Leis
| Número da Lei | Ano | Súmula | Data da Lei | Data de Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Número da Lei | Ano | Súmula | Data da Lei | Data de Publicação | Arquivo |
| Lei Ordinária 2251 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 18/12/2024 | 18/12/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2250 | 2024 | Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras providências. | 10/12/2024 | 10/12/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2249 | 2024 | Dispõe sobre a criação e institucionalização do Sistema Municipal de Esporte, Conselho Municipal de Esporte, Fundo Municipal de Esporte e Conferência Municipal do Esporte de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 10/12/2024 | 10/12/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2248 | 2024 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2025. | 10/12/2024 | 10/12/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2247 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 26/11/2024 | 26/11/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2246 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 26/11/2024 | 26/11/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2245 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 26/11/2024 | 26/11/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2244 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 26/11/2024 | 26/11/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2243 | 2024 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Cultura do Oeste do Paraná AACOP, e dá outras providências. | 12/11/2024 | 13/11/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2242 | 2024 | Dispõe sobre a alteração da redação da Meta 5 do Plano Municipal de Educação do Município de Nova Santa Rosa. | 29/10/2024 | 29/10/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2241 | 2024 | Dispõe sobre a alteração da redação do § 3º do Artigo 10 da Lei nº 2.195/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do município de Nova Santa Rosa PR. | 23/10/2024 | 23/10/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2240 | 2024 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 2106/2021 de 29/09/2021 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 23/10/2024 | 23/10/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2239 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 15/10/2024 | 15/10/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2238 | 2024 | Dispõe sobre a criação da PROCURADORIA DA MULHER no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa Paraná, e dá outras providências. | 09/10/2024 | 10/10/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2237 | 2024 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 24/09/2024 | 24/09/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2236 | 2024 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS, de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 13/08/2024 | 13/08/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2235 | 2024 | Ratifica a terceira alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, e dá outras providências. | 07/08/2024 | 07/08/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2234 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 07/08/2024 | 07/08/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2233 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 07/08/2024 | 07/08/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2232 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/07/2024 | 09/07/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2231 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 02/07/2024 | 02/07/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2230 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 02/07/2024 | 02/07/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2229 | 2024 | Altera a Lei nº. 1.012, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. | 02/07/2024 | 04/07/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2228 | 2024 | Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. | 28/05/2024 | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2227 | 2024 | Dispõe sobre a instalação e operação de Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Nova Santa Rosa. | 14/05/2024 | 14/05/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2226 | 2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.143, de 17 de outubro de 2022. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2225 | 2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2023. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2224 | 2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2023. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2223 | 2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2222 | 2024 | Cria Função Gratificada do Poder Legislativo de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2221 | 2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.209, de 27 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2220 | 2024 | Institui no Município de Nova Santa Rosa a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2219 | 2024 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2218 | 2024 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2217 | 2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2216 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 19/03/2024 | 19/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2215 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/03/2024 | 19/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2214 | 2024 | Cria o cargo em comissão de Assessor Legislativo, alterando a Lei nº 1.733, de 7 de abril de 2015 da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 12/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2213 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 12/03/2024 | 13/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2212 | 2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a promoção de eventos públicos em parceria com entidades privadas, sem fins lucrativos e dá outras providências. | 12/03/2024 | 12/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2211 | 2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.171, de 13 de junho de 2023. | 12/03/2024 | 12/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2210 | 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2024 | 05/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2209 | 2024 | Dispõe sobre as funções gratificadas do Poder Legislativo de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 27/02/2024 | 27/02/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2208 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS DE NOVA SANTA ROSA - PR. | 27/02/2024 | 27/02/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2207 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 06/02/2024 | 06/02/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2206 | 2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2024. | 19/12/2023 | 19/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2205 | 2023 | Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. | 19/12/2023 | 19/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2204 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 12/12/2023 | 12/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2203 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 12/12/2023 | 12/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2202 | 2023 | Ratifica o Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO PIQUIRI, na forma em que especifica, aprovando seu funcionamento e dá outras providências. | 12/12/2023 | 12/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2201 | 2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. | 12/12/2023 | 12/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2200 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 06/12/2023 | 06/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2199 | 2023 | Dispõe sobre a alteração do art.6º da Lei nº. 1.051 de 29 de maio de 2007 e dá outras providências. | 06/12/2023 | 06/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2198 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 28/11/2023 | 28/11/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2197 | 2023 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a dar denominações à Espaços Públicos e dá outras providências. | 21/11/2023 | 23/11/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2196 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 21/11/2023 | 21/11/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2195 | 2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 17/10/2023 | 17/10/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2194 | 2023 | Dispõe sobre a autorização para transferência dos valores recebidos a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Nova Santa Rosa. | 17/10/2023 | 17/10/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2193 | 2023 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a dispor de pagamento em moeda corrente, as equipes vencedoras de Campeonatos Municipais e/ou atividades esportivas de diversas modalidades, realizadas pela Secretaria de Esportes do município de Nova Santa Rosa PR e revoga a Lei Nº 2.126 de 12 de abril de 2022. | 04/10/2023 | 04/10/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2192 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 26/09/2023 | 26/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2191 | 2023 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 26/09/2023 | 26/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2190 | 2023 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 2106/2021 de 29/09/2021 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 26/09/2023 | 26/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2189 | 2023 | Dispõe sobre a revogação do §3º, do art. 17, da Lei nº. 2.187, de 05 de setembro de 2023. | 26/09/2023 | 26/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2188 | 2023 | Dispõe sobre a reorganização urbanística de lote de utilidade pública através da desafetação e afetação de bens imóveis e dá outras providências. | 12/09/2023 | 12/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2187 | 2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social SUAS no âmbito do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 05/09/2023 | 05/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2186 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. | 05/09/2023 | 05/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2185 | 2023 | Dispõe sobre os critérios de concessão de vagas e matrículas na Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Nova Santa Rosa Paraná. | 30/08/2023 | 30/08/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2184 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 22/08/2023 | 22/08/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2183 | 2023 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 22/08/2023 | 22/08/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2182 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 18/07/2023 | 18/07/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2181 | 2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal PREFIS, e da outras providências. | 18/07/2023 | 18/07/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2180 | 2023 | Dispõe sobre a denominação de área institucional de Nova Santa Rosa de: ESPAÇO DEPUTADO ESTADUAL DUÍLIO GENARI. | 12/07/2023 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2179 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.171, de 13 de Junho de 2023. | 12/07/2023 | 13/07/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2178 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências. | 12/07/2023 | 13/07/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2177 | 2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | 06/07/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2176 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 27/06/2023 | 27/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2175 | 2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor IVO LIDIO KÖHN. | 20/06/2023 | 20/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2174 | 2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Vilson Wutzke. | 20/06/2023 | 20/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2173 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.411, de 07 de dezembro de 2011. | 20/06/2023 | 20/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2172 | 2023 | Dispõe sobre a reorganização urbanística de lotes de utilidade pública através da desafetação e afetação de bens imóveis e dá outras providências. | 20/06/2023 | 20/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2171 | 2023 | Dispõe sobre a instituição do Programa "NOTA PREMIADA VALORIZE A NOTA FISCAL, COMPRE NO COMÉRCIO DE NOVA SANTA ROSA E CONCORRA A PRÊMIOS" como política de incentivo ao consumo local no âmbito do Município de Nova Santa Rosa PR. | 13/06/2023 | 13/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2170 | 2023 | Dispõe sobre a alteração a Lei nº 2.153 de 23 de março de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 30/05/2023 | 30/05/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2169 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência De Fomento Do Paraná S.A., e dá outras providências. | 02/05/2023 | 02/05/0203 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2168 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/04/2023 | 20/04/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2167 | 2023 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica ComVida ABEC. | 20/04/2023 | 20/04/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2166 | 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2022. | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2165 | 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2022. | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2164 | 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2163 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Secretaria de Estado das Cidades do Paraná - SECID, e dá outras providencias | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2162 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.018, de 14 de maio de 2019. | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2161 | 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2160 | 2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2159 | 2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso e dá outras providências. | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2158 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2157 | 2023 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Região Lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu CIDELPARNA ESTADO DO PARANÁ e da outras providências. | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2156 | 2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2155 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº.1.581 de 06 de novembro de 2013. | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2154 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014 | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2153 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2152 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias. | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2151 | 2023 | Dispõe sobre a revogação dos artigos 7º e 8º da Lei nº.2.138/2022. | 01/03/2023 | 01/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2150 | 2023 | Dispõe sobre a instituição da função gratificada de Agente de Contratação de acordo com a Lei Federal nº.14.133 de 1º de abril de 2021. | 01/03/2023 | 01/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2149 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/03/2023 | 01/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2148 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/03/2023 | 01/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2147 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 33 de 27 de dezembro de 2018. | 01/03/2023 | 01/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0046 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir incentivo fiscal e auxílios econômicos à criação de estacionamentos públicos em imóveis privados no Município de Nova Santa Rosa PR e dá outras providências. | 06/12/2023 | 06/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2146 | 2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2023. | 20/12/2022 | 22/12/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2145 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 09/11/2022 | 09/11/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2144 | 2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.733, de 7 de abril de 2015, e dá outras providências. | 18/10/2022 | 21/10/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2143 | 2022 | Dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa. | 11/10/2022 | 17/10/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2142 | 2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 13/10/2022 | 14/10/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2141 | 2022 | Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 13/10/2022 | 14/10/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2140 | 2022 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 27/08/2022 | 27/09/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2139 | 2022 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 2106/2021 de 29/09/2021 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 27/08/2022 | 27/09/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2138 | 2022 | Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Nova Santa Rosa/PR e dá outras providências. | 26/08/2022 | 14/09/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2137 | 2022 | Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes da Dengue Agente de Combate às Endemias previsto no § 9º do Art. 198 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 120, de 5 de maio de 2022 e altera a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 30/08/2022 | 30/08/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2136 | 2022 | Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 10/08/2022 | 10/08/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2135 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 27/06/2022 | 27/06/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2134 | 2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.107/2021, de 29 de Setembro de 2021. | 15/06/2022 | 15/06/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2133 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 02/06/2022 | 02/06/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2132 | 2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.640, de 28 de abril de 2014. | 25/05/2022 | 26/05/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2131 | 2022 | Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 27/04/2022 | 25/05/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2130 | 2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 19/04/2022 | 25/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2129 | 2022 | Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 19/04/2022 | 20/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2128 | 2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 12/04/2022 | 12/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2127 | 2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2021. | 12/04/2022 | 12/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2126 | 2022 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a dispor de pagamento em moeda corrente, as equipes vencedoras de Campeonatos Municipais e/ou atividades esportivas de diversas modalidades, realizadas pela Secretaria de Esportes do município de Nova Santa Rosa PR | 12/04/2022 | 12/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2125 | 2022 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa e dá Outras Providências | 12/04/2022 | 12/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2124 | 2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 12/04/2022 | 12/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2123 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 05/04/2022 | 06/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2122 | 2022 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 30/03/2022 | 30/03/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2121 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 21/03/2022 | 21/03/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2119 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/02/2022 | 23/02/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2118 | 2021 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa para proceder a permuta de áreas de propriedade do Município e dá outras providências. | 22/12/2021 | 23/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2117 | 2021 | Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, e dá outras providências. | 22/12/2021 | 23/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2116 | 2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2022. | 14/12/2021 | 15/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2115 | 2021 | Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa | 14/12/2021 | 14/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2114 | 2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 01/12/2021 | 01/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2113 | 2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 01/12/2021 | 01/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2112 | 2021 | Dispõe sobre a instituição de premiação para o Projeto Natal sem Dengue em Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 23/11/2021 | 23/11/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2111 | 2021 | Dispõe sobre a suspensão da Lei nº.2.096 de 23 de março de 2021 e dá outras providências. | 26/10/2021 | 27/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2110 | 2021 | Dispõe sobre a suspensão da Lei nº 2.102, de 27 de abril de 2021, o qual fixou o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 26/10/2021 | 27/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2109 | 2021 | Dispõe sobre a suspensão da revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa, concedida pela Lei nº 2.098, de 23 de março de 2021, e dá outras providências. | 26/10/2021 | 28/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2108 | 2021 | Altera a Lei nº 2.070, de 24 de março de 2020, e dá outras providências. | 13/10/2021 | 15/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2107 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 29/09/2021 | 05/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2106 | 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Santa Rosa-Pr, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providencias. | 29/09/2021 | 05/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2105 | 2021 | Dispõe sobre a instituição de premiação para o concurso cultural Casa Noel da Família Decoração Natalina de casas, comércios e indústrias - Natal da Família e dá outras providências. | 03/09/2021 | 03/09/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2104 | 2021 | Altera a Lei nº.1.366 de 25 de Maio de 2011 e dá outras providências. | 09/07/2021 | 04/08/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2103 | 2021 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Esterilização de Felinos e dá outras providências. | 30/07/2021 | 30/07/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2102 | 2021 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa e dá Outras Providências. | 27/04/2021 | 28/04/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2101 | 2021 | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2.099 e 2.100, de 31 de março de 2021, os quais dispõem sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, ano base 2020. | 14/04/2021 | 16/04/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2100 | 2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2020. | 31/03/2021 | 01/04/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2099 | 2021 | SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2020. | 23/03/2021 | 01/04/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2098 | 2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 23/03/2021 | 31/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2097 | 2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal PREFIS, e da outras providências. | 23/03/2021 | 31/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2096 | 2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 23/03/2021 | 24/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2095 | 2021 | Dispõe sobre a adesão ao consórcio público CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. | 16/03/2021 | 17/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2094 | 2021 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 10/03/2021 | 12/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2093 | 2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/03/2021 | 09/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2092 | 2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 18/02/2021 | 18/02/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2091 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a proceder a permuta de áreas de propriedade do Município e dá outras providências. | 22/12/2020 | 22/12/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2090 | 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2021. | 08/12/2020 | 11/12/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2089 | 2020 | Regulamenta o Art. 62 da Lei Complementar nº. 32, de 27 de dezembro de 2018 para dispor sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV no âmbito do Município de Nova Santa Rosa. | 01/12/2020 | 01/12/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2088 | 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014 para dispor sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. | 01/12/2020 | 01/12/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2087 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 17/11/2020 | 17/11/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2086 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 10/11/2020 | 10/11/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2085 | 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.924, de 29 de outubro de 2017 e suas alterações e seus anexos e a Lei nº 2081, de 23 de setembro de 2020 e seus anexos. | 10/11/2020 | 10/11/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2084 | 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.077, de 18 de agosto de 2020. | 28/10/2020 | 28/10/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2083 | 2020 | Estabelece como essenciais as atividades das igrejas o dos templos de qualquer culto e celebrações em períodos de calamidade pública pandemia no Município de Nova Santa Rosa. | 06/10/2020 | 06/10/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2082 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/09/2020 | 29/09/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2081 | 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 23/09/2020 | 23/09/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2080 | 2020 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para o Exercício de 2021, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.924/2017 de 29/10/2017 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual | 23/09/2020 | 23/09/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2079 | 2020 | Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. | 02/09/2020 | 02/09/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2078 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 18/08/2020 | 18/08/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2077 | 2020 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e do Fundo Municipal do Trabalho do Município de Nova Santa Rosa Pr. | 18/08/2020 | 18/08/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2076 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 11/07/2020 | 11/07/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2075 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 11/07/2020 | 11/07/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2074 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/07/2020 | 29/07/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2073 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/07/2020 | 01/07/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2072 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/07/2020 | 01/07/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2071 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 31/03/2020 | 31/03/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2070 | 2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2019. | 24/03/2020 | 24/03/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2069 | 2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2019. | 24/03/2020 | 24/03/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2068 | 2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | 24/03/2020 | 24/03/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2067 | 2020 | Dispõe sobra a revisão geral anual de remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 24/03/2020 | 24/03/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2066 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 17/02/2020 | 17/02/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2065 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências. | 18/02/2020 | 19/02/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2064 | 2020 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 12/02/2020 | 12/02/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0470 | 2020 | Dispõe sobre o regime jurídico e estatuto dos servidores públicos municipais. | 30/12/1992 | 30/12/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2063 | 2019 | Dispõe sobre a instituição de premiação para o concurso cultural Miss Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 23/12/2019 | 23/12/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2062 | 2019 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Esterilização de Caninos e dá outras providências. | 17/12/2019 | 17/12/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2061 | 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.056, de 5 de novembro de 2019. | 17/12/2019 | 17/12/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2060 | 2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2020. | 13/12/2019 | 13/12/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2059 | 2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim de conceder incentivos para o desenvolvimento de atividades sociais e comunitárias com atendimento de indivíduos em vulnerabilidade social, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 28/11/2019 | 28/11/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2058 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 12/11/2019 | 12/11/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2057 | 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 12/11/2019 | 12/11/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2056 | 2019 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 05/12/2019 | 07/12/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2055 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 22/10/2019 | 22/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2054 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. | 22/10/2019 | 22/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2053 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 15/10/2019 | 15/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2052 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 15/10/2019 | 15/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2051 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 15/10/2019 | 15/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2050 | 2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 15/10/2019 | 15/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2049 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 08/10/2019 | 08/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2048 | 2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 03/10/2019 | 03/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2047 | 2019 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2020 à 2021, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.924/2017 de 29/10/2017 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 01/10/2019 | 03/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2046 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/10/2019 | 01/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2045 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/10/2019 | 01/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2044 | 2019 | Dispõe sobre a criação de vaga para contratação temporária e altera a Lei nº 1.705, de 16 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. | 17/09/2019 | 17/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2043 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 17/09/2019 | 17/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2042 | 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº.1.755, de 21 de agosto de 2015. | 17/09/2019 | 17/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2041 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 10/09/2019 | 10/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2040 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 10/09/2019 | 10/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2039 | 2019 | Dispõe sobre a criação de vaga para contratação temporária e altera a Lei nº 1.705, de 16 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. | 03/09/2019 | 03/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2038 | 2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.781, de 28 de outubro de 2015. | 03/09/2019 | 05/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2037 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 20/08/2019 | 20/08/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2036 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 20/08/2019 | 20/08/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2035 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 20/08/2019 | 20/08/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2034 | 2019 | Dispõe sobre autorização e ratificação para a participação do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná. | 20/08/2019 | 20/08/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2034 | 2019 | Dispõe sobre autorização e ratificação para a participação do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná. | 26/08/2019 | 26/08/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2033 | 2019 | Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. | 18/07/2019 | 27/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2032 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 18/07/2019 | 18/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2031 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 16/07/2019 | 16/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2030 | 2019 | Altera a Lei nº. 1.972, de 18 de junho de 2018 e dá outras providências. | 16/07/2019 | 16/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2029 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 16/07/2019 | 16/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2028 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 11/07/2019 | 11/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2027 | 2019 | Dispõe sobre a instituição de premiação para o FESTIROSA Festival de Vozes do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 14/06/2019 | 14/06/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2026 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 14/06/2019 | 14/06/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2025 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 14/06/2019 | 14/06/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2024 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 14/06/2019 | 14/06/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2023 | 2019 | Autoriza a participação, com reservas, do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná CINDEPAR e da outras providências. | 28/05/2019 | 28/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2022 | 2019 | Altera a Lei nº. 1.012, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. | 21/05/2019 | 21/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2021 | 2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ressarcimento de despesas e seus valores, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 14/05/2019 | 20/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2020 | 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.107, de 12 de dezembro de 2007. | 14/05/2019 | 20/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2019 | 2019 | Dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa. | 14/05/2019 | 14/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2018 | 2019 | Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. | 14/05/2019 | 14/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2017 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 16/04/2019 | 16/04/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2016 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias | 12/04/2019 | 12/04/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2015 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 09/04/2019 | 09/04/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2014 | 2019 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 02/04/2019 | 03/04/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2013 | 2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 26/03/2019 | 