Decretos
Número do Decreto Ano Súmula Data do Decreto Data de Publicação Arquivo
Número do Decreto Ano Súmula Data do Decreto Data de Publicação Arquivo
Decreto 3790 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. 16/06/2017 16/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3789 2017 Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. 06/06/2017 06/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3788 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. 06/06/2017 06/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3787 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/06/2017 06/06/2017 Ver Arquivo
Decreto 3786 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3785 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3784 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3783 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 25/05/2017 26/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3782 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 23/05/2017 24/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3781 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 23/05/2017 24/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3780 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.776/2017 23/05/2017 24/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3779 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 22/05/2017 23/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3778 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/05/2017 18/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3777 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/05/2017 17/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3776 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.748/2017 02/05/2017 17/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3775 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3774 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3773 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3772 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/05/2017 12/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3771 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/05/2017 11/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3770 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/05/2017 11/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3769 2017 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB); Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e Plano Municipal de Recursos Hídricos de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 11/05/2017 11/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3768 2017 Substitui membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) designados pelo Decreto nº 3.270/2014 10/05/2017 10/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3767 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/05/2017 10/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3766 2017 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº. 3.737, de 14 de março de 2017. 08/05/2017 08/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3765 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/05/2017 04/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3764 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.748/2017. 02/05/2017 03/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3763 2017 Cria o Comitê Local do Programa Família Paranaense do Município de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros, revoga o Decreto Nº 3.527/2016 e dá outras providências 28/04/2017 28/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3762 2017 Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Comissão Intersetorial Municipal do Sistema de Atendimento Sócio Educativo- SINASE 28/04/2017 28/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3761 2017 Cria o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense do Município de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e revoga o Decreto nº 3.422/2015. 28/04/2017 03/05/2017 Ver Arquivo
Decreto 3760 2017 Instituída o Comitê Gestão do Plano de Ação Articuladas (PAR) Municipal e designa os componentes para planejamento das respectivas Políticas de Educação para o período de 2017/2020 e revoga o Decreto Nº 3.615/2016 26/04/2017 27/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3759 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/04/2017 25/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3758 2017 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 19/04/2017 20/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3757 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/04/2017 20/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3756 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3755 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3754 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2017 13/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3753 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/04/2017 11/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3752 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar. 10/04/2017 10/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3751 2017 Decreta Ponto Facultativo. 10/04/2017 10/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3750 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/04/2017 06/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3749 2017 Aprova “Loteamento Rambo”, município de Nova Santa Rosa-PR. 06/04/2017 06/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3748 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.733/2017. 31/03/2017 03/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3747 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/03/2017 29/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3746 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 29/03/2017 03/04/2017 Ver Arquivo
Decreto 3745 2017 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.726/2017 28/03/2017 28/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3744 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3743 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3742 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3741 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2017 22/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3740 2017 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB 15/03/2017 15/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3739 2017 Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado – PSS (Edital nº 01/2017). 15/03/2017 16/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3738 2017 Declara a nulidade do Edital nº 09/2017, e da outras providências. 15/03/2017 16/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3737 2017 Dispõe sobre a regulamentação do regime jurídico das parcerias entre o Município de Nova Santa Rosa e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades e projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento e em Acordos de Cooperação, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014. 14/03/2017 14/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3736 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/03/2017 10/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3735 2017 Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. 06/03/2017 07/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3734 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/03/2017 01/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3733 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.727/2017. 01/03/2017 01/03/2017 Ver Arquivo
Decreto 3732 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/02/2017 23/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3731 2017 Decreta Ponto Facultativo. 00/00/0000 22/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3730 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/02/2017 21/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3729 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/02/2017 21/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3728 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/02/2017 20/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3727 2017 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.653/2016. 10/02/2017 10/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3726 2017 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.542/2016. 06/02/2017 06/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3725 2017 Designa Membros para a Comissão Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. 03/02/2017 03/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3724 2017 Designa Membros para a Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico para o Município de Nova Santa Rosa. 03/02/2017 03/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3723 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/02/2017 02/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3722 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3721 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 01/02/2017 01/02/2017 Ver Arquivo
Decreto 3720 2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/01/2017 25/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3719 2017 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. 23/01/2017 24/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3718 2017 “Cria e nomeia a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências”. 23/01/2017 24/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3717 2017 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Designa Gestor Municipal e Designa Contadora Responsável pelo funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social. 23/01/2017 24/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3716 2017 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga o Decreto Nº 3.403/2015. 23/01/2017 24/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3715 2017 Autoriza o Executivo Municipal e afetar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2017. 23/01/2017 23/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3714 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/01/2017 20/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3713 2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/01/2017 20/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3712 2017 Designa membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar e revoga o Decreto Nº 3.564/2016. 19/01/2017 19/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3711 2017 Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o desdobramento da Despesa Orçamentária do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. 09/01/2017 12/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3710 2017 Dispõe sobre o atendimento nas Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências. 04/01/2017 04/01/2017 Ver Arquivo
Decreto 3709 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/12/2016 29/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3708 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/12/2016 26/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3707 2016 Dispõe sobre Atualização da URM. 20/12/2016 20/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3706 2016 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2017. 20/12/2016 20/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3705 2016 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI. 20/12/2016 20/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3704 2016 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento. 20/12/2016 20/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3703 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/12/2016 20/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3702 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3701 2016 Disciplina o Funcionamento nas Repartições Públicas no período que antecede o Natal e o Ano Novo. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3700 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Albino Niesvald, ex-Servidor Público do Município de Nova Santa Rosa. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3699 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/12/2016 19/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3698 2016 Aprova “Loteamento Residencial Just”, município de Nova Santa Rosa-PR. 12/01/2017 13/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3697 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/12/2016 13/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3696 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/12/2016 12/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3695 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/12/2016 12/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3694 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 09/12/2016 12/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3693 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 09/12/2016 09/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3692 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/12/2016 09/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3690 2016 Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014. 07/12/2016 08/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3689 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do menor Eduardo Felipe da Silva. 08/12/2016 08/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3688 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/12/2016 07/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3687 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/12/2016 07/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3686 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/12/2016 06/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3685 2016 Dispõe sobre o lançamento oficial do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 05/12/2016 05/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3684 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/12/2016 05/12/2016 Ver Arquivo
Decreto 3683 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/11/2016 30/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3682 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/11/2016 30/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3681 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/11/2016 29/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3680 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/11/2016 29/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3679 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/11/2016 29/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3678 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/11/2016 28/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3677 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/11/2016 22/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3676 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/11/2016 22/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3675 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/11/2016 21/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3674 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/11/2016 11/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3673 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3672 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3671 2016 Disciplina o horário de funcionamento do comércio. 08/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3670 2016 Regulamenta o procedimento administrativo no caso de multas de trânsito a veículos oficiais da Prefeitura do Município de Nova Santa Rosa. 08/11/2016 09/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3669 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/11/2016 07/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3668 2016 Declara Ponto Facultativo. 07/11/2016 07/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3667 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/11/2016 07/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3666 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/11/2016 07/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3665 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/11/2016 07/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3664 2016 Dispõe sobre Atualização da UVC. 04/11/2016 04/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3663 2016 Dispõe sobre eventual cláusula resolutiva em Escrituras Públicas de Doação de áreas feita por terceiros em favor do Município de Nova Santa Rosa com a finalidade de edificação de estabelecimento de ensino. 04/11/2016 04/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3662 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/11/2016 03/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3661 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/11/2016 03/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3660 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/11/2016 03/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3659 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/10/2016 03/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3658 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/10/2016 03/11/2016 Ver Arquivo
Decreto 3657 2016 Dispõe sobre a Equipe de Transição de Governo no âmbito do Município de Nova Santa Rosa. 24/10/2016 27/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3656 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/10/2016 25/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3655 2016 Autoriza a recondução dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, designados pelo Decreto Nº 3.191/2014. 24/10/2016 24/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3654 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/10/2016 21/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3653 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.625/2016. 20/10/2016 20/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3652 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/10/2016 20/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3651 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/10/2016 20/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3650 2016 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 20/10/2016 20/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3649 2016 Declara Ponto Facultativo. 14/10/2016 14/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3648 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/10/2016 14/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3647 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/10/2016 14/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3645 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sra. Emília Muneweg. 10/10/2016 10/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3645 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/10/2016 13/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3644 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/10/2016 07/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3643 2016 Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nº 01/2014. 07/10/2016 07/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3642 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/10/2016 07/10/2016 Ver Arquivo
Decreto 3641 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/09/2016 30/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3640 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/09/2016 29/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3639 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2016 29/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3638 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/09/2016 30/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3637 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/09/2016 26/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3636 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/09/2016 23/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3635 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/09/2016 15/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3634 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/09/2016 14/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3633 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/09/2016 09/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3632 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/09/2016 12/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3631 2016 Aprova “Loteamento Jardim Paraíso”, município de Nova Santa Rosa-PR. 09/09/2016 12/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3630 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/09/2016 09/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3629 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/09/2016 09/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3628 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/09/2016 09/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3627 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/09/2016 08/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3626 2016 Dispõe sobre a indisponibilidade dos Sistemas de Informática do Município de Nova Santa Rosa. 06/09/2016 06/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3625 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.602/2016. 01/09/2016 05/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3624 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/09/2016 01/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3623 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do ex-governador do Estado do Paraná e Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa, Sr. Jayme Canet Júnior. 01/09/2016 01/09/2016 Ver Arquivo
