Decretos
Número do Decreto Ano Súmula Data do Decreto Data de Publicação Arquivo
Número do Decreto Ano Súmula Data do Decreto Data de Publicação Arquivo
Decreto 3914 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. 14/12/2017 14/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3913 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/12/2017 13/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3912 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/12/2017 13/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3911 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2017 12/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3910 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2017 12/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3909 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2017 12/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3908 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/12/2017 11/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3907 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/12/2017 11/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3906 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/12/2017 06/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3905 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/12/2017 06/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3904 2017 Decreta Ponto Facultativo. 06/12/2017 06/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3903 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/12/2017 06/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3902 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/12/2017 06/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3901 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/12/2017 04/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3900 2017 Homologa Laudos de Avaliação emitidos pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis e Móveis, designada pelo Decreto Nº 3.858/2017 de 09 de outubro de 2017. 01/12/2017 01/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3899 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/12/2017 01/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3898 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/11/2017 30/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3897 2017 Aprova o regulamento de Consulta à comunidade Escolar para designação de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Educação. 27/11/2017 27/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3896 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/11/2017 24/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3895 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/11/2017 23/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3894 2017 Homologa Laudos de Avaliação emitidos pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis e Móveis, designada pelo Decreto Nº 3.858/2017 de 09 de outubro de 2017. 23/11/2017 23/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3893 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3892 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3891 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/11/2017 22/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3890 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/11/2017 21/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3889 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/11/2017 21/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3888 2017 Dispõe sobre a instituição da Comissão Coordenadora para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 20/11/2017 20/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3887 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/11/2017 20/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3886 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/11/2017 16/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3885 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/11/2017 14/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3884 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/11/2017 14/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3883 2017 Dispõe sobre Atualização da UVC. 10/11/2017 10/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3882 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/11/2017 10/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3881 2017 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 10/11/2017 10/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3880 2017 Denomina “RUA” no Loteamento Vip, perímetro urbano de Nova Santa Rosa. 10/11/2017 10/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3879 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/11/2017 10/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3878 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/11/2017 03/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3877 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/11/2017 03/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3876 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/11/2017 01/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3875 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/10/2017 30/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3874 2017 Homologa Laudo de Avaliação emitidos pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis e Móveis, designada pelo Decreto Nº 3.858/2017 de 09 de outubro de 2017. 01/11/2017 01/11/2017 Ver Arquivo
Decreto 3873 2017 Homologa Laudos de Avaliação emitidos pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis e Móveis, designada pelo Decreto Nº 3.858/2017 de 09 de outubro de 2017. 30/10/2017 30/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3872 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/10/2017 26/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3871 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/10/2017 24/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3870 2017 Designa membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Cultivando Água Boa e revoga o Decreto nº 3.137/2013. 23/10/2017 23/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3869 2017 Aprova “Loteamento Vip”, Município de Nova Santa Rosa-PR. 23/10/2017 23/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3868 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/10/2017 23/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3867 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/10/2017 17/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3866 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/10/2017 17/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3865 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/10/2017 16/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3864 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/10/2017 16/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3863 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/10/2017 16/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3862 2017 Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. 13/10/2017 16/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3861 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/10/2017 11/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3860 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/10/2017 11/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3859 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/10/2017 11/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3858 2017 Constitui Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Móveis e Imóveis. 09/10/2017 09/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3857 2017 Designa Membros para a Comissão Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. 09/10/2017 09/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3856 2017 Designa Membros para a Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico para o Município de Nova Santa Rosa. 09/10/2017 09/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3855 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/10/2017 06/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3854 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/10/2017 05/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3853 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/10/2017 06/10/2017 Ver Arquivo
Decreto 3852 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/09/2017 29/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3851 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3850 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3849 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2017 28/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3848 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/09/2017 26/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3847 2017 Declara Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Milton Lúcio Schmidt, empresário do Município de Nova Santa Rosa. 26/09/2017 26/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3846 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/09/2017 26/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3845 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/09/2017 22/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3844 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/09/2017 20/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3843 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/09/2017 21/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3842 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/09/2017 18/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3841 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/09/2017 15/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3840 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/09/2017 18/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3839 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/09/2017 14/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3838 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/09/2017 13/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3837 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/09/2017 13/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3836 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/09/2017 11/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3835 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/09/2017 01/09/2017 Ver Arquivo
Decreto 3834 2017 Altera o Decreto Municipal Nº 3094/2013 de 08 de Julho de 2013, que cria e nomeia os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa, e revoga o Decreto Nº 3.275/2014. 31/08/2017 31/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3833 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/08/2017 30/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3832 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/08/2017 30/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3831 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/08/2017 30/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3830 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 25/08/2017 25/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3829 2017 Nomeia e homologa Secretária Executiva dos Conselhos Municipais vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social 22/08/2017 24/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3828 2017 Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo Interno de Bolsista, e dá outras providências. 17/08/2017 17/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3827 2017 Homologa Laudos de Avaliação emitidos pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis e Móveis, designada pelo Decreto Nº 3.796/2017 de 21 de junho de 2017. 17/08/2017 17/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3825 2017 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Nova Santa Rosa – PR, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR. 10/08/2017 11/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3824 2017 Designa membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA de Nova Santa Rosa e revoga Decreto nº 3.136/2013. 10/08/2017 11/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3823 2017 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Designa Gestor Municipal e Designa Contadora Responsável pelo funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e revoga Decreto 3.717/2017. 09/08/2017 10/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3822 2017 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga o Decreto Nº 3.716/2017. 09/08/2017 10/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3821 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/08/2017 09/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3820 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/08/2017 08/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3819 2017 Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Nova Santa Rosa e revoga Decreto Nº 3.114/2013. 07/08/2017 08/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3818 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/08/2017 07/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3817 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/08/2017 07/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3816 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/08/2017 04/08/2017 Ver Arquivo
Decreto 3815 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/07/2017 26/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3814 2017 Dispõe sobre Convocação de Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Nova Santa Rosa. 21/07/2017 21/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3813 2017 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.726/2017. 21/07/2017 21/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3812 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/07/2017 21/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3811 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/07/2017 24/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3810 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/07/2017 20/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3809 2017 Homologa Laudos de Avaliação emitidos pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis e Móveis, designada pelo Decreto Nº 3.796/2017 de 21 de junho de 2017. 20/07/2017 20/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3808 2017 Regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração, e da outras providências 13/07/2017 13/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3807 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.127/2013. 12/07/2017 12/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3806 2017 Regulamenta o direito ao acesso à informação, o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC e o sítio oficial do Município de Nova Santa Rosa, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras providências. 10/07/2017 11/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3805 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/07/2017 07/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3804 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/07/2017 07/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3803 2017 Homologa Laudos de Avaliação emitidos pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis e Móveis, designada pelo Decreto Nº 3.796/2017 de 21 de junho de 2017. 05/07/2017 05/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3802 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3801 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3800 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3799 2017 Autoriza à recondução dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, designado pelo Decreto Nº 3.740/2017. 28/06/2017 29/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3798 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/06/2017 03/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3797 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/06/2017 23/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3796 2017 Constitui Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Móveis e Imóveis. 21/06/2017 22/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3795 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/06/2017 21/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3794 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/06/2017 21/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3793 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/06/2017 21/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3792 2017 Designa membros da Comissão de Avaliação de Desempenho do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do município de Nova Santa Rosa. 20/06/2017 21/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3791 2017 Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. 14/06/2017 20/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3790 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. 16/06/2017 16/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3789 2017 Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. 06/06/2017 06/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3788 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. 06/06/2017 06/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3787 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/06/2017 06/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3786 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3785 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3784 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3783 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3782 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 23/05/2017 24/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3781 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 23/05/2017 24/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3780 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.776/2017 23/05/2017 24/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3779 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 22/05/2017 23/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3778 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/05/2017 18/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3777 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/05/2017 17/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3776 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.748/2017 02/05/2017 17/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3775 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3774 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3773 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3772 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3771 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/05/2017 11/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3770 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/05/2017 11/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3769 2017 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB); Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e Plano Municipal de Recursos Hídricos de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 11/05/2017 11/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3768 2017 Substitui membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) designados pelo Decreto nº 3.270/2014 10/05/2017 10/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3767 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/05/2017 10/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3766 2017 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 3.737, de 14 de março de 2017. 08/05/2017 08/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3765 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/05/2017 04/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3764 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.748/2017. 02/05/2017 03/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3763 2017 Cria o Comitê Local do Programa Família Paranaense do Município de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros, revoga o Decreto Nº 3.527/2016 e dá outras providências 28/04/2017 28/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3762 2017 Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Comissão Intersetorial Municipal do Sistema de Atendimento Sócio Educativo- SINASE 28/04/2017 28/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3761 2017 Cria o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense do Município de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e revoga o Decreto nº 3.422/2015. 28/04/2017 03/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3760 2017 Instituída o Comitê Gestão do Plano de Ação Articuladas (PAR) Municipal e designa os componentes para planejamento das respectivas Políticas de Educação para o período de 2017/2020 e revoga o Decreto Nº 3.615/2016 26/04/2017 27/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3759 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/04/2017 25/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3758 2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 19/04/2017 20/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3757 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/04/2017 20/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3756 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3755 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3754 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3753 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/04/2017 11/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3752 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. 10/04/2017 10/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3751 2017 Decreta Ponto Facultativo. 10/04/2017 10/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3750 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/04/2017 06/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3749 2017 Aprova “Loteamento Rambo”, município de Nova Santa Rosa-PR. 06/04/2017 05/07/2017 Ver Arquivo