26/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2012 | 2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 26/03/2019 | 26/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2011 | 2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2018. | 26/03/2019 | 27/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2010 | 2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2018. | 26/03/2019 | 26/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2009 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/03/2019 | 19/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2008 | 2019 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a deixar de executar dívidas tributárias de pequeno valor e dá outras providências. | 19/03/2019 | 19/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2007 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 12/03/2019 | 12/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2006 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 22/02/2019 | 22/02/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2005 | 2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.970, de 18 de junho de 2018. | 22/02/2019 | 22/02/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0022 | 2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1978. | 21/10/1977 | 21/10/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2004 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Santa Rosa a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas em trecho de ruas do perímetro urbano da Cidade de Nova Santa Rosa - Pr. | 28/12/0018 | 28/12/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2003 | 2018 | Dispõe sobre autorização do Município de Nova Santa Rosa em participar da Missão Técnica Internacional do SEBRAE/AMOP Energias Renováveis e Sustentabilidade, durante os dias 16 a 24 de fevereiro de 2019, nos países que especifica, e dá outras providências. | 28/12/2018 | 28/12/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2002 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 19/12/2018 | 19/12/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2001 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/12/2018 | 19/12/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2000 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.640, de 28 de abril de 2014. | 12/12/2018 | 12/12/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1999 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 29/11/2018 | 29/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1998 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/11/2018 | 29/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1997 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Santa Rosa a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas em trecho das Ruas do Bairro Dona Olinda, localizado no perímetro urbano desta da Cidade de Nova Santa Rosa Pr. | 29/11/2018 | 29/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1996 | 2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019. | 14/11/2018 | 14/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1995 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/11/2018 | 01/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1994 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 01/11/2018 | 01/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1993 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 01/11/2018 | 01/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1992 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 24/10/2018 | 24/10/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1991 | 2018 | Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no município de Nova Santa Rosa e dá outras providencias. | 10/10/2018 | 10/10/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1990 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 10/10/2018 | 10/10/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1989 | 2018 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Leopoldo Schirmer. | 03/10/2018 | 05/10/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1988 | 2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 28/09/2018 | 28/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1987 | 2018 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2019 à 2021, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.924/2017 de 29/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 26/09/2018 | 27/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1986 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 26/09/2018 | 26/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1985 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 26/09/2018 | 26/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1984 | 2018 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Nova Santa Rosa, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. | 12/09/2018 | 12/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1983 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 05/09/2018 | 06/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1982 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 29/08/2018 | 29/08/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1981 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 24/08/2018 | 24/08/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1980 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 15/08/2018 | 15/08/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1979 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | 02/08/2018 | 02/08/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1978 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 31/07/2018 | 31/07/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1977 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 31/07/2018 | 31/07/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1976 | 2018 | Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor, para efeito do que dispõe o § 3º do Art. 100, da Constituição Federal e dá outras providências. | 13/07/2018 | 13/07/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1975 | 2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 13/07/2018 | 13/07/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1974 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 27/06/2018 | 27/06/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1973 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/06/2018 | 21/06/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1972 | 2018 | Alterar o Programa FAMÍLIA ACOLHEDORA, instituído pela Lei nº.1428/2012, para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providências. | 18/06/2018 | 18/06/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1971 | 2018 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a firmar parceria com a UNDIME PR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Paraná). | 18/06/2018 | 18/06/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1970 | 2018 | Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 18/06/2018 | 21/06/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1969 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 23/05/2018 | 23/05/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1968 | 2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. | 23/05/2018 | 23/05/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1967 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.101, de 05 de dezembro de 2007. | 23/05/2018 | 23/05/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1966 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1655, de 15 de julho de 2014. | 09/05/2018 | 09/05/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1965 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/04/2018 | 25/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1964 | 2018 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 25/04/2018 | 25/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1963 | 2018 | Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, e dá outras providências. | 11/04/2018 | 11/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1962 | 2018 | Declara o ENCORO - ENCONTRO NACIONAL DE COROS JUVENIS, como Evento Oficial do Município de Nova Santa Rosa. | 11/04/2018 | 11/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1961 | 2018 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 28/03/2018 | 28/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1960 | 2018 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2017. | 28/03/2018 | 28/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1959 | 2018 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2017. | 28/03/2018 | 28/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1958 | 2018 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 28/03/2018 | 28/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1957 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 21/03/2018 | 21/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1956 | 2018 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa Pr a celebrar Convênio com o Município de Mercedes Pr visando cooperação técnico e financeira para desenvolvimento do projeto Construção de Ponte sobre o Rio Graçú e da outras providências. | 21/03/2018 | 21/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1955 | 2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. | 15/03/2018 | 21/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1954 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 07/03/2018 | 11/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1953 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 07/03/2018 | 11/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1952 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 07/03/2018 | 11/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1951 | 2018 | Institui o Plano Municipal de Recursos Hídricos PMRH de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 07/03/2018 | 08/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1950 | 2017 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Recursos Sólidos PSGIRS, de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 19/12/2017 | 20/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1949 | 2017 | Cria o Conselho Municipal de Saneamento - CMS e da outras providências. | 19/12/2017 | 19/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1948 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/12/2017 | 19/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1947 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 19/12/2017 | 19/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1946 | 2017 | Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. | 19/12/2017 | 19/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1945 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 19/12/2017 | 19/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1944 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 19/12/2017 | 21/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1943 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 13/12/2017 | 14/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1942 | 2017 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, por meio de aditivo ao contrato de rateio. | 13/12/2017 | 13/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1941 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 13/12/2017 | 13/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1940 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 06/12/2017 | 06/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1939 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 06/12/2017 | 06/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1938 | 2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018. | 01/12/2017 | 01/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1937 | 2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1936 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1935 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1934 | 2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar a Concessão de Uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1933 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1932 | 2017 | Inclui o art. 38-A na Lei nº 925, de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1931 | 2017 | Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências. | 16/11/2017 | 05/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1930 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 01/11/2017 | 08/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1929 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 26/10/2017 | 26/10/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1928 | 2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 18/10/2017 | 18/10/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1927 | 2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 18/10/2017 | 18/10/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1926 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/10/2017 | 05/10/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1925 | 2017 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 02/10/2017 | 02/10/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1924 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Santa Rosa-Pr, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providencias. | 29/09/2017 | 29/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1923 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 28/09/2017 | 28/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1922 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 28/09/2017 | 28/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1921 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.566, de 28 de agosto de 2013. | 28/09/2017 | 28/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1920 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 28/09/2017 | 28/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1919 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 20/09/2017 | 20/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1918 | 2017 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cascavel-PR e efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU, por meio de aditivo ao contrato de rateio. | 06/09/2017 | 06/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1917 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 30/08/2017 | 30/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1916 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 30/08/2017 | 30/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1915 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 30/08/2017 | 30/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1914 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 24/08/2017 | 24/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1913 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 03/08/2017 | 03/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1912 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.051 de 29 de maio de 2007. | 03/08/2017 | 03/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1911 | 2017 | Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A | 05/07/2017 | 05/07/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1910 | 2017 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, por meio de aditivo ao contrato de rateio. | 28/06/2017 | 29/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1909 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 28/06/2017 | 03/07/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1908 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/06/2017 | 29/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1907 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 28/06/2017 | 29/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1906 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 28/06/2017 | 29/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1905 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/06/2017 | 21/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1904 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 21/06/2017 | 21/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1903 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 21/06/2017 | 21/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1902 | 2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 31/05/2017 | 01/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1901 | 2017 | Dispõe sobre a Criação de Vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de Dezembro de 2010. | 25/05/2017 | 29/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1900 | 2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/05/2017 | 26/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1899 | 2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/05/2017 | 26/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1898 | 2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/05/2017 | 26/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1897 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 17/05/2017 | 17/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1896 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/05/2017 | 12/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1895 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/05/2017 | 12/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1894 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/05/2017 | 12/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1893 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/05/2017 | 12/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1892 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 11/05/2017 | 11/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1891 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 11/05/2017 | 11/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1890 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 04/05/2017 | 04/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1889 | 2017 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 26/04/2017 | 26/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1888 | 2017 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa e dá Outras Providências. | 26/04/2017 | 26/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1887 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/04/2017 | 20/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1886 | 2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | 13/04/2017 | 26/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1885 | 2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | 13/04/2017 | 13/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1884 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 13/04/2017 | 13/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1883 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 13/04/2017 | 13/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1882 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 13/04/2017 | 13/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1881 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 06/04/2017 | 06/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1880 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/03/2017 | 29/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1879 | 2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 29/03/2017 | 29/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1878 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/03/2017 | 22/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1877 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/03/2017 | 22/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1876 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/03/2017 | 22/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1875 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/03/2017 | 22/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1874 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.331 de 10 de novembro de 2010. | 08/03/2017 | 23/03/2017 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1872 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 08/03/2017 | 08/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1871 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/02/2017 | 23/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1870 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/02/2017 | 01/02/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1869 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/02/2017 | 01/02/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1868 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. | 01/02/2017 | 01/02/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1867 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.331 de 10 de novembro de 2010. | 01/02/2017 | 01/02/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1866 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014. | 23/01/2017 | 23/01/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1865 | 2017 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.851, de 13 de outubro de 2016 e Lei nº. 1.852, de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências. | 23/01/2017 | 23/01/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1864 | 2017 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2017. | 23/01/2017 | 23/01/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1863 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/01/2017 | 19/01/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1862 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/01/2017 | 19/01/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1861 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 29/12/0216 | 29/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1860 | 2016 | Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 19/12/2016 | 19/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1859 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 19/12/2016 | 19/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1858 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 09/12/2016 | 12/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1857 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 09/12/2016 | 09/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1856 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 07/12/2016 | 07/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1855 | 2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 30/11/2016 | 08/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1854 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 30/11/2016 | 30/11/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1853 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 09/11/2016 | 09/11/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1852 | 2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.851, de 13 de outubro de 2016. | 09/11/2016 | 09/11/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1851 | 2016 | Dispõe sobre a criação de vagas nos cargos de provimento efetivo na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências. | 13/10/2016 | 13/10/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1850 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 13/10/2016 | 13/10/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1849 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 28/09/2016 | 29/09/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1848 | 2016 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 21/09/2016 | 29/09/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1847 | 2016 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2016 e 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013 de 17/10/2013, alterados pela Lei nº 1.673/2014 de 01/10/2014 e nº 1.758/2015 de 09/09/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 19/09/2016 | 23/09/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1846 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 01/09/2016 | 01/09/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1845 | 2016 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.640, de 28 de abril de 2014. | 31/08/2016 | 31/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1844 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/08/2016 | 25/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1843 | 2016 | Dispõe sobre a denominação do lago municipal de Nova Santa Rosa de LAGO MUNICIPAL OTTO EDVINO JERKE. | 17/08/2016 | 17/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1842 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 17/08/2016 | 17/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1841 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 17/08/2016 | 17/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1840 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 17/08/2016 | 17/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1839 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 04/07/2016 | 04/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1838 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 04/07/2016 | 04/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1837 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 04/07/2016 | 04/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1836 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/06/2016 | 01/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1835 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/06/2016 | 01/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1834 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/06/2016 | 01/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1833 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 29/06/2016 | 01/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1832 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/06/2016 | 01/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1831 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/06/2016 | 24/06/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1830 | 2016 | Dispõe sobre o Órgão Oficial Eletrônico do Município. | 22/06/2016 | 24/06/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1829 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/06/2016 | 24/06/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1828 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 25/05/2016 | 27/05/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1827 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/05/2016 | 27/05/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1826 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 04/05/2016 | 06/05/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1825 | 2016 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Maripá. | 20/04/2016 | 22/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1824 | 2016 | Dispõe sobre a publicidade estática nas dependências do Ginásio de Esportes Eurides Leonel Priebe e dá outras providências. | 20/04/2016 | 22/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1823 | 2016 | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1.815 e 1.816, de 25 de março de 2016, os quais fixaram subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. | 13/04/2016 | 15/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1822 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 13/04/2016 | 15/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1821 | 2016 | Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar, Regulamenta suas ações e atribuições, composição e dá outras providências. | 13/04/2016 | 15/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1820 | 2016 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016. | 30/03/2016 | 01/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1819 | 2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, ano base 2015. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1818 | 2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2015. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1817 | 2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1816 | 2016 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2017/2020, e dá Outras Providências. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1815 | 2016 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2017/2020 e dá Outras Providências. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1814 | 2016 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1813 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1812 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 21/03/2016 | 22/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1811 | 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | 21/03/2016 | 22/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1810 | 2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 21/03/2016 | 22/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1809 | 2016 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. | 16/03/2016 | 18/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1808 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 16/03/2016 | 18/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1807 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 16/03/2016 | 18/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1806 | 2016 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016. | 09/03/2016 | 22/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1805 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 02/03/2016 | 04/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1804 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 26/02/2016 | 27/02/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1803 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 26/02/2016 | 27/02/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1802 | 2016 | Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária e altera a Lei nº 1.705, de 16 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. | 17/02/2016 | 18/02/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1801 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/12/2015 | 29/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1800 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/12/2015 | 29/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1799 | 2015 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.600, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências | 18/12/2015 | 19/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1798 | 2015 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.666, de 21 de agosto de 2014 e dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências | 18/12/2015 | 19/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1797 | 2015 | Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências | 18/12/2015 | 19/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1796 | 2015 | Dispõe sobre autorização para celebração de aditivo, contrato ou convênio objetivando a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo pela Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR e dá outras providências | 18/12/2015 | 19/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1795 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 18/12/2015 | 19/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1794 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/12/2015 | 17/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1793 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 09/12/2015 | 10/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1792 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/12/2015 | 10/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1791 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/12/2015 | 10/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1790 | 2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 03/12/2015 | 04/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1789 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 01/12/2015 | 02/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1788 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 01/12/2015 | 02/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1787 | 2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.733, de 1º de junho de 2015, e dá outras providências | 18/11/2015 | 19/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1786 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/11/2015 | 19/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1785 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/11/2015 | 19/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1784 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/11/2015 | 19/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1783 | 2015 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências | 18/11/2015 | 19/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1782 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 11/11/2015 | 12/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1781 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de habitação do Paraná COHAPAR e dá outras providencias | 28/10/2015 | 30/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1780 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1779 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1778 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1777 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1776 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1775 | 2015 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1774 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1773 | 2015 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2015 | 24/09/2015 | 25/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1772 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/09/2015 | 25/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1771 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1770 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1769 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1768 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1767 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1766 | 2015 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social, revoga as Leis Municipais Nº 1.546/2013 e 1.697/2014 e dá outras providências | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1765 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1764 | 2015 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1763 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1762 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1761 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1760 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 10/09/2015 | 11/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1759 | 2015 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências | 09/09/2015 | 11/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1758 | 2015 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2016 e 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013 alterados pela Lei nº 1.673/2014 de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual | 09/09/2015 | 11/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1757 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1756 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1755 | 2015 | Dispõe sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pela Rede Municipal de Ensino e dá outras providências | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1754 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1753 | 2015 | Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1752 | 2015 | Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1751 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 07/08/2015 | 08/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1750 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 07/08/2015 | 08/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1749 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 07/08/2015 | 08/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1748 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 07/08/2015 | 08/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1747 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/07/2015 | 31/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1746 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/07/2015 | 31/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1745 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/07/2015 | 30/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1744 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 29/07/2015 | 30/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1743 | 2015 | Altera a Lei nº 1.012, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências | 29/07/2015 | 30/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1742 | 2015 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa | 22/07/2015 | 23/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1741 | 2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e/ou Aproveitáveis de Nova Santa Rosa ASCAROSA | 15/07/2015 | 16/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1740 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/07/2015 | 09/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1739 | 2015 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de material e uniforme escolar e dá outras providências | 06/07/2015 | 07/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1738 | 2015 | Dispõe sobre a instituição e regulamentação dos benefícios eventuais da Política Pública de Assistência Social no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 06/07/2015 | 07/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1737 | 2015 | Institui o Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa REFIS, e dá outras providências | 17/06/2015 | 18/06/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1736 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 17/06/2015 | 20/06/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1735 | 2015 | Dispõe sobre a destinação de recursos recebidos a titulo