Decreto 3622 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/08/2016 30/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3621 2016 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Nova Santa Rosa – PR, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR e revoga o Decreto Nº 3.592/2016. 30/08/2016 30/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3620 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/08/2016 30/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3619 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/08/2016 30/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3618 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/08/2016 26/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3617 2016 Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014 e revoga o Decreto nº 3.600/2016. 25/08/2016 25/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3616 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/08/2016 25/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3615 2016 Cria o Comitê Gestor do Plano de Ações Articuladas (PAR) Municipal e designa os componentes para planejamento das respectivas Políticas de Educação para o período de 2016/2019 e revoga o Decreto Nº 3.068/2013. 24/08/2016 26/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3614 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/08/2016 25/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3613 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/08/2016 25/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3612 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3611 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/08/2016 00/00/0000 Ver Arquivo
Decreto 3610 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/08/2016 17/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3609 2016 Aplicar penalidade de demissão ao Servidor Municipal Sr. Egon Walter Heck. 15/08/2016 15/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3608 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/08/2016 09/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3607 2016 Declara Ponto Facultativo. 08/08/2016 08/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3606 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/08/2016 05/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3605 2016 Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 04/08/2016 04/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3604 2016 Constitui e designa membros para compor a Comissão de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 04/08/2016 04/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3603 2016 Retifica o Decreto Municipal Nº 2.731/2010, de 17 de novembro de 2010, que aprova o Loteamento do Lote Rural nº 116C, denominado “Loteamento Dona Leopoldina” de Nova Santa Rosa-PR. 03/08/2016 04/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3602 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.555/2016. 29/07/2016 29/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3601 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/07/2016 29/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3600 2016 Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014. 29/07/2016 04/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3599 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/07/2016 27/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3598 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/07/2016 27/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3597 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/07/2016 27/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3596 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/07/2016 27/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3595 2016 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria Nº 184/2016 de 21 de Julho de 2016. 26/07/2016 15/08/2016 Ver Arquivo
Decreto 3594 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/07/2016 22/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3593 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementa 22/07/2016 22/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3592 2016 Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Nova Santa Rosa – PR, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR. 21/07/2016 21/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3591 2016 Acrescenta Parágrafo 3º ao Art. 2º do Decreto Nº 3.211/2014. 20/07/2016 20/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3590 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/07/2016 15/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3589 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/07/2016 14/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3588 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/07/2016 13/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3587 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/07/2016 12/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3586 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/07/2016 12/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3585 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/07/2016 08/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3584 2016 Dispõe sobre a substituição de membro suplente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e torna sem efeito o Decreto nº 3.577/2016. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3583 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Guido Krüger, Servidor Público do Município de Nova Santa Rosa. 02/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3582 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3581 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3580 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/07/2016 04/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3579 2016 Aprova o Regimento da Etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades. 30/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3578 2016 Homologa resultado final do Concurso Público nº 01/2016. 30/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3577 2016 Anulado/sem efeito 00/00/0000 00/00/0000 Ver Arquivo
Decreto 3576 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3575 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3574 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3573 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3572 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3571 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3570 2016 Aprova “CONJUNTO HABITACIONAL NOVA SANTA ROSA I”, Município de Nova Santa Rosa – PR. 27/06/2016 01/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3569 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/06/2016 28/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3568 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3567 2016 Altera data para realização da Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3566 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3565 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/06/2016 24/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3564 2016 Designa membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar e revoga o Decreto Nº 3.525/2016. 20/06/2016 21/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3563 2016 Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014. 15/06/2016 17/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3562 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/06/2016 03/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3561 2016 Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº 02/2015. 01/06/2016 03/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3560 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/05/2016 03/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3559 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/05/2016 03/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3558 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/05/2016 03/06/2016 Ver Arquivo
Decreto 3557 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/05/2016 27/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3556 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 25/05/2016 27/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3555 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.518/2016. 13/05/2016 17/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3554 2016 Declara Ponto Facultativo 09/05/2016 10/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3553 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/05/2016 10/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3552 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/05/2016 10/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3551 2016 Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá Outras Providências. 04/05/2016 06/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3550 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/05/2016 06/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3549 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/05/2016 06/05/2016 Ver Arquivo
Decreto 3548 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/04/2016 29/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3547 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/04/2016 26/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3546 2016 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB); Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e Plano Municipal de Recursos Hídricos de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 20/04/2016 22/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3545 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3544 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3543 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3542 2016 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.390/2015. 12/04/2016 15/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3541 2016 Dispõe sobre a declaração de estado de epidemia no âmbito do Município de Nova Santa Rosa, revoga o Decreto Nº 3.538/2016 e dá outras providências. 06/04/2016 08/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3540 2016 Dispõe sobre a constituição da Comissão de Recebimento de Materiais ou Bens do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 05/04/2016 08/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3539 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/04/2016 05/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3538 2016 Dispõe sobre a declaração de situação de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 30/03/2016 01/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3537 2016 Decreta a nulidade do Edital nº 20/2016, e dá outras providências. 30/03/2016 01/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3536 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/03/2016 01/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3535 2016 Abre Crédito Adicional Especial, conforme dispõe a Lei Municipal Nº 1.820/2016 e dá outras providências. 30/03/2016 01/04/2016 Ver Arquivo
Decreto 3534 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3533 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3532 2016 Declara Luto Oficial pelo Falecimento da Sra. Katia Vanusa Fröhlich, Professora da Rede Pública de Ensino do Município de Nova Santa Rosa. 18/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3531 2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3530 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3529 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/03/2016 18/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3528 2016 Institui o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC (Benefício de Prestação Continuado) na Escola e revoga o Decreto Nº 3.155/2013. 09/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3527 2016 Cria o Comitê Local do Programa Família Paranaense do Município de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros, revoga o Decreto Nº 3.108/2013 e dá outras providências. 09/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3526 2016 Designa o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná e revoga Decretos 3.135/2013 e 3.327/2015. 09/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3525 2016 Designa membros do Conselho Municipal do Transporte Escolar e revoga o Decreto Nº 3.058/2013. 09/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3524 2016 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016. 09/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3523 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/03/2016 08/07/2016 Ver Arquivo
Decreto 3522 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3521 2016 Denomina “RUA” no Loteamento Cidade Nova, perímetro urbano de Nova Santa Rosa. 03/03/2016 11/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3520 2016 Denomina “RUAS” no Loteamento Das Rosas, perímetro urbano de Nova Santa Rosa. 03/03/2016 22/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3519 2016 Aprova “Loteamento Das Rosas”, Município de Nova Santa Rosa – PR. 03/03/2016 25/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3518 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.509/2016. 03/03/2016 04/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3517 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 02/03/2016 04/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3516 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/03/2016 04/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3515 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/02/2016 01/03/2016 Ver Arquivo
Decreto 3514 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/02/2016 27/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3513 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/02/2016 27/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3512 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/02/2016 27/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3511 2016 Declara Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Plinio Ari Schütz, empresário e Cidadão Honorário do Município de Nova Santa Rosa. 22/02/2016 23/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3510 2016 Retifica Decreto Municipal nº 3.482/2015. 12/02/2016 13/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3509 2016 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.482/2015. 12/02/2016 13/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3508 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/02/2016 13/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3507 2016 Decreta Ponto Facultativo. 02/02/2016 03/02/2016 Ver Arquivo
Decreto 3506 2016 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 28/2015 de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município e da outras providências. 26/01/2016 27/01/2016 Ver Arquivo
Decreto 3505 2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/01/2016 13/01/2016 Ver Arquivo
Decreto 3504 2016 Declara Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Orlando Schulz, empresário do Município de Nova Santa Rosa. 09/01/2016 12/01/2016 Ver Arquivo
Decreto 3503 2016 Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. 05/01/2016 07/01/2016 Ver Arquivo
Decreto 3494 2015 Dispõe sobre Atualização da URM. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3493 2015 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2016. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3492 2015 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3491 2015 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3490 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3489 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/12/2015 12/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3489 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/12/2015 15/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3488 2015 Disciplina o Funcionamento nas Repartições Públicas no período que antecede o Natal e o Ano Novo. 10/12/2015 11/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3487 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/12/2015 10/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3485 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/12/2015 10/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3484 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/12/2014 08/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3483 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/12/2015 04/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3479 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/12/2015 03/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3477 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/11/2015 01/12/2015 Ver Arquivo
Decreto 3476 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/11/2015 27/11/2015 Ver Arquivo
Decreto 3475 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/11/2015 27/11/2015 Ver Arquivo
Decreto 3474 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/11/2015 25/11/2015 Ver Arquivo
Decreto 3473 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/11/2015 24/11/2015 Ver Arquivo
Decreto 3468 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/11/2015 14/11/2015 Ver Arquivo
Decreto 3466 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/11/2015 12/11/2015 Ver Arquivo
Decreto 3464 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/11/2015 12/11/2015 Ver Arquivo
Decreto 3463 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/11/2015 10/11/2015 Ver Arquivo
Decreto 3462 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/11/2015 06/11/2015 Ver Arquivo
Decreto 3461 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/11/2015 05/11/2015 Ver Arquivo
Decreto 3460 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/10/2015 30/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3459 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/10/2015 30/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3458 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/10/2015 29/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3446 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/10/2015 08/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3446 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/10/2015 08/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3445 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/10/2015 07/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3442 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/10/2015 06/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3439 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/10/2015 02/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3438 2015 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 30/09/2015 01/10/2015 Ver Arquivo