Decreto 3748 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.733/2017. 31/03/2017 03/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3747 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/03/2017 29/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3746 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 29/03/2017 03/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3745 2017 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.726/2017 28/03/2017 28/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3744 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3743 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3742 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3741 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3740 2017 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB 15/03/2017 15/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3739 2017 Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado – PSS (Edital nº 01/2017). 15/03/2017 16/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3738 2017 Declara a nulidade do Edital nº 09/2017, e da outras providências. 15/03/2017 16/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3737 2017 Dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico das parcerias entre o Município de Nova Santa Rosa e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades e projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento e em Acordos de Cooperação, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. 14/03/2017 14/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3736 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/03/2017 10/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3735 2017 Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. 06/03/2017 07/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3734 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/03/2017 01/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3733 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.727/2017. 01/03/2017 01/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3732 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/02/2017 23/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3731 2017 Decreta Ponto Facultativo. 22/02/2017 22/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3730 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/02/2017 21/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3729 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/02/2017 21/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3728 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/02/2017 20/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3727 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.653/2016. 10/02/2017 10/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3726 2017 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.542/2016. 06/02/2017 06/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3725 2017 Designa Membros para a Comissão Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. 03/02/2017 03/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3724 2017 Designa Membros para a Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico para o Município de Nova Santa Rosa. 03/02/2017 03/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3723 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/02/2017 02/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3722 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3721 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3720 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/01/2017 25/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3719 2017 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 23/01/2017 24/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3718 2017 “Cria e nomeia a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências”. 23/01/2017 24/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3717 2017 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Designa Gestor Municipal e Designa Contadora Responsável pelo funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. 23/01/2017 24/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3716 2017 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga o Decreto Nº 3.403/2015. 23/01/2017 24/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3715 2017 Autoriza o Executivo Municipal e afetar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2017. 23/01/2017 23/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3714 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/01/2017 20/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3713 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/01/2017 20/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3712 2017 Designa membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar e revoga o Decreto Nº 3.564/2016. 19/01/2017 19/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3711 2017 Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o desdobramento da Despesa Orçamentária do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. 09/01/2017 12/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3710 2017 Dispõe sobre o atendimento nas Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências. 04/01/2017 04/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3900 2016 Homologa Laudos de Avaliação emitidos pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis e Móveis, designada pelo Decreto Nº 3.858/2017 de 09 de outubro de 2017. 01/12/2017 01/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3899 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/12/2017 01/12/2017 Ver Arquivo
Decreto 3709 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/12/2016 29/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3708 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/12/2016 26/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3707 2016 Dispõe sobre Atualização da URM. 20/12/2016 20/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3706 2016 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2017. 20/12/2016 20/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3705 2016 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI. 20/12/2016 20/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3704 2016 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento. 20/12/2016 20/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3703 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/12/2016 20/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3702 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3701 2016 Disciplina o Funcionamento nas Repartições Públicas no período que antecede o Natal e o Ano Novo. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3700 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Albino Niesvald, ex-Servidor Público do Município de Nova Santa Rosa. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3699 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3698 2016 Aprova “Loteamento Residencial Just”, município de Nova Santa Rosa-PR. 12/01/2017 13/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3697 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/12/2016 13/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3696 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/12/2016 12/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3695 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/12/2016 12/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3694 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 09/12/2016 12/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3693 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 09/12/2016 09/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3692 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/12/2016 09/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3691 2016 Denomina “CAMINHOS” nos acessos ao Lago Municipal Otto Edvino Jerke do Município de Nova Santa Rosa. 09/12/2016 09/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3690 2016 Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014. 07/12/2016 08/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3689 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do menor Eduardo Felipe da Silva. 08/12/2016 08/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3688 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/12/2016 07/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3687 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/12/2016 07/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3686 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/12/2016 06/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3685 2016 Dispõe sobre o lançamento oficial do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 05/12/2016 05/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3684 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/12/2016 05/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3683 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/11/2016 30/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3682 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/11/2016 30/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3681 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/11/2016 29/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3680 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/11/2016 29/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3679 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/11/2016 29/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3678 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/11/2016 28/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3677 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/11/2016 22/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3676 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/11/2016 22/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3675 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/11/2016 21/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3674 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/11/2016 11/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3673 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3672 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3671 2016 Disciplina o horário de funcionamento do comércio. 08/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3670 2016 Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais da Prefeitura do Município de Nova Santa Rosa. 08/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3669 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/11/2016 07/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3668 2016 Declara Ponto Facultativo. 07/11/2016 07/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3667 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/11/2016 07/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3666 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/11/2016 07/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3665 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/11/2016 07/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3664 2016 Dispõe sobre Atualização da UVC. 04/11/2016 04/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3663 2016 Dispõe sobre eventual cláusula resolutiva em Escrituras Públicas de Doação de áreas feita por terceiros em favor do Município de Nova Santa Rosa com a finalidade de edificação de estabelecimento de ensino. 04/11/2016 04/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3662 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/11/2016 03/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3661 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/11/2016 03/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3660 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/11/2016 03/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3659 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/10/2016 03/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3658 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/10/2016 03/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3657 2016 Dispõe sobre a Equipe de Transição de Governo no âmbito do Município de Nova Santa Rosa. 24/10/2016 27/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3656 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/10/2016 25/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3655 2016 Autoriza a recondução dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, designados pelo Decreto Nº 3.191/2014. 24/10/2016 24/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3654 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/10/2016 21/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3653 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.625/2016. 20/10/2016 20/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3652 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/10/2016 20/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3651 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/10/2016 20/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3650 2016 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 20/10/2016 20/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3649 2016 Declara Ponto Facultativo. 14/10/2016 14/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3648 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/10/2016 14/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3647 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/10/2016 14/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3646 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/10/2016 13/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3645 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sra. Emília Muneweg. 10/10/2016 10/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3644 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/10/2016 07/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3643 2016 Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nº 01/2014. 07/10/2016 07/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3642 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/10/2016 07/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3641 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/09/2016 30/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3640 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/09/2016 29/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3639 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2016 29/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3638 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2016 30/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3637 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/09/2016 26/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3636 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/09/2016 23/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3635 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/09/2016 15/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3634 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/09/2016 14/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3633 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/09/2016 09/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3632 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/09/2016 12/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3631 2016 Aprova “Loteamento Jardim Paraíso”, município de Nova Santa Rosa-PR. 09/09/2016 12/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3630 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/09/2016 09/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3629 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/09/2016 09/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3628 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/09/2016 09/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3627 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/09/2016 08/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3626 2016 Dispõe sobre a indisponibilidade dos Sistemas de Informática do Município de Nova Santa Rosa. 06/09/2016 06/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3625 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.602/2016. 01/09/2016 05/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3624 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/09/2016 01/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3623 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do ex-governador do Estado do Paraná e Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa, Sr. Jayme Canet Júnior. 01/09/2016 01/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3622 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/08/2016 30/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3621 2016 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Nova Santa Rosa – PR, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR e revoga o Decreto Nº 3.592/2016. 30/08/2016 30/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3620 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/08/2016 30/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3619 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/08/2016 30/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3618 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/08/2016 26/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3617 2016 Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014 e revoga o Decreto nº 3.600/2016. 25/08/2016 25/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3616 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/08/2016 25/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3615 2016 Cria o Comitê Gestor do Plano de Ações Articuladas (PAR) Municipal e designa os componentes para planejamento das respectivas Políticas de Educação para o período de 2016/2019 e revoga o Decreto Nº 3.068/2013. 24/08/2016 26/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3614 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/08/2016 25/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3613 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/08/2016 25/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3612 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3611 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/08/2016 00/00/0000 Ver Arquivo
Decreto 3610 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3609 2016 Aplicar penalidade de demissão ao Servidor Municipal Sr. Egon Walter Heck. 15/08/2016 15/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3608 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/08/2016 09/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3607 2016 Declara Ponto Facultativo. 08/08/2016 08/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3606 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/08/2016 05/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3605 2016 Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 04/08/2016 04/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3604 2016 Constitui e designa membros para compor a Comissão de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 04/08/2016 04/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3603 2016 Retifica o Decreto Municipal Nº 2.731/2010, de 17 de novembro de 2010, que aprova o Loteamento do Lote Rural nº 116C, denominado “Loteamento Dona Leopoldina” de Nova Santa Rosa-PR. 03/08/2016 04/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3602 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.555/2016. 29/07/2016 29/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3601 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/07/2016 29/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3600 2016 Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014. 29/07/2016 04/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3599 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/07/2016 27/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3598 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/07/2016 27/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3597 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/07/2016 27/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3596 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/07/2016 27/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3595 2016 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria Nº 184/2016 de 21 de Julho de 2016. 26/07/2016 15/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3594 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/07/2016 22/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3593 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementa 22/07/2016 22/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3592 2016 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Nova Santa Rosa – PR, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR. 21/07/2016 21/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3591 2016 Acrescenta Parágrafo 3º ao Art. 2º do Decreto Nº 3.211/2014. 20/07/2016 20/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3590 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/07/2016 15/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3589 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/07/2016 14/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3588 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/07/2016 13/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3587 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/07/2016 12/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3586 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/07/2016 12/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3585 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/07/2016 08/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3584 2016 Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e torna sem efeito o Decreto nº 3.577/2016. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3583 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Guido Krüger, Servidor Público do Município de Nova Santa Rosa. 02/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3582 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3581 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3580 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3579 2016 Aprova o Regimento da Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades. 30/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3578 2016 Homologa resultado final do Concurso Público nº 01/2016. 30/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3577 2016 Anulado/sem efeito 00/00/0000 00/00/0000 Ver Arquivo