do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ instituindo o Incentivo Financeiro de Desempenho Variável aos servidores públicos municipais com lotação nas Equipes da Estratégia de Saúde da Família ESF e dá outras providências | 10/06/2015 | 11/06/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1734 | 2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 10/06/2015 | 12/06/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1733 | 2015 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná | 01/06/2015 | 02/06/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1732 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/05/2015 | 28/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1731 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/05/2015 | 28/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1730 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/05/2015 | 21/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1729 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Maripá | 15/05/2015 | 19/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1728 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 15/05/2015 | 19/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1727 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/05/2015 | 19/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1726 | 2015 | Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de provimento efetivo, alterando a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências | 07/05/2015 | 08/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1725 | 2015 | Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 06/05/2015 | 07/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1724 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 06/05/2015 | 07/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1723 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 06/05/2015 | 07/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1722 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/04/2015 | 28/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1721 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/04/2015 | 28/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1719 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 17/04/2015 | 18/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1718 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 17/04/2015 | 18/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1717 | 2015 | Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 15/04/2015 | 16/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1716 | 2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, ano base 2014 | 02/04/2015 | 07/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1715 | 2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2014 | 02/04/2015 | 07/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1714 | 2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências | 02/04/2015 | 07/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1713 | 2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências | 02/04/2015 | 07/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1712 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 02/04/2015 | 07/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1711 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 25/03/2015 | 26/03/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1710 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 25/03/2015 | 26/03/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1709 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências | 25/03/2015 | 26/03/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1708 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências | 05/03/2015 | 06/03/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1707 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/02/2015 | 24/02/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1706 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/02/2015 | 24/02/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1705 | 2015 | Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, revoga Lei nº 1.636, de 03 de abril de 2014, e dá outras providências | 16/02/2015 | 19/02/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1704 | 2015 | Acrescenta o Art. 13-B e parágrafos 1º e 2º à Lei Nº 1.538/2013 | 06/02/2015 | 07/02/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1703 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/01/2015 | 29/01/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1702 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/01/2015 | 29/01/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1701 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 29/12/2014 | 30/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1700 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 22/12/2014 | 23/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1699 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 22/12/2014 | 23/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1698 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 22/12/2014 | 23/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1697 | 2014 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, revoga a Lei Municipal nº 1.620/2014 e dá outras providências | 10/12/2014 | 11/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1696 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 10/12/2014 | 11/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1695 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 10/12/2014 | 11/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1694 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 03/12/2014 | 04/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1693 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 33.795,00 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais), e dá outras providências | 26/11/2014 | 27/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1692 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/11/2014 | 27/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1691 | 2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | 26/11/2014 | 27/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1690 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), e dá outras providências | 21/11/2014 | 22/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1689 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/11/2014 | 13/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1688 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/11/2014 | 13/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1687 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e dá outras providências | 05/11/2014 | 06/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1686 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências | 05/11/2014 | 06/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1685 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/11/2014 | 06/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1684 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/11/2014 | 06/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1683 | 2014 | Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 05/11/2014 | 06/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1682 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/10/2014 | 30/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1681 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/10/2014 | 16/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1680 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 15/10/2014 | 16/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1679 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 08/10/2014 | 09/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1678 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 372.417,00 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais), e dá outras providências | 08/10/2014 | 09/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1677 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/10/2014 | 09/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1676 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/10/2014 | 09/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1675 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 08/10/2014 | 09/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1674 | 2014 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | 01/10/2014 | 03/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1673 | 2014 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2015 a 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual | 01/10/2014 | 03/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1672 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/09/2014 | 25/09/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1671 | 2014 | Dispõe sobre a proibição da concessão de Alvará e ou Licença para utilização do solo com a finalidade de extração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica Fracking, e dá outras providências | 17/09/2014 | 23/09/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1670 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 17/09/2014 | 18/09/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1669 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 1.652,60 (um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), e dá outras providências | 17/09/2014 | 18/09/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1668 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 39.739,23 (trinta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), e dá outras providências | 08/09/2014 | 09/09/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1667 | 2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Santa Rosa, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências | 27/08/2014 | 28/08/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1666 | 2014 | Transforma a Rua Ubiretama, trecho situado entre as Ruas Três de Maio e Avenida Santo Cristo em Via de Mão Única | 21/08/2014 | 22/08/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1665 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 236.753,00 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais), e dá outras providências | 21/08/2014 | 22/08/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1664 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 18.067,60 (dezoito mil, sessenta e sete reais e sessenta centavos), e dá outras providências | 21/08/2014 | 22/08/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1663 | 2014 | Altera os Incisos I e II do Art. 6º da Lei Nº 1.012/2007 e revoga a Lei Nº 1.061/2007 | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1662 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1661 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1660 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Nova Santa Rosa | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1659 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1658 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1657 | 2014 | Dispõe sobre a instituição do piso salarial inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente da Dengue Agente de Combate às Endemias e altera a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências | 15/07/2014 | 17/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1656 | 2014 | Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Nova Santa Rosa e dá outras Providências | 15/07/2014 | 16/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1655 | 2014 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 15/07/2014 | 16/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1654 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências | 09/07/2014 | 10/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1653 | 2014 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa | 02/07/2014 | 03/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1652 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 30/06/2014 | 01/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1651 | 2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.538, de 24 de abril de 2013 e dá outras providências | 30/06/2014 | 01/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1650 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/06/2014 | 01/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1649 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/06/2014 | 01/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1648 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 17/06/2014 | 18/06/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1647 | 2014 | Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor e dá outras providências | 04/06/2014 | 05/06/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1646 | 2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Permissão de Uso com a Sociedade Beneficente Lar Belém de Nova Santa Rosa | 04/06/2014 | 05/06/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1645 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), e dá outras providências | 21/05/2014 | 04/06/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1644 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências | 21/05/2014 | 22/05/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1643 | 2014 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa | 28/04/2014 | 29/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1642 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 126.619,88 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), revoga a Lei Nº 1.635/2014 e dá outras providências | 28/04/2014 | 29/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1641 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/04/2014 | 29/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1640 | 2014 | Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 28/04/2014 | 29/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1639 | 2014 | Extingue, cria e altera a lotação de cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 16/04/2014 | 17/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1638 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/04/2014 | 17/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1637 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e dá outras providências | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1636 | 2014 | Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1635 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 126.619,88 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e dezenovereais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1634 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), e dá outras providências | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1633 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 19.937,56 (Dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1632 | 2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2013 | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1631 | 2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2013 | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1630 | 2014 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa a Vossa Excelência, Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa. | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1629 | 2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1628 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1627 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1627 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1626 | 2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1625 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 19/03/2014 | 20/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1625 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 19/03/2014 | 20/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1624 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/03/2014 | 20/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1623 | 2014 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor José Aroldo Gallassini. | 14/03/2014 | 15/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1622 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/03/2014 | 13/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1621 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 26/02/2014 | 27/02/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1620 | 2014 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências | 27/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1619 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências. | 27/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1618 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 734.772,79 (Setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. | 27/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1617 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), e dá outras providências. | 16/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1616 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências | 27/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1615 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. | 27/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1614 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/01/2014 | 25/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1613 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 24/01/2014 | 25/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1612 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1611 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil e oitocentos reais), e dá outras providências. | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1610 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1609 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências. | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1608 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências. | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1607 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1606 | 2014 | Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1605 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/12/2013 | 28/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1604 | 2013 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 27/12/2013 | 31/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1603 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 27/12/2013 | 28/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1602 | 2013 | Cria os componentes do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | 27/12/2013 | 28/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1601 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso com as pessoas, físicas ou jurídicas, que menciona, e dá outras providências | 18/12/2013 | 19/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1600 | 2013 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ressarcimento de despesas e seus valores, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 18/12/2013 | 19/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1599 | 2013 | Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências | 18/12/2013 | 19/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1598 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/12/2013 | 19/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1597 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências | 12/12/2013 | 13/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1596 | 2013 | Dispõe sobre o auxílio para o custeio de plano de assistência à saúde aos servidores públicos do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 12/12/2013 | 13/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1595 | 2013 | Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências | 12/12/2013 | 13/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1594 | 2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências | 04/12/2013 | 05/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1593 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/11/2013 | 29/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1592 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/11/2013 | 29/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1591 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências | 28/11/2013 | 29/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1590 | 2013 | Transforma a Rua Guarani, trecho situado entre as Ruas Maripá e Três de Maio em Via de Mão Única | 28/11/2013 | 29/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1589 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências | 20/11/2013 | 21/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1588 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/11/2013 | 21/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1587 | 2013 | Altera o inciso III e acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 5º; altera a Seção II e os artigos 11, 13 e 15 da Lei Municipal nº 1.538/2013, e acrescenta o art. 13-A em referida Lei | 20/11/2013 | 21/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1586 | 2013 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Orlando Schulz. | 18/11/2013 | 19/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1585 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 734.772,79 (Setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências | 18/11/2013 | 19/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1584 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios CNM, a Associação dos Municípios do Paraná AMP e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná AMOP | 18/11/2013 | 19/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1583 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), e dá outras providências | 06/11/2013 | 07/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1582 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências | 06/11/2013 | 07/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1581 | 2013 | Dispõe sobre a destinação e o rateio de valores fixados a título de honorários, em favor de servidores municipais titulares de cargo efetivo de Procurador Jurídico e de cargo comissionado de Assessor Jurídico, em processos que seja parte o Município de Nova Santa Rosa | 06/11/2013 | 07/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1580 | 2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências | 23/10/2013 | 26/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1579 | 2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, do Município de Nova Santa Rosa PR, para o período de 2014 a 2017, e da outras providencias | 23/10/2013 | 26/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1578 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências | 17/10/2013 | 18/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1577 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 17/10/2013 | 18/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1576 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 17/10/2013 | 18/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1575 | 2013 | Altera o Inciso I do art. 5º, da Lei nº 1.159, alterada pelas Leis nº 1.281 e nº 1.348, e dá outras providências | 17/10/2013 | 18/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1574 | 2013 | Altera os incisos do Art. 2º-B da Lei Municipal nº 1.522/2013, e dá outras providências | 16/10/2013 | 17/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1573 | 2013 | Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Administrador de Patrimônio e Serviços Gerais e dá outras providências | 02/10/2013 | 03/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1572 | 2013 | Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.564/2013 | 02/10/2013 | 03/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1571 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/09/2013 | 26/09/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1570 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/09/2013 | 26/09/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1569 | 2013 | Altera a Lei Nº 1.340/2010 (Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências | 18/09/2013 | 19/09/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1568 | 2013 | Cria o Dia Municipal do Colono no Município de Nova Santa Rosa | 12/09/2013 | 04/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1567 | 2013 | Institui o Programa de Pavimentação Comunitária PPC do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 28/08/2013 | 29/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1566 | 2013 | Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa, revoga as Leis Municipais Nº 345/1991 e Nº 985/2006 e dá outras providências | 28/08/2013 | 29/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1565 | 2013 | Cria a Secretaria de Esportes e Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, extingue e cria cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 23/08/2013 | 24/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1564 | 2013 | Reformula o Programa de Incentivo ao Cultivo da Mandioca no Município de Nova Santa Rosa, revoga a Lei Nº 993/2006 e dá outras providências | 23/08/2013 | 24/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1563 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/08/2013 | 24/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1562 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/08/2013 | 24/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1561 | 2013 | Altera a Lei nº 1.539/2013 (Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Santa Rosa) e a Lei nº 1.538/2013 (Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa). | 23/08/2013 | 24/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1560 | 2013 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 16/08/2013 | 17/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1559 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso, mediante Convênio, de bem móvel à Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná AAVIOPAR e dá outras providências | 03/07/2013 | 04/07/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1558 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/06/2013 | 29/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1557 | 2013 | Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências | 26/06/2013 | 29/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1556 | 2013 | Altera Dispositivos da Lei Nº 611/95 | 26/06/2013 | 29/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1555 | 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Permissão de Uso com a Sociedade Beneficente Lar Belém de Nova Santa Rosa | 19/06/2013 | 20/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1554 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1553 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1552 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1551 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1550 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1549 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1548 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1547 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/05/2013 | 28/05/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1546 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná | 27/05/2013 | 28/05/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1545 | 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação Beneficente Evangélica Comvida de Nova Santa Rosa ABEC | 17/05/2013 | 21/05/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1544 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 08/05/2013 | 09/05/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1543 | 2013 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.518/2012 | 26/04/2013 | 27/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1542 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1541 | 2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2013, fixa o vencimento dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1540 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1539 | 2013 | Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1538 | 2013 | Reformula o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa, cria incentivos econômicos, e dá outras providências | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1537 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1536 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1535 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1534 | 2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências | 22/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1533 | 2013 | Extingue e cria cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 10/04/2013 | 11/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1532 | 2013 | Dispõe sobre a transição democrática de governo e define o seu funcionamento no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 08/04/2013 | 11/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1531 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 04/04/2013 | 05/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1530 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 58.086,26 (Cinquenta e oito mil, oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências | 28/03/2013 | 29/03/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1529 | 2013 | Altera o Art. 1º da Lei Nº 847/2004 de 31 de março de 2004 | 28/03/2013 | 29/03/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1528 | 2013 | Institui o Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa - REFIS, e dá outras providências | 13/03/2013 | 14/03/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1527 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná | 13/03/2013 | 14/03/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1526 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 84.237,32 (Oitenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências | 27/02/2013 | 28/02/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1525 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/01/2013 | 31/01/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1524 | 2013 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, até a importância de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências | 30/01/2013 | 31/01/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1523 | 2013 | Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de merendeira e dá outras providências | 30/01/2013 | 31/01/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1522 | 2013 | Altera a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 21/01/2013 | 22/01/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1521 | 2013 | Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 3º da Lei 1.230/2009, que criou o Programa "Minha Casa, Meu Lar" | 11/01/2013 | 15/01/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1520 | 2012 | Denomina a Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família do Município de Nova Santa Rosa de Clínica Mãe Nova-santa-rosense Olga Hartwig | 27/12/2012 | 28/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1519 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/12/2012 | 28/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1518 | 2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso, de parte ideal correspondente a 1.000 m² (mil metros quadrados), do imóvel municipal Chácara nº 45 D, ao CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - QUERÊNCIA DA AMIZADE | 21/12/2012 | 22/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1517 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/12/2012 | 22/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1516 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/12/2012 | 22/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1515 | 2012 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos; à título de alienação, permissão de uso ou concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa | 21/12/2012 | 22/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1514 | 2012 | Autoriza o Prefeito municipal a celebrar Acordo Judicial nos autos nº 3012/2012, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, em que é autora a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - FESMEPAR, e réu o Município de Nova Santa Rosa | 21/12/2012 | 22/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1513 | 2012 | Dispõem sobre critérios para nomeação de secretários, diretores e presidentes à ocuparem cargos comissionados junto a prefeitura, câmara, autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 12/12/2012 | 13/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1512 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/12/2012 | 13/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1511 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bens móveis com a EMATER, e dá outras providências | 12/12/2012 | 13/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1510 | 2012 | Dispõe sobre a remissão de débitos inscritos ou não em dívida ativa do Município de Nova Santa Rosa, cujo custo de cobrança seja superior ao próprio débito | 12/12/2012 | 14/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1509 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/12/2012 | 13/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1508 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/12/2012 | 13/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1507 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/12/2012 | 07/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1506 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 05/12/2012 | 06/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1505 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 05/12/2012 | 06/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1504 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 05/12/2012 | 06/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1503 | 2012 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | 28/11/2012 | 01/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1502 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/11/2012 | 29/11/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1501 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/11/2012 | 29/11/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1500 | 2012 | CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA IRRADIANDO SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20ª RS, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA | 21/11/2012 | 22/11/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1499 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 06/11/2012 | 07/11/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1498 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/10/2012 | 25/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1497 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/10/2012 | 25/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1496 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/10/2012 | 27/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1495 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/10/2012 | 25/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1494 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/10/2012 | 25/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1493 | 2012 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | 24/10/2012 | 27/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1492 | 2012 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 a 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº. 1264/2009, e alterados pelas Leis nº. 1327/2010 de 05 de outubro de 2010, e Lei nº. 1394/2011 de 05 de outubro de 2011 que dispõe sobre o Plano Plurianual | 24/10/2012 | 27/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1491 | 2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País | 10/10/2012 | 23/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1490 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 10/10/2012 | 11/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1489 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 10/10/2012 | 11/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1488 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/09/2012 | 27/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1487 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/09/2012 | 13/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1486 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 12/09/2012 | 13/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1485 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 12/09/2012 | 13/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1484 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/09/2012 | 06/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1483 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/09/2012 | 06/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1482 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/09/2012 | 06/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1481 | 2012 | Autoriza e ratifica a participação do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio público intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU, e dá outras providências | 05/09/2012 | 07/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1480 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/08/2012 | 30/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1479 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/08/2012 | 30/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1478 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 29/08/2012 | 30/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1477 | 2012 | Altera a Lei nº. 1.012/2007, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências | 29/08/2012 | 30/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1476 | 2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA - PR, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2012 | 18/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1475 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/08/2012 | 09/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1474 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/07/2012 | 28/07/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1473 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/07/2012 | 28/07/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1472 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/07/2012 | 28/07/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1471 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/07/2012 | 25/07/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1470 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/07/2012 | 25/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1469 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/07/2012 | 25/07/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1468 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/06/2012 | 30/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1467 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/06/2012 | 30/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1466 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/06/2012 | 30/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1465 | 2012 | Dispõe sobre a fixação do piso básico do cargo de educador infantil, monitora de creche e atendente de creche e dá outras providências | 27/06/2012 | 28/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1464 | 2012 | Denomina o Terminal Rodoviário do Município de Terminal Rodoviário Jóia do Oeste | 27/06/2012 | 28/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1463 | 2012 | Denomina o Ginásio de Esportes do Município de Ginásio de Esportes Eurides Leonel Priebe | 27/06/2012 | 28/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1462 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/06/2012 | 30/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1461 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/06/2012 | 28/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1460 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/06/2012 | 28/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1459 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 20/06/2012 | 21/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1458 | 2012 | Altera a Lei nº. 1445/2012, de 09 de maio de 2012 e dá outras providências | 13/06/2012 | 14/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1457 | 2012 | Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício de 2012 | 06/06/2012 | 12/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1456 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 06/06/2012 | 07/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1455 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 06/06/2012 | 07/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1454 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/05/2012 | 31/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1453 | 2012 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS e dá outras providências | 30/05/2012 | 31/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1452 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/05/2012 | 31/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1451 | 2012 | Altera o art. 22, da Lei nº. 