Decreto 3437 2015 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Willy Koenig. 28/09/2015 29/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3436 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/09/2015 26/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3436 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/09/2015 26/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3435 2015 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2015. 24/09/2015 25/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3434 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/09/2015 25/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3433 2015 Decreta Ponto Facultativo. 17/09/2015 18/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3432 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3431 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3430 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3429 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/09/2015 07/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3428 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3427 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3426 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3425 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3424 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/09/2015 17/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3423 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/09/2015 11/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3422 2015 Cria o Comitê Municipal do Programa Família Paranaense do Município de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e revoga o Decreto nº 3.107/2013. 10/09/2015 11/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3421 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/09/2015 15/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3420 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/09/2015 05/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3419 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/09/2015 05/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3418 2015 Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Comissão Intersetorial Municipal do Sistema de Atendimento Sócio Educativo- SINASE. 04/09/2015 05/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3417 2015 Aprova o Regimento do Conselho Escolar. 02/09/2015 03/09/2015 Ver Arquivo
Decreto 3416 2015 Nomeia Representantes dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pela Rede Municipal de Ensino. 28/08/2015 29/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3415 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/08/2015 27/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3414 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/08/2015 26/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3413 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/08/2015 25/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3412 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3411 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3410 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3409 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3408 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/08/2015 22/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3407 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/08/2015 15/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3406 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/08/2015 15/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3405 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/08/2015 13/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3404 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/08/2015 13/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3403 2015 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga o Decreto Nº 3.054/2013. 11/08/2015 12/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3402 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3401 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3400 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3399 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3398 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 07/08/2015 08/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3397 2015 Denomina “TRAVESSA” no Loteamento Santo Américo de Nova Santa Rosa. 31/07/2015 04/08/2015 Ver Arquivo
Decreto 3396 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/07/2015 31/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3395 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/07/2015 31/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3394 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 30/07/2015 31/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3393 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/07/2015 30/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3392 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/07/2015 30/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3391 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/07/2015 28/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3390 2015 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.332/2015. 25/07/2015 27/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3389 2015 Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social. 23/07/2015 25/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3388 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/07/2015 16/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3387 2015 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa - REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.737/2015. 13/07/2015 14/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3386 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/07/2015 10/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3385 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 08/07/2015 09/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3384 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/07/2015 09/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3383 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/07/2015 02/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3382 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 01/07/2015 02/07/2015 Ver Arquivo
Decreto 3381 2015 Dispõe sobre a dispensa de cobrança do valor dos honorários advocatícios dos devedores que aderirem ao Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa – REFIS, e dá outras providências. 29/06/2015 30/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3380 2015 Dispõe sobre a restrição do trânsito de veículos automotores, em trechos das Avenidas Santo Cristo e Horizontina, sede do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 29/06/2015 30/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3379 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 22/06/2015 24/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3378 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3377 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3376 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3375 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3374 2015 Aprova o Regimento da 7ª Conferência Municipal dos Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente de Nova Santa Rosa. 17/06/2015 18/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3373 2015 Aprova o Regimento da X Conferência Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa. 17/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3372 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/06/2015 20/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3371 2015 Dispõe sobre a retenção na fonte e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos do Art. 50, da Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências. 15/06/2015 17/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3370 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/06/2015 16/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3369 2015 Convoca a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. 12/06/2015 13/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3368 2015 Convoca a 10ª Conferência de Saúde do Município e dá outras providências. 10/06/2015 11/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3367 2015 Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado – PSS (Edital nº 11/2015). 08/06/2015 09/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3366 2015 Autoriza a recondução dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, designados pelo Decreto Nº 3.057/2013. 01/06/2015 02/06/2015 Ver Arquivo
Decreto 3365 2015 Aprova o Regimento da 1ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Nova Santa Rosa. 28/05/2015 29/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3364 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/05/2015 29/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3363 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/05/2015 28/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3362 2015 Declara Ponto Facultativo 25/05/2015 26/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3361 2015 “Cria e nomeia a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e dá outras providências”. 22/05/2015 23/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3360 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 18/05/2015 21/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3359 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/05/2015 21/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3358 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 18/05/2015 21/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3357 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/05/2015 12/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3356 2015 Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Santa Rosa/PR. 08/05/2015 09/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3355 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/05/2015 09/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3354 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3353 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3352 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/05/2015 07/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3351 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/05/2015 06/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3350 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/05/2015 05/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3349 2015 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 04/05/2015 05/05/2015 Ver Arquivo
Decreto 3348 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/04/2015 29/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3347 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/04/2015 28/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3346 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/04/2015 28/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3345 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/04/2015 24/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3344 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 17/04/2015 18/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3343 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/04/2015 18/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3342 2015 Decreta Ponto Facultativo 17/04/2015 18/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3341 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/04/2015 11/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3340 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/04/2015 08/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3339 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 02/04/2015 07/04/2015 Ver Arquivo
Decreto 3338 2015 Decreta Ponto Facultativo 30/03/2015 31/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3337 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências. 25/03/2015 27/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3336 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/03/2015 25/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3335 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/03/2015 25/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3334 2015 Altera itens 03, 04, 08 e 10 do Art. 1º do Decreto nº 3.301/2014. 20/03/2015 21/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3333 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/03/2015 21/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3332 2015 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde e revoga o Decreto Nº 3.194/2014. 19/03/2015 20/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3331 2015 Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado – PSS (Edital nº 01/2015). 18/03/2015 19/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3330 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/03/2015 20/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3329 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 02/03/2015 05/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3328 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 00/00/0000 03/03/2015 Ver Arquivo
Decreto 3327 2015 Altera as letras “a”, “c” e “d”, do Inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 3.135/2013 de 28 de outubro de 2013. 24/02/2015 25/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3326 2015 Altera o Inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 3.245/2014 de 04 de setembro de 2014. 24/02/2015 25/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3325 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/02/2015 24/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3324 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/02/2015 24/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3323 2015 Altera o número de vagas de estágio do Programa de Estágio no Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, criado pelo Decreto Municipal Nº 3.234/2014. 19/02/2015 20/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3322 2015 Decreta Ponto Facultativo. 06/02/2015 10/02/2015 Ver Arquivo
Decreto 3321 2015 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/01/2015 29/01/2015 Ver Arquivo
Decreto 3320 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/12/2014 29/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3319 2014 Nomeia o Conselho Municipal do Meio Ambiente para realizar o Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico e dá outras providências. 30/12/2014 31/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3318 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/12/2014 30/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3317 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/12/2014 30/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3316 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/12/2014 24/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3315 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/12/2014 24/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3314 2014 Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentáriado Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. 23/12/2014 24/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3313 2014 Dispõe sobre a criação da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, nomeia seus membros e dá outras providências. 23/12/2014 24/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3312 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3311 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/12/2014 23/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3310 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3309 2014 Denomina “RUAS e TRAVESSA” no Loteamento Independência de Nova Santa Rosa. 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3308 2014 Aprova “Loteamento Independência”, Município de Nova Santa Rosa – PR. 22/12/2014 23/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3307 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/12/2014 17/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3306 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/12/2014 13/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3305 2014 Disciplina o Funcionamento nas Repartições Públicas no período que antecede o Natal e o Ano Novo. 12/12/2014 13/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3304 2014 Decreta Ponto Facultativo. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3303 2014 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3302 2014 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3301 2014 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2015. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3300 2014 Dispõe sobre Atualização da URM. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3299 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3298 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 10/12/2014 11/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3297 2014 Homologa Laudo de Avaliação emitido pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014. 08/12/2014 09/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3296 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/12/2014 06/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3295 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/12/2014 04/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3294 2014 Disciplina o horário de funcionamento do comércio. 02/12/2014 03/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3293 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 18.294,37 (dezoito mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências. 02/12/2014 03/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3292 2014 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Nova Santa Rosa – CMPC – e dá outras providências. 01/12/2014 03/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3291 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 4.381,06 (quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e seis centavos), e dá outras providências. 01/12/2014 02/12/2014 Ver Arquivo
Decreto 3290 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 279,10 (duzentos e setenta e nove reais e dez centavos), e dá outras providências. 28/11/2014 29/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3289 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 33.795,00 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais), e dá outras providências. 26/11/2014 27/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3288 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/11/2014 27/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3287 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), e dá outras providências. 21/11/2014 22/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3286 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 24.253,50 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. 18/11/2014 19/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3285 2014 “Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto”. 18/11/2014 19/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3284 2014 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 14/11/2014 15/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3283 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 13/11/2014 14/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3282 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/11/2014 13/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3281 2014 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC – de Nova Santa Rosa e dá outras providências. 11/11/2014 12/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3280 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 2.810,00 (dois mil, oitocentos e dez reais), e dá outras providências. 10/11/2014 11/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3279 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e dá outras providências. 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3278 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3277 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3276 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/11/2014 06/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3275 2014 Altera o Parágrafo 1º do Artigo 4º do Decreto Nº 3.094/2013. 04/11/2014 05/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3274 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/11/2014 04/11/2014 Ver Arquivo
