005 Autoriza o Executivo Municipal a repassar as entidades e associações, subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências 03/03/2005 04/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0881 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/02/2005 02/03/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0880 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/02/2005 06/02/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0879 2005 Dispõe sobre locação de imóvel do Parque Industrial “INTEGRAÇÃO E PROGRESSO” 04/02/2005 06/02/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0878 2005 Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Lar Belém 04/02/2005 06/02/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0877 2005 ALTERA ANEXO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/01/2005 01/02/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0876 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 31/01/2005 01/02/2005 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0875 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/12/2004 29/12/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0874 2004 Dispõe sobre alteração do Anexo Único das Leis Municipais nº 732/2001 e 866/2004 que dispõe sobre o plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias 09/12/2004 10/12/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0873 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCICIO DE 2005 30/11/2004 10/12/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0872 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/11/2004 25/11/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0871 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/11/2004 27/11/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0870 2004 Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a legislatura de 2005 a 2008 30/08/2004 31/08/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0869 2004 Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Santa Rosa, para a gestão 2005 a 2008 30/08/2004 31/08/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0868 2004 ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/08/2004 27/08/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0867 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/08/2004 20/08/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0866 2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2004 08/07/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0865 2004 Dispõe sobre locação de imóvel do Parque Industrial “INTEGRAÇÃO E PROGRESSO” 23/06/2004 24/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0864 2004 Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município 23/06/2004 25/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0863 2004 Alera o artigo 1º da Lei “R” 058/98 23/06/2004 24/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0862 2004 Dispõe sobre a cadencia de Servidor Público 16/06/2004 17/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0861 2004 Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão e dá outras providências 16/06/2004 17/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0860 2004 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 11/06/2004 15/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0859 2004 Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências 11/06/2004 16/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0858 2004 Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 817/2003 10/06/2004 12/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0857 2004 Dispõe sobre aquisição de uma Máquina de Costura Industrial e dá outras providências 01/06/2004 03/06/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0856 2004 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Plínio Ari Schütz 12/05/2004 15/05/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0855 2004 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 12/05/2004 14/05/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0854 2004 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 12/05/2004 14/05/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0853 2004 Dispõe sobre o Programa de Melhoria em acessos a propriedades rurais e dá outras providências 12/05/2004 14/05/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0852 2004 Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 22/04/2004 23/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0851 2004 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial e firmar Convênio 14/04/2004 15/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0850 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 14/04/2004 23/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0849 2004 DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 31/03/2004 01/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0848 2004 DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 31/03/2004 01/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0847 2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LENHA AO PROVOPAR 31/03/2004 01/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0846 2004 Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Aautoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências 31/03/2004 01/04/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0845 2004 Dispõe sobre reposição salarial aos servidores públicos municipais 25/03/2004 26/03/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0844 2004 CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/2004 23/03/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0843 2004 REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 835/2003 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 03/03/2004 05/03/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0842 2004 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2004 03/03/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0842 2004 DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/2004 05/03/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0841 2004 Dispõe sobre a criação de Cargos, Vagas e Remuneração no Quadro de Servidores Públicos do Município, e dá outras providências 26/02/2004 27/02/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0840 2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 26/02/2004 27/02/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0839 2004 ALTERA O ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1º da Lei nº 779/2002 26/02/2004 27/02/2004 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0838 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/12/2003 17/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0837 2003 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 16/12/2003 17/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0836 2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PARCERIA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/12/2003 17/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0835 2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/12/2003 17/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0834 2003 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA 08/12/2003 09/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0833 2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 08/12/2003 