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e dá outras providências | 30/05/2012 | 31/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1450 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas | 23/05/2012 | 24/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1449 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/05/2012 | 24/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1448 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/05/2012 | 24/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1447 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/05/2012 | 24/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1446 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/05/2012 | 17/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1445 | 2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo industrial, mediante a concessão de direito real de uso de imóvel e a promover a alienação de bem imóvel para fins industriais, e dá outras providências | 09/05/2012 | 10/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1444 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/04/2012 | 01/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1443 | 2012 | Autoriza a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411/2011 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 30/04/2012 | 01/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1442 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 18/04/2012 | 19/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1441 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/04/2012 | 19/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1440 | 2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 | 11/04/2012 | 12/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1439 | 2012 | Autoriza os Poderes Legislativos e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com o Banco Bradesco, e dá outras providências | 11/04/2012 | 12/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1438 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 11/04/2012 | 12/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1437 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 04/04/2012 | 05/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1436 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 04/04/2012 | 05/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1435 | 2012 | Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, Ano Base 2011 | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1434 | 2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2012, e dá outras providências | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1433 | 2012 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, ANO BASE 2011 | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1432 | 2012 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2013/2016 e dá outras Providências | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1431 | 2012 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2013/2016 e dá Outras Providências | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1430 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1429 | 2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2012, e dá outras providências | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1428 | 2012 | Institui o Programa FAMÍLIA ACOLHEDORA para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providências | 22/03/2012 | 23/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1427 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/03/2012 | 15/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1426 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/02/2012 | 01/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1425 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/02/2012 | 25/02/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1424 | 2012 | Autoriza a Inclusão na Programação do Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências | 18/01/2012 | 19/01/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1423 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/01/2012 | 19/01/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1422 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/01/2012 | 19/01/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1421 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/01/2012 | 19/01/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1420 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a AMSNSR Associação Municipal de Suinocultores de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 14/12/2011 | 15/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1419 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 14/12/2011 | 15/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1418 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1417 | 2011 | Autoriza a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411/2011 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1416 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1415 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1414 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1413 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1412 | 2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências | 14/12/2011 | 17/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1411 | 2011 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Nova Santa Rosa, nos termos do inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e do inciso XIII, do art. 137, da Lei Orgânica, e dá outras providências | 07/12/2011 | 08/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1410 | 2011 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências | 02/12/2011 | 03/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1409 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 02/12/2011 | 03/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1408 | 2011 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências | 23/11/2011 | 24/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1407 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/11/2011 | 24/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1406 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/11/2011 | 15/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1405 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/11/2011 | 15/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1404 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/11/2011 | 30/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1403 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/11/2011 | 29/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1402 | 2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País | 09/11/2011 | 10/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1401 | 2011 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso e Concessão de Uso e dá outras providências | 09/11/2011 | 10/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1400 | 2011 | Autoriza a Inclusão na Programação do Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO. Para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências | 26/10/2011 | 27/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1399 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/10/2011 | 20/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1398 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/10/2011 | 20/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1397 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/10/2011 | 20/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1396 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/10/2011 | 19/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1395 | 2011 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências | 05/10/2011 | 07/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1394 | 2011 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 à 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº.1264/2009, e alterados pela Lei nº.1327/2010 de 05 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano Plurianual | 05/10/2011 | 07/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1393 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/10/2011 | 06/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1392 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 03/10/2011 | 04/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1391 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/09/2011 | 22/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1390 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/09/2011 | 17/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1389 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/09/2011 | 22/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1388 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/09/2011 | 16/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1387 | 2011 | Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências | 14/09/2011 | 16/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1386 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/09/2011 | 10/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1385 | 2011 | Cria cargos, amplia o número de vagas, altera especificações, nível de vencimento, do Quadro de Cargos Públicos de provimento Efetivo do Poder Executivo de Nova Santa Rosa e altera os Anexos I, II e III, todos da Lei nº. 1.340, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências | 31/08/2011 | 01/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1384 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 31/08/2011 | 03/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1383 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento BNDES | 18/08/2011 | 19/08/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1382 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/08/2011 | 19/08/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1381 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/08/2011 | 19/08/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1380 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, incentivando a Promoção de 25 Anos | 18/08/2011 | 19/08/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1379 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/07/2011 | 21/07/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1378 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 15/07/2011 | 16/07/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1377 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 01/07/2011 | 02/07/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1376 | 2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em Permissão de Uso imóvel pertencente ao Município de Nova Santa Rosa, nos termos da Lei nº. 1.013, de 27 de Fevereiro de 2007, à Empresa C. M. Penz Centro de Educação Passos do Saber, e dá outras providências | 29/06/2011 | 30/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1375 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/06/2011 | 30/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1374 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 22/06/2011 | 23/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1373 | 2011 | RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 01/2009 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/06/2011 | 10/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1372 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 08/06/2011 | 09/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1371 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/06/2011 | 09/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1370 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 01/06/2011 | 02/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1369 | 2011 | Dispõe sobre alteração da metragem e utilização das salas comerciais, guichês e demais espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 01/06/2011 | 02/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1368 | 2011 | Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências | 25/05/2011 | 26/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1367 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/05/2011 | 26/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1366 | 2011 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo do Município de Nova Santa Rosa - COMTUR e dá outras providências | 25/05/2011 | 26/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1365 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/05/2011 | 26/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1364 | 2011 | Ratifica Protocolo de Intenções visando à constituição de um consórcio intermunicipal para gerenciamento de resíduos sólidos | 05/05/2011 | 06/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1363 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/04/2011 | 29/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1362 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/04/2011 | 07/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1361 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/04/2011 | 05/05/2011 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1359 | 2011 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências | 20/04/2011 | 21/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1358 | 2011 | Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Vereadores Do Poder Legislativo, Ano Base 2010 | 20/04/2011 | 21/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1357 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/04/2011 | 29/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1356 | 2011 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências | 20/04/2011 | 21/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1355 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/04/2011 | 07/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1354 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/04/2011 | 07/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1353 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/03/2011 | 31/03/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1352 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/03/2011 | 29/03/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1351 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/03/2011 | 17/03/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1350 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/03/2011 | 17/03/2011 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1347 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/02/2011 | 24/02/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1346 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/02/2011 | 24/02/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1345 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 27/12/2010 | 04/01/2011 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1343 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/12/2010 | 28/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1342 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/12/2010 | 28/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1341 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/12/2010 | 28/12/2010 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1335 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 26/11/2010 | 27/11/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1334 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/11/2010 | 27/11/2010 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1301 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/04/2010 | 29/04/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1300 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/04/2010 | 29/04/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1299 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/04/2010 | 29/04/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1298 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/04/2010 | 29/04/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1297 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 14/04/2010 | 15/04/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1296 | 2010 | Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa, revoga Lei Municipal nº 1.140/2008 e dá outras providências | 14/04/2010 | 15/04/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1295 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras providências | 07/04/2010 | 08/04/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1294 | 2010 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2010, e dá outras providências | 31/03/2010 | 01/04/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1293 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/03/2010 | 08/04/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1292 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/03/2010 | 20/03/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1291 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras providências | 24/02/2010 | 25/02/2010 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1244 | 2009 | Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no município de Nova Santa Rosa e o caracteriza como instituição educacional e dá outras providências | 03/06/2009 | 04/06/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1243 | 2009 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal e o chefe do legislativo municipal a firmar acordo para pagamento de débito cobrado na execução por título extrajudicial e dá outras providências | 20/05/2009 | 28/05/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1241 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 20/05/2009 | 22/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1240 | 2009 | Dispõe sobre alienação de imóveis e dá outras providências | 20/05/2009 | 22/05/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1238 | 2009 | Altera a Lei n° 925, de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências | 20/05/2009 | 22/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1237 | 2009 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, denominado Consorcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, objetivando a promoção políticas públicas na área de saúde, co | 06/05/2009 | 07/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1236 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/04/2009 | 05/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1235 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/04/2009 | 05/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1234 | 2009 | Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais | 22/04/2009 | 23/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1233 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/04/2009 | 17/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1232 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 08/04/2009 | 09/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1231 | 2009 | Altera os Anexos I e II da Lei nº 942 de 02 de Dezembro de 2005, alterada pelas Leis nº 1002 de 18 de Novembro de 2006 e 1.097/2007 de 05 de dezembro de 2007-PPA PLANO PLURIANUAL e da outras providências | 08/04/2009 | 09/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1230 | 2009 | Dispõe sobre a criação do Programa Minha Casa, Meu Lar e da outras providências | 02/04/2009 | 03/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1229 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 02/04/2009 | 03/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1228 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 02/04/2009 | 03/04/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1160 | 2008 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar | 04/06/2008 | 05/06/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1159 | 2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS | 28/05/2008 | 29/05/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1153 | 2008 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/05/2008 | 22/05/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1139 | 2008 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 10/04/2008 | 11/04/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1138 | 2008 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2008 | 13/06/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1137 | 2008 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa | 26/03/2008 | 27/03/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1135 | 2008 | Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais | 26/03/2008 | 27/03/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1134 | 2008 | Estabelece o Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Gestão 2009/2012 e dá Outras Providências | 12/03/2008 | 27/03/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1133 | 2008 | Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Santa Rosa Para a Gestão 2009/2012 e dá Outras Providências | 12/03/2008 | 27/03/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1131 | 2008 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 12/03/2008 | 13/03/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1119 | 2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 09/01/2008 | 10/01/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1118 | 2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | 07/01/2008 | 09/01/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1117 | 2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | 07/01/2008 | 09/01/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1116 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/12/2007 | 28/12/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1114 | 2007 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 19/12/2007 | 20/12/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1113 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/12/2007 | 20/12/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1112 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/12/2007 | 20/12/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1111 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/12/2007 | 20/12/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1045 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 09/05/2007 | 10/05/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1044 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 09/05/2007 | 10/05/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1043 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/04/2007 | 26/04/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1042 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/04/2007 | 26/04/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1039 | 2007 | Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais | 18/04/2007 | 19/04/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1038 | 2007 | Cria os cargos, modifica o grupo ocupacional, alterando os Anexos I e II da Lei Nº 1.007/2006 e dá outras providências | 18/04/2007 | 19/04/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1036 | 2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Permissão de Uso com a Empresa Ademar Paulo Lahm ME | 18/04/2007 | 19/04/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1035 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/04/2007 | 19/04/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1034 | 2007 | Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências | 18/04/2007 | 19/04/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1031 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 04/04/2007 | 05/04/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1030 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/03/2007 | 29/03/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1015 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/02/2007 | 28/02/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1005 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/12/2006 | 06/12/2006 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0999 | 2006 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 25/10/2006 | 26/10/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0998 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/10/2006 | 19/10/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0997 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 04/10/2006 | 06/10/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0996 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 04/10/2006 | 06/10/2006 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0992 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/09/2006 | 21/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0991 | 2006 | Altera as metas anuais para o exercício de 2007, constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 981 de 28 de junho de 2006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 20/09/2006 | 21/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0990 | 2006 | Dispõe sobre alienação de imóvel e dá outras providências | 06/09/2006 | 07/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0989 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 06/09/2006 | 07/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0988 | 2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso | 02/08/2006 | 03/08/2006 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0986 | 2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso | 02/08/2006 | 03/08/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0985 | 2006 | Altera disposições da Lei Municipal Nº 345/91 e revoga Lei Municipal Nº 485/93 | 02/08/2006 | 03/08/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0984 | 2006 | Suspende a exigência prevista em Lei para escrituração de Lotes Urbanos por um período de 120 (cento e vinte) dias | 02/08/2006 | 03/08/2006 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0982 | 2006 | Declara Órgão de Imprensa Oficial do Município | 29/06/2006 | 30/06/2006 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0978 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/05/2006 | 25/05/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0977 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 10/05/2006 | 11/05/2006 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0968 | 2006 | Dispõe sobre reposição salarial nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais | 31/03/2006 | 05/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0967 | 2006 | Dispõe sobre reposição salarial nos subsídios dos Vereadores | 31/03/2006 | 05/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0966 | 2006 | Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais | 31/03/2006 | 05/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0965 | 2006 | Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências | 22/03/2006 | 23/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0964 | 2006 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, repassar recursos em forma de Contribuições, e Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 22/03/2006 | 23/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0963 | 2006 | Autoriza o Executivo Municipal a repassar as entidades e associações, subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências | 22/03/2006 | 23/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0962 | 2006 | Dispõe sobre o parcelamento da Dívida Ativa de Contribuição de Melhoria | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0961 | 2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0960 | 2006 | Autoriza o Município a proceder descontos na folha de pagamento dos Servidores, e dá outras providências | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0959 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0957 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0956 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras Providencias | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0955 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/03/2006 | 10/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0954 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/03/2006 | 10/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0953 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0952 | 2006 | Altera o Parágrafo Terceiro e acrescenta Parágrafo Quarto, ao Item IV, do Artigo 12 da Lei Complementar Nº 787/2002 | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0951 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0947 | 2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder em Uso Lote Urbano que denomina | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0946 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/12/2005 | 20/12/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0945 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/12/2005 | 20/12/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0944 | 2005 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências | 30/11/2005 | 03/12/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0943 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/11/2005 | 14/12/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0942 | 2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual 2006 a 2009, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas unidades da Administração Direta, Fundos e Pelo Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa, e da outras providencias | 30/11/2005 | 03/12/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0941 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Convênio, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 23/11/2005 | 24/11/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0940 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 09/11/2005 | 10/11/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0939 | 2005 | Altera disposições dos Art. 3º e Art. 5º e o Anexo 5 da Lei Municipal N.º 459/92 e dá outras providências | 09/11/2005 | 10/11/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0938 | 2005 | Acrescenta Parágrafo 8.º ao Art. 4.º da Lei n.º 927/2005, para o fim de autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal à reduzir em até 50%(cinqüenta porcento) os valores locatícios mínimos referentes a Concessão de Uso dos Espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa para o segundo procedimento de licitação e dá outras providências | 26/10/2005 | 27/10/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0937 | 2005 | Inclui item V no Artigo 3.º da Lei n.º 935/2005 | 19/10/2005 | 21/10/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0936 | 2005 | Denomina o Posto de Saúde da Sede Municipal de Nova Santa Rosa de Centro de Saúde Lídia Boll | 17/10/2005 | 18/10/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0935 | 2005 | Cria o Programa de Incentivos a Pavimentação Comunitária Poliédrica, autoriza a inclusão no Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, abre Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2005, e dá outras providências | 14/09/2005 | 15/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0934 | 2005 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial | 14/09/2005 | 15/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0933 | 2005 | Altera disposições do Título III da Lei Complementar N.º 787/2002, sobre Contribuição de Melhorias e dá outras providências | 14/09/2005 | 15/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0932 | 2005 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências | 14/09/2005 | 15/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0931 | 2005 | Altera as Metas Programadas para o Exercício de 2006, constante dos anexos I e II da Lei Municipal n.º 908/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 31/08/2005 | 02/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0930 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 31/08/2005 | 02/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0929 | 2005 | Altera redação do Artigo 41 da Lei n.º 925/2005 | 31/08/2005 | 02/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0928 | 2005 | Altera o quadro constante do Artigo 2.º, o Art. 3.º e o Parágrafo 7.º do Art. 4.º da Lei n.º 927/2005 | 31/08/2005 | 09/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0927 | 2005 | Dispõe sobre forma de Concessão de Uso dos Espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 18/08/2005 | 25/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0926 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Município de Palotina | 17/08/2005 | 18/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0925 | 2005 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 10/08/2005 | 12/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0924 | 2005 | Declara de Utilidade Pública as Entidades que menciona e dá outras providências | 10/08/2005 | 12/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0923 | 2005 | Declara de Utilidade Pública Municipal as entidades que menciona e dá outras providências | 10/08/2005 | 12/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0922 | 2005 | Altera Dispositivos da Lei n.º 611/95 e Revoga a Lei n.º 675/99 | 10/08/2005 | 12/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0921 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas | 10/08/2005 | 12/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0920 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal aproveitar Concurso Público realizado no ano de 2004 | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0919 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0918 | 2005 | Dispõe sobre alienação de imóvel e dá outras providências | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0917 | 2005 | Dispõe sobre normas para Concessão da Declaração de Utilidade Pública | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0916 | 2005 | Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0915 | 2005 | Altera denominações das Escolas Municipais | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0914 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0913 | 2005 | ALTERA ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0912 | 2005 | Revoga Lei 715/2001, dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa, cria incentivos econômicos, e dá outras providências | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0911 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0910 | 2005 | Revoga Lei 714/2001, cria incentivos fiscais e econômicos e dá outras providências | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0909 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0908 | 2005 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências | 15/06/2005 | 17/06/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0907 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/06/2005 | 11/06/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0906 | 2005 | Dispõe sobre Regime de Adiantamento e dá outras providências | 25/05/2005 | 26/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0905 | 2005 | Dispõe sobre Aquisição de Imóveis, Indenização de Benfeitorias, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 25/05/2005 | 26/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0904 | 2005 | Dispõe sobre locação de imóvel no perímetro urbano | 25/05/2005 | 26/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0903 | 2005 | Revoga as Leis N.