Decreto 3272 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/10/2014 30/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3271 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/10/2014 25/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3270 2014 Homologa indicação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e nomeia seus membros. 23/10/2014 24/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3269 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/10/2014 24/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3268 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/10/2014 21/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3267 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/10/2014 18/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3266 2014 Homologa Laudos de Avaliação emitidos pela Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis, designada pelo Decreto Nº 3.211/2014 de 15 de maio de 2014. 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3265 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3264 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3263 2014 Constitui Comissão Municipal do PAM (Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios). 15/10/2014 16/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3262 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/10/2014 15/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3261 2014 Homologa resultado final do Concurso Público nº 01/2014. 13/10/2014 14/10/2014 Ver Arquivo
Decreto 3211 2014 Constitui Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis. 15/05/2014 16/05/2014 Ver Arquivo
Decreto 3191 2014 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. 19/03/2014 20/03/2014 Ver Arquivo
Decreto 3100 2013 Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de promoção na Carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal e, dá outras providências. 22/07/2013 25/07/2013 Ver Arquivo
Decreto 3081 2013 Dispõe sobre a vacância do cargo público efetivo decorrente de aposentadoria do servidor dele ocupante. 28/05/2013 05/06/2013 Ver Arquivo
Decreto 3068 2013 Cria o Comitê Gestor do Plano de Ações Articuladas (PAR) Municipal e designa os componentes para planejamento das respectivas Políticas de Educação para o Biênio 2013/2014. 26/04/2013 27/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3058 2013 Designa membros do Conselho Municipal do Transporte Escolar. 00/00/0000 13/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 3057 2013 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 11/04/2013 13/04/2013 Ver Arquivo
Decreto 2731 2010 Aprova “Loteamento Dona Leopoldina” de Nova Santa Rosa – PR. 17/11/2010 20/11/2010 Ver Arquivo
Decreto 2699 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 15/09/2010 16/09/2010 Ver Arquivo
Decreto 2698 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/09/2010 10/09/2010 Ver Arquivo
Decreto 2697 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/08/2010 26/08/2010 Ver Arquivo
Decreto 2696 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/08/2010 20/08/2010 Ver Arquivo
Decreto 2695 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/08/2010 20/08/2010 Ver Arquivo
Decreto 2694 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/08/2010 17/08/2010 Ver Arquivo
Decreto 2693 2010 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2010 a Reprogramação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências 04/08/2010 10/08/2010 Ver Arquivo
Decreto 2692 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2010 28/07/2010 Ver Arquivo
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Decreto 2690 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/07/2010 21/07/2010 Ver Arquivo
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Decreto 2687 2010 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2686 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2685 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2010 08/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2684 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/07/2010 02/07/2010 Ver Arquivo
Decreto 2683 2010 Designa membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA de Nova Santa Rosa 29/06/2010 06/07/2010 Ver Arquivo
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Decreto 2680 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2010 26/06/2010 Ver Arquivo
Decreto 2679 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/06/2010 24/06/2010 Ver Arquivo
Decreto 2678 2010 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria Nº 060/2010 de 19 de maio de 2010 17/06/2010 18/06/2010 Ver Arquivo
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Decreto 2671 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 19/05/2010 28/05/2010 Ver Arquivo
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Decreto 2652 2010 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 24/02/2010 25/02/2010 Ver Arquivo
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Decreto 2649 2009 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2010 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências 29/12/2009 30/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2648 2009 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2010 29/12/2009 30/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2647 2009 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou funcionamento de Estabelecimento 29/12/2009 30/12/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2645 2009 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo do ITBI 29/12/2009 30/12/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2640 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/12/2009 16/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2639 2009 Designa o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS, do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná 14/12/2009 15/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2638 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/12/2009 11/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2637 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/12/2009 10/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2636 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/12/2009 10/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2635 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 02/12/2009 03/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2634 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 02/12/2009 03/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2633 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/12/2009 03/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2632 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/12/2009 02/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2631 2009 Denomina Ruas no Loteamento Palazio, distrito de Alto Santa Fé 30/11/2009 01/12/2009 Ver Arquivo
Decreto 2630 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/11/2009 27/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2629 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2628 2009 Disciplina o horário de funcionamento do comércio 25/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2627 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/11/2009 26/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2626 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/11/2009 19/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2625 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/11/2009 07/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2624 2009 Altera data para realização da Etapa Preparatória Municipal da 4ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências 06/11/2009 07/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2623 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2009 06/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2622 2009 Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC 04/11/2009 05/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2621 2009 Convoca a 8ª Conferência de Saúde do Município e dá outras providências 04/11/2009 05/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2620 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/10/2009 29/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2619 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/10/2009 29/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2618 2009 Dispõe sobre o sobrestamento da comemoração do Dia do Funcionário Público 26/10/2009 29/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2617 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/10/2009 27/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2616 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/10/2009 15/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2615 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/10/2009 20/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2614 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/10/2009 15/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2613 2009 Aprova “Loteamento Zismann” de Nova Santa Rosa – PR 09/10/2009 14/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2612 2009 Institui a Declaração de Informações Fiscais – DIF, relativa a escrituração fiscal pela Internet do ISSQN por prestadores e tomadores de serviços, regulamenta a emissão eletrônica da guia de recolhimento do imposto, estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN e dá outras providências 07/10/2009 08/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2611 2009 Aprova o Regimento da Etapa Municipal da 4ª Conferência Nacional das Cidades 07/10/2009 21/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2610 2009 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências 06/10/2009 07/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2609 2009 Designa membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Cultivando Água Boa 06/10/2009 07/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2608 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/10/2009 07/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2607 2009 Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 4ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências 29/09/2009 30/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2606 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/09/2009 26/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2605 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/09/2009 25/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2604 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2009 24/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2603 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2009 24/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2602 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/09/2009 20/11/2009 Ver Arquivo
Decreto 2601 2009 Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Nova Santa Rosa 15/09/2009 30/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2600 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/09/2009 15/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2599 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/08/2009 11/09/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2592 2009 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Designa Gestor Municipal e Designa Contadora Responsável pelo funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social 26/08/2009 27/08/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2590 2009 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 24/08/2009 26/08/2009 Ver Arquivo
Decreto 2589 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/08/2009 25/08/2009 Ver Arquivo
Decreto 2588 2009 Declara prorrogação da suspensão de Aulas 07/08/2009 08/08/2009 Ver Arquivo
Decreto 2587 2009 Declara suspensão de Aulas 30/07/2009 31/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2586 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/07/2009 17/08/2009 Ver Arquivo
Decreto 2585 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/07/2009 29/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2584 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/07/2009 18/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2583 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/07/2009 17/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2582 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/07/2009 09/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2581 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras providências 08/07/2009 10/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2580 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/07/2009 08/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2579 2009 Designa Comissão Especial para analisar pedidos de habilitação ao Programa de Prestação de Serviço Eventual 06/07/2009 08/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2578 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/07/2009 07/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2577 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/07/2009 04/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2576 2009 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB 02/07/2009 03/07/2009 Ver Arquivo
Decreto 2575 2009 Determina a desincorporarão de bens móveis obsoletos 01/07/2009 22/09/2009 Ver Arquivo
Decreto 2573 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Decreto 2572 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Decreto 2571 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Decreto 2570 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2009 25/06/2009 Ver Arquivo
Decreto 2569 2009 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/06/2009 24/06/2009 Ver Arquivo
Decreto 2568 2009 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB 17/06/2009 19/06/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2549 2009 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria N.º 064/2009 de 13 de abril de 2009 24/04/2009 25/04/2009 Ver Arquivo
Decreto 2548 2009 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria N.º 067/2009 de 17 de abril de 2009 17/04/2009 18/04/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2531 2009 Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI – MUNICIPAL, vinculado ao Gabinete do Prefeito 13/03/2009 14/03/2009 Ver Arquivo
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Decreto 2515 2008 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2009 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências 12/12/2008 20/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2514 2008 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2008 12/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2513 2008 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 11/12/2008 12/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2512 2008 Disciplina o Encerramento Contábil do Exercício do ano de 2008 09/12/2008 12/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2511 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/12/2008 09/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2510 2008 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2009 05/12/2008 09/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2509 2008 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo de IPTU e do ITBI 05/12/2008 09/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2508 2008 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou funcionamento de Estabelecimento 05/12/2008 09/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2507 2008 Dispõe sobre Atualização da URM 05/12/2008 09/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2506 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/12/2008 05/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2505 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/12/2008 05/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2504 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/12/2008 05/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2503 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/12/2008 05/12/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2492 2008 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2008 06/12/2008 Ver Arquivo
Decreto 2491 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
Decreto 2490 2008 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB 05/11/2008 06/11/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2406 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2404 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 23/04/2008 24/04/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2396 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/04/2008 11/04/2008 Ver Arquivo
Decreto 2395 2008 Nomeia a Comissão de Recebimento de Bens e Serviços 04/04/2008 10/04/2008 Ver Arquivo
Decreto 2394 2008 Dispõe sobre competência para ordenamento de despesas 04/04/2008 10/04/2008 Ver Arquivo
Decreto 2393 2008 Revoga Decreto Nº 1.936/2005 04/04/2008 05/04/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2382 2008 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/02/2008 27/02/2008 Ver Arquivo
Decreto 2381 2008 Exonera a pedido Servidora Municipal 14/02/2008 22/02/2008 Ver Arquivo
Decreto 2380 2008 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício de 2008 13/02/2008 22/02/2008 Ver Arquivo
Decreto 2379 2008 “Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude e dá outras providências” 11/02/2008 12/02/2008 Ver Arquivo
Decreto 2378 2008 Declara Ponto Facultativo 30/01/2008 01/02/2008 Ver Arquivo
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Decreto 2369 2007 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou funcionamento de Estabelecimento 27/12/2007 28/12/2007 Ver Arquivo
Decreto 2368 2007 Dispõe sobre Atualização da URM 27/12/2007 28/12/2007 Ver Arquivo
Decreto 2367 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2007 29/12/2007 Ver Arquivo
Decreto 2366 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/12/2007 28/12/2007 Ver Arquivo
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Decreto 2332 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2007 09/11/2007 Ver Arquivo
Decreto 2331 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2007 06/11/2007 Ver Arquivo
Decreto 2330 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/10/2007 06/11/2007 Ver Arquivo
Decreto 2329 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2328 2007 Declara Ponto Facultativo 24/10/2007 25/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2327 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2007 24/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2326 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2007 24/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2325 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2007 18/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2324 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2007 18/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2323 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2322 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2321 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2320 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2319 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2318 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/10/2007 12/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2317 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/10/2007 09/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2316 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/10/2007 06/10/2007 Ver Arquivo
Decreto 2315 2007 Aprova “Loteamento Dona Olinda” de Nova Santa Rosa – PR 03/10/2009 05/10/2009 Ver Arquivo
Decreto 2314 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/09/2007 27/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2313 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 26/09/2007 28/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2312 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/09/2007 28/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2311 2007 Aprova “Loteamento Morada do Sol” de Nova Santa Rosa – PR 13/09/2007 14/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2310 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/09/2007 13/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2309 2007 Aprova o Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns 10/07/2007 12/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2308 2007 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Daniel Wutzke, Ex-Prefeito do Município de Nova Santa Rosa 05/09/2007 07/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2307 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 03/09/2007 04/09/2007 Ver Arquivo