Decreto 3576 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3575 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3574 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3573 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3572 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3571 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3570 2016 Aprova “CONJUNTO HABITACIONAL NOVA SANTA ROSA I”, Município de Nova Santa Rosa – PR. 27/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3569 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/06/2016 28/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3568 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3567 2016 Altera data para realização da Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3566 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3565 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3564 2016 Designa membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar e revoga o Decreto Nº 3.525/2016. 20/06/2016 21/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3563 2016 Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014. 15/06/2016 17/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3562 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/06/2016 03/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3561 2016 Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2015. 01/06/2016 03/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3560 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/05/2016 03/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3559 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/05/2016 03/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3558 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/05/2016 03/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3557 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/05/2016 27/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3556 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2016 27/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3555 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.518/2016. 13/05/2016 17/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3554 2016 Declara Ponto Facultativo 09/05/2016 10/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3553 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/05/2016 10/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3552 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/05/2016 10/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3551 2016 Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá Outras Providências. 04/05/2016 06/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3550 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/05/2016 06/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3549 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/05/2016 06/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3548 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/04/2016 29/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3547 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/04/2016 26/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3546 2016 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB); Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e Plano Municipal de Recursos Hídricos de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 20/04/2016 22/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3545 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3544 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3543 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3542 2016 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.390/2015. 12/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3541 2016 Dispõe sobre a declaração de estado de epidemia no âmbito do Município de Nova Santa Rosa, revoga o Decreto Nº 3.538/2016 e dá outras providências. 06/04/2016 08/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3540 2016 Dispõe sobre a constituição da Comissão de Recebimento de Materiais ou Bens do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 05/04/2016 08/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3539 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/04/2016 05/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3538 2016 Dispõe sobre a declaração de situação de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 30/03/2016 01/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3537 2016 Decreta a nulidade do Edital nº 20/2016, e dá outras providências. 30/03/2016 01/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3536 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/03/2016 01/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3535 2016 Abre Crédito Adicional Especial, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 1.820/2016 e dá outras providências. 30/03/2016 01/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3534 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3533 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3532 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento da Sra. Katia Vanusa Fröhlich, Professora da Rede Pública de Ensino do Município de Nova Santa Rosa. 18/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3531 2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3530 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3529 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3528 2016 Institui o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC (Benefício de Prestação Continuado) na Escola e revoga o Decreto Nº 3.155/2013. 09/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3527 2016 Cria o Comitê Local do Programa Família Paranaense do Município de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros, revoga o Decreto Nº 3.108/2013 e dá outras providências. 09/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3526 2016 Designa o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná e revoga Decretos 3.135/2013 e 3.327/2015. 09/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3525 2016 Designa membros do Conselho Municipal do Transporte Escolar e revoga o Decreto Nº 3.058/2013. 09/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3524 2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016. 09/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3523 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/03/2016 08/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3522 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3521 2016 Denomina “RUA” no Loteamento Cidade Nova, perímetro urbano de Nova Santa Rosa. 03/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3520 2016 Denomina “RUAS” no Loteamento Das Rosas, perímetro urbano de Nova Santa Rosa. 03/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3519 2016 Aprova “Loteamento Das Rosas”, Município de Nova Santa Rosa – PR. 03/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3518 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.509/2016. 03/03/2016 04/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3517 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 02/03/2016 04/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3516 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/03/2016 04/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3515 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/02/2016 01/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3514 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/02/2016 27/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3513 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/02/2016 27/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3512 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/02/2016 27/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3511 2016 Declara Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Plinio Ari Schütz, empresário e Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Rosa. 22/02/2016 23/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3510 2016 Retifica Decreto Municipal nº 3.482/2015. 12/02/2016 13/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3509 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.482/2015. 12/02/2016 13/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3508 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/02/2016 13/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3507 2016 Decreta Ponto Facultativo. 02/02/2016 03/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3506 2016 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 28/2015 de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município e da outras providências. 26/01/2016 27/01/2016 Ver Arquivo
Decreto 3505 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/01/2016 13/01/2016 Ver Arquivo
Decreto 3504 2016 Declara Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Orlando Schulz, empresário do Município de Nova Santa Rosa. 09/01/2016 12/01/2016 Ver Arquivo
Decreto 3503 2016 Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. 05/01/2016 07/01/2016 Ver Arquivo
Decreto 3494 2015 Dispõe sobre Atualização da URM. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3493 2015 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2016. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3492 2015 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3491 2015 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3490 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3489 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3488 2015 Disciplina o Funcionamento nas Repartições Públicas no período que antecede o Natal e o Ano Novo. 10/12/2015 11/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3487 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/12/2015 10/12/2015 Ver Arquivo
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Decreto 3477 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/11/2015 01/12/2015 Ver Arquivo
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Decreto 3465 2015 Declara Luto Oficial pelo falecimento de empresários do Município de Nova Santa Rosa. 12/11/2015 12/11/2015 Ver Arquivo
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Decreto 3458 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/10/2015 29/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3447 2015 Designa Secretária Executiva da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. 17/10/2015 17/10/2015 Ver Arquivo
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Decreto 3445 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/10/2015 07/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3442 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/10/2015 06/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3440 2015 Abre Crédito Adicional Especial, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 1.773/2015, revoga o Decreto Nº 3.435/2015 e dá outras providências. 00/00/0000 03/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3439 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/10/2015 02/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3438 2015 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 30/09/2015 01/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3437 2015 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Willy Koenig. 28/09/2015 29/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3436 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/09/2015 26/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3435 2015 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2015. 24/09/2015 25/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3434 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/09/2015 25/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3433 2015 Decreta Ponto Facultativo. 17/09/2015 18/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3432 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
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Decreto 3430 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3429 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/09/2015 07/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3428 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3427 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3426 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3425 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3424 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3423 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/09/2015 11/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3422 2015 Cria o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense do Município de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e revoga o Decreto nº 3.107/2013. 10/09/2015 11/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3421 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/09/2015 15/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3420 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/09/2015 05/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3419 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/09/2015 05/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3418 2015 Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Comissão Intersetorial Municipal do Sistema de Atendimento Sócio Educativo- SINASE. 04/09/2015 05/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3417 2015 Aprova o Regimento do Conselho Escolar. 02/09/2015 03/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3416 2015 Nomeia Representantes dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pela Rede Municipal de Ensino. 28/08/2015 29/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3415 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/08/2015 27/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3414 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/08/2015 26/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3413 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/08/2015 25/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3412 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3411 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3410 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3409 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3408 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3407 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/08/2015 15/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3406 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/08/2015 15/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3405 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/08/2015 13/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3404 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/08/2015 13/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3403 2015 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga o Decreto Nº 3.054/2013. 11/08/2015 12/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3402 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3401 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3400 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3399 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3398 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3397 2015 Denomina “TRAVESSA” no Loteamento Santo Américo de Nova Santa Rosa. 31/07/2015 04/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3396 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/07/2015 31/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3395 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/07/2015 31/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3394 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/07/2015 31/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3393 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/07/2015 30/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3392 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/07/2015 30/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3391 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/07/2015 28/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3390 2015 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.332/2015. 25/07/2015 27/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3389 2015 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. 23/07/2015 25/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3388 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/07/2015 16/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3387 2015 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa - REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.737/2015. 13/07/2015 14/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3386 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/07/2015 10/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3385 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 08/07/2015 09/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3384 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/07/2015 09/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3383 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/07/2015 02/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3382 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/07/2015 02/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3381 2015 Dispõe sobre a dispensa de cobrança do valor dos honorários advocatícios dos devedores que aderirem ao Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa – REFIS, e dá outras providências. 29/06/2015 30/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3380 2015 Dispõe sobre a restrição do trânsito de veículos automotores, em trechos das Avenidas Santo Cristo e Horizontina, sede do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 29/06/2015 30/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3379 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 22/06/2015 24/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3378 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3377 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3376 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3375 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3374 2015 Aprova o Regimento da 7ª Conferência Municipal dos Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente de Nova Santa Rosa. 17/06/2015 18/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3373 2015 Aprova o Regimento da X Conferência Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa. 17/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3372 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3371 2015 Dispõe sobre a retenção na fonte e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos do Art. 50, da Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências. 15/06/2015 17/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3370 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/06/2015 16/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3369 2015 Convoca a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 12/06/2015 13/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3368 2015 Convoca a 10ª Conferência de Saúde do Município e dá outras providências. 10/06/2015 11/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3367 2015 Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado – PSS (Edital nº 11/2015). 08/06/2015 09/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3366 2015 Autoriza a recondução dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, designados pelo Decreto Nº 3.057/2013. 01/06/2015 02/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3365 2015 Aprova o Regimento da 1ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Nova Santa Rosa. 28/05/2015 29/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3364 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/05/2015 29/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3363 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/05/2015 28/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3362 2015 Declara Ponto Facultativo 25/05/2015 26/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3361 2015 “Cria e nomeia a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências”. 