º 896/2005 e 897/2005 | 25/05/2005 | 26/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0902 | 2005 | Dispõe sobre criação e modificação na simbologia dos vencimentos de Cargos em Comissão | 18/05/2005 | 19/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0901 | 2005 | Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e dá outras providências | 18/05/2005 | 19/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0900 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/05/2005 | 19/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0899 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal aproveitar Concurso Público realizado no ano de 2004 | 18/05/2005 | 19/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0898 | 2005 | Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município | 18/05/2005 | 20/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0897 | 2005 | Dispõe sobre a revisão nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais | 27/04/2005 | 28/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0896 | 2005 | Dispõe sobre revisão nos subsídios dos Vereadores | 27/04/2005 | 28/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0895 | 2005 | Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais | 27/04/2005 | 28/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0894 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/04/2005 | 26/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0893 | 2005 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Convênio com o PROVOPAR | 20/04/2005 | 21/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0892 | 2005 | Autoriza firmar Convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Nova Santa Rosa e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 20/04/2005 | 21/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0891 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 06/04/2005 | 08/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0890 | 2005 | Dá nova redação ao Parágrafo 3.º do Artigo 3.º da Lei Municipal N.º 518/93 | 06/04/2005 | 08/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0889 | 2005 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e FuncionáriosAPMF da Escola Municipal Getúlio Vargas Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências | 06/04/2005 | 08/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0888 | 2005 | Suspende a exigência prevista em Lei para escrituração de Lotes Urbanos por um período de 120 (cento e vinte) dias | 06/04/2005 | 08/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0887 | 2005 | Altera o Artigo 1.º e o Parágrafo Terceiro do Art. 1.º da lei nº. 779/2002 | 23/03/2005 | 24/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0886 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/03/2005 | 19/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0885 | 2005 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 16/03/2005 | 22/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0884 | 2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ECOCLUBE JÓIA D´OESTE e o CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE | 10/03/2005 | 12/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0883 | 2005 | Dispõe sobre locação de imóvel no perímetro urbano | 10/03/2005 | 12/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0882 | 2005 | Autoriza o Executivo Municipal a repassar as entidades e associações, subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências | 03/03/2005 | 04/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0881 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/02/2005 | 02/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0880 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 04/02/2005 | 06/02/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0879 | 2005 | Dispõe sobre locação de imóvel do Parque Industrial INTEGRAÇÃO E PROGRESSO | 04/02/2005 | 06/02/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0878 | 2005 | Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Lar Belém | 04/02/2005 | 06/02/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0877 | 2005 | ALTERA ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2005 | 01/02/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0876 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 31/01/2005 | 01/02/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0875 | 2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/12/2004 | 29/12/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0874 | 2004 | Dispõe sobre alteração do Anexo Único das Leis Municipais nº 732/2001 e 866/2004 que dispõe sobre o plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias | 09/12/2004 | 10/12/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0873 | 2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCICIO DE 2005 | 30/11/2004 | 10/12/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0872 | 2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/11/2004 | 25/11/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0871 | 2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/11/2004 | 27/11/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0870 | 2004 | Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a legislatura de 2005 a 2008 | 30/08/2004 | 31/08/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0869 | 2004 | Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Santa Rosa, para a gestão 2005 a 2008 | 30/08/2004 | 31/08/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0868 | 2004 | ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/08/2004 | 27/08/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0867 | 2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/08/2004 | 20/08/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0866 | 2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2004 | 08/07/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0865 | 2004 | Dispõe sobre locação de imóvel do Parque Industrial INTEGRAÇÃO E PROGRESSO | 23/06/2004 | 24/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0864 | 2004 | Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município | 23/06/2004 | 25/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0863 | 2004 | Alera o artigo 1º da Lei R 058/98 | 23/06/2004 | 24/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0862 | 2004 | Dispõe sobre a cadencia de Servidor Público | 16/06/2004 | 17/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0861 | 2004 | Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão e dá outras providências | 16/06/2004 | 17/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0860 | 2004 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 11/06/2004 | 15/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0859 | 2004 | Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências | 11/06/2004 | 16/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0858 | 2004 | Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 817/2003 | 10/06/2004 | 12/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0857 | 2004 | Dispõe sobre aquisição de uma Máquina de Costura Industrial e dá outras providências | 01/06/2004 | 03/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0856 | 2004 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Plínio Ari Schütz | 12/05/2004 | 15/05/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0855 | 2004 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 12/05/2004 | 14/05/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0854 | 2004 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 12/05/2004 | 14/05/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0853 | 2004 | Dispõe sobre o Programa de Melhoria em acessos a propriedades rurais e dá outras providências | 12/05/2004 | 14/05/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0852 | 2004 | Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 22/04/2004 | 23/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0851 | 2004 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial e firmar Convênio | 14/04/2004 | 15/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0850 | 2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 14/04/2004 | 23/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0849 | 2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 31/03/2004 | 01/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0848 | 2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES | 31/03/2004 | 01/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0847 | 2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LENHA AO PROVOPAR | 31/03/2004 | 01/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0846 | 2004 | Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Aautoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências | 31/03/2004 | 01/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0845 | 2004 | Dispõe sobre reposição salarial aos servidores públicos municipais | 25/03/2004 | 26/03/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0844 | 2004 | CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/03/2004 | 23/03/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0843 | 2004 | REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 835/2003 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 | 03/03/2004 | 05/03/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0842 | 2004 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2004 | 03/03/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0842 | 2004 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2004 | 05/03/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0841 | 2004 | Dispõe sobre a criação de Cargos, Vagas e Remuneração no Quadro de Servidores Públicos do Município, e dá outras providências | 26/02/2004 | 27/02/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0840 | 2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 26/02/2004 | 27/02/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0839 | 2004 | ALTERA O ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1º da Lei nº 779/2002 | 26/02/2004 | 27/02/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0838 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/12/2003 | 17/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0837 | 2003 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 16/12/2003 | 17/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0836 | 2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PARCERIA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2003 | 17/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0835 | 2003 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2003 | 17/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0834 | 2003 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA | 08/12/2003 | 09/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0833 | 2003 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial | 08/12/2003 | 09/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0832 | 2003 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 787/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DA TABELA ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/12/2003 | 11/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0831 | 2003 | Dispõe sobre alteração do Anexo Único das Leis Municipais nº 732/2001 e 801/2003 que dispõe sobre o plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias | 03/12/2003 | 11/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0830 | 2003 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências | 03/12/2003 | 05/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0829 | 2003 | Dispõe sobre alteração do Inciso VIII do Art. 5 da Lei Municipal 459/92 | 27/11/2003 | 27/11/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0828 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/11/2003 | 27/11/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0827 | 2003 | Dispõe sobre inclusão de Projeto de Infraestrutura no Programa Paraná Urbano II | 12/11/2003 | 13/11/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0826 | 2003 | Altera inciso I, do artigo 3º da lei nº 459/92 | 29/10/2003 | 30/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0825 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 22/10/2003 | 24/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0824 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 22/10/2003 | 24/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0823 | 2003 | Autoriza o Executivo a proceder à transferência de créditos com fornecimento de água do Distrito de Planalto do Oeste e dá outras providências | 22/10/2003 | 24/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0822 | 2003 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial | 15/10/2003 | 17/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0821 | 2003 | Autoriza proceder a desafetação de imóvel | 15/10/2003 | 17/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0820 | 2003 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial | 10/09/2003 | 23/09/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0819 | 2003 | Suspende a exigência prevista para escrituração de Lotes Urbanos, por um período de 30(trinta) dias | 10/09/2003 | 13/09/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0818 | 2003 | Dispõe sobre autorização para aumento do repasse financeiro à Sociedade Beneficente Lar Belém | 03/09/2003 | 05/09/2003 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0814 | 2003 | Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município | 21/08/2003 | 22/08/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0813 | 2003 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial | 21/08/2003 | 22/08/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0812 | 2003 | Dispõe sobre o repasse de Recurso Financeiro adicional a Associação de Criadores de Gado Leiteiro | 21/07/2003 | 22/07/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0811 | 2003 | Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos | 21/07/2003 | 22/07/2003 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0807 | 2003 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial | 05/06/2003 | 05/06/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0806 | 2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2003 | 29/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0805 | 2003 | Dispõe sobre recebimento de bem móvel em doação onerosa | 28/05/2003 | 29/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0804 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/05/2003 | 31/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0803 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/05/2003 | 31/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0802 | 2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2003 | 29/05/2003 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0799 | 2003 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES | 26/05/2003 | 27/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0798 | 2003 | Dispõe sobre revisão geral aos servidores públicos municipais | 15/05/2003 | 23/05/2003 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0767 | 2002 | Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE DAMAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 24/09/2002 | 26/09/2002 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0761 | 2002 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências | 13/08/2002 | 13/08/2002 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0759 | 2002 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CRIAR AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | 07/08/2002 | 08/08/2002 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0758 | 2002 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO | 07/08/2002 | 08/08/2002 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0757 | 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002,CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 15/07/2002 | 16/07/2002 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0756 | 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 | 15/07/2002 | 16/07/2002 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0752 | 2002 | Concede reajuste nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais | 29/05/2002 | 04/06/2002 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0740 | 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2002 | 01/02/2002 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0723 | 2001 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Deputado Federal Sr. Werner Wanderer | 09/10/2001 | 10/10/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0722 | 2001 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Deputado Estadual Sr. Élio Lino Rusch | 09/10/2001 | 10/10/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0721 | 2001 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Armindo Fischer | 09/10/2001 | 10/10/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0720 | 2001 | Suspende a exigência prevista para escrituração de Lotes Urbanos, até 31 de dezembro de 2001 | 09/10/2001 | 10/10/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0719 | 2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar Recursos Financeiros ao PROVOPAR de Nova Santa Rosa | 26/09/2001 | 27/09/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0718 | 2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar Auxílio Financeiro a APAE | 26/09/2001 | 27/09/2001 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0712 | 2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/07/2001 | 24/07/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0711 | 2001 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Marechal Cândido Rondon | 27/06/2001 | 28/06/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0710 | 2001 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio com a Ação Social de Nova Santa Rosa PROVOPAR | 27/06/2001 | 28/06/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0709 | 2001 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para firmar Convênio e dá outras providências | 20/06/2001 | 22/06/2001 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0707 | 2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar | 06/06/2001 | 07/06/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0706 | 2001 | Dispõe sobre aquisição de terrenos | 06/06/2001 | 07/06/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0705 | 2001 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Arnaldo Busato do Distrito de Alto Santa Fé | 23/05/2001 | 24/05/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0704 | 2001 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente com Conselho Comunitário de Segurança de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 23/05/2001 | 24/05/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0703 | 2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 | 10/05/2001 | 17/05/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0702 | 2001 | Dispõe sobre aquisição de área de terras | 10/05/2001 | 12/05/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0701 | 2001 | Declara órgão de imprensa oficial do Município | 10/05/2001 | 12/05/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0700 | 2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio educativas e dá outras providências | 10/05/2001 | 12/05/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0699 | 2001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 04/04/2001 | 05/04/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0698 | 2001 | Denomina de Praça do Colonizadora Quadra No.70 | 27/03/2001 | 29/03/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0697 | 2001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à sociedade Beneficente Lar Belém de Nova Santa Rosa | 28/03/2001 | 29/03/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0696 | 2001 | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar | 28/03/2001 | 29/03/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0695 | 2001 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 16/03/2001 | 17/03/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0694 | 2001 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 16/03/2001 | 17/03/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0693 | 2001 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio | 15/03/2001 | 16/03/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0692 | 2001 | Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar | 15/03/2001 | 16/03/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0691 | 2001 | Dispõe sobre Regime de Adiantamento e dá outras providências | 15/03/2001 | 16/03/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0690 | 2001 | Prorroga prazo para pagamento da quota única do Programa de Recuperação Fiscal, e dá outras providências | 21/02/2001 | 22/02/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0689 | 2001 | Dispõe sobre a adequação da Lei R nº 109/2000 sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2001 e dá outras providências | 21/02/2001 | 22/02/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0688 | 2001 | Dá nova redação ao Parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 518 | 05/02/2001 | 06/02/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0687 | 2001 | Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências | 11/01/2001 | 13/01/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0686 | 2001 | Dispõe sobre a atualização da URM e dá outras providências | 11/01/2001 | 13/01/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0128 | 2001 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 05/02/2001 | 06/02/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0127 | 2001 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 11/01/2001 | 13/01/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0126 | 2001 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências | 11/01/2001 | 06/02/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0125 | 2001 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 de Constituição Federal | 11/01/2001 | 13/01/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0685 | 2000 | Altera o artigo 1.º da lei n.º 536/93, e dá outras providências | 07/12/2000 | 20/12/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0684 | 2000 | Autoriza receber bens móveis em forma de doação e dá outras providências | 08/11/2000 | 20/12/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0683 | 2000 | Altera o parágrafo 1.º do artigo 3.º da lei N.º 518/93 | 08/11/2000 | 20/12/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0682 | 2000 | Dispõe da Criação e Denominação do Hospital Municipal | 13/09/2000 | 18/10/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0681 | 2000 | Reestrutura a lei que Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências | 16/08/2000 | 17/08/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0680 | 2000 | Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências | 16/08/2000 | 17/08/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0679 | 2000 | Altera o inciso II, do artigo 3.º , da lei Nº 459/92 | 16/08/2000 | 17/08/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0678 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Contrato de Comodato | 02/08/2000 | 17/08/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0677 | 2000 | Cria cargo de Coordenador das Atividades de Exercícios Físicos e Recreativos | 01/03/2000 | 01/03/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0124 | 2000 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício Financeiro de 2001 | 07/12/2000 | 07/12/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0123 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Termo de Permissão de Uso com a Firma Marta Pereira Tavares | 22/11/2000 | 22/11/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0122 | 2000 | Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências | 08/11/2000 | 08/11/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0121 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis | 30/10/2000 | 30/10/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0120 | 2000 | Concede isenção de débitos | 18/10/2000 | 18/10/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0119 | 2000 | Reajusta os valores constantes dos ANEXOS I, II e III parte integrante da lei n.º 632/96 | 18/10/2000 | 18/10/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0118 | 2000 | Altera artigo 3.º da lei N.º 514/93, e artigo 75 da lei nº 632/96 | 13/09/2000 | 13/09/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0117 | 2000 | Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do município de Nova Santa Rosa para a legislatura de 2001 à 2004 | 30/08/2000 | 30/08/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0116 | 2000 | Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova santa Rosa, para a gestão 2001 à 2004 | 30/08/2000 | 30/08/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0115 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro e materiais de construção à Associação Esporte Clube Cristal | 24/08/2000 | 24/08/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0114 | 2000 | Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Termo de Comodato e Permissão de Uso a Indústria de Calçados Thelen Ltda | 16/08/2000 | 16/08/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0113 | 2000 | Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Termo de Comodato com a Empresa Estofados Frizini Ldta | 16/08/2000 | 16/08/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0112 | 2000 | Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder Termo de Comodato e Permissão de Uso a Empresa Estofados Frizini Ldta | 21/06/2000 | 21/06/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0111 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à ACINSAR | 14/06/2000 | 14/06/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0110 | 2000 | Revoga a lei R n.º 051/98, e modifica os artigos 1.º e 4.º da lei R n.º 050/98 | 31/05/2000 | 31/05/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0109 | 2000 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 2001 e dá Outras Providências | 31/05/2000 | 31/05/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0108 | 2000 | Institui programa de apoio a inseminação artificial suína | 24/05/2000 | 24/05/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0107 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à ACINSAR | 18/05/2000 | 18/05/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0106 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à Associação Atlética Planalto do Oeste | 18/05/2000 | 18/05/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0105 | 2000 | Suspende a exigência prevista para escrituração de lotes urbanos, até o dia 31 de julho de 2000 | 19/04/2000 | 19/04/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0104 | 2000 | Reajusta os valores constantes dos anexos I, II e III parte integrante da lei N.º 632/96 | 19/04/2000 | 19/04/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0103 | 2000 | Altera artigo 2º da lei No. 674/99 | 29/03/2000 | 29/03/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0102 | 2000 | Cria Cargo em Comissão Temporário | 29/03/2000 | 29/03/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0101 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis | 15/03/2000 | 15/03/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 100 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar auxílio financeiro à Cerâmica Johann Ltda | 01/03/2000 | 01/03/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0099 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar auxílio financeiro à ACINSAR | 01/03/2000 | 01/03/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0098 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de Imóveis | 23/02/2000 | 23/02/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0097 | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato | 16/02/2000 | 16/02/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0676 | 1999 | Altera os Artigos 7º, 12., 105. e 145. da Lei No. 392/91 | 10/12/1999 | 10/12/1999 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0675 | 1999 | Dá nova redação ao artigo 11. da lei No. 611/95 | 14/12/1999 | 14/12/1999 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0671 | 1999 | Estabelece as regras dos Benefícios Previdenciários em extinção, objetivando regular o pagamento de aposentadorias pelo Município de Nova Santa Rosa em virtude da extinção do regime próprio de Previdência. | 25/06/1999 | 01/07/1999 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0634 | 1996 | Institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho . | 06/12/1996 | 06/12/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0633 | 1996 | Altera o Regime Previdenciário e o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Municipais, instituídos pela lei Nº 617/95, de 21 de dezembro de 1995. | 06/12/1996 | 06/12/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0632 | 1996 | Dispõe sobre a reestruturação do regime estatutário e plano de carreira dos servidores públicos do Município de Nova Santa Rosa. | 06/12/1996 | 06/12/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0631 | 1996 | Altera inciso I, no artigo 105 da lei 392/91. | 06/11/1996 | 06/11/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0630 | 1996 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício Financeiro de 1997. | 28/08/1996 | 28/08/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0629 | 1996 | Estabelece critérios para exercer a função de Diretor e Vice-Diretor de Escolas Municipais. | 24/06/1996 | 24/06/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0628 | 1996 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1997 e dá outras providências. | 05/06/1996 | 05/06/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0627 | 1996 | Cria o Cargo de Diretor da Escola Municipal Getúlio Vargas. | 22/05/1996 | 22/05/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0626 | 1996 | Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e estres-APM da Escola Municipal Willy Barth-Ensino Pré-Escolar e de 1º Grau e dá outras providências. | 12/04/1996 | 12/04/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0625 | 1996 | Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM da Escola Estadual de Planalto-Ensino de 1º Grau e dá outras providências. | 12/04/1996 | 12/04/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0624 | 1996 | Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM da Escola Municipal Arnaldo Busato-Ensino Pré-Escolar e 1º Grau e dá outras providências. | 12/04/1996 | 12/04/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0623 | 1996 | Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM da Escola Estadual Vinicius de Morais-Ensino de 1º Grau e dá outras providências. | 12/04/1996 | 12/04/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0622 | 1996 | Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Municipal Getúlio Vargas-Ensino Pré-Escola e de 1º Grau, e dá outras providências. | 12/04/1996 | 12/04/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0621 | 1996 | Declara de utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres - APM do Colégio Estadual Marechal Gaspar Dutra - Ensino de 1º e 2º Graus e dá outras providências. | 12/04/1996 | 12/04/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0620 | 1996 | Dá nova redação ao inciso V do artigo 7º da lei nº 392/91, e revoga a lei 319/90. | 20/03/1996 | 20/03/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0619 | 1996 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 14/03/1996 | 14/03/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0618 | 1996 | Altera o parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 522/93 de 27 de outubro de 1993. | 07/03/1996 | 07/03/1996 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0617 | 1995 | Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais, Institui o Fundo de Pensões e dá outras providências. | 21/12/1995 | 21/12/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0616 | 1995 | Declara de Utilidade Pública a Associações - LAR ESPERANÇA. | 06/12/1995 | 06/12/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0615 | 1995 | Declara de utilidade pública as Associações de Moradores, Clube de Mães e Clube de Idosos. | 06/12/1995 | 06/12/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0614 | 1995 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1996. | 06/10/1995 | 06/10/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0613 | 1995 | Concede Título de Cidadão Honorário e estabelece outras providências. | 06/11/1995 | 06/11/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0612 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências. | 10/08/1995 | 10/08/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0611 | 1995 | Cria a Conferência, o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social. | 10/08/1995 | 10/08/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0610 | 1995 | Cria o Conselho Municipal de Esportes. | 10/08/1995 | 10/08/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0609 | 1995 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1996 e dá outras providências. | 28/06/1995 | 28/06/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0608 | 1995 | Cria cargo de professor de educação física de escolas municipais e altera o anexo III do quadro de magistério. | 26/04/1995 | 26/04/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0607 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à assinar convênio com o Grupo Comunitário de Alto Santa Fé. | 31/03/1995 | 31/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0606 | 1995 | Revoga lei nº 311/90. | 31/03/1995 | 31/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0605 | 1995 | Revoga lei nº 284/90. | 31/03/1995 | 31/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0604 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à outorgar Concessão de Direitos Real de Uso. | 23/03/1995 | 23/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0603 | 1995 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á sair do País. | 23/03/1995 | 23/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0602 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal À assinar convênio com a Associação de Proteção á Maternidade e Infância - APMI. | 20/03/1995 | 20/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0601 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pavimentação da Rua Porto Lucena parte pertencente aos Senhores Erich Baugart e Emílio Daniel Baumann. | 09/03/1995 | 09/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0600 | 1995 | Altera artigo 30 da lei nº 329/91 de 20 de dezembro de 1991. | 09/03/1995 | 09/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0599 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas - CTC de Nova Santa Rosa. | 09/03/1995 | 09/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0598 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Centro Cultural Comunitário de Nova Santa Rosa. | 09/03/1995 | 09/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0597 | 1995 | Altera Artigo 1º da Lei nº 494/93. | 09/03/1995 | 09/03/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0596 | 1995 | Concede Isenção da Taxa de Limpeza Pública nos Distritos de Planalto do Oeste, Alto Santa Fé e Vila Cristal para Exercício de 1995. | 22/02/1995 | 22/02/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0595 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro a A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da Escola Getúlio Vargas. | 22/02/1995 | 22/02/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0594 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Conselho de Segurança de Nova Santa Rosa. | 22/02/1995 | 22/02/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0593 | 1995 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a subvencionar mensalmente a Sociedade Beneficente "Lar Belém" e estabelece outras providências. | 22/02/1995 | 22/02/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0592 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à repassar mensalmente auxílio para manutenção dos cemitérios comunitário da sede e dos distritos. | 22/02/1995 | 22/02/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0591 | 1995 | Revoga leis nºs 584/1994 e 586/1994. | 22/02/1995 | 22/02/1995 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0552 | 1995 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel e dá outras providências. | 25/03/1994 | 25/03/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0590 | 1994 | Autoriza o pagamento do saldo devedor à Firma Petrocon Pedras e Moldados em Concreto Ltda. | 20/12/1994 | 20/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0589 | 1994 | Altera o Artigo 143 e as Letras B e C do Anexo II da Lei 392/1991. | 20/12/1994 | 20/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0588 | 1994 | Dispõe sobre Regime Jurídico, Previdência Social, e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. | 20/12/1994 | 20/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0587 | 1994 | Autoriza a permuta de Imóvel de propriedade do Município por parte de Imóvel Suburbano e dá outras providências. | 20/12/1994 | 20/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0586 | 1994 | Altera Artigo 1º da Lei 584/94. | 20/12/1994 | 20/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0585 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de