Decreto 2306 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/08/2007 28/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2305 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/08/2007 28/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2304 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2007 23/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2303 2007 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 141/2007 21/08/2007 23/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2302 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2007 22/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2301 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2007 21/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2300 2007 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Designa Gestor Municipal e Designa Contadora Responsável pelo funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social 13/08/2007 14/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2299 2007 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social 13/08/2007 14/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2298 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/08/2007 10/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2297 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/08/2007 22/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2296 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/08/2007 08/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2295 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/08/2007 02/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2294 2007 Exonera Servidor Municipal para Efeito de Aposentadoria pelo INSS 31/07/2007 01/08/2007 Ver Arquivo
Decreto 2293 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2007 28/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2292 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2007 28/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2291 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/07/2007 28/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2290 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/07/2007 18/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2289 2007 Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências 12/07/2007 13/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2288 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 12/07/2007 13/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2287 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11/07/2007 12/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2286 2007 Aprova “Loteamento Stiebe” de Nova Santa Rosa – PR 06/07/2007 10/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2285 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/07/2007 06/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2284 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2283 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2282 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2281 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2007 05/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2280 2007 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 124/2007 03/07/2007 04/07/2007 Ver Arquivo
Decreto 2279 2007 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 29/06/2007 30/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2278 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2277 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/06/2007 28/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2276 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 22/06/2007 23/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2275 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/06/2007 22/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2274 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/06/2007 21/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2273 2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 20/06/2006 21/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2272 2007 Declara de Interesse Social, imóvel localizado no Município 14/06/2007 15/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2271 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/06/2007 14/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2270 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/06/2007 14/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2269 2007 Exonera Servidora Municipal para Efeito de Aposentadoria pelo INSS 11/06/2007 13/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2268 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/06/2007 13/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2267 2007 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 122/2007 06/06/2007 07/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2266 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 06/06/2007 07/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2265 2007 Suspende a eficácia das Portarias 34/2006, 35/2006, 36/2006, 60/2006, 84/2006, 107/2007, 108/2006, 109/2006, 110/2006, 111/2006, 122/2006, 123/2007, 124/2006, 134/2006 e 74/2006 - esta última apenas em relação aos números de ordem 28 e 29 - e dá outras providências 30/05/2007 06/06/2007 Ver Arquivo
Decreto 2264 2007 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências 30/05/2007 31/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2263 2007 Exonera Servidor Municipal para Efeito de Aposentadoria pelo INSS 30/05/2007 31/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2262 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/05/2007 31/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2261 2007 Nomeia a Comissão de Recebimento de Bens e Serviços 24/05/2007 25/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2260 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/05/2007 24/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2259 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/05/2007 24/05/2007 Ver Arquivo
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Decreto 2257 2007 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB 18/05/2007 19/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2256 2007 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências 14/05/2007 30/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2255 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2254 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2253 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/05/2007 22/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2252 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/05/2007 10/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2251 2007 Homologa Laudos de Avaliação emitidos por Comissão Especial de Avaliação de Bem Móvel designada pela Portaria nº 112/2007 07/05/2007 09/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2250 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/05/2007 03/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2249 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/04/2007 28/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2248 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 25/04/2007 27/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2247 2007 Declara Ponto Facultativo 25/04/2007 26/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2246 2007 Aprova “Loteamento dos Ipês” de Nova Santa Rosa - Pr 13/04/2007 14/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2245 2007 Dispõe sobre Competência para Recebimento de Bens e Serviços 13/04/2007 14/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2244 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/04/2007 05/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2243 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 04/04/2007 05/05/2007 Ver Arquivo
Decreto 2242 2007 Declara Ponto Facultativo 03/04/2007 04/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2241 2007 Altera o Anexo I da Lei nº 981/2006, de 01/07/2006, – LDO alterada pela Lei nº.991 de 21//09/2006 e Lei nº 942/2005 de 03/12/2005, alterada pela Lei nº 1002/2006 de 18/11/2006 – PPA, e da outras providências 28/03/2007 31/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2240 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 28/03/2007 29/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2239 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária LDO e da outras providências 28/03/2007 29/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2238 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2237 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2236 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2235 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 21/03/2007 22/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2234 2007 Estabelece normas sobre Concessão de Transferências Voluntárias a qualquer título, bem como a sua aplicação, o processo de suas prestações de contas e dá outras providências 21/03/2007 24/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2233 2007 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 56/2007 16/03/2007 17/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2232 2007 Altera denominação de atividades constantes da Lei Orçamentária nº 1001 de 18 de novembro de 2006 16/03/2007 17/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2231 2007 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 55/2007 16/03/2007 05/04/2007 Ver Arquivo
Decreto 2230 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/03/2007 15/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2229 2007 Designa Membros para a Comissão de Desenvolvimento Sócioeconômico para o Município de Nova Santa Rosa 13/03/2007 14/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2228 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2227 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2007 30/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2226 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2225 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2224 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 07/03/2007 08/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2223 2007 Altera o Anexo I da Lei nº 981/2006, de 28/06/2006, – LDO e Lei nº 942/2005 de 30/11/2005, alterada pela Lei nº 1002/2006 de 17/11/2006 – PPA, e da outras providências 27/02/2007 03/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2222 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2221 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/02/2007 02/03/2007 Ver Arquivo
Decreto 2220 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/02/2007 28/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2219 2007 Disciplina o horário de funcionamento do comércio 15/02/2007 17/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2218 2007 Declara Ponto Facultativo 14/02/2007 16/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2217 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 14/02/2007 15/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2216 2007 Exonera a pedido Servidor Municipal 02/02/2007 06/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2215 2007 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/02/2007 03/02/2007 Ver Arquivo
Decreto 2214 2007 Designa Comissão Especial de Vistoria 22/01/2007 23/01/2007 Ver Arquivo
Decreto 2213 2007 Designa Comissão Permanente de Abertura de Processos Licitatórios 02/01/2007 03/01/2007 Ver Arquivo
Decreto 2212 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2006 30/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2211 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2006 30/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2210 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2006 29/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2209 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2006 28/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2208 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da outras Providencias 27/12/2006 28/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2207 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 27/12/2006 29/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2206 2006 Prorroga prazo de recebimento de tributos 27/12/2006 28/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2205 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2204 2006 Fixa prazo para pagamento de Débitos junto à Prefeitura Municipal 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2203 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2202 2006 Declara Ponto Facultativo 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2201 2006 Dispõe sobre fixação de valor único do IPTU para Aposentados e Pensionistas 22/12/2006 23/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2200 2006 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2007 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências 22/12/2006 30/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2199 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/12/2006 22/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2198 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2006 20/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2197 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2006 20/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2196 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2006 20/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2195 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/12/2006 16/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2194 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 13/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2193 2006 Fixa Valores dos Preços Públicos para o ano de 2007 12/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2192 2006 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo de IPTU e do ITBI 12/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2191 2006 Dispõe sobre Atualização da URM 12/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2190 2006 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou funcionamento de Estabelecimento 12/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2189 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2006 12/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2188 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2006 12/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2187 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2006 12/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2186 2006 Exonera a pedido Servidor Municipal 08/12/2006 09/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2185 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/12/2006 07/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2184 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/12/2006 14/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2183 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/12/2006 30/01/2007 Ver Arquivo
Decreto 2182 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 05/12/2006 06/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2181 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/12/2006 08/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2180 2006 Constitui a Equipe Técnica Municipal Responsável pela Coordenação das Ações a serem Desenvolvidas no Processo de Elaboração do Plano Diretor 30/11/2006 06/12/2006 Ver Arquivo
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Decreto 2178 2006 Disciplina o horário de funcionamento do comércio 23/11/2006 25/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2177 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2006 25/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2176 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2006 12/12/2006 Ver Arquivo
Decreto 2175 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2006 29/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2174 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 17/11/2006 18/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2173 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/11/2006 15/11/2006 Ver Arquivo
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Decreto 2171 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/11/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
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Decreto 2169 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/11/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2168 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/11/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2167 2006 Declara Ponto Facultativo 01/11/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2166 2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 25/10/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
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Decreto 2164 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/10/2006 14/11/2006 Ver Arquivo
Decreto 2163 2006 Homologa indicação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e nomeia seus membros 23/10/2006 24/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2162 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/10/2006 20/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2161 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 18/10/2006 19/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2160 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2006 18/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2159 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/10/2006 12/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2158 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/10/2006 12/10/2006 Ver Arquivo
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Decreto 2156 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/10/2006 07/10/2006 Ver Arquivo
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Decreto 2143 2006 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis designada pela Portaria nº 132/2006. 06/09/2006 07/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2142 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/09/2006 07/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2141 2006 Declara Ponto Facultativo 04/09/2006 05/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2140 2006 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 131/2006. 04/09/2006 05/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2139 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 31/08/2006 01/09/2006 Ver Arquivo
Decreto 2138 2006 Denomina Rua no Loteamento Stiebe. 29/08/2006 31/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2137 2006 Denomina Rua no Loteamento Morada do Sol 29/08/2006 31/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2136 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/08/2006 30/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2135 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/08/2006 31/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2134 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/08/2006 26/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2133 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/08/2006 18/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2132 2006 Exonera a pedido Servidora Municipal para efeito de Aposentadoria pelo INSS. 09/08/2006 12/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2131 2006 Exonera a pedido Servidor Municipal para efeito de Aposentadoria pelo INSS. 09/08/2006 10/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2130 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/08/2006 10/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2129 2006 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. 02/08/2006 03/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2128 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/08/2006 02/08/2006 Ver Arquivo
Decreto 2127 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/07/2006 29/07/2006 Ver Arquivo
Decreto 2126 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/07/2006 22/07/2006 Ver Arquivo
Decreto 2125 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/07/2006 12/07/2006 Ver Arquivo
Decreto 2124 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/07/2006 05/07/2006 Ver Arquivo
Decreto 2123 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/06/2006 29/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2122 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/06/2006 24/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2121 2006 Designa os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para constituírem a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Nova Santa Rosa. 23/06/2006 24/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2120 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/06/2006 17/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2119 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/06/2006 23/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2118 2006 Homologa Laudos de Avaliação emitidos por Comissão Especial de Avaliação de Bem Móvel designada pela Portaria nº 094/2006. 06/06/2006 07/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2117 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/06/2006 07/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2116 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 01/06/2006 02/06/2006 Ver Arquivo