22/05/2015 23/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3360 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 18/05/2015 21/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3359 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/05/2015 21/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3358 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 18/05/2015 21/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3357 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/05/2015 12/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3356 2015 Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Santa Rosa/PR. 08/05/2015 09/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3355 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/05/2015 09/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3354 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3353 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3352 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3351 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/05/2015 06/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3350 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/05/2015 05/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3349 2015 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 04/05/2015 05/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3348 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/04/2015 29/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3347 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/04/2015 28/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3346 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/04/2015 28/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3345 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/04/2015 24/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3344 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/04/2015 18/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3343 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/04/2015 18/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3342 2015 Decreta Ponto Facultativo 17/04/2015 18/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3341 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/04/2015 11/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3340 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/04/2015 08/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3339 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3338 2015 Decreta Ponto Facultativo 30/03/2015 31/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3337 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências. 25/03/2015 27/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3336 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/03/2015 25/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3335 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/03/2015 25/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3334 2015 Altera itens 03, 04, 08 e 10 do Art. 1º do Decreto nº 3.301/2014. 20/03/2015 21/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3333 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/03/2015 21/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3332 2015 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.194/2014. 19/03/2015 20/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3331 2015 Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado – PSS (Edital nº 01/2015). 18/03/2015 19/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3330 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/03/2015 20/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3329 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/03/2015 05/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3328 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 00/00/0000 03/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3327 2015 Altera as letras “a”, “c” e “d”, do Inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 3.135/2013 de 28 de outubro de 2013. 24/02/2015 25/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3326 2015 Altera o Inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 3.245/2014 de 04 de setembro de 2014. 24/02/2015 25/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3325 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/02/2015 24/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3324 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/02/2015 24/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3323 2015 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.234/2014. 19/02/2015 20/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3322 2015 Decreta Ponto Facultativo. 06/02/2015 10/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3321 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/01/2015 29/01/2015 Ver Arquivo
Decreto 3320 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/12/2014 29/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3319 2014 Nomeia o Conselho Municipal do Meio Ambiente para realizar o Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico e dá outras providências. 30/12/2014 31/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3318 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/12/2014 30/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3317 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/12/2014 30/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3316 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/12/2014 24/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3315 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/12/2014 24/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3314 2014 Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentáriado Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. 23/12/2014 24/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3313 2014 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 23/12/2014 24/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3312 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3311 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/12/2014 23/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3310 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3309 2014 Denomina “RUAS e TRAVESSA” no Loteamento Independência de Nova Santa Rosa. 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3308 2014 Aprova “Loteamento Independência”, Município de Nova Santa Rosa – PR. 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3307 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/12/2014 17/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3306 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/12/2014 13/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3305 2014 Disciplina o Funcionamento nas Repartições Públicas no período que antecede o Natal e o Ano Novo. 12/12/2014 13/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3304 2014 Decreta Ponto Facultativo. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3303 2014 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3302 2014 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3301 2014 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2015. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3300 2014 Dispõe sobre Atualização da URM. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3299 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3298 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3297 2014 Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014. 08/12/2014 09/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3296 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/12/2014 06/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3295 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/12/2014 04/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3294 2014 Disciplina o horário de funcionamento do comércio. 02/12/2014 03/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3293 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 18.294,37 (dezoito mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências. 02/12/2014 03/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3292 2014 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Nova Santa Rosa – CMPC – e dá outras providências. 01/12/2014 03/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3291 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 4.381,06 (quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e seis centavos), e dá outras providências. 01/12/2014 02/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3290 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 279,10 (duzentos e setenta e nove reais e dez centavos), e dá outras providências. 28/11/2014 29/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3289 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 33.795,00 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais), e dá outras providências. 26/11/2014 27/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3288 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/11/2014 27/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3287 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 21/11/2014 22/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3286 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 24.253,50 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. 18/11/2014 19/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3285 2014 “Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto”. 18/11/2014 19/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3284 2014 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 14/11/2014 15/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3283 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/11/2014 14/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3282 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/11/2014 13/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3281 2014 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 11/11/2014 12/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3280 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 2.810,00 (dois mil, oitocentos e dez reais), e dá outras providências. 10/11/2014 11/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3279 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e dá outras providências. 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3278 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3277 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3276 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3275 2014 Altera o Parágrafo 1º do Artigo 4º do Decreto Nº 3.094/2013. 04/11/2014 05/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3274 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/11/2014 04/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3272 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/10/2014 30/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3271 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/10/2014 25/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3270 2014 Homologa indicação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e nomeia seus membros. 23/10/2014 24/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3269 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/10/2014 24/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3268 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/10/2014 21/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3267 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/10/2014 18/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3266 2014 Homologa Laudos de Avaliação emitidos pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014. 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3265 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3264 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3263 2014 Constitui Comissão Municipal do PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios). 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3262 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/10/2014 15/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3261 2014 Homologa resultado final do Concurso Público nº 01/2014. 13/10/2014 14/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3211 2014 Constitui Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis. 15/05/2014 16/05/2014 Ver Arquivo
Decreto 3191 2014 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. 19/03/2014 20/03/2014 Ver Arquivo
Decreto 3166 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/12/2013 31/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3165 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/12/2013 28/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3164 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/12/2013 21/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3163 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/12/2013 19/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3162 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/12/2013 17/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3161 2013 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2014. 12/12/2013 17/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3160 2013 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI. 13/12/2013 17/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3159 2013 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento. 13/12/2013 17/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3158 2013 Dispõe sobre Atualização da URM. 13/12/2013 17/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3157 2013 Disciplina o Funcionamento nas Repartições Públicas no período entre Natal e Ano Novo. 12/12/2013 13/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3156 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 12/12/2013 12/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3155 2013 Institui o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC (Benefício de Prestação Continuado) na Escola. 05/12/2013 06/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3154 2013 Institui o Grupo Municipal de Articulação e Monitoramento do Plano Viver sem Limites. 05/12/2013 06/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3153 2013 Aprova o Regulamento de Consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Educação. 05/12/2013 05/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3152 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/12/2013 03/12/2013 Ver Arquivo
Decreto 3151 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3150 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3149 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3148 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências. 28/11/2013 29/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3147 2013 Disciplina o horário de funcionamento do comércio. 27/11/2013 28/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3146 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/11/2013 27/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3145 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências. 20/11/2013 21/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3144 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/11/2013 21/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3143 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/11/2013 20/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3142 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 734.772,79 (Setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. 19/11/2013 20/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3141 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/11/2013 12/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3140 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/11/2013 08/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3139 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), e dá outras providências. 06/11/2013 07/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3138 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências. 06/11/2013 07/11/2013 Ver Arquivo
Decreto 3137 2013 Designa membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Cultivando Água Boa e revoga o Decreto nº 3.070/2013. 31/10/2013 31/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3136 2013 Designa membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA de Nova Santa Rosa e revoga Decreto nº 3.071/2013. 29/10/2013 30/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3135 2013 Designa o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná e revoga Decretos 2653/2010, 2774/2011 e 2973/2012. 28/10/2013 29/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3134 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/10/2013 23/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3133 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/10/2013 22/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3132 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especialpara inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3131 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3130 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/10/2013 18/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3129 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/10/2013 16/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3128 2013 Dispõe sobre a transferência da comemoração do Dia do Funcionário Público. 14/08/2013 15/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3127 2013 Dispõe sobre o Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e fixa o número de vagas e os valores da bolsa de estágio e do auxílio-transporte. 11/10/2013 15/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3126 2013 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Egon Pudell, pioneiro, ex-prefeito de Toledo e ex-deputado Estadual. 30/09/2013 01/10/2013 Ver Arquivo
Decreto 3125 2013 Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação do Estágio Probatório dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências. 26/08/2013 27/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3124 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/08/2013 26/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3123 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/08/2013 26/09/2013 Ver Arquivo
Decreto 3122 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/08/2013 26/09/2013 Ver Arquivo
Decreto 3121 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/08/2013 20/09/2013 Ver Arquivo
Decreto 3120 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/09/2013 20/09/2013 Ver Arquivo
Decreto 3119 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/08/2013 07/09/2013 Ver Arquivo
Decreto 3118 2013 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. 05/09/2013 07/09/2013 Ver Arquivo
Decreto 3117 2013 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Jacson Jair Zimmer, Servidor Público do Município de Nova Santa Rosa. 02/09/2013 03/09/2013 Ver Arquivo
Decreto 3116 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/08/2013 30/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3115 2013 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social 29/08/2013 30/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3114 2013 Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Nova Santa Rosa e revoga Decreto Nº 2601/2009. 29/08/2013 30/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3113 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3112 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3111 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/08/2013 24/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3110 2013 Declara como área de interesse social, o imóvel público denominado Quadra nº 08, integrante do Loteamento Dona Olinda, com área de 19.834,95 m². 16/08/2013 20/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3109 2013 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 16/08/2013 17/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3108 2013 Cria o Comitê Local do Programa Família Paranaense do Município de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 16/08/2013 17/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3107 2013 Cria o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense do Município de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 16/08/2013 17/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3106 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/08/2013 17/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3105 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/08/2013 17/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3104 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/08/2013 10/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3103 2013 Declara Luto Oficial pelo Falecimento da Sra. Angélica Schulz Schaedler, Servidora Municipal, Secretária de Assistência Social do Município de Nova Santa Rosa. 09/08/2013 10/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3102 2013 Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. 07/08/2013 08/08/2013 Ver Arquivo
Decreto 3101 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/07/2013 30/07/2013 Ver Arquivo
Decreto 3100 2013 Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de promoção na Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal e, dá outras providências. 22/07/2013 25/07/2013 Ver Arquivo
Decreto 3099 2013 Aprova “Loteamento Silva”, Município de Nova Santa Rosa – PR. 22/07/2013 23/07/2013 Ver Arquivo
Decreto 3098 2013 Denomina “TRAVESSAS” no Loteamento Silva de Nova Santa Rosa. 22/07/2013 24/07/2013 Ver Arquivo
Decreto 3097 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/07/2013 17/07/2013 Ver Arquivo
Decreto 3096 2013 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa - REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.528/2013. 15/07/2013 16/07/2013 Ver Arquivo
Decreto 3095 2013 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social. 09/06/2013 10/07/2013 Ver Arquivo
Decreto 3094 2013 Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 08/06/2013 09/07/2013 Ver Arquivo