09/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0832 2003 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 787/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DA TABELA ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/12/2003 11/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0831 2003 Dispõe sobre alteração do Anexo Único das Leis Municipais nº 732/2001 e 801/2003 que dispõe sobre o plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias 03/12/2003 11/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0830 2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências 03/12/2003 05/12/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0829 2003 Dispõe sobre alteração do Inciso VIII do Art. 5 da Lei Municipal 459/92 27/11/2003 27/11/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0828 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/11/2003 27/11/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0827 2003 Dispõe sobre inclusão de Projeto de Infraestrutura no Programa Paraná Urbano II 12/11/2003 13/11/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0826 2003 Altera inciso I, do artigo 3º da lei nº 459/92 29/10/2003 30/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0825 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/10/2003 24/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0824 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/10/2003 24/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0823 2003 Autoriza o Executivo a proceder à transferência de créditos com fornecimento de água do Distrito de Planalto do Oeste e dá outras providências 22/10/2003 24/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0822 2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 15/10/2003 17/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0821 2003 Autoriza proceder a desafetação de imóvel 15/10/2003 17/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0820 2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 10/09/2003 23/09/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0819 2003 Suspende a exigência prevista para escrituração de Lotes Urbanos, por um período de 30(trinta) dias 10/09/2003 13/09/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0818 2003 Dispõe sobre autorização para aumento do repasse financeiro à Sociedade Beneficente Lar Belém 03/09/2003 05/09/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0817 2003 Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito com a Agência do Fomento do Paraná S/A 21/08/2003 22/08/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0816 2003 Altera redação do Art. 3º da Lei nº 802/03 21/08/2003 22/08/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0815 2003 Dispõe sobre alienação de bem imóvel 21/08/2003 22/08/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0814 2003 Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município 21/08/2003 22/08/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0813 2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/2003 22/08/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0812 2003 Dispõe sobre o repasse de Recurso Financeiro adicional a Associação de Criadores de Gado Leiteiro 21/07/2003 22/07/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0811 2003 Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos 21/07/2003 22/07/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0809 2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar os bens constantes do Sistema de Abastecimento “Águas Claras de Vila Cristal” 21/07/2003 22/07/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0808 2003 Acrescenta Programa a Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências 02/07/2003 24/10/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0807 2003 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 05/06/2003 05/06/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0806 2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2003 29/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0805 2003 Dispõe sobre recebimento de bem móvel em doação onerosa 28/05/2003 29/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0804 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/05/2003 31/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0803 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/05/2003 31/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0802 2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2003 29/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0801 2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2003 08/07/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0800 2003 DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 26/05/2003 27/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0799 2003 DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 26/05/2003 27/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0798 2003 Dispõe sobre revisão geral aos servidores públicos municipais 15/05/2003 23/05/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0797 2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE NOVA SANTA ROSA – ASSUNSAR 09/04/2003 11/04/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0796 2003 Altera o Parágrafo 1º do Artigo 2º e Revoga o Artigo 7º da Lei nº 788/2002 09/04/2003 11/04/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0795 2003 Altera o Inciso IV do Artigo 12 da Lei Complementar nº 787/2002 09/04/2003 11/04/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0794 2003 Altera o Parágrafo Terceiro do Artigo 12 e o Inciso III do Artigo 109 da lei Complementar nº 787/2002 12/03/2003 15/03/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0793 2003 Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rosa 12/03/2003 15/03/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0792 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à sociedade Beneficente “Lar Belém” de Nova Santa Rosa 12/03/2003 15/03/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0791 2003 Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com Conselho Comunitário de Segurança de Nova Santa Rosa e dá outras providências 10/02/2003 15/03/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0790 2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO PROVOPAR 10/02/2003 11/02/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0789 2003 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 10/02/2003 15/02/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0788 2002 Institui no Município de Nova Santa Rosa a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal 24/12/2002 25/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0787 2002 Institui o Novo Sistema Tributário do Município de Nova Santa Rosa 20/12/2002 22/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0786 2002 Institui o sistema de Posturas do Município de Nova Santa Rosa 18/12/2002 21/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0785 2002 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências 18/12/2002 19/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0784 2002 Dispõe sobre alteração do Anexo Único das Leis Municipais nº 732/2001 e 750/2002 que dispõe sobre o plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias 18/12/2002 21/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0783 2002 Dispõe