tijolos e telhas a ASMUNSAR - Associação dos Servidores Municipais de Nova Santa Rosa. | 30/11/1994 | 07/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0584 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um Lote Urbano de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Brasil para Cristo. | 30/11/1994 | 07/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0583 | 1994 | Unifica a legislação existente sobre a preservação do solo agrícola do Município estabelecendo providências. | 30/11/1994 | 07/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0582 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir Mina de Cascalho. | 25/11/1994 | 07/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0581 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 25/11/1994 | 07/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0580 | 1994 | Altera redação do artigo 24 da Lei nº 521/93 que institui a Previdência Social Municipal e Cria o Fundo de Previdência Social Municipal - FPSM. | 25/11/1994 | 07/12/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0579 | 1994 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 17/11/1994 | 17/11/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0576 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo para pavimentação de Avenida pertencente a Romeu Jorge Wentz e dá outras providências. | 14/10/1994 | 21/10/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0575 | 1994 | Autoriza a outorgar escritura a proprietário de Imóveis no Parque Industrial "Integração e Progresso". | 28/09/1994 | 28/09/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0574 | 1994 | Estima Receita e Fixa a despesa do Município de Nova Santa Rosa para o exercício Financeiro de 1995. | 28/09/1994 | 28/09/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0573 | 1994 | Cria e Regulamenta Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. | 28/09/1994 | 29/09/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0572 | 1994 | Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências. | 14/09/1994 | 28/09/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0571 | 1994 | Altera Redação do Parágrafo 5º do Artigo 98 e Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rosa. | 16/08/1994 | 16/08/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0570 | 1994 | Dispõe sobre a Doação de uma Máquina de Escrever e dá outras providências. | 16/08/1994 | 19/08/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0569 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar cobertura do Centro Comunitário e Posto de Saúde de Alto Santa Fé. | 16/08/1994 | 19/08/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0568 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a remover postes de concreto e altera o artigo 2º da Lei Nº 141 de 10 de setembro de 1985. | 16/08/1994 | 19/08/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0567 | 1994 | Dispõe sobre os conselhos tutelares dos direitos da criança e do adolescente. | 04/07/1994 | 11/07/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0566 | 1994 | Institui o fundo municipal a criança e o adolescente do município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 04/07/1994 | 11/07/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0565 | 1994 | Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. | 04/07/1994 | 11/07/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0564 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de 10.000 m² (dez mil quadrados) localizados em Vila Planalto. | 01/07/1994 | 11/07/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0564 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de 10.000 m² (dez mil metros quadrados) localizados em Vila Planalto. | 01/07/1994 | 01/07/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0563 | 1994 | Cria o Distrito Administrativo de Planalto do Oeste e dá outras providências. | 01/07/1994 | 11/07/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0562 | 1994 | Altera Artigo 1º da Lei N] 456/92 de 05 de Novembro de 1992. | 09/06/1994 | 09/06/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0561 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel a indústria Paraná Alimentos Ltda. e estabelece outras providências. | 09/06/1994 | 09/06/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0560 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Auxílio Financeiro ao conselho de segurança de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. | 09/06/1994 | 09/06/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0559 | 1994 | Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da lei Nº 480/93 de 17 de fevereiro de 1993. | 09/06/1994 | 09/06/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0558 | 1994 | Declara de utilidade pública o programa de voluntariado paranaense-PROVOPAR de Nova Santa Rosa-PR e estabelece outras providências. | 01/06/1994 | 01/06/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0557 | 1994 | Autoriza o poder executivo municipal a alienar veículo da municipalidade e dá outras providências. | 01/06/1994 | 01/06/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0556 | 1994 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1995 e dá outras providências. | 01/06/1994 | 01/06/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0555 | 1994 | Autoriza o poder executivo municipal renegociar débito e contratar empréstimo junto ao fundo de providência social municipal. | 26/05/1994 | 26/05/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0554 | 1994 | Cria Cargo em comissão temporário. | 28/04/1994 | 28/04/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0553 | 1994 | Autoriza o poder executivo contratar engenheiro florestal para projeto Nova Flora. | 20/04/1994 | 20/04/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0551 | 1994 | Cria cargo de professor na creche Alegria Infantil. | 16/03/1994 | 16/03/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0550 | 1994 | Autoriza a outorgar Escritura a proprietário de imóvel no parque industrial "Integração e Progresso". | 16/03/1994 | 16/03/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0549 | 1994 | Altera Dispositivos da Lei Nº 521/93. | 16/03/1994 | 16/03/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0548 | 1994 | Altera dispositivos da Lei Nº 522/93. | 16/03/1994 | 16/03/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0547 | 1994 | Denomina Rua no Loteamento Jóia do Oeste. | 04/03/1994 | 04/03/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0546 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a nomear Servidor para exercer cargo de Professor Substituto. | 17/02/1994 | 17/02/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0545 | 1994 | Estabelece Critérios para exercer a função de diretor de escolas municipais. | 17/02/1994 | 17/02/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0544 | 1994 | Revoga a Lei Nº 479/1993. | 17/02/1994 | 17/02/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0543 | 1994 | Autoriza o chefe do executivo municipal a subvencionar mensalmente a sociedade beneficente "lar belém" e estabelece outras providências. | 17/02/1994 | 17/02/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0542 | 1994 | Autoriza o poder executivo municipal a repassar auxílio financeiro ao centro cultural comunitário de Nova Santa Rosa. | 17/02/1994 | 17/02/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0541 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG de Nova Santa Rosa. | 17/02/1994 | 17/02/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0540 | 1994 | Autoriza o poder executivo municipal a repassar mensalmente auxílio para manutenção dos cemitérios comunitários da sede e dos distritos. | 17/02/1994 | 17/02/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0539 | 1994 | Autoriza o poder executivo municipal a repassar auxílio financeiro a A.P.M. - Associação de pais e mestres da Escola Getúlio Vargas. | 14/01/1994 | 00/00/0000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0538 | 1994 | Concede antecipação salarial aos servidores municipais, e estabelece outras providências. | 14/01/1994 | 14/01/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0578 | 1993 | Reajusta os valores constantes do Anexo I e Anexo II parte integrante da Lei nº 522/1993. | 26/10/1994 | 17/11/1994 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0537 | 1993 | Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários inscritos na divida ativa. | 16/12/1993 | 16/12/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0536 | 1993 | Altera o Artigo 1º da Lei Nº 534/93 de 01/12/93. | 21/12/1993 | 21/12/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0535 | 1993 | Procede a alteração na legislação tributaria municipal. | 09/12/1993 | 09/12/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0534 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato. | 01/12/1993 | 01/12/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0533 | 1993 | Dispõe a correção do valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) para fins de cálculo e cobranças de tributos municipais. | 01/12/1993 | 01/12/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0532 | 1993 | Dispõe sobre o valor Metro Quadrado m² do tipo deEdificações e Terreno para fins de cálculo do IPTU, E DO ITBI para o exercício de 1.994. | 01/12/1993 | 01/12/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0531 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo utilizar os valores referente venda de ações. | 01/12/1993 | 01/12/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0530 | 1993 | Estima Receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1994. | 24/11/1993 | 24/11/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0529 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á doação de imóveis no Parque Industrial "Integração e Progresso" . | 17/11/1993 | 17/11/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0528 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á doação de imóvel no Parque Industrial "Integração e Progresso" . | 17/11/1993 | 17/11/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0527 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á doação de imóveis no Parque Industrial "Integração e Progresso. | 17/11/1993 | 17/11/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0526 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar amassadeira misturadeira ao Clube de mães de Linha Guaçu. | 17/11/1993 | 17/11/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0525 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar motoniveladora e dá outras providências. | 17/11/1993 | 17/11/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0524 | 1993 | Autoriza o poder executivo municipal a doar colhedeira de forragem ao grupo comunitário Linha Taquarichim e estabelece outras providências. | 17/11/1993 | 17/11/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0523 | 1993 | Revoga a Lei Nº 513/1993. | 17/11/1993 | 17/11/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0522 | 1993 | Dispõe sobre Regime Jurídico Estatutário e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rosa. | 27/10/1993 | 27/10/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0521 | 1993 | Institui a previdência social municipal e cria o Fundo de Previdência Social Municipal - FPSM e dá outras providências. | 27/10/1993 | 27/10/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0520 | 1993 | Autoriza o poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida do município para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos termos da Lei Complementar Nº 77, de 13/07/1993. | 21/10/1993 | 21/10/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0519 | 1993 | Dispõe sobre Isenção de Impostos Municipais para Empresas Industriais do Parque Industrial Integração e Progresso. | 21/10/1993 | 21/10/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0518 | 1993 | Dispõe sobre a concessão de estímulo a implantação, a implementação e a expansão de Unidades Industriais no Município de Nova Santa Rosa. | 21/10/1993 | 21/10/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0517 | 1993 | Autoriza a Outorgar Escritura a proprietários de imóvel no Parque Industrial "Integração e Progresso". | 07/10/1993 | 07/10/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0516 | 1993 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Santa Rosa para o período de 1994 e 1997. | 07/10/1993 | 07/10/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0515 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar transporte de tubos e estabelece outras providências. | 07/10/1993 | 07/10/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0514 | 1993 | Dispõe sobre a Concessão de diária ao Prefeito Municipal. | 07/10/1993 | 07/10/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0513 | 1993 | Autoriza a outorgar escritura a proprietário de imóvel no Parque Industrial "Integração e Progresso". | 22/09/1993 | 22/09/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0512 | 1993 | Autoriza o poder executivo municipal repassar verba a associação Lar Esperança. | 16/09/1993 | 16/09/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0511 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis e dá outras providências. | 16/09/1993 | 16/09/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0510 | 1993 | Dispõe sobre o uso de maquinários fora do território do Município e dá outras providências. | 16/09/1993 | 16/09/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0509 | 1993 | Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 9º da Lei Nº 497/93 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e estabelece outras providências. | 16/09/1993 | 16/09/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0508 | 1993 | Autoriza a Outorgar Escritura a Proprietário de Imóvel no Parque Industrial "Integração e Progresso". | 16/09/1993 | 16/09/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0507 | 1993 | Cria Cargo em comissão de professor (a) substituto. | 18/08/1993 | 18/08/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0506 | 1993 | Dispõe sobre a isenção de taxa de alvará para Licença de ampliação de construções no Loteamento Recanto Feliz. | 18/08/1993 | 18/08/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0505 | 1993 | Autoriza o poder executivo municipal vender pedra britada com descontos. | 18/08/1993 | 18/08/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0504 | 1993 | Autoriza o poder Executivo a proceder a doação de imóvel a SANEPAR. | 12/08/1993 | 12/08/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0503 | 1993 | Altera Artigo 5º da Lei Nº 420/92. | 12/08/1993 | 12/08/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0502 | 1993 | Autoriza o município a integrar consórcio intermunicipal de Saúde. | 30/06/1993 | 30/06/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0501 | 1993 | Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. através de FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes no Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. | 30/06/1993 | 30/06/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0500 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao centro cultural comunitário de Nova Santa Rosa. | 30/06/1993 | 30/06/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0499 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, assumir obrigações e estabelece outras providências. | 23/06/1993 | 23/06/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0498 | 1993 | Dispõe sobre a compensação de créditos tributários inscritos em divida ativa. | 02/06/1993 | 02/06/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0497 | 1993 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | 28/05/1993 | 28/05/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0496 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repor materiais e mão-de-obra e dá outras providências. | 05/05/1993 | 05/05/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0495 | 1993 | Corrige distorções nos sistemas de classificação de pessoal do Município de Nova Santa Rosa. | 05/05/1993 | 05/05/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0494 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra e fazer doação a associação a ser constituída e estabelece outras providências. | 05/05/1993 | 05/05/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0493 | 1993 | Dispõe sobre a inscrição de servidores não-estáveis, em situação específica, em concurso público. | 05/05/1993 | 05/05/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0492 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar ao proprietário de imóveis que especifica. | 22/04/1993 | 22/04/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0491 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal tomar empréstimo e ou renegociar débito referente Leis Nºs 381/91 e 443/92 | 31/03/1993 | 31/03/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0490 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas - CTG de Nova Santa Rosa. | 31/03/1993 | 31/03/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0489 | 1993 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassr ao Escritório Técnico Agronômico S/C Ltda - SERVOESTE, o valor equivalente, pago pelo Estado do Paraná na elaboração do PIP. | 31/03/1993 | 31/03/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0488 | 1993 | Altera Anexo II do quadro de emprego permanente e dá outras providências. | 31/03/1993 | 31/03/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0487 | 1993 | Cria cargo em comissão temporário. | 10/03/1993 | 10/03/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0486 | 1993 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a subvencionar Mensalmente a Sociedade Beneficente "Lar Belém" e estabelece outras providências. | 03/03/1993 | 03/03/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0485 | 1993 | Exclui item VII do artigo 2º da Lei Nº 345/91. | 03/03/1993 | 03/03/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0484 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um imóvel localizado no parque industrial . | 17/02/1993 | 17/02/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0483 | 1993 | Autoriza o Poder Municipal a repassar mensalmente auxílio para manutenção dos cemitérios comunitários da sede e dos distritos. | 17/02/1993 | 17/02/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0482 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar servidora em caráter temporário. | 17/02/1993 | 17/02/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0481 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender dois veículos e dá outras providências. | 17/02/1993 | 17/02/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0480 | 1993 | Autoriza o Executivo Municipal dar auxílio financeiro aos grupos dos abastecedouros comunitários. | 17/02/1993 | 17/02/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0479 | 1993 | Dispõe sobre a concessão de auxílio, manutenção à delegacia de polícia de Nova Santa Rosa. | 17/02/1993 | 17/02/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0478 | 1993 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro A A.P.M. - Associação de Pais e Mestres da escola Getúlio Vargas. | 17/02/1993 | 17/02/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0477 | 1993 | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a assinar convênios. | 17/02/1993 | 17/02/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0476 | 1993 | Autoriza o poder executivo municipal repassar verba a A.P.M.I. - Associação de Proteção a Maternidade e Infância. | 17/02/1993 | 17/02/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0475 | 1993 | Autoriza o poder executivo municipal repassar à fecularia subida LTDA - CGC 84.230.366/0005-70 um telefone comercial. | 17/02/1993 | 17/02/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0474 | 1993 | Altera artigo 175 e 176 da lei nº 470/92 de 30 de dezembro de 1992. | 13/01/1993 | 13/01/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0473 | 1993 | Autoriza o executivo municipal a proceder reparos de manutenção em viaturas da delegacia de polícia local. | 13/01/1993 | 13/01/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0472 | 1993 | Dispõe sobre regime de tempo integral e dedicação exclusiva e dá outras providências. | 13/01/1993 | 13/01/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0471 | 1993 | Concede antecipação salarial aos servidores municipais, e estabelece outras providências. | 13/01/1993 | 13/01/1993 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0469 | 1992 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional. | 18/12/1992 | 18/12/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0468 | 1992 | Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional. | 18/12/1992 | 18/12/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0467 | 1992 | Altera item IV da tabela anexo a lei nº 392/91 de 20/12/91 do Código tributário municipal. | 18/12/1992 | 18/12/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0466 | 1992 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional. | 02/12/1992 | 02/12/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0465 | 1992 | Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos adicionais. | 02/12/1992 | 02/12/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0464 | 1992 | Dispõe sobre valor do metro quadrado - m² do tipo de Edificações e Terreno para fins de cálculos do IPTU, e do ITBI para o exercício de 1.993. | 25/11/1992 | 25/11/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0463 | 1992 | Dispõe sobre o valor da UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO para fins de arrecadação dos tributos municipais. | 25/11/1992 | 25/11/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0462 | 1992 | Estima receita e fixa a despesa do município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1993 | 25/11/1992 | 25/11/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0461 | 1992 | Autoriza o poder executivo municipal a efetuar doação do material que especifica e estabelece outras providências. | 25/11/1992 | 25/11/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0460 | 1992 | Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da lei nº 433/92 que dispõe das diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e estabelece outras providências. | 25/11/1992 | 25/11/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0459 | 1992 | Institui normas gerais e padrões de Urbanismo e Edificação para o Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 10/11/1992 | 10/11/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0458 | 1992 | Autoriza o poder executivo municipal a doar colhedeira de de forragem ao grupo comunitário guaçu I, linha pietrowski e estabelece outras providências. | 05/11/1992 | 05/11/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0457 | 1992 | Revoga a lei nº 292/90 | 05/11/1992 | 05/11/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0456 | 1992 | Autoriza o poder executivo municipal celebrar contrato de comodato com a mitra diocesana de Toledo. | 05/11/1992 | 05/11/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0455 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel a Emater. | 28/10/1992 | 28/10/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0454 | 1992 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 596.550.206,96 (quinhentos e noventa e seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e seis cruzeiros e noventa e seis centavos) para reforço de dotações no vigente orçamento. | 14/10/1992 | 14/10/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0453 | 1992 | Autoriza o poder executivo municipal, suplementar o crédito especial no valor de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), e dá outras providências. | 14/10/1992 | 14/10/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0452 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, efetuar doação de tijolos e pedra brita à associação dos Servidores Municipais de Nova Santa Rosa. | 14/10/1992 | 14/10/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0451 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamento referente conserto de veículo opala placa oj 5158. | 07/10/1992 | 07/10/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0450 | 1992 | Altera o Artigo 1º da Lei nº 399/92. | 23/08/1992 | 23/08/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0449 | 1992 | Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da lei nº 430/92. | 23/09/1992 | 23/09/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0448 | 1992 | Aprova o loteamento de propriedade do Sr. Arnoldo Waldow. | 23/09/1992 | 23/09/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0447 | 1992 | Altera anexos da Lei nº 434/92. | 09/09/1992 | 09/09/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0446 | 1992 | Denomina nome as ruas do parque industrial "integração e progresso" | 09/09/1992 | 09/09/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0445 | 1992 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 1. 531.350.000,00 (hum bilhão, quinhentos e trinta e um milhões e trezentos e cinquenta mil cruzeiros), para reforço de dotações no orçamento vigente. | 26/08/1992 | 26/08/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0444 | 1992 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 173.500.000,00 (Cento e setenta e três milhões e quinhentos mil cruzeiros), para reforço de dotação no orçamento vigente no fundo municipal de saúde. | 26/08/1992 | 26/08/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0443 | 1992 | Altera a redação do Artigo 2º Letra C da Lei Municipal nº 381/91 de 23 de outubro de 1991. | 26/08/1992 | 26/08/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0442 | 1992 | Altera a redação do Artigo Primeiro das leis municipais nºs 165/86 e 166/86, ambas de 23 de outubro de 1986 e estabelece outras providências. | 19/08/1992 | 19/08/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0441 | 1992 | Altera o Loteamento do Parque Industrial I, denominado integração e progresso, de propriedade da prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa. | 19/07/1992 | 19/07/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0440 | 1992 | Autoriza o poder executivo municipal a comparecer nos autos de ação popular - autos nº 525/89, e concordar pelo autor e estabelece outras providências. | 12/08/1992 | 12/08/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0439 | 1992 | Autoriza a concessão de remissão no IPTU/TSU de chácaras lindeiras à área rural do perímetro urbano da cidade de Nova Santa Rosa. | 12/08/1992 | 12/08/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0438 | 1992 | Autoriza a abertura de Crédito adicional Suplementar no valor de Cr$ 329.852.000,00 (trezentos e vinte nove milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil cruzeiros), para reforço de dotações no orçamento vigente. | 15/07/1992 | 15/07/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0437 | 1992 | Autoriza o poder executivo municipal contratar servidor em caráter temporário. | 15/07/1992 | 15/07/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0436 | 1992 | Altera o nome da Escola Municipal Gaspar Dutra ensino de 1º Grau (1ª à 4ª séries) e estabelece outras providências. | 08/07/1992 | 08/07/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0435 | 1992 | Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 399 e estabelece outras providências. | 08/07/1992 | 08/07/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0434 | 1992 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários em Sistema de Carreira. | 02/07/1992 | 02/07/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0433 | 1992 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências. | 02/07/1992 | 02/07/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0432 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo municipal a doar à mitra diocesana de Toledo os imóveis que menciona e estabelece outras providências. | 02/07/1992 | 02/07/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0431 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com doação de encargos, de imóveis municipais à ASMUNSAR e estabelece outras providências. | 02/07/1992 | 02/07/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0430 | 1992 | Dispõe sobre execução dos créditos tributários que menciona e estabelece outras providências. | 01/07/1992 | 01/07/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0429 | 1992 | Autoriza o Poder Público, vender e doar imóveis a Asmunsar que menciona e estabelece outras providências. | 24/06/1992 | 24/06/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0428 | 1992 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de Área que menciona e estabelece outras providências. | 24/06/1992 | 24/04/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0427 | 1992 | Ratifica os procedimentos administrativos com resultados financeiros decorrentes de operação bancária e estabelece outras providências. | 24/06/1992 | 24/06/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0426 | 1992 | Cria cargo em comissão temporário. | 24/06/1992 | 24/06/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0425 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de transação com proprietário do veículo Brasilia ano 1980. | 17/06/1992 | 17/06/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0424 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em pagamento por devolução de bem móvel que menciona, converter o restante da dívida em soja e fazer a doação do bem recebido e estabelece outras providências. | 03/06/1992 | 03/06/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0423 | 1992 | Autoriza o Poder Público a receber por doação, Lotes urbanos e posterior alienação por licitação Pública de bens imóveis que menciona e estabelece outras providências. | 03/06/1992 | 03/06/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0422 | 1992 | Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura pública de alienação de bens imóveis em licitação pública, diretamente do Centro de Tradições Gauchas - CTG "Querência da Amizade", ao licitante vencedor e estabelece outras providências. | 03/06/1992 | 03/06/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0420 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área rural e fazer doações à Firma a ser constituída e estabelece outras providências. | 03/06/1992 | 03/06/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0419 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo municipal a remir débitos de fotocópias de entidades que menciona e estabelece outras providências. | 28/05/1992 | 28/05/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0418 | 1992 | Autoriza o Poder executivo municipal a remir débitos de fotocópias das Comunidades Religiosas e estabelece outras providências. | 28/04/1992 | 28/04/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0416 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Operação de Crédito por Antecipação da Receita, abrir um Crédito Adicional Especial e um Suplementar e dá outras providências | 27/05/1992 | 27/05/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0415 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à Estofados Santa Rosa - Indústria e Comércio Ltda. Importância correspondente ao pagamento de instalação de cabo telefônico no Parque Industrial e estabelece outras providências. | 22/05/1992 | 22/05/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0414 | 1992 | Altera Redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 385/91, de 04 de dezembro de 1991, e revoga a lei municipal nº 391/91 de 20 de dezembro de 1991 e estabelece outras providências. | 22/05/1992 | 22/05/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0413 | 1992 | Concede antecipação salarial aos servidores municipais, e estabelece outras providências. | 22/05/1992 | 22/05/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0412 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a desafetação e posterior alienação dos bens municipais que menciona e estabelece outras providências. | 13/05/1992 | 13/05/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0411 | 1992 | Dispõe sobre a Política Municipal de Manejo e Conservação do Solos e Água, e Conservação Ambiental e estabelece outras providência. | 13/05/1992 | 13/05/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0410 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Contrato de Comodato de imóvel pertencente à Cohapar e estabelece outras providências. | 04/05/1992 | 04/05/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0409 | 1992 | Dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar(es) dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 14/04/1992 | 14/04/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0408 | 1992 | Dispõe sobre a concessão de desconto especial na liberação de Alvará para licença de construção e estabelece outras providências. | 15/04/1992 | 15/04/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0407 | 1992 | Concede antecipação salarial ao funcionalismo Público Municipal e estabelece outras providências | 15/04/1992 | 15/04/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0406 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e dá outras providências. | 15/04/1992 | 15/04/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0405 | 1992 | Concede antecipação salarial ao Funcionalismo Público Municipal e estabelece outras providências. | 20/03/1992 | 20/03/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0404 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento Departamento de Pecuária e estabelece outras providências. | 20/03/1992 | 20/03/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0403 | 1992 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar à Empresa de Assistência Técnica e Engenharia Rural -Ltda (Agroater) o valor equivalente, pago pelo Estado do Paraná, na elaboração do PIP. | 20/03/1992 | 20/03/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0402 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Concessão do direito Real de uso de Módulos do Parque Industrial de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. | 20/03/1992 | 20/03/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0401 | 1992 | Suspende exigência prevista na Lei nº 269/90 de 28.02.90, pelo prazo de 90 (noventa) dias. | 11/03/1992 | 11/03/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0400 | 1992 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder permuta de Imóveis e conceder o direito Real de uso e estabelece outras providências. | 26/02/1992 | 26/02/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0399 | 1992 | Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Escritura de doação de imóvel de propriedade do Município à Associação Comercial e Industrial de Nova Santa Rosa e o Sindicato das Indústrias Cerâmicas e Olarias de Nova Santa Rosa-Pr, e estabelece outras providências. | 26/02/1992 | 26/02/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0398 | 1992 | Altera níveis iniciais, Grau de Instrução, Simbologia, Cria Cargo de Chefe do Centro de Processamento de Dados (CPD), e unifica Leis dos Servidores Públicos Municipais e estabelece outras providências. | 18/02/1992 | 18/02/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0397 | 1992 | Concede antecipação salarial ao funcionalismo público municipal e estabelece outras providências. | 18/02/1992 | 18/02/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0396 | 1992 | Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder reajustes mensais de salários ao funcionalismo Público Municipal até a percentagem de 10% (dez Porcento) e estabelece outras providências. | 31/01/1992 | 31/01/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0395 | 1992 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Subvencionar mensalmente a Sociedade Beneficente "LAR BELÉM" e estabelece outras providências. | 31/01/1992 | 31/01/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0394 | 1992 | Dispõe sobre a concessão de auxílio, manutenção à Delegacia de Polícia de Nova Santa Rosa. | 31/01/1992 | 31/01/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0393 | 1992 | Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e estabelece outras providências. | 23/01/1992 | 23/01/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0392 | 1991 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 20/12/1991 | 20/12/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0391 | 1991 | Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 385/1991 de 04 de dezembro de 1991 | 20/12/1991 | 20/12/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0390 | 1991 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênios. | 11/12/1991 | 11/12/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0389 | 1991 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa PR, conceder isenção de ISS e participar com a regularização do terreno e fornecimento de pedras na execução dos serviços de revestimento poliédrico no trecho de Nova Santa Rosa - Vila Cristal. | 11/12/1991 | 11/12/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0388 | 1991 | Estima receita e fixa a despesa do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1992. | 06/12/1991 | 06/12/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0387 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar à Fecularia Subida LTDA. CGC. nº 84,230,366/0001-47, a ser instalada no município, a importância de Cr$ 1.940.204,00 (Hum Milhão, Novecentos e quarenta mil e duzentos e quatro cruzeiros) | 04/12/1991 | 04/12/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0386 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar benfeitorias existentes sobre o imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal à FECULARIA SUBIDA LTDA, estabelece outras providências. | 04/12/1991 | 04/12/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0385 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras de propriedade de Edvino Osvino Weber, município de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. | 