Decreto 2115 2006 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde 29/05/2006 31/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2114 2006 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 24/05/2006 25/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2113 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/05/2006 05/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2112 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2006 17/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2111 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/05/2006 19/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2110 2006 Declara Ponto Facultativo 11/05/2006 12/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2109 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/05/2006 11/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2108 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 10/05/2006 11/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2107 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/05/2006 04/05/2006 Ver Arquivo
Decreto 2106 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/10/2006 27/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2105 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/04/2006 25/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2104 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2006 19/10/2006 Ver Arquivo
Decreto 2103 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/04/2006 18/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2102 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 12/04/2006 13/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2101 2006 Declara Ponto Facultativo 11/04/2006 12/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2100 2006 Prorroga prazo de recebimento da primeira parcela ou quota única do IPTU/2006. 10/04/2006 12/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2099 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/04/2006 12/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2098 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2097 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2096 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2095 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 05/04/2006 07/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2094 2006 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, e designa Gestor Municipal. 03/04/2006 04/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2093 2006 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social. 03/04/2006 04/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2092 2006 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 03/04/2006 04/04/2006 Ver Arquivo
Decreto 2091 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/03/2006 29/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2090 2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 22/03/2006 23/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2089 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2088 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, visando a Aplicação de Restos a Receber. 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2087 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2086 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 15/03/2006 17/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2085 2006 Regulamenta o processo de avaliação para fins de promoção na carreira do Magistério Público Municipal. 14/03/2006 15/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2084 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 10/03/2006 11/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2083 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/03/2006 10/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2082 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 08/03/2006 10/03/2006 Ver Arquivo
Decreto 2081 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Decreto 2080 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Decreto 2079 2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
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Decreto 2077 2006 Declara Ponto Facultativo 21/02/2006 23/02/2006 Ver Arquivo
Decreto 2076 2006 Regulamenta o Funcionamento de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e outros estabelecimentos congêneres em Nova Santa Rosa. 17/01/2006 23/01/2006 Ver Arquivo
Decreto 2075 2006 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Nova Santa Rosa afetada por estiagem prolongada(CODAR NE.SES. 12.401). 14/01/2006 21/01/2006 Ver Arquivo
Decreto 2074 2006 Designa Comissão Permanente de Abertura de Processos Licitatórios. 12/01/2006 14/01/2006 Ver Arquivo
Decreto 2073 2006 Dispõe sobre fixação de valor único do IPTU para Aposentados e Pensionistas. 06/01/2006 07/01/2006 Ver Arquivo
Decreto 2072 2006 Fixa Valores dos Preços Públicos 06/01/2006 07/01/2006 Ver Arquivo
Decreto 2071 2006 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo de IPTU e do ITBI. 06/01/2006 07/01/2006 Ver Arquivo
Decreto 2070 2006 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2006 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências. 02/01/2006 05/01/2006 Ver Arquivo
Decreto 2069 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/12/2005 05/01/2006 Ver Arquivo
Decreto 2068 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/12/2005 31/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2067 2005 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de Licença e Localização e/ou funcionamento de Estabelecimento. 29/12/2005 30/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2066 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/12/2005 30/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2065 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/12/2005 30/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2064 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/12/2005 30/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2063 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2005 28/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2062 2005 Declara Ponto Facultativo 22/12/2005 23/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2061 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/12/2005 23/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2060 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/12/2005 22/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2059 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/12/2005 21/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2058 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/12/2005 20/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2057 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/12/2005 20/12/2005 Ver Arquivo
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Decreto 2054 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/12/2005 16/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2053 2005 Dispõe sobre Atualização da URM. 13/12/2005 15/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2052 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2005 14/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2051 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/12/2005 09/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2050 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/12/2005 08/12/2005 Ver Arquivo
Decreto 2049 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/12/2005 07/12/2005 Ver Arquivo
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Decreto 2047 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/11/2005 30/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2045 2005 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 182/2005. 25/11/2005 29/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2044 2005 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 181/2005. 25/11/2005 29/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2043 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/11/2005 26/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2042 2005 Disciplina o horário de funcionamento do comércio. 23/11/2005 24/11/2005 Ver Arquivo
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Decreto 2040 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/11/2005 23/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2039 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2005 22/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2038 2005 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências. 21/11/2005 24/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2037 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/11/2005 21/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 2036 2005 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 14/11/2005 15/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2035 2005 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 09/11/2005 10/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2034 2005 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 09/11/2005 10/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2033 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/11/2005 05/11/2005 Ver Arquivo
Decreto 2032 2005 Reduz em 50%(cinqüenta por cento) os Valores Locatícios Mínimos Referentes à Concessão de Uso dos Espaços do Terminal Rodoviário de Nova Santa Rosa para o Segundo Procedimento de Licitação. 27/10/2005 28/10/2005 Ver Arquivo
Decreto 2031 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/10/2005 28/10/2005 Ver Arquivo
Decreto 2030 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/10/2005 27/10/2005 Ver Arquivo
Decreto 2029 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/10/2005 21/10/2005 Ver Arquivo
Decreto 2028 2005 Dispõe sobre o sobrestamento da comemoração do dia do funcionário público. 20/10/2005 26/10/2005 Ver Arquivo
Decreto 2027 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/10/2005 18/10/2005 Ver Arquivo
Decreto 2026 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/10/2005 12/10/2005 Ver Arquivo
Decreto 2025 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/10/2005 11/10/2005 Ver Arquivo
Decreto 2024 2005 Designa Membros para a Comissão Municipal de Apoio e Incentivo a Pavimentação Comunitária. 06/10/2005 07/10/2005 Ver Arquivo
Decreto 2023 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/10/2005 05/10/2005 Ver Arquivo
Decreto 2022 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/09/2005 30/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 2021 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/09/2005 30/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2020 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/09/2005 21/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2019 2005 Dispõe sobre o Regimento Interno do Terminal Rodoviário de Passageiros de Nova Santa Rosa. 16/09/2005 21/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2018 2005 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2005. 14/09/2005 15/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2017 2005 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. 14/09/2005 15/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2016 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/09/2005 16/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2015 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 09/09/2005 10/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2014 2005 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 167/2005. 09/09/2005 09/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2013 2005 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social para realizar o Controle Social do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, e designa Gestor Municipal. 02/09/2005 07/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2012 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 31/08/2005 02/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2011 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/08/2005 31/08/2005 Ver Arquivo
Decreto 2010 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/08/2005 27/08/2005 Ver Arquivo
Decreto 2009 2005 Institui o Programa de Readequação de Estradas, e dá outras providências. 22/08/2005 23/08/2005 Ver Arquivo
Decreto 2008 2005 Exonera a pedido Servidor Municipal. 19/08/2005 25/08/2005 Ver Arquivo
Decreto 2007 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/08/2005 19/08/2005 Ver Arquivo
Decreto 2006 2005 Nomeia e Homologa Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social 17/08/2005 07/09/2005 Ver Arquivo
Decreto 2005 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Decreto 2004 2005 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Lauro München, Pioneiro do Município de Nova Santa Rosa. 11/08/2005 12/08/2005 Ver Arquivo
Decreto 2003 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/08/2005 11/08/2005 Ver Arquivo
Decreto 2002 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 03/08/2005 05/08/2005 Ver Arquivo
Decreto 2001 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/07/2005 30/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 2000 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/07/2005 30/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 2000 2005 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 155/2005. 29/07/2005 30/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1999 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/07/2005 27/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1998 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/07/2005 15/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1997 2005 Exonera a pedido Servidor Municipal para efeito de Aposentadoria pelo INSS. 04/07/2005 06/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1996 2005 Exonera a pedido Servidor Municipal para efeito de Aposentadoria pelo INSS. 01/07/2005 06/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1995 2005 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria 114/2005. 01/07/2005 05/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1994 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1993 2005 ALTERA ANEXO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1992 2005 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1991 2005 Nomeia os membros componentes da Comissão de Desenvolvimento e Conservação Florestal Municipal. 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1990 2005 Designa Membros para a Comissão Municipal de Desenvolvimento Agro-pecuário. 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1989 2005 Designa Membros para a Comissão de Desenvolvimento sócio-econômicos para o município de Nova Santa Rosa. 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1988 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/06/2005 01/07/2005 Ver Arquivo
Decreto 1987 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/06/2005 25/06/2005 Ver Arquivo
Decreto 1986 2005 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. Otto Augusto Schmidt, Pioneiro do Município de Nova Santa Rosa. 20/06/2005 24/06/2005 Ver Arquivo
Decreto 1985 2005 Alega urgência para a aplicação do disposto no Decreto n.º 1.942/2005 de 28 de janeiro de 2005, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado na Sede do Município de Nova Santa Rosa. 20/06/2005 23/06/2005 Ver Arquivo
Decreto 1984 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/06/2005 22/06/2005 Ver Arquivo
Decreto 1983 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/06/2005 21/06/2005 Ver Arquivo
Decreto 1982 2005 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 13/06/2005 15/06/2005 Ver Arquivo
Decreto 1981 2005 Determina a desincorporação de bens móveis inservíveis. 10/06/2005 11/06/2005 Ver Arquivo
Decreto 1980 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 08/06/2005 11/06/2005 Ver Arquivo
Decreto 1979 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/06/2005 11/06/2005 Ver Arquivo
Decreto 1978 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/05/2005 01/06/2005 Ver Arquivo
Decreto 1977 2005 Nomeia Membros da Comissão Municipal do Cadastro Único e Bolsa Família e designa membro para presidir o mesmo. 25/05/2005 26/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1976 2005 Dispõe sobre Aquisição de Imóveis, Indenização de Benfeitorias, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 25/05/2005 26/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1975 2005 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde 23/05/2005 24/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1974 2005 Homologa indicação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar e nomeia seus membros. 23/05/2005 24/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1973 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 18/05/2005 19/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1972 2005 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria 118/2005. 16/05/2005 18/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1971 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/05/2005 18/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1970 2005 Declara Luto Oficial pelo Falecimento da Sra. Catarina Alice Haubert Schallenberger, Mãe do Exmo. Senhor Vice-Prefeito Municipal. 12/05/2005 13/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1969 2005 Cancela Edital de Convocação de Posse. 11/05/2005 12/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1968 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/05/2005 31/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1967 2005 Estabelece para o Exercício Financeiro de 2005 a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Desdobramento da Despesa Orçamentária, dando outras providências. 03/05/2005 11/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1966 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/05/2005 04/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1965 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/04/2005 26/04/2005 Ver Arquivo
Decreto 1964 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 20/04/2005 21/04/2005 Ver Arquivo
Decreto 1963 2005 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Nova Santa Rosa afetada por estiagem prolongada(CODAR NE.SES. 12.401). 11/04/2005 27/04/2005 Ver Arquivo
Decreto 1962 2005 Prorroga prazo de recebimento da primeira parcela ou quota única do IPTU/2005. 08/04/2005 09/04/2005 Ver Arquivo
Decreto 1961 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 06/04/2005 08/04/2005 Ver Arquivo
Decreto 1960 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/04/2005 06/04/2005 Ver Arquivo
Decreto 1959 2005 Designa Comissão Especial para analisar pedidos de habilitação ao Programa de Prestação de Serviço Eventual. 31/03/2005 02/04/2005 Ver Arquivo
Decreto 1958 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/03/2005 06/04/2005 Ver Arquivo
Decreto 1957 2005 Declara Ponto Facultativo 21/03/2005 22/03/2005 Ver Arquivo
Decreto 1956 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 21/03/2005 22/03/2005 Ver Arquivo
Decreto 1955 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/03/2005 22/03/2005 Ver Arquivo
Decreto 1954 2005 Designa membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 10/03/2005 12/03/2005 Ver Arquivo
Decreto 1953 2005 O Prefeito do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformi- dade com a Lei Municipal nº 619 de 14 de março de 1996 e o Decreto nº 1145 de 22 de março de 1996. 03/03/2005 04/03/2005 Ver Arquivo
Decreto 1952 2005 Declara Luto Oficial pelo Falecimento da Sra. Lídia Boll, Cidadã Honorária do Município de Nova Santa Rosa. 02/03/2005 03/03/2005 Ver Arquivo
Decreto 1951 2005 Exonera a pedido Servidora Municipal. 04/02/2005 02/03/2005 Ver Arquivo
Decreto 1950 2005 Exonera a pedido Servidora Municipal. 04/02/2005 02/03/2005 Ver Arquivo
Decreto 1949 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 04/02/2005 06/02/2005 Ver Arquivo
Decreto 1948 2005 Declara Ponto Facultativo 02/02/2005 06/02/2005 Ver Arquivo
Decreto 1947 2005 Homologa indicações feitas pelas organizações representativas da participação popular e nomeia membros integrantes do sistema de administração pública para administrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 02/02/2005 06/02/2005 Ver Arquivo