sobre modificação na simbologia dos vencimentos de Cargos em Comissão 18/12/2002 18/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0782 2002 Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Lar Belém 18/12/2002 18/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0782 2002 Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Lar Belém 18/12/2002 18/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0781 2002 Declara área urbana sub-divisão de Chácara 18/12/2002 18/12/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0780 2002 Dispõe sobre vencimentos do cargo em comissão 20/11/2002 27/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0779 2002 Dispõe sobre Programa de Prestação de Serviços Eventual como compensação de pagamento de Tributos Municipais 22/11/2002 30/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0778 2002 Dispõe sobre a criação de Cargos no Quadro de Servidores Públicos do Município e altera a Classe Ocupacional e o nível de escolaridade do Cargo de Fiscal Sanitário 20/11/2002 21/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0777 2002 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 13/11/2002 15/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0776 2002 Dispõe sobre criação e extinção de Cargos em Comissão e dá outras providências 07/11/2002 12/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0775 2002 Dispõe sobre vencimentos do Cargo em Comissão 07/11/2002 27/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0774 2002 Dispõe sobre reestruturação do Plano de Carreira e de Remuneração dos Servidores Públicos de Nova Santa Rosa e dá outras providências 07/11/2002 08/01/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0773 2002 Declara de Utilidade Pública o “CLUBE FEMININO RENASCER” de Alto Santa Fé 23/10/2002 09/11/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0772 2002 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 09/10/2002 12/10/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0771 2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar os bens constantes do Sistema de Abastecimento de Água de Planalto do Oeste 09/10/2002 12/10/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0770 2002 Dispõe sobre a cedência de Servidores Públicos a APMI 24/09/2002 28/09/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0769 2002 Declara de Utilidade Pública o “CLUBE DE IDOSOS DA AMIZADE” 24/09/2002 26/09/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0768 2002 Declara de Utilidade Pública o “CLUBE DE IDOSOS PAZ E AMOR” 24/09/2002 26/09/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0767 2002 Declara de Utilidade Pública o “CLUBE DE DAMAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA” 24/09/2002 26/09/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0766 2002 Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES UNIDAS 25/09/2002 26/09/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0765 2002 DÁ COGNOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE “MUNICÍPIO DAS ROSAS” DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2002 31/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0764 2002 Altera Anexo I da Lei nº. 703/2001 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Nova Santa Rosa para o exercício de 2002 28/08/2002 31/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0763 2002 Altera Anexo I da Lei nº. 750/2002 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Nova Santa Rosa para o exercício de 2003 28/08/2002 31/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0762 2002 Altera Anexo Único da Lei nº 732/2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 22/08/2002 23/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0761 2002 Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências 13/08/2002 13/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0760 2002 Dispõe sobre Aquisição de Imóveis e dá outras providências 07/08/2002 08/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0759 2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CRIAR AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 07/08/2002 08/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0758 2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO 07/08/2002 08/08/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0757 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002,CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 15/07/2002 16/07/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0756 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 15/07/2002 16/07/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0755 2002 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. 26/02/2002 02/07/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0754 2002 Declrara de utilidade pública municipal a entidade que menciona e dá outras providências 29/05/2002 04/06/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0753 2002 Concede reajuste nos subsídios dos Vereadores 29/05/2002 04/06/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0752 2002 Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais 29/05/2002 04/06/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0751 2002 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 22/05/2002 25/05/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0750 2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 22/05/2002 29/05/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0749 2002 Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências 17/05/2002 21/05/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0748 2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio 18/04/2002 23/04/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0747 2002 Dispõe sobre a adequação da Legislação Municipal de salários e vencimentos a dispositivo Constitucional 18/04/2002 03/05/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0746 2002 Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências 03/04/2002 10/04/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0745 2002 Dispõe sobre reposição salarial aos servidores públicos do Município e dá outras providências 26/03/2002 28/03/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0744 2002 Altera denominação do Hospital Municipal e dá outras providências 21/03/2002 22/03/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0743 2002 CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/03/2002 16/03/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0742 2002 CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/02/2002 01/03/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0741 2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A COPEL DISTRIBUIDORA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/02/2002 05/03/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0740 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/01/2002 01/02/2002 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0810 2001 Dispõe sobre aquisição de Lotes Urbanos 21/07/2003 22/07/2003 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0739 2001 Dispõe sobre aquisição de imóveis 15/12/2001 16/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0738 2001 Dispõe sobre fixação de prazo de isenção para IPTU e Taxa de Conservação de Estradas 07/12/2001 08/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0737 