Decreto 3093 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/06/2013 29/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3092 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/06/2013 29/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3091 2013 Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 21/06/2013 25/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3090 2013 Exonera Servidora Municipal para Efeito de Aposentadoria. 14/06/2013 15/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3089 2013 Designa Membros para a Comissão Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. 14/06/2013 15/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3088 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3087 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/06/2013 00/00/0000 Ver Arquivo
Decreto 3086 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3085 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3084 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3083 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3082 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/06/2013 14/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3081 2013 Dispõe sobre a vacância do cargo público efetivo decorrente de aposentadoria do servidor dele ocupante. 28/05/2013 05/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3080 2013 Dispõe sobre a coleta de galhos e lixo de quintal, estabelece datas para recolhimento, multa e dá outras providências. 27/05/2013 28/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3079 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/05/2013 28/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3078 2013 Declara Ponto Facultativo 27/05/2013 28/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3077 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/05/2013 18/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3076 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/05/2013 16/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3075 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/05/2013 16/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3074 2013 Altera data para realização da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. 10/05/2013 14/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3073 2013 Aplicar penalidade de demissão as Servidoras Municipais Sra. Nair Benke Heck e Sra. Ilci Artmann Lahm. 10/05/2013 11/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3072 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/05/2013 09/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3071 2013 Designa membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA de Nova Santa Rosa 07/05/2013 08/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3070 2013 Designa membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Cultivando Água Boa. 07/05/2013 08/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3069 2013 Designa Membros para a Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico para o Município de Nova Santa Rosa. 03/05/2013 04/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3068 2013 Cria o Comitê Gestor do Plano de Ações Articuladas (PAR) Municipal e designa os componentes para planejamento das respectivas Políticas de Educação para o Biênio 2013/2014. 26/04/2013 27/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3067 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3066 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3065 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/04/2013 25/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3064 2013 Exonera Servidor Municipal para Efeito de Aposentadoria. 23/04/2013 24/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3063 2013 Aprova o Regimento da Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades. 22/04/2013 11/05/2013 Ver Arquivo
Decreto 3062 2013 Declara Ponto Facultativo. 22/04/2013 23/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3061 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/04/2013 18/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3060 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/04/2013 18/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3059 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/04/2013 18/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3058 2013 Designa membros do Conselho Municipal do Transporte Escolar. 00/00/0000 13/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3057 2013 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 11/04/2013 13/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3056 2013 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 10/04/2013 11/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3055 2013 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Designa Gestor Municipal e Designa Contadora Responsável pelo funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. 10/04/2013 11/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3054 2013 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social. 10/04/2013 11/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3053 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/04/2013 11/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3052 2013 Altera os Incisos I e II do Art. 1º do Decreto Nº 2805/2011. 04/04/2013 05/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3051 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 58.086,26 (Cinquenta e oito mil, oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências. 28/03/2013 00/00/0000 Ver Arquivo
Decreto 3050 2013 Decreta Ponto Facultativo 22/03/2013 26/03/2013 Ver Arquivo
Decreto 3049 2013 Altera a letra “b” Inciso I e letra “e” Inciso IV do Art. 1º do Decreto Nº 3.043/2013. 22/03/2013 23/03/2013 Ver Arquivo
Decreto 3048 2013 Autoriza Servidores municipais a realizar fiscalização e aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar Nº 18/2013. 14/03/2013 15/03/2013 Ver Arquivo
Decreto 3047 2013 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Urbano Mittanck, Pioneiro e Ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Nova Santa Rosa. 13/03/2013 14/03/2013 Ver Arquivo
Decreto 3046 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 84.237,32 (Oitenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências. 27/02/2013 28/02/2013 Ver Arquivo
Decreto 3045 2013 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria Nº 131/2013 de 01 de Fevereiro de 2013 25/02/2013 26/02/2013 Ver Arquivo
Decreto 3044 2013 Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. 22/02/2013 23/02/2013 Ver Arquivo
Decreto 3043 2013 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde. 19/02/2013 20/02/2013 Ver Arquivo
Decreto 3042 2013 Exonerar Servidora Municipal Para Efeito de Aposentadoria. 08/02/2013 09/02/2013 Ver Arquivo
Decreto 3041 2013 Decreta Ponto Facultativo. 06/02/2013 07/02/2013 Ver Arquivo
Decreto 3040 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/01/2013 01/02/2013 Ver Arquivo
Decreto 3039 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/01/2013 31/01/2013 Ver Arquivo
Decreto 3038 2013 : Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, até a importância de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 30/01/2013 31/01/2013 Ver Arquivo
Decreto 3037 2013 Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. 29/01/2013 01/09/2013 Ver Arquivo
Decreto 3036 2013 Dispõe sobre o Sistema de registro de Preços no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa – PR. 23/01/2013 25/01/2013 Ver Arquivo
Decreto 3035 2013 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2013 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências. 21/01/2013 05/02/2013 Ver Arquivo
Decreto 3034 2013 Revoga os Decretos Nº 1936/2005 e Nº 2394/2008. 17/01/2013 19/01/2013 Ver Arquivo
Decreto 3033 2013 Concede abono, para fins de complementação, aos Servidores Públicos Municipais que percebam remuneração abaixo do salário mínimo instituído pela União para o ano de 2013. 17/01/2013 19/01/2013 Ver Arquivo
Decreto 3032 2013 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria Nº 024/2013 de 03 de Janeiro de 2013. 16/01/2013 17/01/2013 Ver Arquivo
Decreto 3031 2013 Dispõe sobre atendimento nas Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências. 02/01/2013 03/01/2013 Ver Arquivo
Decreto 3030 2012 Declara Vago o Cargo de Auxiliar de Mecânico, em Virtude de Falecimento. 28/12/2012 29/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3029 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/12/2012 28/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3028 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/12/2012 27/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3027 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/12/2012 27/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3026 2012 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2013 21/12/2012 27/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3025 2012 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI. 21/12/2012 27/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3024 2012 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou funcionamento de Estabelecimento. 21/12/2012 27/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3023 2012 Dispõe sobre Atualização da URM. 21/12/2012 27/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3022 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3021 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/12/2012 22/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3020 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/12/2012 21/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3019 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/12/2012 21/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3018 2012 Declara Ponto Facultativo. 20/12/2012 21/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3017 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/12/2012 21/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3016 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/12/2012 18/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3015 2012 Exonerar Servidora Municipal, Para Efeito de Aposentadoria 14/12/2012 15/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3014 2012 Exonerar Servidor Municipal, Para Efeito de Aposentadoria. 14/12/2012 15/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3013 2012 Exonerara Servidor Municipal, Para Efeito de Aposentadoria. 14/12/2012 15/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3012 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3011 2012 Dispõe sobre a remissão de débitos inscritos ou não em dívida ativa do Município de Nova Santa Rosa, cujo custo de cobrança seja superior ao próprio débito. 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3010 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3009 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/12/2012 13/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3008 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/12/2012 07/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3007 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/12/2012 04/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3006 2012 Exonerar Servidora Municipal, Para Efeito de Aposentadoria. 30/11/2012 01/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3005 2012 Exonerar Servidor Municipal, Para Efeito de Aposentadoria. 30/11/2012 01/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3004 2012 Exonerar Servidor Municipal, Para Efeito de Aposentadoria. 30/11/2012 01/12/2012 Ver Arquivo
Decreto 3003 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/11/2012 29/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 3002 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/11/2012 29/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 3001 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/11/2012 29/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 3000 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/11/2012 27/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2999 2012 Altera o Decreto 2996/2012. 23/11/2012 24/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2998 2012 Disciplina o horário de funcionamento do comércio. 22/11/2012 23/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2997 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/11/2012 27/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2996 2012 Determina a desincorporação de bens móveis obsoletos. 21/11/2012 22/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2995 2012 Baixa de bens móveis 20/11/2012 21/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2994 2012 Exonerar Servidor Municipal, Para Efeito de Aposentadoria. 14/11/2012 15/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2993 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/11/2012 20/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2992 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/11/2012 14/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2991 2012 Decreta Ponto Facultativo. 13/11/2012 14/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2990 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/11/2012 07/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2989 2012 Decreta Ponto Facultativo 29/10/2012 30/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2988 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/10/2012 06/11/2012 Ver Arquivo
Decreto 2987 2012 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria Nº 060/2012 de 19 de maio de 2012. 29/10/2012 30/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2986 2012 Exonerar a pedido Servidora Municipal, Para Efeito de Aposentadoria. 25/10/2012 26/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2985 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2984 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2983 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/10/2012 27/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2982 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2981 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/10/2012 25/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2980 2012 Institui a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 15/10/2012 17/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2979 2012 Exonerar a pedido Servidor Municipal, Para Efeito de Aposentadoria. 11/10/2012 12/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2978 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/10/2012 11/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2977 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2012 11/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2976 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/10/2012 03/10/2012 Ver Arquivo
Decreto 2975 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/09/2012 27/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2974 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/09/2012 27/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2973 2012 Autoriza a recondução dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FHIS). 18/09/2012 19/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2972 2012 Autoriza a recondução dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). 17/09/2012 18/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2971 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/09/2012 13/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2970 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/09/2012 13/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2969 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/09/2012 13/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2968 2012 Denomina Ruas no loteamento Wutzke. 06/09/2012 07/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2967 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/09/2012 06/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2966 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/09/2012 06/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2965 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/09/2012 06/09/2012 Ver Arquivo
Decreto 2964 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2963 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2962 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2961 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/08/2012 30/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2960 2012 Amplia as Vagas do Concurso Público nº. 001/2012 e de Edital de Concurso Público nº. 001/2012 e dá outras providências. 21/08/2012 22/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2959 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/08/2012 17/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2958 2012 Aprova “Loteamento Wutzke”, município de Nova Santa Rosa – PR. 09/08/2012 11/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2957 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/08/2012 09/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2956 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/08/2012 08/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2955 2012 Exonera a pedido de Servidora Municipal, Para Efeito de Aposentadoria. 02/08/2012 04/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2954 2012 Amplia as Vagas do Concurso Público nº. 001/2012 e de Edital de Concurso Público nº. 001/2012 e dá outras providências. 02/08/2012 03/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2953 2012 Exonera a pedido de Servidor Municipal. 30/07/2012 02/08/2012 Ver Arquivo
Decreto 2952 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/07/2012 31/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2951 2012 Amplia as Vagas do Concurso Público nº. 001/2012 e Edital de Concurso Público nº. 001/2012 e dá outras providências. 25/05/2012 28/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2950 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/07/2012 28/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2949 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/07/2012 31/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2948 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/07/2012 28/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2947 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/07/2012 25/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2946 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/07/2012 25/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2945 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/07/2012 25/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2944 2012 Exonera a pedido de Servidor Municipal. 17/06/2012 27/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2943 2012 Baixa de bens móveis 17/07/2012 18/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2942 2012 Aprova "Loteamento Cidade Nova', município de Nova Santa Rosa-PR. 10/07/2012 11/07/2012 Ver Arquivo
Decreto 2941 2012 Denomina Rua no Loteamento Morada do Sol. 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2940 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2939 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2938 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2937 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/06/2012 30/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2936 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2935 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2934 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/06/2012 28/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2933 2012 Baixa de bens móveis 26/06/2012 27/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2932 2012 Homologa resultado final do Concurso Público nº 01/2012. 25/06/2012 27/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2931 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/06/2012 27/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2930 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/06/2012 21/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2929 2012 Aprova “Loteamento Paraíso”, município de Nova Santa Rosa – PR. 12/06/2012 13/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2928 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/06/2012 12/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2927 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/06/2012 07/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2926 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/06/2012 07/06/2012 Ver Arquivo
Decreto 2925 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2924 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2923 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/05/2012 31/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2922 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Eapecial. 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2921 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2920 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/05/2012 24/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2919 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/05/2012 22/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2918 2012 Regulamenta a Lei Complementar nº 015/2010 de 28 de dezembro de 2010, que institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e no Município de Nova Santa Rosa. 17/05/2012 19/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2917 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/05/2012 17/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2916 2012 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências. 10/05/2012 11/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2915 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/05/2012 09/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2914 2012 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2012 a Reprogramação Financeira da Despesa e o Cronograma de Desembolso, constantes dos Anexos I e II do Decreto nº. 2894/2012, de 06 de fevereiro de 2012, dando outras providências. 30/05/2012 01/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2913 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/04/2012 01/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2912 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/04/2012 25/04/2012 Ver Arquivo