Decreto 1946 2005 Nomeia e homologa representantes do Conselho Municipal de Assistência Social 02/02/2005 06/02/2005 Ver Arquivo
Decreto 1945 2005 Regulamenta as normas de concessão de Subvenções Sociais, Contribuições de Auxílios Financeiros, bem como o processo de suas prestações de contas e dá outras providencias. 02/02/2005 15/02/2005 Ver Arquivo
Decreto 1944 2005 ALTERA ANEXO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/01/2005 01/02/2005 Ver Arquivo
Decreto 1943 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/01/2005 31/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1942 2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado na sede do Município. 31/01/2005 01/02/2005 Ver Arquivo
Decreto 1941 2005 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/01/2005 28/01/2005 Ver Arquivo
Decreto 1940 2005 Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e imóveis do Município e dá outras providências. 24/01/2005 06/05/2005 Ver Arquivo
Decreto 1939 2005 Designa Comissão Especial de Vistoria 24/01/2005 25/01/2005 Ver Arquivo
Decreto 1938 2005 Dispõe sobre fixação de valor único do IPTU para Aposentados e Pensionistas 24/01/2005 25/01/2005 Ver Arquivo
Decreto 1937 2005 - 07/01/2005 20/01/2005 Ver Arquivo
Decreto 1936 2005 Dispõe sobre competência para ordenamento de despesas. 06/01/2005 15/01/2005 Ver Arquivo
Decreto 1935 2005 Designa Comissão Permanente de Abertura de Processos Licitatórios. 06/01/2005 12/01/2005 Ver Arquivo
Decreto 1934 2005 Fixa Valores dos Preços Públicos 06/01/2005 11/01/2005 Ver Arquivo
Decreto 1933 2005 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo de IPTU e do ITBI. 06/01/2005 07/01/2005 Ver Arquivo
Decreto 1932 2005 Exonera Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão. 03/01/2005 05/01/2005 Ver Arquivo
Decreto 1931 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/12/2004 30/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1930 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 28/12/2004 30/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1929 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/12/2004 28/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1928 2004 Determina a desincorporarão de bens móveis. 23/12/2004 28/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1927 2004 Determina a desincorporarão de bens móveis. 23/12/2004 24/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1926 2004 Dispõe sobre Atualização da URM. 21/12/2004 22/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1925 2004 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de localização e Fiscalização de funcionamento. 21/12/2004 22/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1924 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/12/2004 18/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1923 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/12/2004 21/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1922 2004 - 10/11/2004 15/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1921 2004 Determina a desincorporarão de bens móveis obsoletos. 06/12/2004 09/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1920 2004 Disciplina o horário de funcionamento do comércio 30/11/2004 01/12/2004 Ver Arquivo
Decreto 1919 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 24/11/2004 26/11/2004 Ver Arquivo
Decreto 1918 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 24/11/2004 27/11/2004 Ver Arquivo
Decreto 1917 2004 O Prefeito do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as necessidades de encerramento contábil do exercício de 2004. 16/11/2004 17/11/2004 Ver Arquivo
Decreto 1916 2004 Aprova “Loteamento Sol Nascente” de Nova Santa Rosa - Paraná. 12/11/2004 13/11/2004 Ver Arquivo
Decreto 1915 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/11/2004 11/11/2004 Ver Arquivo
Decreto 1914 2004 Dispõe sobre horário especial de expediente nos órgãos municipais de Nova Santa Rosa. 24/10/2004 26/10/2004 Ver Arquivo
Decreto 1913 2004 Declara Ponto Facultativo 19/10/2004 20/10/2004 Ver Arquivo
Decreto 1912 2004 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 145/2004. 19/10/2004 20/10/2004 Ver Arquivo
Decreto 1911 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/10/2004 20/10/2004 Ver Arquivo
Decreto 1910 2004 Declara Ponto Facultativo 07/10/2004 08/10/2004 Ver Arquivo
Decreto 1909 2004 Homologa indicação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar e nomeia seus membros. 05/10/2004 07/10/2004 Ver Arquivo
Decreto 1908 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/09/2004 02/10/2004 Ver Arquivo
Decreto 1907 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/09/2004 16/09/2004 Ver Arquivo
Decreto 1906 2004 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 27/08/2004 28/08/2004 Ver Arquivo
Decreto 1905 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/08/2004 20/08/2004 Ver Arquivo
Decreto 1904 2004 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde 18/08/2004 19/08/2004 Ver Arquivo
Decreto 1904 2004 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde 18/08/2004 19/08/2004 Ver Arquivo
Decreto 1903 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/08/2004 19/08/2004 Ver Arquivo
Decreto 1902 2004 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 128/2004. 18/08/2004 19/08/2004 Ver Arquivo
Decreto 1901 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/08/2004 07/08/2004 Ver Arquivo
Decreto 1900 2004 Determina a desincorporarão de bens móveis. 11/08/2004 12/08/2004 Ver Arquivo
Decreto 1899 2004 Desincorpora autorizando dar baixa do Patrimônio Municipal de bens imóveis. 26/07/2004 03/08/2004 Ver Arquivo
Decreto 1898 2004 Determina a desincorporarão de bens móveis obsoletos. 26/07/2004 27/07/2004 Ver Arquivo
Decreto 1897 2004 Aprova Loteamento “Jardim Campo Belo” de Nova Santa Rosa - Pr. 12/07/2004 13/07/2004 Ver Arquivo
Decreto 1896 2004 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 125/2004. 12/07/2004 13/07/2004 Ver Arquivo
Decreto 1895 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 07/07/2004 08/07/2004 Ver Arquivo
Decreto 1894 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/06/2004 01/07/2004 Ver Arquivo
Decreto 1893 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/06/2004 24/06/2004 Ver Arquivo
Decreto 1892 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/06/2004 19/06/2004 Ver Arquivo
Decreto 1891 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 15/06/2004 17/06/2004 Ver Arquivo
Decreto 1890 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 08/06/2004 16/06/2004 Ver Arquivo
Decreto 1889 2004 Declara Recesso Administrativo 27/05/2004 01/06/2004 Ver Arquivo
Decreto 1888 2004 Designa Membros para a Comissão Municipal de Desenvol- vimento Agro-pecuário. 27/05/2004 01/06/2004 Ver Arquivo
Decreto 1887 2004 Designa Membros para a Comissão de Desenvolvimento só- cio-econômicos para o município de Nova Santa Rosa. 27/05/2004 01/06/2004 Ver Arquivo
Decreto 1886 2004 Designa membros do Conselho Municipal de Esportes. 27/05/2004 01/06/2004 Ver Arquivo
Decreto 1885 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/05/2004 26/05/2004 Ver Arquivo
Decreto 1884 2004 Designa Comissão Especial para analisar pedidos de habilitação ao Programa de Prestação de Serviço Eventual. 25/05/2004 25/05/2004 Ver Arquivo
Decreto 1883 2004 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 101/2004. 25/05/2004 25/05/2004 Ver Arquivo
Decreto 1882 2004 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 12/05/2004 13/05/2004 Ver Arquivo
Decreto 1881 2004 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 12/05/2004 13/05/2004 Ver Arquivo
Decreto 1880 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 04/05/2004 05/05/2004 Ver Arquivo
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Decreto 1878 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/04/2004 24/04/2004 Ver Arquivo
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Decreto 1876 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 14/04/2004 24/04/2004 Ver Arquivo
Decreto 1875 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 14/04/2004 24/04/2004 Ver Arquivo
Decreto 1874 2004 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde 12/04/2004 17/04/2004 Ver Arquivo
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Decreto 1872 2004 Determina baixa do patrimônio de “Bem Imóvel” 04/04/2004 14/04/2004 Ver Arquivo
Decreto 1871 2004 Declara Ponto Facultativo 05/04/2004 06/04/2004 Ver Arquivo
Decreto 1870 2004 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 044/2004. 30/03/2004 03/04/2004 Ver Arquivo
Decreto 1869 2004 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 043/2004. 30/03/2004 03/04/2004 Ver Arquivo
Decreto 1868 2004 Homologa Resultado Final de Concurso Público. 24/03/2004 25/03/2004 Ver Arquivo
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Decreto 1866 2004 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 15/03/2004 16/03/2004 Ver Arquivo
Decreto 1865 2004 Substitui membro da Comissão Organizadora de Concurso 11/03/2004 12/03/2004 Ver Arquivo
Decreto 1864 2004 Designa Comissão Especial para analisar pedidos de habilitação ao Programa de Prestação de Serviço Eventual. 28/02/2004 10/03/2004 Ver Arquivo
Decreto 1863 2004 Prorroga prazo de recebimento do Alvará de Licença e Taxa de Saúde. 27/02/2004 02/03/2004 Ver Arquivo
Decreto 1862 2004 Constitui Comissão Organizadora de Concurso e dá outras providências. 27/02/2004 28/02/2004 Ver Arquivo
Decreto 1861 2004 Declara Ponto Facultativo 19/02/2004 26/02/2004 Ver Arquivo
Decreto 1860 2004 Dispõe sobre os Atos e Procedimentos quanto ao enquadramento dos professores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, e dá outras providências. 19/02/2004 27/02/2004 Ver Arquivo
Decreto 1859 2004 Designa Comissão Permanente de Abertura de Processos Licitatórios para o exercício de 2004. 07/01/2004 26/02/2004 Ver Arquivo
Decreto 1857 2004 Fixa Valores dos Preços Públicos 06/01/2004 07/01/2004 Ver Arquivo
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Decreto 1853 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/12/2003 30/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1852 2003 Aprova subdivisão do Lote Rural No.116.C. 22/12/2003 23/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1851 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 22/12/2003 24/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1850 2003 Dispõe sobre recesso administrativo nas repartições públicas do Município. 22/12/2003 24/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1849 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/12/2003 24/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1848 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 22/12/2003 24/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1847 2003 Dispõe sobre Atualização da URM. 16/12/2003 17/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1846 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/12/2003 24/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1845 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/12/2003 18/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1844 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/12/2003 18/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1843 2003 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de localização e Fiscalização de funcionamento. 03/12/2003 05/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1842 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/11/2003 29/11/2003 Ver Arquivo
Decreto 1841 2003 Disciplina o horário de funcionamento do comércio 27/11/2003 29/11/2003 Ver Arquivo
Decreto 1840 2003 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 156/2003. 20/11/2003 25/11/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1829 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial. 20/10/2003 22/10/2003 Ver Arquivo
Decreto 1828 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/10/2003 10/10/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1826 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/10/2003 09/10/2003 Ver Arquivo
Decreto 1825 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/09/2003 03/10/2003 Ver Arquivo
Decreto 1824 2003 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 148/2003. 30/09/2003 02/10/2003 Ver Arquivo
Decreto 1823 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/09/2003 19/12/2003 Ver Arquivo
Decreto 1822 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/09/2003 01/10/2003 Ver Arquivo
Decreto 1821 2003 Aprova subdivisão de Lote Urbano. 26/09/2003 30/09/2003 Ver Arquivo
Decreto 1820 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/09/2003 30/09/2003 Ver Arquivo
Decreto 1819 2003 Aprova subdivisão de Lote Urbano. 15/09/2003 16/09/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1816 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/09/2003 13/09/2003 Ver Arquivo
Decreto 1815 2003 Decreta dia lutuoso 08/09/2003 09/09/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1813 2003 Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 3º da Lei Municipal 816/2003 02/09/2003 05/09/2003 Ver Arquivo
Decreto 1812 2003 Regulamenta o Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Municipal 806/2003 02/09/2003 01/10/2003 Ver Arquivo
Decreto 1811 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 26/08/2003 30/08/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1809 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial. 18/08/2003 24/10/2003 Ver Arquivo
Decreto 1808 2003 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 126/2003. 13/08/2003 19/08/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1806 2003 Dispõe sobre a redução no horário de atendimento ao Público 01/08/2003 08/08/2003 Ver Arquivo
Decreto 1805 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 31/07/2003 05/08/2003 Ver Arquivo
Decreto 1804 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 29/07/2003 31/07/2003 Ver Arquivo
Decreto 1802 2003 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 120/2003. 08/07/2003 15/07/2003 Ver Arquivo
Decreto 1801 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 10/07/2003 12/07/2003 Ver Arquivo
Decreto 1800 2003 Aprova subdivisão de Lote Urbano. 02/07/2003 03/07/2003 Ver Arquivo
Decreto 1799 2003 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria nº 121/2003. 01/07/2003 03/07/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1797 2003 Dispõe sobre demarcação de rota obrigatória dos veículos pesados no Perímetro Urbano da cidade e dá outras providências . 30/06/2003 03/07/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1778 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/05/2003 10/05/2003 Ver Arquivo
Decreto 1777 2003 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/04/2003 06/05/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1767 2003 Dispõe sobre a instituição do Cadastro de Fornecedores e dá outras providências. 24/03/2003 26/03/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1763 2003 Declara Ponto Facultativo. 24/02/2003 26/02/2003 Ver Arquivo
Decreto 1762 2003 Aprova subdivisão de Lote Urbano. 21/02/2003 26/02/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1757 2003 Homologa Reenquadramento no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais. 20/01/2003 21/01/2003 Ver Arquivo
Decreto 1756 2003 Homologa Resultado Final de Concurso Público. 20/01/0001 21/01/2003 Ver Arquivo
Decreto 1755 2003 Dispõe sobre cassação de licenças particulares de Servidores Públicos. 10/01/2003 14/01/2003 Ver Arquivo
Decreto 1754 2003 Dispõe sobre constituição Comissão de Reenquadramento no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, 06/01/2003 10/01/2003 Ver Arquivo
Decreto 1753 2003 Dispõe sobre fixação de valor único do IPTU para Aposentados e Pensionistas. 03/01/2003 04/01/2003 Ver Arquivo
Decreto 1752 2003 Estabelece percentuais de desconto sobre o valor da UVC, para cobrança de Contribuição de Iluminação Pública. 02/01/2003 04/01/2003 Ver Arquivo
Decreto 1751 2003 Homologa Resultado Final de Concurso Público. 02/01/2003 03/01/2003 Ver Arquivo
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Decreto 1749 2002 Designa Comissão Permanente de Abertura de Processos Licitatórios para o exercício de 2003. 30/12/2002 31/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1748 2002 Prorroga prazo de recebimento de tributos. 30/12/2002 31/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1747 2002 Estabelece valores da área, do tipo de edificações e terreno, para fins de cálculo de IPTU e do ITBI. 27/12/2002 31/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1746 2002 Dispõe sobre a data de pagamento do IPTU e Taxa de localização e Fiscalização de funcionamento. 23/12/2002 24/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1745 2002 Cria elemento de despesa dentro da Atividade e abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente do Município. 20/12/2002 24/12/2002 Ver Arquivo
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Decreto 1743 2002 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria 107/2002. 18/12/2002 20/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1742 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 16/12/2002 19/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1741 2002 Declara Ponto Facultativo. 16/12/2002 18/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1740 2002 Cria elemento de despesa dentro da Atividade e abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente do Município. 16/12/2002 19/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1739 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 13/12/2002 17/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1738 2002 Cria elemento de despesa dentro da Atividade constante do Orçamento vigente no Município. 13/12/2002 17/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1737 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 09/12/2002 11/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1736 2002 Declara Luto Oficial pelo Falecimento do Sr. João Caldeira de Moura, Pai do Exmo. Senhor Prefeito Municipal. 09/12/2002 10/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1735 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/12/2002 11/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1734 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/12/2002 11/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1733 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 03/12/2002 11/12/2002 Ver Arquivo
Decreto 1732 2002 Designa Comissão de Enquadramento. 28/11/2002 29/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1731 2002 Denomina Travessa no Loteamento Berlin. 27/11/2002 29/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1730 2002 Denomina Travessa no Loteamento Moradias Caiguá. 27/11/2002 29/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1729 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/11/2002 28/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1728 2002 Designa Comissão Especial para analisar pedidos de habilitação ao Programa de Prestação de Serviço Eventual. 26/11/2002 27/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1727 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/11/2002 28/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1726 2002 Disciplina o horário de funcionamento do comércio. 25/11/2002 30/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1725 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/11/2002 28/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1724 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/11/2002 28/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1724 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/11/2002 28/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1723 2002 Constitui Comissão Organizadora de Concurso e dá outras providências. 18/11/2002 20/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1722 2002 Exonera Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão. 13/11/2002 14/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1721 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 14/11/2002 19/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1720 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 12/11/2002 15/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1719 2002 Cria elemento de despesa dentro da Atividade constante do Orçamento vigente no Município. 11/11/2002 15/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1718 2002 Aprova o Regulamento Geral de Concursos para provimento de cargos no Serviço Público Municipal. 04/11/2002 05/11/2002 Ver Arquivo