2001 Dispõe sobre alteração de artigo de Lei 07/12/2001 08/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0736 2001 Dispõe sobre aquisição de imóveis 07/12/2001 08/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0735 2001 Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com Conselho Comunitário de Segurança de Nova Santa Rosa e dá outras providências 07/12/2001 08/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0734 2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR – Associação Comercial e Industrial de Nova Santa Rosa 29/11/2001 30/11/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0733 2001 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências 26/11/2001 11/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0732 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 26/11/2001 11/12/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0731 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Kurt Wagner 14/11/2001 15/11/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0730 2001 Dispõe sobre o parcelamento de Débitos de Prestação de Serviços 14/11/2001 15/11/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0729 2001 Dispõe sobre o parcelamento da Dívida Ativa 12/11/2001 13/11/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0728 2001 Dispõe sobre Aquisição de Imóveis 05/11/2001 06/11/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0727 2001 Dispõe sobre o repasse de Recurso Financeiro adicional ao PROVOPAR de Nova Santa Rosa 29/10/2001 30/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0726 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Daniel Wutzke 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0725 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Jandir Dal Moro 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0724 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor João Emílio Modes 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0723 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Deputado Federal Sr. Werner Wanderer 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0722 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Deputado Estadual Sr. Élio Lino Rusch 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0721 2001 Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Armindo Fischer 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0720 2001 Suspende a exigência prevista para escrituração de Lotes Urbanos, até 31 de dezembro de 2001 09/10/2001 10/10/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0719 2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar Recursos Financeiros ao PROVOPAR de Nova Santa Rosa 26/09/2001 27/09/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0718 2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar Auxílio Financeiro a APAE 26/09/2001 27/09/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0717 2001 Dispõe sobre aquisição de imóveis 20/09/2001 21/09/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0716 2001 Dispõe sobre a Regulamentação do Parágrafo 5.º do Artigo 115 da Lei Orgânica do Município 30/08/2001 31/08/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0715 2001 Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa, cria incentivos econômicos, e dá outras providências 27/07/2001 28/07/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0714 2001 Cria incentivos fiscais e econômicos e dá outras providências 27/07/2001 28/07/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0713 2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Contrato de Comodato 23/07/2001 24/07/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0712 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/07/2001 24/07/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0711 2001 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Marechal Cândido Rondon 27/06/2001 28/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0710 2001 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio com a Ação Social de Nova Santa Rosa – PROVOPAR 27/06/2001 28/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0709 2001 Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para firmar Convênio e dá outras providências 20/06/2001 22/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0708 2001 Dispõe sobre a extinção do desconto compulsório dos proventos de aposentadoria e dá outras providências 06/06/2001 07/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0707 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar 06/06/2001 07/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0706 2001 Dispõe sobre aquisição de terrenos 06/06/2001 07/06/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0705 2001 Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arnaldo Busato do Distrito de Alto Santa Fé 23/05/2001 24/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0704 2001 Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com Conselho Comunitário de Segurança de Nova Santa Rosa e dá outras providências 23/05/2001 24/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0703 2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 10/05/2001 17/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0702 2001 Dispõe sobre aquisição de área de terras 10/05/2001 12/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0701 2001 Declara órgão de imprensa oficial do Município 10/05/2001 12/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0700 2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio educativas e dá outras providências 10/05/2001 12/05/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0699 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/04/2001 05/04/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0698 2001 Denomina de “Praça do Colonizador”a Quadra No.70 27/03/2001 29/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0697 2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à sociedade Beneficente “Lar Belém” de Nova Santa Rosa 28/03/2001 29/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0696 2001 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar 28/03/2001 29/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0695 2001 Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências 16/03/2001 17/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0694 2001 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 16/03/2001 17/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0693 2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio 15/03/2001 16/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0692 2001 Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar 15/03/2001 16/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0691 2001 Dispõe sobre Regime de Adiantamento e dá outras providências 15/03/2001 16/03/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0690 2001 Prorroga prazo para pagamento da quota única do Programa de Recuperação Fiscal, e dá outras providências 21/02/2001 22/02/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0689 2001 Dispõe sobre a adequação da Lei R nº 109/2000 sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2001 e dá outras providências 21/02/2001 22/02/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0688 2001 Dá nova redação ao Parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 518 05/02/2001 06/02/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0687 2001 Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências 11/01/2001 13/01/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0686 2001 Dispõe sobre a atualização da URM e dá outras providências 11/01/2001 13/01/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0128 2001 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 05/02/2001 06/02/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0127 2001 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio 11/01/2001 13/01/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0126 2001 Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências 11/01/2001 06/02/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0125 2001 Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 de Constituição Federal 11/01/2001 13/01/2001 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0685 2000 Altera o artigo 1.