Decreto 2911 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 18/04/2012 19/04/2012 Ver Arquivo
Decreto 2910 2012 Fica suspensa a realização das provas concernentes à PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO. 13/05/2012 14/04/2012 Ver Arquivo
Decreto 2909 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/04/2012 14/04/2012 Ver Arquivo
Decreto 2908 2012 Abre Crédito Adicional Especial Conforme Lei Nº 1440/2012 e dá Outras Providências. 11/05/2012 12/05/2012 Ver Arquivo
Decreto 2907 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/04/2012 12/04/2012 Ver Arquivo
Decreto 2906 2012 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria Nº 057/2012 de 22 de março de 2012. 09/04/2012 10/04/2012 Ver Arquivo
Decreto 2905 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/04/2012 05/04/2012 Ver Arquivo
Decreto 2904 2012 Decreta Ponto Facultativo. 02/04/2012 03/04/2012 Ver Arquivo
Decreto 2903 2012 Aprova o cronograma de Atendimento a Portaria do STN Nº 828/2011. 30/03/2012 31/03/2012 Ver Arquivo
Decreto 2902 2012 Designa membros do Conselho Municipal do Transporte Escolar. 29/03/2012 30/03/2012 Ver Arquivo
Decreto 2901 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/03/2012 03/04/2012 Ver Arquivo
Decreto 2900 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/03/2012 28/03/2012 Ver Arquivo
Decreto 2899 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/03/2012 15/03/2012 Ver Arquivo
Decreto 2898 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 29/02/2012 01/03/2012 Ver Arquivo
Decreto 2897 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 23/02/2012 25/02/2012 Ver Arquivo
Decreto 2896 2012 Decreta Ponto Facultativo. 15/02/2012 16/02/2012 Ver Arquivo
Decreto 2895 2012 Estabelece normas sobre concessão de Transferências Voluntárias a qualquer titulo, bem como a sua aplicação, o processo de suas prestações de contas e dá outras providências. 13/02/2012 14/02/2012 Ver Arquivo
Decreto 2894 2012 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2012 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências. 06/02/2012 12/02/2012 Ver Arquivo
Decreto 2893 2012 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Nova Santa Rosa afetada pela estiagem (CODAR NE.SES – 12.401 ). 02/02/2012 03/02/2012 Ver Arquivo
Decreto 2892 2012 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Deputado Federal Moacir Micheletto 30/01/2012 01/02/2012 Ver Arquivo
Decreto 2891 2012 Aprova “Loteamento do Parque Industrial II” de Nova Santa Rosa – PR. 30/01/2012 01/02/2012 Ver Arquivo
Decreto 2890 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Decreto 2889 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Decreto 2888 2012 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar . 18/01/2012 19/01/2012 Ver Arquivo
Decreto 2887 2012 Dispõe sobre adoção de procedimentos para a realização de Despesas Públicas no âmbito do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 10/01/2012 18/01/2012 Ver Arquivo
Decreto 2886 2012 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria Nº 060/2010 de 19 de maio de 2010. 03/01/2012 04/01/2012 Ver Arquivo
Decreto 2885 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/12/2011 30/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2884 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/12/2011 29/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2883 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/12/2011 28/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2882 2011 Declara Ponto Facultativo. 23/12/2011 24/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2881 2011 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 21/12/2011 22/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2880 2011 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2012. 19/12/2011 20/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2879 2011 Dispõe sobre Atualização da URM. 20/12/2011 19/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2878 2011 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou funcionamento de Estabelecimento. 19/12/2011 20/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2877 2011 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI. 19/12/2011 20/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2876 2011 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Albino Eitel , Ex-Vice-Prefeito do Município de Nova Santa Rosa. 15/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2875 2011 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Walter Schulz , Ex-Vereador do Município de Nova Santa Rosa. 15/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2874 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2873 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2872 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/12/2011 16/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2871 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/12/2011 14/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2870 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/12/2011 21/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2869 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/12/2011 14/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2868 2011 Baixa de bens móveis. 08/12/2011 22/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2867 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/12/2011 03/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2866 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/11/2011 03/12/2011 Ver Arquivo
Decreto 2865 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/11/2011 30/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2864 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/11/2011 30/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2863 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/11/2011 24/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2862 2011 Denomina TRAVESSA AURORA no centro de Nova Santa Rosa. 21/11/2011 22/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2861 2011 Disciplina o horário de funcionamento do comércio. 16/11/2011 17/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2860 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 14/11/2011 15/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2859 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/11/2011 15/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2858 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/11/2011 30/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2857 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 14/11/2011 15/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2856 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/11/2011 11/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2855 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/11/2011 05/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2854 2011 Declara Luto Oficial pelo Falecimento da Sra. Loni Janke, funcionária efetiva concursada do Município de Nova Santa Rosa. 03/11/2011 04/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2853 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/11/2011 04/11/2011 Ver Arquivo
Decreto 2852 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/10/2011 27/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2851 2011 Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Santa Rosa, Revoga o Decreto 1110/95 e da outras providências. 20/10/2011 21/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2850 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/10/2011 20/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2849 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/10/2011 20/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2848 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/10/2011 20/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2847 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 18/10/2011 19/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2846 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/10/2011 14/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2845 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/10/2011 14/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2844 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/10/2011 07/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2843 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/10/2011 05/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2842 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/10/2011 05/10/2011 Ver Arquivo
Decreto 2841 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/09/2011 29/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2840 2011 Designa membros do grupo condutor do Comitê Municipal de Urgências/Emergências de Nova Santa Rosa - Pr 23/09/2011 24/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2839 2011 Designa membros do Comitê Municipal de Urgências/Emergências de Nova Santa Rosa - Pr 23/09/2011 24/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2838 2011 Altera o decreto Nº . 2800/2011 e dá outras providências. 22/09/2011 23/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2837 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 14/09/2011 22/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2836 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/09/2011 17/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2835 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial . 14/09/2011 22/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2834 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/09/2011 16/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2833 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/09/2011 14/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2832 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/09/2011 14/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2831 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial . 09/09/2011 10/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2830 2011 Institui o Comitê Municipal de Urgência/Emergência de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná. 08/09/2011 10/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2829 2011 Designa membros da subcomissão técnica e dá outras providências: 06/09/2011 09/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2828 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 31/08/2011 01/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2827 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/08/2011 06/09/2011 Ver Arquivo
Decreto 2826 2011 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências. 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Decreto 2825 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Decreto 2824 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial . 18/08/2011 19/08/2011 Ver Arquivo
Decreto 2823 2011 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências. 15/08/2011 16/08/2011 Ver Arquivo
Decreto 2822 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/08/2011 12/08/2011 Ver Arquivo
Decreto 2821 2011 Baixa de bens móveis. 09/08/2011 10/08/2011 Ver Arquivo
Decreto 2820 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/08/2011 09/08/2011 Ver Arquivo
Decreto 2819 2011 Exonera a Pedido Servidor Municipal para Efeito de Aposentadoria por Invalidez pelo INSS. 27/07/2011 06/08/2011 Ver Arquivo
Decreto 2818 2011 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Designa Gestor Municipal e Designa Contadora Responsável pelo funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. 21/07/2011 22/07/2011 Ver Arquivo
Decreto 2817 2011 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social 21/07/2011 22/07/2011 Ver Arquivo
Decreto 2816 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 15/07/2011 21/07/2011 Ver Arquivo
Decreto 2815 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/07/2011 16/07/2011 Ver Arquivo
Decreto 2814 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar . 08/06/2011 09/07/2011 Ver Arquivo
Decreto 2813 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/07/2011 06/07/2011 Ver Arquivo
Decreto 2812 2011 Altera artigo 3º do Decreto 2800/2011 e dá outras providências. 01/07/2011 02/07/2011 Ver Arquivo
Decreto 2811 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/07/2011 02/07/2011 Ver Arquivo
Decreto 2810 2011 Convoca a 1ª Conferência de Políticas Públicas de Juventude. 30/06/2011 01/07/2011 Ver Arquivo
Decreto 2809 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2011 30/06/2011 Ver Arquivo
Decreto 2808 2011 Convoca a 9ª Conferência de Saúde do Município e dá outras providências. 29/06/2011 30/06/2011 Ver Arquivo
Decreto 2807 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar . 27/06/2011 28/06/2011 Ver Arquivo
Decreto 2806 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar . 22/06/2011 23/06/2011 Ver Arquivo
Decreto 2805 2011 Designa membros da Comissão de Avaliação de Desempenho do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do município de Nova Santa Rosa. 20/06/2011 21/06/2011 Ver Arquivo
Decreto 2804 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar . 17/06/2011 18/06/2011 Ver Arquivo
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Decreto 2799 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/06/2011 10/06/2011 Ver Arquivo
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Decreto 2793 2011 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2011 a Reprogramação Financeira da Despesa e o Cronograma de Desembolso, constantes dos Anexos I e II do Decreto nº. 2758/2011, de 03 de janeiro de 2011, dando outras providências. 31/05/2011 03/06/2011 Ver Arquivo
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Decreto 2791 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/05/2011 19/05/2011 Ver Arquivo
Decreto 2790 2011 Exonera a pedido Servidora Municipal para efeito de Aposentadoria pelo INSS. 02/05/2011 07/05/2011 Ver Arquivo
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Decreto 2787 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/04/2011 05/05/2011 Ver Arquivo
Decreto 2786 2011 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CONTAS DA DESPESA DO ORÇAMENTO, EXERCÍCIO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, DE ACORDO COM O NOVO PLANO DE CONTAS PADRÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. 25/04/2011 26/04/2011 Ver Arquivo
Decreto 2785 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/04/2011 26/04/2011 Ver Arquivo
Decreto 2784 2011 Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 20/04/2011 21/04/2011 Ver Arquivo
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Decreto 2779 2011 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que específica e dá outras providências. 31/03/2011 01/04/2011 Ver Arquivo
Decreto 2778 2011 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria Nº 060/2010 de 19 de maio de 2010. 31/03/2011 01/04/2011 Ver Arquivo
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Decreto 2774 2011 Altera o Decreto nº 2.653/2010, designando os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná e dá outras providências. 25/03/2011 26/03/2011 Ver Arquivo
Decreto 2773 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/03/2011 22/03/2011 Ver Arquivo
Decreto 2773 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/03/2011 22/03/2011 Ver Arquivo
Decreto 2772 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/03/2011 18/03/2011 Ver Arquivo
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Decreto 2770 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial . 16/03/2011 17/03/2011 Ver Arquivo
Decreto 2769 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar . 16/03/2011 17/03/2011 Ver Arquivo
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Decreto 2767 2011 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria N.º 039/2011 de 25 de fevereiro de 2011. 04/03/2011 05/03/2011 Ver Arquivo
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Decreto 2765 2011 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que específica e dá outras providências. 24/02/2011 25/02/2011 Ver Arquivo
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Decreto 2762 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/02/2011 25/02/2011 Ver Arquivo
Decreto 2761 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/02/2011 25/02/2011 Ver Arquivo
Decreto 2760 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/02/2011 23/02/2011 Ver Arquivo
Decreto 2759 2011 Estabelece o enquadramento dos servidores públicos ocupantes dos cargos do quadro de provimento efetivo do Poder Executivo da Ad-ministração Municipal de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná e dá outras providências. 25/01/2011 26/01/2011 Ver Arquivo
Decreto 2758 2011 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2011 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências. 03/01/2011 02/02/2011 Ver Arquivo
Decreto 2757 2011 Exonera a Pedido Servidora Municipal para Efeito de Aposentadoria por Idade pelo INSS. 03/01/2011 14/01/2011 Ver Arquivo
Decreto 2731 2010 Aprova “Loteamento Dona Leopoldina” de Nova Santa Rosa – PR. 17/11/2010 20/11/2010 Ver Arquivo
Decreto 2731 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/11/2010 18/11/2010 Ver Arquivo
Decreto 2699 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/09/2010 16/09/2010 Ver Arquivo
Decreto 2698 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/09/2010 10/09/2010 Ver Arquivo
Decreto 2697 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/08/2010 26/08/2010 Ver Arquivo
Decreto 2696 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/08/2010 20/08/2010 Ver Arquivo
Decreto 2695 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/08/2010 20/08/2010 Ver Arquivo
Decreto 2694 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/08/2010 17/08/2010 Ver Arquivo
Decreto 2693 2010 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2010 a Reprogramação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências 04/08/2010 10/08/2010 Ver Arquivo
Decreto 2692 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2010 28/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2691 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2010 29/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2690 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/07/2010 21/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2689 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/07/2010 15/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2688 2010 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 078/2010 12/07/2010 14/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2687 2010 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2686 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2685 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2684 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/07/2010 02/07/2010 Ver Arquivo
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Decreto 2682 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2010 26/06/2010 Ver Arquivo
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Decreto 2680 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2010 26/06/2010 Ver Arquivo
Decreto 2679 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/06/2010 24/06/2010 Ver Arquivo
Decreto 2678 2010 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria Nº 060/2010 de 19 de maio de 2010 17/06/2010 18/06/2010 Ver Arquivo
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Decreto 2676 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/06/2010 10/06/2010 Ver Arquivo
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Decreto 2674 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/06/2010 10/06/2010 Ver Arquivo
Decreto 2673 2010 Declara Ponto Facultativo 31/05/2010 01/06/2010 Ver Arquivo
Decreto 2672 2010 Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Nova Santa Rosa – PR e dá outras providências 27/05/2010 28/05/2010 Ver Arquivo
Decreto 2671 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2010 28/05/2010 Ver Arquivo
Decreto 2670 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2010 28/05/2010 Ver Arquivo
Decreto 2669 2010 Denomina Rua no Loteamento Morada do Sol 18/05/2010 20/05/2010 Ver Arquivo
Decreto 2668 2010 Aprova “Loteamento Juliana” de Nova Santa Rosa - PR 17/05/2010 18/05/2010 Ver Arquivo
Decreto 2667 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/05/2010 13/05/2010 Ver Arquivo
Decreto 2666 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/04/2010 05/05/2010 Ver Arquivo
Decreto 2665 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Decreto 2664 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Decreto 2663 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Decreto 2662 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/04/2010 29/04/2010 Ver Arquivo
Decreto 2661 2010 Transfere a comemoração de feriado instituído pela Lei Nº 033/1977 nas Instituições Públicas Municipais para a data que especifica 16/04/2010 17/04/2010 Ver Arquivo
Decreto 2660 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 07/04/2010 08/04/2010 Ver Arquivo
Decreto 2659 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/04/2010 09/04/2010 Ver Arquivo
Decreto 2658 2010 Declara Ponto Facultativo 25/03/2010 26/03/2010 Ver Arquivo
Decreto 2657 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2010 08/04/2010 Ver Arquivo
Decreto 2656 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2010 20/03/2010 Ver Arquivo
Decreto 2655 2010 Substituir imóvel de Utilidade Pública – loteamento Morada do Sol 15/03/2010 16/03/2010 Ver Arquivo