04/12/1991 | 04/12/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0384 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar o "Rosa Coutry Clube" desta cidade de Nova Santa Rosa em 50% das despesas do Clube e estabelece outras providências. | 04/12/1991 | 04/12/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0383 | 1991 | Aprova o Plano Plurianual para o Biênio 1992 e 1993. | 04/12/1991 | 04/12/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0382 | 1991 | Cria Cargo de Monitoria de Cursos, extingue e altera níveis iniciais e grau de instrução dos Servidores Públicos Municipais. | 13/11/1991 | 13/11/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0381 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e posteriormente outorgar Escritura Pública de doação à FECULARIA SUBIDA LTDA: para construção de uma Industria de Fecularia e estabelece outras providências. | 23/10/1991 | 23/10/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0380 | 1991 | Altera item da Lei nº 258/1989 de 05 de dezembro de 1989, ampliando o Perímetro Urbano da Sede Municipal. | 23/10/1991 | 23/10/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0378 | 1991 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL e dá outras providências. | 25/09/1991 | 25/09/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0377 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, assumir obrigações e estabelece outras providências. | 25/12/1991 | 25/09/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0376 | 1991 | Altera Anexos da Lei Municipal, Cria cargos de Provimento Efetivo e Cargo em comissão, amplia o número de vagas, e estabelece outras providências. | 20/09/1991 | 20/09/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0375 | 1991 | Altera a redação da Letra "F" do art. 2º da Lei Municipal nº 281/1990 de 17 de abril de 1990 e acrescenta parágrafo único . | 17/09/1991 | 17/09/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0374 | 1991 | Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. | 17/09/1991 | 17/09/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0373 | 1991 | Autoriza o Executivo Municipal a Municipalizar o Ensino de 1ª a 4ª séries do Colégio Estadual Marechal Gaspar Dutra Ensino de 1º e 2º Grau e estabelece outras providências. | 11/07/1991 | 11/07/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0372 | 1991 | Altera a redação do inciso II, e suprime o inciso III, do art. 17 do Estatuto do magistério, Lei Municipal nº 208 de 23 de setembro de 1988. | 10/09/1991 | 10/09/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0371 | 1991 | Concede Título de Cidadão Honorário e estabelece outras providências. | 06/09/1991 | 06/09/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0370 | 1991 | Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 365/1991 de 15 de agosto de 1991 | 06/09/1991 | 06/09/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0369 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de material de construção à entidade quer menciona. | 26/08/1991 | 26/08/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0368 | 1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à adquirir uma mina de cascalho e estabelece outras providências. | 26/08/1991 | 26/08/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0367 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Comodato o bem imóvel que explicita e estabelece outras providências. | 26/08/1991 | 26/08/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0366 | 1991 | Dispõe sobre faixa de domínio de estradas municipais para efeitos de conservação de solo e estabelece outras providências. | 16/08/1991 | 16/08/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0365 | 1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar á EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ENGENHARIA RURAL LTDA (AGROATER) a importância de Cr$ 126.860,00 (Cento e vinte e seis mil, oitocentos e sessenta cruzeiros). | 15/08/1991 | 15/08/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0364 | 1991 | Dispõe sobre a transferência de títularidade de CRUZADOS NOVOS - Medida Provisória nº 297 de 28.06.91 e Circular nº 001985 de 04.07.91 do Banco Central do Brasil. | 12/08/1991 | 12/08/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0363 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio á Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Gaspar Dutra, para fins que especifica e estabelece outras providências. | 08/08/1991 | 08/08/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0362 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Condomínios de Energia Elétrica de Poços Artesianos e Abastecedouros Comunitários, suportando com os devidos encargos e estabelece outras providências. | 08/08/1991 | 08/08/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0361 | 1991 | Estabelece normas para obtenção da Isenção da Taxa de Conservação de Estradas e dá outras providências. | 08/07/1991 | 08/07/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0359 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas que especifica da Patrulha do DER e CODAPAR. | 08/07/1991 | 08/07/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0358 | 1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a CODAPAR - Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná. | 08/07/1991 | 08/07/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0357 | 1991 | Autoriza a equipar com um micro-computador e respectivos acessórios e programas (software), 148º zona eleitoral , desta comarca e dá outras providências. | 27/06/1991 | 27/06/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0356 | 1991 | Estabelece normas para obtenção da Isenção da Taxa de Conservação de Estradas e dá outras providências. | 27/06/1991 | 27/06/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0355 | 1991 | Ratifica Termos do Parcelamento Escalonado da Dívida com a Previdência Social e honorários advocatícios. | 07/06/1991 | 27/06/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0354 | 1991 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. | 27/06/1991 | 27/06/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0353 | 1991 | Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais, e estabelece outras providências. | 27/06/1991 | 27/06/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0352 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná. | 21/06/1991 | 21/06/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0351 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Auxílio para Acinsar. | 17/05/1991 | 17/05/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0350 | 1991 | Concede antecipação Salarial ao Funcionalismo Público Municipal, e estabelece outras providências. | 17/05/1991 | 17/05/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0349 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a renunciar receitas do IPTU e TSU e estabelece outras providências. | 13/05/1991 | 13/05/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0348 | 1991 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de recolhimento de taxa de serviços urbanos aos templos de qualquer natureza e dá outras providências. | 06/05/1991 | 06/05/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0347 | 1991 | Concede desconto especial no pagamento de IPTU/TSU a proprietários de chácaras localizadas no perímetro urbano que registrem loteamento até julho de 1991, e estabelece outras providências. | 03/05/1991 | 03/05/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0346 | 1991 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências . | 03/05/1991 | 03/05/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0345 | 1991 | Dispõe sobre a instituição, organização e atribuições do Concelho Municipal de Saúde e estabelece outras providências. | 02/05/1991 | 02/05/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0344 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mina de cascalho e estabelece outras providências. | 17/04/1991 | 17/04/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0343 | 1991 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA - APMI de NOVA SANTA ROSA, e estabelece outras providências. | 17/04/1991 | 17/04/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0342 | 1991 | Concede antecipação Salarial ao Funcionalismo Público Municipal. | 26/03/1991 | 26/03/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0341 | 1991 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a recontratar pessoal em caráter temporário e estabelece outras providências. | 26/03/1991 | 26/03/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0340 | 1991 | Concede isenção do ISS aos trabalhadores envolvidos no recenseamento demográfico a ser levado a efeito pelo IBGE, em nosso Município. | 26/03/1991 | 26/03/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0339 | 1991 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 331/90 de 28 de dezembro de 1990 | 26/03/1991 | 26/03/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0338 | 1991 | Concede a Isenção de Impostos Sobre Serviços e estabelece outras providências. | 25/03/1991 | 25/03/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0337 | 1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente a Sociedade Beneficente "LAR BELÉM" e estabelece outras providências. | 15/03/1991 | 15/03/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0336 | 1991 | Concede antecipação salarial ao Funcionalismo Público Municipal. | 21/02/1991 | 21/02/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0335 | 1991 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente a Sociedade Beneficente Lar Belém e estabelece outras providências. | 22/01/1991 | 22/01/1991 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0334 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajustes mensais de salários ao funcionamento Público Municipal até a percentagem de 10% (dez por cento) e estabelece outras providências. | 28/12/1990 | 28/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0333 | 1990 | Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios. | 28/12/1990 | 28/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0332 | 1990 | Autoriza a alienação de lenha de propriedade da Municipalidade. | 28/12/1990 | 28/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0331 | 1990 | Dispõe sobre a concessão de auxílio manutenção à Delegacia de Polícia de Nova Santa Rosa. | 28/12/1990 | 28/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0330 | 1990 | Dispõe sobre formas e condições de pagamento de contribuição de melhoria e estabelece outras providências. | 28/12/1990 | 28/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0329 | 1990 | Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente auxílio para manutenção dos cemitérios comunitários da sede e dos distritos. | 18/12/1990 | 18/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0328 | 1990 | Altera a simbologia e valores do Anexo I da Lei Municipal nº 307/90, e estabelece outras providências. | 17/12/1990 | 17/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0327 | 1990 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar mensalmente a Sociedade Beneficente "LAR BELÉM" e estabelece outras providências. | 13/12/1990 | 13/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0326 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em Comodato os bens municipais que explicita e estabelece outras providências. | 04/12/1990 | 04/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0325 | 1990 | Dispõe sobre a instituição do prêmio especial "vitrine de natal" e estabelece outras providências. | 07/12/1990 | 07/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0324 | 1990 | Dispõe sobre a planta Genérica de Valores - PGV do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, altera a redação dos art. 34 e 223 e seus parágrafos e estabelece outras providências. | 04/12/1990 | 04/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0323 | 1990 | Altera o parágrafo único do artigo 7º da lei municipal nº 222/89, de 07 de março de 1989, desdobrando-o em parágrafo e estabelece outras providências. | 04/12/1990 | 04/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0322 | 1990 | Altera o ítem 6, do artigo 6º da Lei Municipal nº 281/90 de 17 de Abril de 1990. | 04/12/1990 | 04/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0321 | 1990 | Estima Receita e fixa a despesa do município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1991. | 04/12/1990 | 04/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0320 | 1990 | Declara de utilidade pública o "Grupo de Escoteiro Jóia do Oeste de Nova Santa Rosa". | 21/11/1990 | 21/11/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0319 | 1990 | Dá nova redação ao artigo 14, da Lei nº 30/77 de 23/12/77, revoga a Lei nº 144 de 02/12/83 e estabelece outras providências. | 30/12/1990 | 30/12/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0318 | 1990 | Altera o anexo IX da Lei Municipal nº 30/77 de 23/12/77 - Código Tributário Municipal, e estabelece outras providências. | 30/10/1990 | 30/10/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0317 | 1990 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e estabelece outras providências. | 29/10/1990 | 29/10/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0316 | 1990 | Altera a redação do artigo 31 do estatuto do magistério e estabelece outras providências. | 06/11/1990 | 06/11/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0315 | 1990 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 314/90, de 29 de outubro de 1990. | 29/10/1990 | 29/10/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0314 | 1990 | Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal. | 23/10/1990 | 23/10/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0313 | 1990 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a subvencionar mensalmente entidades menciona e estabelece outras providências. | 26/10/1990 | 26/10/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0312 | 1990 | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 307/90 e estabelece outras providências. | 25/10/1990 | 25/10/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0311 | 1990 | Dispõe sobre a concessão de Licença Especial aos Servidores Públicos Municipais à partir de instalação do Município e estabelece outras providências. | 25/10/1990 | 25/10/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0310 | 1990 | Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 208/88 de 23 de setembro de 1988. | 16/10/1990 | 16/10/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0309 | 1990 | Dispõe sobre a taxa de saúde, o fundo especial de serviços sanitários-FESAM e dá outras providências. | 05/10/1990 | 05/10/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0308 | 1990 | Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. | 05/10/1990 | 05/10/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0307 | 1990 | Altera Anexos da Lei Municipal, Cria Cargos de Provimento Efetivo e Cargos em Comissão, Amplia o Número de Vagas e estabelece outras providências. | 25/09/1990 | 25/09/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0306 | 1990 | Retifica os termos do convênio celebrado entre a municipalidade e a fundação Caetano Munhoz da rocha e estabelece outras providências. | 11/09/1990 | 21/09/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0305 | 1990 | Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 31/08/1990 | 31/08/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0304 | 1990 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder reajustes mensais de salários ao funcionalismo público municipal até a percentagem de 10% (dez porcento) e estabelece outras providências. | 22/08/1990 | 22/08/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0303 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono Especial constante na medida provisória nº 199, no âmbito da administração pública municipal e estabelece outras providências. | 22/08/1990 | 22/08/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0302 | 1990 | Dispõe sobre a isenção do ISS à execução de obras públicas, moradias populares com até 70m² de área construída e estabelece outras providências. | 17/07/1990 | 17/07/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0301 | 1990 | Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de crédito S.A. através do Fdu- Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. | 17/07/1990 | 17/07/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0300 | 1990 | Autoriza o Executivo Municipal a permutar horas de serviço de máquinas da municipalidade por cascalho de propriedade particular e estabelece outras providências. | 10/07/1990 | 10/07/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0299 | 1990 | Concede isenção de imposto sobre gás liquefeito de petróleo e gás natural encanado, ficando alterada a redação dos arts. 2º e 10º da lei nº 213/88, de 27 de dezembro de 1988 e estabelece outras providências. | 10/07/1990 | 10/07/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0298 | 1990 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a converter em moeda corrente nacional a percentagem de área líquida objeto de loteamento, em favor do erário público e estabelece outras providências. | 10/07/1990 | 10/07/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0297 | 1990 | Altera o percentual de Crédito Adicionais Suplementares. | 04/07/1990 | 04/09/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0296 | 1990 | Concede descontos especiais à pessoas físicas e jurídicas sobre a venda de pedras britadas pela municipalidade e estabelece outras providências. | 04/07/1990 | 04/07/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0295 | 1990 | Cria o Cargo de Chefe de Posto de Trânsito e Estabelece outras providências. | 04/07/1990 | 04/07/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0294 | 1990 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Municipais não regidos por Estatuto próprio, uma antecipação salarial e estabelece outras providências. | 19/06/1990 | 19/06/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0293 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório aos Servidores Públicos regidos pelo Estatuto do Magistério e estabelece outras providências. | 19/06/1990 | 19/06/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0292 | 1990 | Dispõe sobre vantagens a serem concedidas a Servidores Municipais que efetivamente desempenharem funções de Operadores de Máquinas e estabelece outras providências. | 19/06/1990 | 19/06/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0291 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terra destinada à implantação do Distrito Industrial do Município e estabelece outras providências. | 01/06/1990 | 01/06/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0290 | 1990 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para reforço de dotação no orçamento vigente. | 28/05/1990 | 28/05/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0289 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vantagens relativas ao tempo de Serviço do Funcionalismo Público Municipal e estabelece outras providências. | 21/05/1990 | 21/05/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0288 | 1990 | Altera anexos de lei municipal, cria cargos, amplia o número de vagas, enquadra servidores estáveis e estabelece outras providências. | 23/05/1990 | 23/05/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0287 | 1990 | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 27.760.000,00 ( vinte e sete milhões e setecentos e sessenta mil cruzeiros ), para reforço de dotação no orçamento vigentes. | 16/05/1990 | 16/05/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0286 | 1990 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder vantagens ao Funcionalismo Municipal e estabelece outras providências. | 17/05/1990 | 17/05/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0284 | 1990 | Dispõe sobre rescisão contratual de servidores estáveis com vantagens pecuniárias e dá outras providências. | 15/05/1990 | 15/05/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0283 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Boletim Oficial do Município e estabelece outras providências. | 15/05/1990 | 15/05/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0282 | 1990 | Autoriza a concessão de descontos no IPTU/TSU de chácaras lindeiras à área rural do perímetro urbano da cidade de Nova Santa Rosa. | 15/05/1990 | 15/05/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0281 | 1990 | Dispõe sobre a Concessão de Estímulo a Implantação ou Ampliação de Empresas Industriais em Nova Santa Rosa. | 17/04/1990 | 17/04/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0280 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Composição Amigável, visando o pagamento de indenização de dano causado por maquinário da municipalidade a terceiro e estabelece outras providências. | 02/05/1990 | 02/05/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0279 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de salário ao Funcionalismo Público Municipal e estabelece outras providências. | 19/04/1990 | 19/04/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0278 | 1990 | Altera o anexo IV da lei municipal nº 256/89 e estabelece outras providências. | 19/04/1990 | 19/04/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0277 | 1990 | Isenta do pagamento de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza as empresas que prestem serviços no Município, dentro do PROGRAMA-PARANÁ RURAL. | 10/04/1990 | 10/04/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0276 | 1990 | Revoga parcialmente a Lei Municipal que menciona e estabelece outras providências. | 03/04/1990 | 03/04/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0275 | 1990 | Autoriza o poder executivo municipal a alienar e/ou permutar bens de propriedade do município que menciona e estabelece outras providências. | 03/04/1990 | 03/04/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0274 | 1990 | Dispõe sobre o regime Jurídico Único. | 03/04/1990 | 03/04/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0273 | 1990 | Concede bolsas de estudo a alunos matriculados na escola da CNEC da sede municipal e estabelece outras providências. | 20/03/1990 | 20/03/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0272 | 1990 | Dispõe sobre a concessão de auxílio manutenção à delegacia de polícia de Nova Santa Rosa. | 20/03/1990 | 20/03/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0271 | 1990 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a COPEL para substituição de lâmpadas do sistema de iluminação Pública. | 28/02/1990 | 28/02/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0270 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mina de cascalho e estabelece outras providências. | 28/02/1990 | 28/02/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0269 | 1990 | Altera dispositivo da Lei de Zoneamento do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 28/02/1990 | 28/02/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0268 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir mina de cascalho e estabelece outras providências . | 28/02/1990 | 28/02/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0267 | 1990 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de trabalho de pessoal em caráter temporário, excepcionalmente e de interesse público e estabelece outras providências . | 25/01/1990 | 25/01/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0266 | 1990 | Concede isenção de Imposto sobre a transmissão de propriedade "inter-vivos" e dá outras providências. | 24/01/1990 | 24/01/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0265 | 1990 | Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios. | 31/01/1990 | 31/01/1990 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0264 | 1989 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 1.253.036,00 (Um milhão duzentos e cinquenta e três mil e trinta e seis cruzados novos), para reforço de dotações no orçamento vigente. | 20/12/1989 | 20/12/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0263 | 1989 | Dispõe sobre o horário de funcionário do Comércio e Indústria de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. | 19/12/1989 | 19/12/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0262 | 1989 | Dá nova redação aos atrs. 65,75 e Anexo VIII do art. 60 da Lei Municipal Nº 30 de 23 de dezembro de estabelece outras providências . | 19/12/1989 | 19/12/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0261 | 1989 | Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um lote urbano de propriedade do Município, à Igreja Evangélica de Cristo, e estabelece outras providências . | 12/12/1989 | 12/12/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0260 | 1989 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder reparos de manutenção em viaturas da Delegacia de Polícia local. | 12/12/1989 | 12/12/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0259 | 1989 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa para exercício financeiro de 1990. | 05/12/1989 | 05/12/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0258 | 1989 | Delimita os perímetros urbanos, Sede Municipal, Mutirão, Sedes Distritais de Alto Santa Fé, Vila Planalto e Vila Cristal, e estabelece outras providências. | 05/12/1989 | 05/12/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0257 | 1989 | Ratiifica, retifica e dá nomes de ruas, Avenidas e Logradouros Públicos da Sede Municipal, Mutirão, Sedes Distritais de Alto Santa Fé, Vila Planalto e Vila Cristal. | 05/12/1989 | 05/12/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0256 | 1989 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. | 29/11/1989 | 29/11/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0255 | 1989 | Dispõe sobre a doação de rede de abastecimento de água à SANEPAR e estabelece outras providências. | 27/11/1989 | 27/11/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0254 | 1989 | Institui Projeto Padrão para construção de casas residenciais, com menos de 60.00 m², e estabelece outras providências. | 24/11/1989 | 24/11/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0253 | 1989 | Dispõe sobre a aprovação da reavaliação dos imóveis situados no perímetro urbano do Município de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. | 21/11/1989 | 21/11/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0252 | 1989 | Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Escritura de doação de imóvel de propriedade do Município à União de Escoteiros do Brasil - Grupo de Escoteiros "Jóia do Oeste" de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. | 17/11/1989 | 17/11/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0251 | 1989 | Isenta do pagamento do Alvará e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza a pessoa jurídica que menciona e estabelece outras providências. | 30/10/1989 | 30/10/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0250 | 1989 | Disciplina a concessão de alvará de licença para vendedores ambulantes, serviços de som e de propaganda de estabelecimentos comerciais ou industriais de outros municípios e estabelece outras providências. | 30/10/1989 | 30/10/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0249 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir faixa de terra para exploração de Cascalho e estabelece outras providências. | 30/10/1989 | 30/10/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0248 | 1989 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 224/89, de 04 de Abril de 1.989 e estabelece outras providências | 30/10/1989 | 30/10/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0247 | 1989 | Autoriza o Executivo Municipal a transferir para a Pedreira Municipal a Fábrica de tubos e estabelece outras providências. | 22/09/1989 | 22/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0246 | 1989 | Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente a ASMUNSAR, a percentagem de 1% (um por cento) | 22/09/1989 | 22/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0245 | 1989 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de Ncz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados novos) para reforço de dotações consignados no vigente orçamento. | 22/09/1989 | 22/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0244 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de composição amigável, visando o pagamento de indenização de dano causado por veículo da Municipalidade a terceiro e estabelece outras providências. | 22/09/1989 | 22/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0243 | 1989 | Declara como Órgão Oficial do Município o "JORNAL OPR S/C" e dá outras providências. | 22/09/1989 | 22/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0242 | 1989 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer pagamentos relativos ao valor de placas de veículos com emplacamento novos ou que fizerem transferência de outros Municípios para Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. | 22/09/1989 | 22/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0241 | 1989 | Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de Obra Pública, consoante novo texto constitucional e estabelece outras providências. | 22/09/1989 | 22/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0240 | 1989 | Dispõe sobre a correção monetária nos Créditos do Município. | 22/09/1989 | 22/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0239 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural -EMATER-PR, e estabelece outras providências. | 22/09/1989 | 22/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0238 | 1989 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o Registro e demais anotações em Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários admitidos em 1.989 e estabelece outras providências. | 08/09/1989 | 08/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0237 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a renegociar os Contratos para pagamento de Contribuição de Melhoria e estabelece outras providência. | 08/09/1989 | 08/09/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0236 | 1989 | Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente à Diretoria do Cemitério Comunitário de Nova Santa Rosa, Alto Sta Fé, Vila Planalto e Vila Cristal, a importância equivalente a 50% (Cinquenta por cento) de um Salário Mínimo e estabelece outras Providências. | 21/08/1989 | 21/08/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0235 | 1989 | Cria o Cadastro de Logradouros Públicos do Município de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. | 21/08/1989 | 21/08/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0234 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender pedra britada a empresas comerciais estabelecidas no Município de Nova Santa Rosa, com descontos especiais de 10%(dez por cento) sobre o valor de venda e estabelece outras providências. | 21/08/1989 | 21/08/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0233 | 1989 | Autoriza a remissão de débitos tributários à Sociedade Esportiva Internacional e demais entidades organizadas e estabelece outras providências. | 21/08/1989 | 21/08/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0232 | 1989 | Inclui Parágrafo Único no artigo 5º e altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 127 de 20 de Dezembro de 1984. | 21/08/1989 | 21/08/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0231 | 1989 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 483.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. | 20/07/1989 | 20/07/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0230 | 1989 | cria Pré-Escola e Jardim de Infância Municipal dando-lhe respectiva denominação. | 21/06/1989 | 21/06/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0229 | 1989 | Concede anistia e isenção da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem das propriedades lindeiras e que possuem casas de moradia localizadas até 300 metros de distância da Pedreira Municipal e estabelece outras providências. | 08/06/1989 | 08/06/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0228 | 1989 | Autoriza o Poder Executivos Municipal a fazer doações e prestar serviços gratuitamente ás Entidades que menciona e estabelece outras providências. | 08/06/1989 | 08/06/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0227 | 1989 | Autoriza auxílio financeiro à CNEC-Setor Local de Nova Santa Rosa. | 23/05/1989 | 23/05/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0226 | 1989 | Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal - Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Fazenda e Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Economia e Finanças. | 18/04/1989 | 18/04/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0225 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo doar um imóvel à Associação Comercial e Industrial de Nova Santa Rosa - ACINSAR e estabelece outras providências. | 11/04/1989 | 11/04/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0224 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir faixa de terra, afetando-a ao domínio público e estabelece outras providências. | 04/03/1989 | 04/03/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0223 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento indenizatório mediante composição amigável decorrente de rescisão contratual de servidores estáveis do município e estabelece outras providências. | 04/04/1989 | 04/04/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0222 | 1989 | Modifica e unifica a legislação existente sobre preservação do solo agrícola do Município estabelecendo providências. | 07/03/1989 | 07/03/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0221 | 1989 | Declara Parque de Exposições JOIA DO OESTE, a área que menciona, e estabelece outras providências. | 07/03/1989 | 07/03/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0220 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno e estabelece outras providências. | 07/03/1989 | 07/03/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0219 | 1989 | Autoriza a concessão de direito real de uso de lote urbano da municipalidade, á Grupo de Escoteiros e estabelece outras providências. | 07/03/1989 | 07/03/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0218 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir dois terrenos e estabelece outras providências. | 28/02/1989 | 28/02/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0217 | 1989 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal em caráter temporário excepcional e de interesse público e estabelece outras providências. | 27/02/1989 | 27/02/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0216 | 1989 | Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênios. | 17/02/1989 | 17/02/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0215 | 1989 | Modifica a legislação que criou e alterou o Quadro de Pessoal da Municipalidade | 17/02/1989 | 17/02/1989 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0214 | 1988 | Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Propriedades "Inter-Vivos" | 27/12/1988 | 27/12/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0213 | 1988 | Cria o Imposto Municipal Sobre Combustível Líquidos e Gasosos e dá outras providências. | 27/12/1988 | 27/12/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0212 | 1988 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$44.465.000,00 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil cruzados),para reforço de dotação no orçamento vigente. | 07/12/1988 | 07/12/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0211 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 7.934.000,00 (sete milhões e novecentos e trinta e quatro mil cruzados), para reforço do orçamento vigente. | 23/11/1988 | 23/11/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0210 | 1988 | Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1989. | 22/11/1988 | 22/11/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0209 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 27.400.000,00 (vinte e sete milhões e quatrocentos mil cruzados), para reforço do orçamento vigente. | 12/09/1988 | 12/09/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0208 | 1988 | Cria o Estatuto do Magistério de Nova Santa Rosa. | 23/09/1988 | 23/09/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0207 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno e dá outras providências. | 23/09/1988 | 23/09/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0206 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar um lote urbano e dá outras providências. | 23/07/1988 | 23/07/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0205 | 1988 | Autoriza o poder Executivo Municipal a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil cruzados) | 23/07/1988 | 23/07/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0204 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de CZ$ 25.900.000,00 (Vinte e cinco milhões e novecentos mil cruzados), para reforço do orçamento vigente. | 15/07/1988 | 15/07/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0203 | 1988 | Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º, da lei Municipal nº 178 de 26/06/87 | 16/08/1988 | 16/08/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0202 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a anuir a constituição de hipoteca sobre imóveis e estabelece outras providências. | 14/07/1988 | 14/07/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0201 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná, e estabelece outras providências. | 30/06/1988 | 30/06/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0200 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil cruzados), para reforço do orçamento vigente. | 29/06/1988 | 29/06/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0199 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Ministérios, Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias durante o exercício de 1988 e estabelece outras providências. | 16/05/1988 | 16/05/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0198 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra e estabelece outras providências. | 16/05/1988 | 16/05/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0197 | 1988 | Autoriza o Prefeito Municipal a sair do País e estabelece outras providências | 10/05/1988 | 10/05/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0196 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra e estabelece outras providências. | 10/05/1988 | 10/05/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0195 | 1988 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra e dá outras providências. | 17/03/1988 | 17/03/1988 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0194 | 1987 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. | 29/12/1987 | 29/12/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0193 | 1987 | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 182/87, e dá outras providências. | 23/12/1987 | 23/12/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0192 | 1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 02/12/1987 | 02/12/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0191 | 1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção da correção monetária na contribuição de melhorias e dá outras providências. | 27/11/1987 | 27/11/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0190 | 1987 | Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências | 24/12/1987 | 24/12/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0189 | 1987 | Altera o valor da Unidade de Valor para Custeio - UVC, para o exercício de 1988. | 24/11/1987 | 24/11/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0188 | 1987 | Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1988 | 18/11/1987 | 18/11/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0187 | 1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 18/11/1987 | 18/11/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0186 | 1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno e dá outras providências | 28/10/1987 | 28/10/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0185 | 1987 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 3.220.000,00 (três milhões, duzentos e vinte mil cruzados), para reforço de dotações do orçamento vigente. | 07/11/1987 | 07/11/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0180 | 1987 | Autoriza a abertura do Crédito Adicional de Cz$ 3.490.