Decreto 1717 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/10/2002 29/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1716 2002 Dispõe horário único de funcionamento. 25/10/2002 26/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1715 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 25/10/2002 28/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1714 2002 Declara recesso administrativo. 25/10/2002 26/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1713 2002 Cria elemento de despesa dentro da Atividade constante do Orçamento vigente no Município. 21/10/2002 23/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1712 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/10/2002 23/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1711 2002 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria 068/2002. 21/10/2002 23/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1710 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/10/2002 23/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1709 2002 Cria elemento de despesa dentro da Atividade constante do Orçamento vigente no Município. 11/10/2002 16/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1708 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/10/2002 09/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1707 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/10/2002 09/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1706 2002 Aprova Loteamento “ MORADIAS CAIGUÁ” 07/10/2002 09/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1705 2002 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências. 07/10/2002 08/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1704 2002 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria 071/2002. 04/10/0202 08/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1703 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/09/2002 04/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1702 2002 Cria elemento de despesa dentro da Atividade constante do Orçamento vigente no Município. 30/09/2002 03/10/2002 Ver Arquivo
Decreto 1701 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23/09/2002 25/09/2002 Ver Arquivo
Decreto 1700 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/09/2002 24/09/2002 Ver Arquivo
Decreto 1699 2002 Aprova “Loteamento Central” de Nova Santa Rosa - Pr. 18/09/2002 24/09/2002 Ver Arquivo
Decreto 1698 2002 Dispõe sobre competência para ordenamento de despesas. 19/09/2002 24/09/2002 Ver Arquivo
Decreto 1697 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/09/2002 10/09/2002 Ver Arquivo
Decreto 1696 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/08/2002 31/08/2002 Ver Arquivo
Decreto 1695 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/08/2002 31/08/2002 Ver Arquivo
Decreto 1694 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/08/2002 27/08/2002 Ver Arquivo
Decreto 1693 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 21/08/2002 23/08/2002 Ver Arquivo
Decreto 1692 2002 Homologa indicação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar e nomeia seus membros. 20/08/2002 21/08/2002 Ver Arquivo
Decreto 1691 2002 Dispõe sobre adoção de procedimentos para compras da Municipalidade. 12/08/2002 14/08/2002 Ver Arquivo
Decreto 1690 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 07/08/2002 08/08/2002 Ver Arquivo
Decreto 1689 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/08/2002 08/08/2002 Ver Arquivo
Decreto 1688 2002 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pela Portaria 055/02. 01/08/2002 06/08/2002 Ver Arquivo
Decreto 1687 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/07/2002 31/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1686 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/07/2002 19/09/2002 Ver Arquivo
Decreto 1685 2002 Suspende temporariamente a Empresa Halley Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, de participar de licitações, impedindo-a de contratar com a Administração Municipal, por um prazo de 06 (seis) meses. 18/07/2002 25/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1684 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 18/07/2002 19/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1683 2002 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências. 17/07/2002 19/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1682 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/07/2002 19/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1681 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/07/2002 13/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1680 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/07/2002 13/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1679 2002 Cria elemento de despesa dentro da Atividade constante do Orçamento vigente no Município. 11/07/2002 13/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1678 2002 11/07/2002 13/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1677 2002 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto N.º 1.655/2002. 05/07/2002 12/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1676 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 05/07/2002 09/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1675 2002 Dá denominação à Loteamento Urbano. 03/07/2002 09/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1674 2002 Exonera a Pedido Servidor Municipal. 01/07/2002 09/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1673 2002 Exonera, a Pedido Servidor Municipal para efeito de Aposentadoria pelo INSS. 01/07/2002 09/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1672 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 28/06/2002 03/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1671 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/06/2002 03/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1670 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/06/2002 03/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1669 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/06/2002 04/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1668 2002 Cria elemento de despesa dentro da Atividade constante do Orçamento vigente no Município. 27/06/2002 03/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1667 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 27/06/2002 02/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1666 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/06/2002 02/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1665 2002 Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis do município e dá outras providências. 20/06/2002 25/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1664 2002 Dispõe sobre normas para obtenção de imunidade ou desconto da Taxa de Conservação de Estradas. 20/06/2002 25/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1663 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 20/06/2002 21/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1662 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 19/06/2002 21/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1661 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/06/2002 20/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1660 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/06/2002 20/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1659 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 17/06/2002 19/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1658 2002 Exonera, a Pedido Servidor Municipal para efeito de Aposentadoria pelo INSS. 14/06/2002 19/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1657 2002 Declara Recesso Administrativo. 13/06/2002 14/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1656 2002 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto N.º 1.641/2002. 13/06/2002 14/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1655 2002 Institui Comissão Especial para Avaliação de Imóveis. 13/06/2002 14/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1654 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 11/06/2002 12/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1653 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 11/06/2002 12/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1652 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 06/06/2002 08/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1651 2002 Dispõe sobre de Crédito Adicional Suplementar. 04/06/2002 08/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1650 2002 Dispõe sobre procedimentos administrativos para parcelamento da Dívida Ativa. 03/06/2002 05/06/2002 Ver Arquivo
Decreto 1649 2002 Torna sem efeito Decreto nº 1647/02. 24/05/2002 28/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1648 2002 Cria Elementos de despesa dentro das atividades constantes do Orçamento Vigente. 20/05/2002 21/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1647 2002 Dispõe sobre criação de Comissão de Sindicância e dá outras providências. 17/05/2002 21/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1646 2002 Declara Recesso Administrativo. 16/05/2002 17/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1645 2002 Declara de Utilidade Pública Faixa de Domínio de Estradas Municipais. 14/05/2002 17/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1644 2002 Designa Comissão Permanente de Abertura de Processos Licitatórios. 13/05/2002 15/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1643 2002 Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar. 09/05/2002 11/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1642 2002 Designa Equipe do Núcleo Municipal do Banco da Terra. 10/05/2002 11/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1641 2002 Institui Comissão Especial para Avaliação de Imóvel. 10/05/2002 11/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1640 2002 Exonera a Pedido Servidor Municipal. 02/05/2002 10/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1639 2002 Exonera a Pedido Servidor Municipal. 02/05/2002 10/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1638 2002 Exonera a Pedido Servidor Municipal. 02/05/2002 10/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1637 2002 Exonera a Pedido Servidor Municipal. 02/05/2002 10/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1636 2002 Exonera a Pedido Servidor Municipal. 02/05/2002 10/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1635 2002 Exonera a Pedido Servidor Municipal. 02/05/2002 10/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1634 2002 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto Nº 1.624/2002. 30/04/2002 07/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1633 2002 Dispõe sobre de Crédito Adicional Suplementar. 30/04/2002 04/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1632 2002 Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel do Município e dá outras providências. 25/04/2002 26/04/2002 Ver Arquivo
Decreto 1631 2002 Dispõe sobre horário de funcionamento do Paço Municipal. 24/04/2002 26/04/2002 Ver Arquivo
Decreto 1630 2002 Dispõe sobre de Crédito Adicional Suplementar. 24/04/2002 05/04/2002 Ver Arquivo
Decreto 1629 2002 Dispõe sobre delegação de competência, para fins de pagamentos diversos e dá outras providências. 23/04/2002 25/04/2002 Ver Arquivo
Decreto 1628 2002 Dispõe sobre data de vencimento da quota única e/ou 1ª parcela do IPTU. 23/04/2002 04/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1627 2002 Dispõe sobre de Crédito Adicional Suplementar. 23/04/2002 04/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1626 2002 C r i a elementos de despesa dentro da atividade constante do orçamento vigente do Município. 22/04/2002 02/07/2002 Ver Arquivo
Decreto 1625 2002 Institui Comissão Especial para Avaliação de Imóvel 22/04/2002 04/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1624 2002 Institui Comissão Especial para Avaliação de veículo. 22/04/2002 04/05/2002 Ver Arquivo
Decreto 1623 2002 Exonera a Pedido Servidor Municipal. 01/04/2002 10/04/2002 Ver Arquivo
Decreto 1622 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/03/2002 04/04/2002 Ver Arquivo
Decreto 1621 2002 Dispõe sobre a fixação do calendário esportivo e de lazer para 2002. 26/03/2002 28/03/2002 Ver Arquivo
Decreto 1620 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 26/03/2002 27/03/2002 Ver Arquivo
Decreto 1619 2002 Declara Ponto Facultativo. 22/03/2002 23/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1618 2002 Designa Membros para a Comissão Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. 06/03/2002 09/03/2002 Ver Arquivo
Decreto 1617 2002 Designa Membros para a Comissão de Desenvolvimento sócio-econômicos para o município de Nova Santa Rosa. 06/03/2002 09/03/2002 Ver Arquivo
Decreto 1616 2002 Designa membros do Conselho Municipal de Esportes. 06/03/2002 08/03/2002 Ver Arquivo
Decreto 1615 2002 Nomeia Representantes do Conselho Municipal de Saúde. 06/03/2002 09/03/2002 Ver Arquivo
Decreto 1614 2002 Institui Comissão Especial para Avaliação de Imóvel 05/03/2002 07/03/2002 Ver Arquivo
Decreto 1613 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 27/02/2002 01/03/2002 Ver Arquivo
Decreto 1612 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. 19/02/2002 05/03/2002 Ver Arquivo
Decreto 1611 2002 Dispõe sobre regulamentação da Seção III da Lei Municipal 459/92. 19/02/2002 23/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1610 2002 CRIA ELEMENTOS DE DESPESA DENTRO DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO. 19/02/2002 23/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1609 2002 Nomeia Servidor Municipal para ocupar o Cargo em Comissão de Encarregado de Fiscalização. 19/02/2002 23/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1608 2002 Nomeia Servidor Municipal para ocupar o Cargo em Comissão de Encarregado de Fiscalização. 14/02/2002 23/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1607 2002 CRIA ELEMENTO DE DESPESA DENTRO DA ATIVIDADE CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO. 14/02/2002 19/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1606 2002 Nomeia Servidor Municipal. 01/02/2002 14/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1605 2002 Nomeia Servidor Municipal para ocupar o Cargo em Comissão de Encarregado de Serviços Administrativos. 01/02/2002 14/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1604 2002 Nomeia Servidor Municipal. 01/02/2002 14/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1603 2002 Nomeia Servidor Municipal para ocupar o Cargo em Comissão de Encarregado de Fiscalização. 08/02/2002 14/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1602 2002 Nomeia Servidor Municipal para ocupar o Cargo em Comissão de Encarregado de Serviços Administrativos. 08/02/2002 14/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1601 2002 Nomeia Servidor Municipal para ocupar o Cargo em Comissão de Encarregado de Serviços administrativos. 08/02/2002 14/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1600 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 08/02/2002 14/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1599 2002 Designa Comissão Especial de Vistoria. 07/02/2002 19/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1598 2002 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto N.º 1.557/2001. 05/02/2002 08/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1597 2002 Declara Ponto Facultativo. 05/02/2002 08/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1596 2002 Nomeia Coordenador das Atividades de Exercícios Físicos e Recreativos. 04/02/2002 08/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1595 2002 Institui Comissão Especial para Avaliação de Imóvel. 04/02/2002 08/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1594 2002 Exonera Servidor Municipal para ocupar Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa. 01/02/2002 08/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1593 2002 Homologa indicação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar e nomeia seus membros. 01/02/2002 02/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1592 2002 CRIA ELEMENTO DE DESPESA DENTRO DA ATIVIDADE CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO. 31/01/2002 05/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1591 2002 Exonera, a Pedido Servidor Municipal para efeito de Aposentadoria pelo INSS. 31/01/2002 02/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1590 2002 Nomeia a Srª Vera Lúcia Bohn de Carvalho para o Cargo de Secretária Municipal de Administração. 31/01/2002 02/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1589 2002 Nomeia o Sr. Sílvio Sadí Hettwer para o Cargo de Secretário Municipal da Saúde. 31/01/2002 02/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1588 2002 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. 30/01/2002 01/02/2002 Ver Arquivo
Decreto 1587 2002 Nomeia Servidor Municipal para ocupar o Cargo em Comissão de Encarregado de Serviços Administrativos. 21/01/2002 23/01/2002 Ver Arquivo
Decreto 1586 2002 Fixa Valores dos Preços Públicos. 21/01/2002 23/01/2002 Ver Arquivo
Decreto 1585 2002 Designa Comissão Permanente de Abertura de Processos Licitatórios. 08/01/2002 23/01/2002 Ver Arquivo
Decreto 1584 2001 Dispõe sobre atualização da Base de Cálculo da Taxa de Conservação de Estradas 28/12/2001 29/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1584 2001 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da administração direta para o exercício financeiro de 2002 28/12/2001 29/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1583 2001 Dispõe sobre data de Vencimento de Tributos e Taxas Municipais 28/12/2001 29/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1582 2001 Dispõe sobre Atualização da URM 28/12/2001 29/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1581 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/12/2001 29/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1580 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/12/2001 29/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1579 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/12/2001 21/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1578 2001 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2001 18/12/2001 19/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1577 2001 Estabelece horário de funcionamento da Prefeitura Municipal em caráter excepcional 17/12/2001 19/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1576 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/12/2001 15/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1575 2001 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto N.º 1.575/2001 14/12/2001 15/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1574 2001 Institui Comissão Especial para Avaliação de Imóvel 13/12/2001 14/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1573 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/12/2001 11/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1572 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/12/2001 11/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1571 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/12/2001 04/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1570 2001 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto N.º 1.567/2001 03/12/2001 04/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1569 2001 Designa Junta Disciplinar Desportiva 30/11/2001 01/12/2001 Ver Arquivo
Decreto 1568 2001 Disciplina o horário de funcionamento do comércio 27/11/2001 28/11/2001 Ver Arquivo
Decreto 1567 2001 Institui Comissão Especial para Avaliação de Imóvel 19/11/2001 20/11/2001 Ver Arquivo
Decreto 1566 2001 Dispõe sobre procedimentos administrativos para parcelamentos da Dívida com Serviços 19/11/2001 20/11/2001 Ver Arquivo
Decreto 1565 2001 Dispõe sobre procedimentos administrativos para parcelamentos da Dívida Ativa 19/11/2001 20/11/2001 Ver Arquivo
Decreto 1564 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/11/2001 20/11/2001 Ver Arquivo
Decreto 1563 2001 Exonera o Servidor Municipal Evelácio Baumgärtner 19/11/2001 20/11/2001 Ver Arquivo
Decreto 1562 2001 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 16 de novembro de 2001 12/11/2001 13/11/2001 Ver Arquivo
Decreto 1561 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/11/2001 09/11/2001 Ver Arquivo
Decreto 1560 2001 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 01 de novembro de 2001 22/10/2001 23/10/2001 Ver Arquivo
Decreto 1559 2001 Homologa Laudo de Avaliação emitido por Comissão Avaliadora designada pelo Decreto N.º 1.556/2001 19/10/2001 20/10/2001 Ver Arquivo
Decreto 1558 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 16/10/2001 17/10/2001 Ver Arquivo