Decreto 2654 2010 Fixa o valor por dia efetivamente trabalhado no Programa de Prestação de Serviço Eventual 25/02/2017 27/02/2010 Ver Arquivo
Decreto 2653 2010 Designa o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná 24/02/2010 25/02/2010 Ver Arquivo
Decreto 2652 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 24/02/2010 25/02/2010 Ver Arquivo
Decreto 2651 2010 Declara Ponto Facultativo 08/02/2010 10/02/2010 Ver Arquivo
Decreto 2484 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2008 18/10/2008 Ver Arquivo
Decreto 2650 2009 Dispõe sobre fixação de valor único do IPTU para Aposentados e Pensionistas 30/12/2009 06/01/2010 Ver Arquivo
Decreto 2649 2009 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2010 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências 29/12/2009 30/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2648 2009 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2010 29/12/2009 30/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2647 2009 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou funcionamento de Estabelecimento 29/12/2009 30/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2646 2009 Dispõe sobre Atualização da URM 29/12/2009 30/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2645 2009 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI 29/12/2009 30/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2644 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2009 29/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2643 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/12/2009 18/12/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2641 2009 Declara Ponto Facultativo 15/12/2009 16/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2640 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/12/2009 16/12/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2638 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/12/2009 11/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2637 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/12/2009 10/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2636 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/12/2009 10/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2635 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 02/12/2009 03/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2634 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 02/12/2009 03/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2633 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/12/2009 03/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2632 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/12/2009 02/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2631 2009 Denomina Ruas no Loteamento Palazio, distrito de Alto Santa Fé 30/11/2009 01/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2630 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/11/2009 27/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2629 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2628 2009 Disciplina o horário de funcionamento do comércio 25/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2627 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2626 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/11/2009 19/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2625 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/11/2009 07/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2624 2009 Altera data para realização da Etapa Preparatória Municipal da 4ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências 06/11/2009 07/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2623 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2009 06/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2622 2009 Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC 04/11/2009 05/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2621 2009 Convoca a 8ª Conferência de Saúde do Município e dá outras providências 04/11/2009 05/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2620 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/10/2009 29/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2619 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/10/2009 29/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2618 2009 Dispõe sobre o sobrestamento da comemoração do Dia do Funcionário Público 26/10/2009 29/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2617 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/10/2009 27/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2616 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/10/2009 15/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2615 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/10/2009 20/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2614 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/10/2009 15/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2613 2009 Aprova “Loteamento Zismann” de Nova Santa Rosa – PR 09/10/2009 14/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2612 2009 Institui a Declaração de Informações Fiscais – DIF, relativa a escrituração fiscal pela Internet do ISSQN por prestadores e tomadores de serviços, regulamenta a emissão eletrônica da guia de recolhimento do imposto, estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN e dá outras providências 07/10/2009 08/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2611 2009 Aprova o Regimento da Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional das Cidades 07/10/2009 21/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2610 2009 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências 06/10/2009 07/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2609 2009 Designa membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Cultivando Água Boa 06/10/2009 07/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2608 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/10/2009 07/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2607 2009 Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 4ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências 29/09/2009 30/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2606 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/09/2009 26/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2605 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/09/2009 25/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2604 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2009 24/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2603 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2009 24/09/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2601 2009 Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Nova Santa Rosa 15/09/2009 30/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2600 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/09/2009 15/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2599 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/08/2009 11/09/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2597 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/09/2009 10/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2596 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/09/2009 09/09/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2594 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/09/2009 03/09/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2592 2009 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Designa Gestor Municipal e Designa Contadora Responsável pelo funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social 26/08/2009 27/08/2009 Ver Arquivo
Decreto 2591 2009 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social 24/08/2009 26/08/2009 Ver Arquivo
Decreto 2590 2009 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 24/08/2009 26/08/2009 Ver Arquivo
Decreto 2589 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/08/2009 25/08/2009 Ver Arquivo
Decreto 2588 2009 Declara prorrogação da suspensão de Aulas 07/08/2009 08/08/2009 Ver Arquivo
Decreto 2587 2009 Declara suspensão de Aulas 30/07/2009 31/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2586 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/07/2009 17/08/2009 Ver Arquivo
Decreto 2585 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/07/2009 29/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2584 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/07/2009 18/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2583 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/07/2009 17/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2582 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/07/2009 09/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2581 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 08/07/2009 10/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2580 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/07/2009 08/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2579 2009 Designa Comissão Especial para analisar pedidos de habilitação ao Programa de Prestação de Serviço Eventual 06/07/2009 08/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2578 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/07/2009 07/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2577 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/07/2009 04/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2576 2009 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB 02/07/2009 03/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2575 2009 Determina a desincorporarão de bens móveis obsoletos 01/07/2009 22/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2573 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Decreto 2572 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Decreto 2571 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Decreto 2570 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Decreto 2569 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/06/2009 24/06/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2559 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/05/2009 22/05/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2549 2009 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria N.º 064/2009 de 13 de abril de 2009 24/04/2009 25/04/2009 Ver Arquivo
Decreto 2548 2009 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria N.º 067/2009 de 17 de abril de 2009 17/04/2009 18/04/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2523 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/12/2008 30/12/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2521 2008 Determina a desincorporarão de bens móveis obsoletos 29/12/2008 16/01/2009 Ver Arquivo
Decreto 2520 2008 Declara Ponto Facultativo 22/12/2008 23/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2519 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2008 20/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2518 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2008 20/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2517 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/12/2008 18/12/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2515 2008 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2009 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências 12/12/2008 20/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2514 2008 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2008 12/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2513 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 11/12/2008 12/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2512 2008 Disciplina o Encerramento Contábil do Exercício do ano de 2008 09/12/2008 12/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2511 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/12/2008 09/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2510 2008 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2009 05/12/2008 09/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2509 2008 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo de IPTU e do ITBI 05/12/2008 09/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2508 2008 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou funcionamento de Estabelecimento 05/12/2008 09/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2507 2008 Dispõe sobre Atualização da URM 05/12/2008 09/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2506 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/12/2008 05/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2505 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/12/2008 05/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2504 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/12/2008 05/12/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2482 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Decreto 2481 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Decreto 2480 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Decreto 2479 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/10/2008 10/10/2008 Ver Arquivo
Decreto 2478 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/10/2008 04/10/2008 Ver Arquivo
Decreto 2477 2008 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar 03/10/2008 04/10/2008 Ver Arquivo
Decreto 2476 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/10/2008 02/10/2008 Ver Arquivo
Decreto 2475 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2008 24/09/2008 Ver Arquivo
Decreto 2474 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2008 24/09/2008 Ver Arquivo
Decreto 2473 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/09/2008 17/09/2008 Ver Arquivo
Decreto 2472 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/09/2008 17/09/2008 Ver Arquivo
Decreto 2471 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/09/2008 17/09/2008 Ver Arquivo
Decreto 2470 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/09/2008 16/09/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2467 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/09/2008 09/09/2008 Ver Arquivo
Decreto 2466 2008 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do município de Nova Santa Rosa afetadas pela chuva de granizo. (CODAR NE.TGZ. 12.205) 04/09/2008 05/09/2008 Ver Arquivo
Decreto 2465 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/09/2008 04/09/2008 Ver Arquivo
Decreto 2464 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 03/09/2008 04/09/2008 Ver Arquivo
Decreto 2463 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/09/2008 03/09/2008 Ver Arquivo
Decreto 2462 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/08/2008 28/08/2008 Ver Arquivo
Decreto 2461 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/08/2008 30/08/2008 Ver Arquivo
Decreto 2460 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/08/2008 27/08/2008 Ver Arquivo
Decreto 2459 2008 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria N.º 125/2008 de 18 de agosto de 2008 25/08/2008 26/08/2008 Ver Arquivo
Decreto 2458 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/08/2008 22/08/2008 Ver Arquivo
Decreto 2457 2008 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar 20/08/2008 21/08/2008 Ver Arquivo
Decreto 2456 2008 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar 20/08/2008 22/08/2008 Ver Arquivo
Decreto 2455 2008 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar 20/08/2008 21/08/2008 Ver Arquivo
Decreto 2454 2008 Aprova Lotes do Loteamento Eitel de Nova Santa Rosa - Pr 20/08/2008 21/08/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2452 2008 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar 13/08/2008 14/08/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2406 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
Decreto 2405 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2395 2008 Nomeia a Comissão de Recebimento de Bens e Serviços 04/04/2008 10/04/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2385 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/03/2008 06/03/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2380 2008 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício de 2008 13/02/2008 22/02/2008 Ver Arquivo
Decreto 2379 2008 “Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude e dá outras providências” 11/02/2008 12/02/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2377 2008 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 171/2007 28/01/2008 29/01/2008 Ver Arquivo
Decreto 2376 2007 Exonera Servidora Municipal para Efeito de Aposentadoria pelo INSS 28/12/2007 18/01/2008 Ver Arquivo
Decreto 2375 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2007 29/12/2007 Ver Arquivo
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Decreto 2368 2007 Dispõe sobre Atualização da URM 27/12/2007 28/12/2007 Ver Arquivo
Decreto 2367 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2007 29/12/2007 Ver Arquivo
Decreto 2366 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/12/2007 28/12/2007 Ver Arquivo
Decreto 2365 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 20/12/2007 21/12/2007 Ver Arquivo
Decreto 2364 2007 Declara Ponto Facultativo 19/12/2007 20/12/2007 Ver Arquivo
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Decreto 2313 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/09/2007 28/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2312 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/09/2007 28/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2311 2007 Aprova “Loteamento Morada do Sol” de Nova Santa Rosa – PR 13/09/2007 14/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2310 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/09/2007 13/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2309 2007 Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns 10/07/2007 12/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2308 2007 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Daniel Wutzke, Ex-Prefeito do Município de Nova Santa Rosa 05/09/2007 07/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2307 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 03/09/2007 04/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2306 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/08/2007 28/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2305 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/08/2007 28/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2304 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2007 23/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2303 2007 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 141/2007 21/08/2007 23/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2302 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2007 22/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2301 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2007 21/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2300 2007 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Designa Gestor Municipal e Designa Contadora Responsável pelo funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social 13/08/2007 14/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2299 2007 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social 13/08/2007 14/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2298 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/08/2007 10/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2297 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/08/2007 22/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2296 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/08/2007 08/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2295 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/08/2007 02/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2294 2007 Exonera Servidor Municipal para Efeito de Aposentadoria pelo INSS 31/07/2007 01/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2293 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2007 28/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2292 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2007 28/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2291 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/07/2007 28/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2290 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/07/2007 18/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2289 2007 Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências 12/07/2007 13/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2288 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/07/2007 13/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2287 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/07/2007 12/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2286 2007 Aprova “Loteamento Stiebe” de Nova Santa Rosa – PR 06/07/2007 10/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2285 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/07/2007 06/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2284 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2283 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2282 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2281 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2280 2007 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 124/2007 03/07/2007 04/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2279 2007 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 29/06/2007 30/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2278 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2277 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2276 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/06/2007 23/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2275 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/06/2007 22/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2274 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/06/2007 