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa mil cruzados), para reforço de dotação do orçamento vigente. | 02/07/1987 | 02/07/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0179 | 1987 | Declara urbana a área que menciona | 26/06/1987 | 26/06/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0178 | 1987 | Altera o parágrado 1º, do artigo 3º, da Lei nº 167 | 26/06/1987 | 26/06/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0177 | 1987 | Dispõe sobe o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 09/06/1987 | 09/06/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0176 | 1987 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a, firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social - SESB, estabelece outras providências. | 18/03/1987 | 18/03/1987 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0174 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. | 19/12/1986 | 19/12/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0173 | 1986 | Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 1987. | 03/12/1986 | 03/12/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0172 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a permutar e chácara nº127 com a chácara nº34, e dá outras providências. | 27/11/1986 | 27/11/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0171 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir e doar uma área de até 60.000 m² (sessenta mil metros quadrados). | 27/11/1986 | 27/11/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0170 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir parte do lote rural, e dá outras providências. | 21/11/1986 | 21/11/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0169 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir 01(um) lote urbano, e dá outras providências. | 07/11/1986 | 07/11/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0168 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir 01 (um) lote urbano, e dá outras providências. | 07/11/1986 | 07/11/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0167 | 1986 | Altera o parágrafo 1º, do artigo 3º, da Lei nº159. | 23/10/1986 | 26/10/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0166 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área de até 50.000 m² (cinquenta mil metros quadrados) | 23/10/1986 | 26/10/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0165 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir uma área de 50.000 m² (cinquenta mil metros quadrados). | 23/10/1986 | 23/10/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0164 | 1986 | Cria o Museu Municipal e, dá outras providências. | 21/10/1986 | 21/10/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0163 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas. | 20/10/1986 | 20/10/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0162 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir 01 (um) lote urbano, e dá outras providências. | 18/09/1986 | 18/09/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0161 | 1986 | Autoriza o Prefeito Municipal a fazer o empréstimo de seu aparelho telefônico à Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 04/09/1986 | 04/09/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0160 | 1986 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzados) | 04/07/1986 | 04/07/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0159 | 1986 | Altera o quadro próprio do Magistério, e dá outras providências. | 25/08/1986 | 25/08/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0158 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01(uma) patrola e dá outras providências. | 20/06/1986 | 20/06/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0157 | 1986 | SUPRIME O Inciso II do Art. 4º da lei Municipal nº 145/85 e dá outras providências | 04/06/1986 | 04/06/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0156 | 1986 | Declara diário Oficial do Estado como órgão oficial do Município e da outras providências. | 04/06/1986 | 04/06/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0155 | 1986 | Desvincula o Orçamento da Câmara do Orçamento da Prefeitura e estabelece outras providências. | 04/06/1986 | 04/06/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0154 | 1986 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cz$13.000,00 (treze mil cruzados) | 19/05/1986 | 19/05/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0153 | 1986 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil cruzados) | 19/05/1986 | 19/05/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0152 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir um lote urbano e dá outras providências . | 15/05/1986 | 15/05/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0151 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração nos vencimentos dos professores municipais, e estabelece outras providências. | 02/05/1986 | 02/05/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0150 | 1986 | Dispõe sobre a preservação do solo agrícola e, adota outras providências. | 31/03/1986 | 31/03/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0149 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer arrendamento de uma parte da Pedreira Municipal, e dá outras providências. | 14/03/1986 | 14/03/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0148 | 1986 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01(um) rolo compactador, e dá outras providências. | 14/03/1986 | 14/03/1986 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0147 | 1985 | Dá nova redação ao capítulo X da Lei Municipal nº 030 de 23 de dezembro de 1977, e dá outras providências. | 19/12/1985 | 19/12/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0146 | 1985 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de C$ 279.890.000 (duzentos e setenta e nove milhões, oitocentos e noventa mil cruzeiros), para reforço do Orçamento vigente. | 29/11/1985 | 29/11/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0145 | 1985 | Dispõe o Orçamento para o exercício financeiro de 1986 | 22/11/1985 | 22/11/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0144 | 1985 | Estabelece prazo para construção das calças e muros no perímetro urbano da cidade e dá outras providências. | 13/11/1985 | 13/11/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0144 | 1985 | Estabelece prazo para construção das calçadas e muros no perímetro urbano da cidade, e dá outras providências. | 13/11/1985 | 13/11/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0143 | 1985 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de C$ 1.200.000.000 (hum bilhão e duzentos milhões de cruzeiros), para reforço de dotação do Orçamento vigente. | 25/10/1985 | 25/10/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0142 | 1985 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1985. | 12/09/1985 | 12/09/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0141 | 1985 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma área de terra de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), da chácara do Sr. Helmuth Stefan, e dá outras providências. | 10/09/1985 | 10/09/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0140 | 1985 | Declara parte do perímetro urbano as áreas abaixo discriminadas, e da outras providências. | 16/07/1985 | 16/07/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0139 | 1985 | Proibição da construção de aviários e chiqueiros, nas imediações do perímetro urbano da sede, e dá outras providências. | 16/07/1985 | 16/07/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0138 | 1985 | Autoriza Executivo Municipal a vender um automóvel e, da outras providências. | 16/07/1985 | 16/07/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0137 | 1985 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná (FUNDEPAR), e estabelece outras providências. | 16/07/1985 | 16/07/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0136 | 1985 | Padronização de calçadas nas ruas do Perímetro Urbano da cidade, com lajotas sextavadas e da outras providências. | 16/07/1985 | 16/07/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0135 | 1985 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator retro-escavadeira, e dá outras providências. | 26/06/1985 | 26/06/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0134 | 1985 | Dispõe sobre o regime tributário da microempresa e dá outras providências. | 22/05/1985 | 22/05/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0133 | 1985 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar terrenos no perímetro urbano, suburbano e rural, e dá outras providências. | 08/05/1985 | 08/05/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0132 | 1985 | Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., para execução das obras integrantes do PrAM (Programa de Ação Municipal). | 11/04/1985 | 11/04/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0131 | 1985 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento e, dá outras providências. | 11/04/1985 | 11/04/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0130 | 1985 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar indenização e , dá outras providências. | 11/04/1985 | 11/04/1985 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0129 | 1984 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar no valor de C$ 17.602.000,00 (Dezessete milhões seiscentos e dois mil cruzeiros), e dá outras providências. | 21/12/1984 | 21/12/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0128 | 1984 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a firma FEPACO - FESTUGATO PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A., para executar a pavimentação asfáltica da sede Municipal e dá outras providências. | 20/12/1984 | 20/12/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0127 | 1984 | Altera Legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. | 20/12/1984 | 20/12/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0126 | 1984 | Dispõe sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 1985. | 20/11/1984 | 20/11/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0125 | 1984 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no montante de C$ 129.140.000,00 (cento e quarenta mil cruzeiros), e dá outras providências. | 07/11/1984 | 07/11/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0122 | 1984 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura afim de dar continuidade com os trabalhos contra a erosão pelo sistema de Micro Bacias e outras providências. | 03/09/1984 | 03/09/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0121 | 1984 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar no montante de C$ 330.401.700,00 (Trezentos e trinta milhões, quatrocentos e um mil setecentos cruzeiros) e dá outras providências. | 30/05/1984 | 30/05/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0120 | 1984 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o lote nº 2 e 3 da quadra nº 55 com o lote nº 10 da quadra nº 44 com o Sr. Werner Fauth e dá outras providências. | 30/05/1984 | 30/05/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0119 | 1984 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM (Programa de Ação Municipal) e dá outras providências. | 30/05/1984 | 30/05/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0118 | 1984 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar parte do Terreno Rural, até 2,5 (dois e meio) alqueires que faz parte do terreno onde se encontra a Pedreira Municipal. | 28/03/1984 | 28/03/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0117 | 1984 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL S/A. Crédito, Financiamento e Investimento, até o valor de C$ 70.000.000,00 (Setenta milhões de cruzeiros) e abrir Crédito Adicional Suplementar no mesmo montante e dá outras providências. | 29/02/1984 | 29/02/1984 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0113 | 1983 | Dispõe sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 1.984 | 14/11/1983 | 14/11/1983 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0112 | 1983 | Autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir um Crédito Adicional suplementar no valor de C$ 12.029.000,00 (doze milhões a vinte e nove mil cruzeiros), e dá outras providências. | 28/10/1983 | 28/10/1983 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0111 | 1983 | Fica instituído feriado Municipal o dia 31 de outubro em comemoração pelo dia da reforma da Igreja. | 28/10/1983 | 28/10/1983 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0109 | 1983 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e dá outras providências. | 05/10/1983 | 05/10/1983 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0108 | 1983 | Altera o Artigo 4º e seu Paragrafo Único da Lei nº 067/79 de 14 de novembro de 1.979 e dá outras providências. | 05/10/1983 | 05/10/1983 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0107 | 1983 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar desconto até 30% (trinta porcento) da taxa de conservação de vias Públicas, aos proprietários rurais e dá outras providências | 05/10/1983 | 05/10/1983 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0106 | 1983 | Institui o dia 23 de agosto, Padroeira de Nova Santa Rosa. | 17/08/1983 | 17/08/1983 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0105 | 1983 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o terreno rural do Sr. Helmuth Felhauer, pelo valor de Cr$ 15.000.000,00 (Quinze Milhões de cruzeiros) e abertura de Crédito Adicional Especial no mesmo montante. | 14/06/1983 | 14/06/1983 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0103 | 1983 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer pelo preço do dia Pedra Britada e Artefatos de Cimento produzidos pela Administração e dá outras providências. | 07/04/1983 | 07/04/1983 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0102 | 1983 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa da Microbacia Integrada de Conservação de Solos e dá outras providências. | 25/03/1983 | 25/03/1983 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0101 | 1982 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste semestral aos funcionários Estatuários e dá outras providências. | 27/10/1982 | 27/10/1982 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 100 | 1982 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Nova Santa Rosa para o exercício de 1.983, e dá outras providências. | 21/10/1982 | 21/10/1982 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0099 | 1982 | Institui os valores para tarifa de água, nos Distritos e Vilas de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 10/10/1982 | 10/10/1982 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0098 | 1982 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de todos os impostos Municipais ao Banco do Brasil S.A. e, dá outras providências. | 25/06/1982 | 25/06/1982 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0097 | 1982 | Aprova o HINO MUNICIPAL de Nova Santa Rosa, Música e Letra da Sra. Vera Vargas, e dá outras providências. | 03/05/1982 | 03/05/1982 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0096 | 1982 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, órgão vinculado à Secretaria de Saúde e Bem Estar Social, com a interveniência ou não da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências. | 01/03/1982 | 01/03/1982 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0095 | 1982 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, até o valor de Cr$ 7.548.000,00 (Sete milhões, quinhentos e quarenta e oito mil cruzeiros), e dá outras providências. | 09/02/1982 | 09/12/1982 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0092 | 1981 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o abono natalino a todos os funcionários estatuários desta Prefeitura, conforme Resolução nº 4341/81 de 18/08/1981, do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. | 11/11/1981 | 11/11/1981 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0091 | 1981 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alinear em doação desta municipalidade, e dá outras providências. | 11/11/1981 | 11/11/1981 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0090 | 1981 | Estoma a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 1.982, e dá outras providências. | 11/11/1981 | 11/11/1981 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0089 | 1981 | Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 21/10/1982 | 21/10/1982 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0088 | 1981 | Modificação da Redação do Artigo 156 da lei nº 030/77, que dispõe sobre Correção Monetária e acréscimos. | 17/09/1981 | 17/09/1981 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0087 | 1981 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 700.000,00 (Setecentos mil cruzeiros), para atender as despesas com o prosseguimento da instalação da Pedreira Municipal, e dá outras providências. | 12/08/1981 | 12/08/1981 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0084 | 1980 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 3.385.000,00 (Três milhões e trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências. | 31/12/1980 | 31/12/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0083 | 1980 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, e estabelece outras providências. | 15/12/1980 | 15/12/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0082 | 1980 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os vencimentos de todos os funcionários do Município, conforme o Decreto nº 85.310 de 31/10/80 e dá outras providências. | 04/12/1980 | 04/12/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0081 | 1980 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Nova Santa Rosa, para o Exercício Financeiro de 1.981, e dá outras providências. | 21/11/1980 | 21/11/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0080 | 1980 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governador do Estado, através da Secretaria de Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, Companhia de Saneamento do Paraná-Sanepar, para construção de um Micro-Sistema de Abastecimento da Água no Distrito da Vila Cristal, e dá outras providências. | 04/11/1980 | 04/11/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0077 | 1980 | Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria da Cultura e Esporte, para a construção de uma Quadra Esportiva no Município, no montante de Cr$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. | 11/08/1980 | 11/08/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0076 | 1980 | Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento para aquisição de Conjunto de Britagem, e dá outras providências. | 09/07/1980 | 09/07/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0075 | 1980 | Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, à adquirir uma chácara sub-urbana do Sr. Alberto Köhn, ou quem de direito, para futura doação em parte à Kamby S. A., Industrial em nosso Município, e, abrir um Crédito Adicional Especial no valor de C$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), e dá outras providências. | 19/06/1980 | 19/06/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0074 | 1980 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, à adquirir um veículo (ônibus), em Convênio com a Fundapar, destinado ao transporte de estudantes deste Município e, abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 50.000,00 (Cinquenta mil cruzeiros), e dá outras providências. | 29/05/1980 | 29/05/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0073 | 1980 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os vencimentos de todos os servidores e funcionários do Município, conforme o Decreto nº 84.674 de 30/04/80 e dá outras providências. | 29/05/1980 | 29/05/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0072 | 1980 | Autoriza o Executivo Municipal a dar Denominação a Biblioteca Pública Municipal de Nova Santa Rosa. | 15/05/1980 | 15/05/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0071 | 1980 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Difusora Rondon Ltda., e estabelece outras providências. | 02/05/1980 | 02/05/1980 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0070 | 1979 | Autoriza o Executivo Municipal à efetuar alterações nos quadros de vencimento dos funcionários e estabelece outras providências. | 14/12/1979 | 14/12/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0069 | 1979 | Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Nova Santa Rosa, para o exercício financeiro de 1.980, e dá outras providências. | 30/11/1979 | 30/11/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0068 | 1979 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica COPEL, e dá outras providências. | 14/11/1979 | 14/11/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0067 | 1979 | Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. | 14/11/1979 | 14/11/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0066 | 1979 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer como de utilidade Pública, a Sociedade Beneficente "LAR BELÉM", e dá outras providências. | 05/08/1979 | 05/08/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0065 | 1979 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte de um lote terreno rural, localizado na propriedade do Sr. Otto Edvino Jerke, com área de 400 m², terreno esre escolhido pela SANEPAR, onde foi perfurado o segundo Poço Semi-artesiano na sede deste Município, e , abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 15.000,00 ( Quinze mil cruzeiros), e dá outras providências. | 24/08/1979 | 24/08/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0064 | 1979 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, à abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil cruzeiros) para custear as despesas com o prosseguimento das perfurações de Poços Semi-artesianos, nos Distritos, e dá outras providências. | 23/08/1979 | 23/08/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0063 | 1979 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. | 29/06/1979 | 29/06/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0062 | 1979 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional especial no valor Cr$ 743.570,00 (Setecentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta cruzeiros), e estabelece outras providências. | 10/04/1979 | 10/04/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0061 | 1979 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Difusora Rondon Ltda., e estabelece outras providências. | 10/04/1979 | 10/04/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0060 | 1979 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco do Brasil S. A., Operação de Crédito até a importância de Cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), e dá outras providências. | 21/03/1979 | 21/03/1979 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0085 | 1978 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Copel, para eletrificação do Conjunto de Britagem, e dar Procuração à mesma, por conta da Quota do ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros do Convênio celebrado. | 17/05/1981 | 17/05/1981 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0059 | 1978 | Autoriza a alteração de símbolo integrante do anexo II, do artigo 3º da Lei nº 04/77, e estabelece outras providências. | 28/12/1978 | 28/12/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0058 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações dos vencimentos constantes do anexo IV, artigo 7º da Lei Municipal nº 04/77 de 15/04/77 e estabelece outras providências | 28/12/1978 | 18/12/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0057 | 1978 | Autoriza o Executivo Municipal a adquirir dois lotes de terrenos rurais localizados nas chácaras de propriedade dos Srs. Nelson Richert e Helmar Petry, terrenos estes escolhidos pela Cia. Saneamento do Paraná - SANEPAR, para perfuração do poço semi-artesiano e edificação do reservatório de água, e, abrir um Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 115.000,00 (Cento e quinze mil cruzeiros), e dá outras providências. | 11/12/1978 | 11/12/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0056 | 1978 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa, para o Exercício Financeiro de 1.979. | 03/11/1978 | 03/11/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0055 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Operação de Crédito com o Banestado S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, até o valor de Cr$ 1.000.000,00 (Um milhão de cruzeiros) e dá outras providências: | 16/10/1978 | 16/10/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0054 | 1978 | Concede Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. | 16/10/1978 | 16/10/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0053 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria do Estado e do Planejamento, e dá outras providências. | 30/08/1978 | 30/08/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0052 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, para fins de manutenção e conservação de bens móveis e imóveis pertencentes à Secretaria e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para custear as despesas do Convênio durante o exercício de 1.978. | 25/08/1978 | 25/08/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0051 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, o valor de 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros) e dá outras providências. | 25/08/1978 | 25/08/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0050 | 1978 | Institui o Código de Edificações do Município e dá outras providências. | 25/08/1978 | 25/08/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0049 | 1978 | Aprova a Lei de Zoneamento de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 25/08/1978 | 25/08/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0048 | 1978 | Dispõe sobre o loteamento urbano ou para fins urbanos em zona rural, e dá outras providências. | 25/08/1978 | 25/08/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0047 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona o GRUPO ESCOLAR PADRE JULIO MARIA no Distrito de Alto Santa Fé, e dá outras providências. | 14/07/1978 | 14/07/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0046 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona o GRUPO ESCOLAR MARECHAL GASPAR DUTRA na Sede e dá outras providências. | 14/07/1978 | 14/07/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0045 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona o GRUPO ESCOLAR SANTA TEREZINHA no Distrito de Cristal, e dá outras providências. | 14/07/1978 | 14/07/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0044 | 1978 | Cria a Sala de Leitura Municipal. | 29/06/1978 | 29/06/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0043 | 1978 | Aprova o Plano Básico de Desenvolvimento de Nova Santa Rosa, fixando seus objetivos e diretrizes. | 29/06/1978 | 29/06/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0042 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com entidades de crédito, para fins de aquisição de Equipamentos Rodoviários e estabelece outras providências. | 17/05/1978 | 17/05/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0041 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alteração de símbolos integrantes do anexo II, do artigo 3º da Lei 004/77, e estabelece outras providências. | 03/05/1978 | 03/05/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0040 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S. A.-TELEPAR-, para executar a construção do prédio onde funcionará a Central Telefônica de Nova Santa Rosa e estabelece outras providências. | 28/04/1978 | 28/04/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0039 | 1978 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e estabelece normas gerais para o Serviço de Transporte de Passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências. | 31/03/1978 | 31/03/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0038 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um (01) veículo marca Volkwagem-Kombi, e abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), e estabelece outras providências. | 30/03/1978 | 30/03/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0037 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito adicional Especial até o limite de R$180.00,00 (Cento e oitenta mil cruzeiros), e estabelece outras providências. | 30/03/1978 | 30/03/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0036 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Sociedade Difusora Rondon Ltda, e estabelece outras providências. | 30/03/1978 | 30/03/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0035 | 1978 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR-, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta remoção de esgotos sanitários municipais e estabelece outras providências. | 30/03/1978 | 30/03/1978 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0034 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar "Termo de Ajuste" com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar CNAE, e estabelece outras providências. | 23/12/1977 | 23/12/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0033 | 1977 | Declara Feriado Municipal o dia 29 de Abril e estabelece outras providências. | 23/12/1977 | 23/12/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0032 | 1977 | Fixa os vencimentos e carga horária de trabalho aos funcionários lotados no Serviço Municipal de Educação e Cultura do Município, e estabelece outras providências. | 23/12/1977 | 23/12/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0031 | 1977 | Declara urbana a área que menciona | 23/12/1977 | 23/12/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0029 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações dos vencimentos constantes no anexo IV, artigo 7º da Lei Municipal nº 04/77, de 15/04/77, e estabelece outras providências. | 21/11/1977 | 21/11/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0028 | 1977 | Concede Títulos de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. | 21/11/1977 | 21/11/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0027 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. | 08/11/1977 | 08/11/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0026 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Paraná, "CELEPAR" para a implantação do projeto "CIATA", e estabelece outras providências. | 08/11/1977 | 08/11/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0025 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a denominação do Logradouro Público Municipal, e estabelece outras providências. | 08/11/1977 | 08/11/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0023 | 1977 | Dispõe sobre o regime de Tempo Integral e dedicação Exclusiva e dá outras providências. | 08/11/1977 | 08/11/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0022 | 1977 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1.978. | 21/10/1977 | 21/10/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0021 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar técnicos para a elaboração do Plano Básico de Desenvolvimento Urbanístico, de Nova Santa Rosa e abrir Crédito Adicional Especial, no montante de 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil cruzeiros) e estabelece outras providências. | 29/08/1977 | 29/08/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0020 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 01 (um) Caminhão Pipa, e abrir Crédito Adicional Especial no montante de 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil cruzeiros), e estabelece outras providências. | 16/08/1977 | 16/08/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0019 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por doação com encargo, uma área de 25.000m² (Vinte e cinco mil metros quadrados) de propriedade do Grêmio Atlético Sampaio de Nova Santa Rosa, e estabelece outras providências. | 16/08/1977 | 16/08/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0018 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria Pública (Polícia Civil) e a Empresa de Obras Públicas do Paraná (EMOPAR), para a construção da Delegacia de Polícia e Cadeia da sede do Município, e dá outras providências. | 26/07/1977 | 26/07/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0017 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. | 26/07/1977 | 26/07/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0016 | 1977 | Autoriza o Chefe Executivo Municipal a executar serviços particulares com máquinas e equipamentos da municipalidade e de outros órgãos públicos a disposição do Município, e dá outras providências. | 18/06/1977 | 18/06/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0015 | 1977 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná, para fins de Emissão e Distribuição de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências | 18/06/1977 | 18/06/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0014 | 1977 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo por antecipação da receita junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, e dá outras providências. | 16/06/1977 | 16/06/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0012 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Prestação de Serviços com a "FAMEPAR", Fundação de Assistência aos Municípios do Paraná, e dá outras providências. | 15/06/1977 | 15/06/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0011 | 1977 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o "Departamento de Trânsito - DETRAN, e dá outras providências. | 15/06/1977 | 15/06/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 10 | 1977 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. | 10/05/1977 | 10/05/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0009 | 1977 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná - ACARPA, e dá outras providências. | 09/05/1977 | 09/05/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0008 | 1977 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o seu veículo particular a serviço da Prefeitura e dá outras Providências. | 15/04/1977 | 15/04/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0007 | 1977 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar os horários de expediente da Prefeitura e dá outras Providências. | 15/04/2019 | 15/04/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0006 | 1977 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fixar as diárias do Executivo e dos funcionários e servidores da Prefeitura. | 15/04/1977 | 15/04/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0005 | 1977 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal criar o Serviço Rodoviário Municipal e dá outras Providências. | 15/04/1977 | 15/04/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0004 | 1977 | Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 15/04/1977 | 15/04/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0003 | 1977 | Organiza a estrutura básica da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 15/04/1977 | 15/04/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0002 | 1977 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná "Telepar" e estabelece outras providências. | 15/04/1977 | 15/04/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0001 | 1977 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa, para Exercício Financeiro de 1.977 | 11/03/1977 | 11/03/1977 | Ver Arquivo |
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