º da lei n.º 536/93, e dá outras providências 07/12/2000 20/12/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0684 2000 Autoriza receber bens móveis em forma de doação e dá outras providências 08/11/2000 20/12/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0683 2000 Altera o parágrafo 1.º do artigo 3.º da lei N.º 518/93 08/11/2000 20/12/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0682 2000 Dispõe da Criação e Denominação do Hospital Municipal 13/09/2000 18/10/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0681 2000 Reestrutura a lei que Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências 16/08/2000 17/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0680 2000 Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências 16/08/2000 17/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0679 2000 Altera o inciso II, do artigo 3.º , da lei Nº 459/92 16/08/2000 17/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0678 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Contrato de Comodato 02/08/2000 17/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0677 2000 Cria cargo de Coordenador das Atividades de Exercícios Físicos e Recreativos 01/03/2000 01/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0124 2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício Financeiro de 2001 07/12/2000 07/12/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0123 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Termo de Permissão de Uso com a Firma Marta Pereira Tavares 22/11/2000 22/11/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0122 2000 Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências 08/11/2000 08/11/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0121 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis 30/10/2000 30/10/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0120 2000 Concede isenção de débitos 18/10/2000 18/10/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0119 2000 Reajusta os valores constantes dos ANEXOS I, II e III parte integrante da lei n.º 632/96 18/10/2000 18/10/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0118 2000 Altera artigo 3.º da lei N.º 514/93, e artigo 75 da lei nº 632/96 13/09/2000 13/09/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0117 2000 Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do município de Nova Santa Rosa para a legislatura de 2001 à 2004 30/08/2000 30/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0116 2000 Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova santa Rosa, para a gestão 2001 à 2004 30/08/2000 30/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0115 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro e materiais de construção à Associação Esporte Clube Cristal 24/08/2000 24/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0114 2000 Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Termo de Comodato e Permissão de Uso a Indústria de Calçados Thelen Ltda 16/08/2000 16/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0113 2000 Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Termo de Comodato com a Empresa Estofados Frizini Ldta 16/08/2000 16/08/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0112 2000 Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Termo de Comodato e Permissão de Uso a Empresa Estofados Frizini Ldta 21/06/2000 21/06/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0111 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à ACINSAR 14/06/2000 14/06/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0110 2000 Revoga a lei “R” n.º 051/98, e modifica os artigos 1.º e 4.º da lei “R” n.º 050/98 31/05/2000 31/05/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0109 2000 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 2001 e dá Outras Providências 31/05/2000 31/05/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0108 2000 Institui programa de apoio a inseminação artificial suína 24/05/2000 24/05/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0107 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à ACINSAR 18/05/2000 18/05/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0106 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à Associação Atlética Planalto do Oeste 18/05/2000 18/05/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0105 2000 Suspende a exigência prevista para escrituração de lotes urbanos, até o dia 31 de julho de 2000 19/04/2000 19/04/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0104 2000 Reajusta os valores constantes dos anexos I, II e III parte integrante da lei N.º 632/96 19/04/2000 19/04/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0103 2000 Altera artigo 2º da lei No. 674/99 29/03/2000 29/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0102 2000 Cria Cargo em Comissão Temporário 29/03/2000 29/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0101 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis 15/03/2000 15/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 100 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à Cerâmica Johann Ltda 01/03/2000 01/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0099 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar auxílio financeiro à ACINSAR 01/03/2000 01/03/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0098 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de Imóveis 23/02/2000 23/02/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0097 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato 16/02/2000 16/02/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0096 2000 Altera inciso I, II e acrescenta inciso IV ao artigo 1.º da Lei “R” N.º 038/98 16/02/2000 16/02/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0095 2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de materiais de construção, topografia, terraplanagem do terreno e padrão de água. 16/02/2000 16/02/2000 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0676 1999 Altera os Artigos 7º, 12., 105. e 145. da Lei No. 392/91 10/12/1999 10/12/1999 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0675 1999 Dá nova redação ao artigo 11. da lei No. 611/95 14/12/1999 14/12/1999 Ver Arquivo
Lei Ordinária 0094 1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à Indústria Nilson Drisner 21/12/1999 21/12/1999 Ver Arquivo


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