21/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2273 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 20/06/2006 21/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2272 2007 Declara de Interesse Social, imóvel localizado no Município 14/06/2007 15/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2271 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/06/2007 14/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2270 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/06/2007 14/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2269 2007 Exonera Servidora Municipal para Efeito de Aposentadoria pelo INSS 11/06/2007 13/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2268 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/06/2007 13/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2267 2007 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 122/2007 06/06/2007 07/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2266 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/06/2007 07/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2265 2007 Suspende a eficácia das Portarias 34/2006, 35/2006, 36/2006, 60/2006, 84/2006, 107/2007, 108/2006, 109/2006, 110/2006, 111/2006, 122/2006, 123/2007, 124/2006, 134/2006 e 74/2006 - esta última apenas em relação aos números de ordem 28 e 29 - e dá outras providências 30/05/2007 06/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2264 2007 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências 30/05/2007 31/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2263 2007 Exonera Servidor Municipal para Efeito de Aposentadoria pelo INSS 30/05/2007 31/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2262 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/05/2007 31/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2261 2007 Nomeia a Comissão de Recebimento de Bens e Serviços 24/05/2007 25/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2260 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/05/2007 24/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2259 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/05/2007 24/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2258 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/05/2007 22/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2257 2007 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB 18/05/2007 19/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2256 2007 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências 14/05/2007 30/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2255 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2254 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2253 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/05/2007 22/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2252 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2251 2007 Homologa Laudos de Avaliação emitidos por Comissão Especial de Avaliação de Bem Móvel designada pela Portaria nº 112/2007 07/05/2007 09/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2250 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/05/2007 03/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2249 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/04/2007 28/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2248 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/04/2007 27/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2247 2007 Declara Ponto Facultativo 25/04/2007 26/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2246 2007 Aprova “Loteamento dos Ipês” de Nova Santa Rosa - Pr 13/04/2007 14/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2245 2007 Dispõe sobre Competência para Recebimento de Bens e Serviços 13/04/2007 14/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2244 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/04/2007 05/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2243 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/04/2007 05/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2242 2007 Declara Ponto Facultativo 03/04/2007 04/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2241 2007 Altera o Anexo I da Lei nº 981/2006, de 01/07/2006, – LDO alterada pela Lei nº.991 de 21//09/2006 e Lei nº 942/2005 de 03/12/2005, alterada pela Lei nº 1002/2006 de 18/11/2006 – PPA, e da outras providências 28/03/2007 31/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2240 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/03/2007 29/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2239 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO e da outras providências 28/03/2007 29/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2238 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2237 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2236 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2235 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2234 2007 Estabelece normas sobre Concessão de Transferências Voluntárias a qualquer título, bem como a sua aplicação, o processo de suas prestações de contas e dá outras providências 21/03/2007 24/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2233 2007 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 56/2007 16/03/2007 17/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2232 2007 Altera denominação de atividades constantes da Lei Orçamentária nº 1001 de 18 de novembro de 2006 16/03/2007 17/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2231 2007 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 55/2007 16/03/2007 05/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2230 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/03/2007 15/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2229 2007 Designa Membros para a Comissão de Desenvolvimento Sócioeconômico para o Município de Nova Santa Rosa 13/03/2007 14/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2228 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2227 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2007 30/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2226 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2225 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2224 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2223 2007 Altera o Anexo I da Lei nº 981/2006, de 28/06/2006, – LDO e Lei nº 942/2005 de 30/11/2005, alterada pela Lei nº 1002/2006 de 17/11/2006 – PPA, e da outras providências 27/02/2007 03/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2222 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2221 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/02/2007 02/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2220 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2219 2007 Disciplina o horário de funcionamento do comércio 15/02/2007 17/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2218 2007 Declara Ponto Facultativo 14/02/2007 16/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2217 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/02/2007 15/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2216 2007 Exonera a pedido Servidor Municipal 02/02/2007 06/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2215 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/02/2007 03/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2214 2007 Designa Comissão Especial de Vistoria 22/01/2007 23/01/2007 Ver Arquivo
Decreto 2213 2007 Designa Comissão Permanente de Abertura de Processos Licitatórios 02/01/2007 03/01/2007 Ver Arquivo
Decreto 2212 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2006 30/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2211 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2006 30/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2210 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2006 29/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2209 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2006 28/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2208 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras Providencias 27/12/2006 28/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2207 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/12/2006 29/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2206 2006 Prorroga prazo de recebimento de tributos 27/12/2006 28/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2205 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2204 2006 Fixa prazo para pagamento de Débitos junto à Prefeitura Municipal 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2203 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2202 2006 Declara Ponto Facultativo 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2201 2006 Dispõe sobre fixação de valor único do IPTU para Aposentados e Pensionistas 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2200 2006 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2007 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências 22/12/2006 30/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2199 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/12/2006 22/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2198 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2006 20/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2197 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2006 20/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2196 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2006 20/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2195 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/12/2006 16/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2194 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 13/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2193 2006 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2007 12/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2192 2006 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo de IPTU e do ITBI 12/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2191 2006 Dispõe sobre Atualização da URM 12/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2190 2006 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou funcionamento de Estabelecimento 12/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2189 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2006 12/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2188 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2006 12/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2187 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2006 12/12/2006 Ver Arquivo
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Decreto 2185 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/12/2006 07/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2184 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
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Decreto 2182 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/12/2006 06/12/2006 Ver Arquivo
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Decreto 2179 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/12/2006 05/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2178 2006 Disciplina o horário de funcionamento do comércio 23/11/2006 25/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2177 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2006 25/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2176 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2006 12/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2175 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2006 29/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2174 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/11/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2173 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/11/2006 15/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2172 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/11/2006 15/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2171 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/11/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2170 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/11/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2169 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/11/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2168 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/11/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2167 2006 Declara Ponto Facultativo 01/11/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2166 2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 25/10/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2165 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/10/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2164 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/10/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2163 2006 Homologa indicação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e nomeia seus membros 23/10/2006 24/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2162 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/10/2006 20/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2161 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/10/2006 19/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2160 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2006 18/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2159 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/10/2006 12/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2158 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/10/2006 12/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2157 2006 Declara Ponto Facultativo 10/10/2006 12/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2156 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/10/2006 07/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2155 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/10/2006 07/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2154 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/10/2006 07/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2153 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/10/2006 06/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2152 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/10/2006 06/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2151 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/10/2006 03/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2150 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/09/2006 28/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2149 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/09/2006 28/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2148 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/09/2006 26/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2147 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/09/2006 21/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2146 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/09/2006 15/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2145 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/09/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2144 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/09/2006 12/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2143 2006 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis designada pela Portaria nº 132/2006. 06/09/2006 07/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2142 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/09/2006 07/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2141 2006 Declara Ponto Facultativo 04/09/2006 05/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2140 2006 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 131/2006. 04/09/2006 05/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2139 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 31/08/2006 01/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2138 2006 Denomina Rua no Loteamento Stiebe. 29/08/2006 31/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2137 2006 Denomina Rua no Loteamento Morada do Sol 29/08/2006 31/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2136 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/08/2006 30/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2135 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/08/2006 31/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2134 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/08/2006 26/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2133 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/08/2006 18/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2132 2006 Exonera a pedido Servidora Municipal para efeito de Aposentadoria pelo INSS. 09/08/2006 12/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2131 2006 Exonera a pedido Servidor Municipal para efeito de Aposentadoria pelo INSS. 09/08/2006 10/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2130 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/08/2006 10/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2129 2006 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2128 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/08/2006 02/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2127 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2006 29/07/2006 Ver Arquivo
Decreto 2126 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/07/2006 22/07/2006 Ver Arquivo
Decreto 2125 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/07/2006 12/07/2006 Ver Arquivo
Decreto 2124 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/07/2006 05/07/2006 Ver Arquivo
Decreto 2123 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/06/2006 29/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2122 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/06/2006 24/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2121 2006 Designa os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para constituírem a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Nova Santa Rosa. 23/06/2006 24/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2120 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/06/2006 17/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2119 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/06/2006 23/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2118 2006 Homologa Laudos de Avaliação emitidos por Comissão Especial de Avaliação de Bem Móvel designada pela Portaria nº 094/2006. 06/06/2006 07/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2117 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/06/2006 07/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2116 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/06/2006 02/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2115 2006 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde 29/05/2006 31/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2114 2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 24/05/2006 25/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2113 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/05/2006 05/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2112 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2006 17/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2111 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2006 19/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2110 2006 Declara Ponto Facultativo 11/05/2006 12/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2109 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/05/2006 11/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2108 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 10/05/2006 11/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2107 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/05/2006 04/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2106 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/10/2006 27/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2105 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/04/2006 25/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2104 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2006 19/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2103 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/04/2006 18/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2102 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/04/2006 13/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2101 2006 Declara Ponto Facultativo 11/04/2006 12/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2100 2006 Prorroga prazo de recebimento da primeira parcela ou quota única do IPTU/2006. 10/04/2006 12/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2099 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/04/2006 12/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2098 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2097 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2096 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2095 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2094 2006 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, e designa Gestor Municipal. 03/04/2006 04/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2093 2006 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social. 03/04/2006 04/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2092 2006 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 03/04/2006 04/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2091 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/03/2006 29/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2090 2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2006 23/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2089 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 15/03/2006 17/03/2006