Leis
| Número da Lei | Ano | Súmula | Data da Lei | Data de Publicação | Arquivo |
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| Número da Lei | Ano | Súmula | Data da Lei | Data de Publicação | Arquivo |
| Lei Ordinária 2237 | 2024 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 24/09/2024 | 24/09/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2236 | 2024 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS, de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 13/08/2024 | 13/08/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2235 | 2024 | Ratifica a terceira alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, e dá outras providências. | 07/08/2024 | 07/08/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2234 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 07/08/2024 | 07/08/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2233 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 07/08/2024 | 07/08/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2232 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/07/2024 | 09/07/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2231 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 02/07/2024 | 02/07/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2230 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 02/07/2024 | 02/07/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2229 | 2024 | Altera a Lei nº. 1.012, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. | 02/07/2024 | 04/07/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2228 | 2024 | Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. | 28/05/2024 | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2227 | 2024 | Dispõe sobre a instalação e operação de Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Nova Santa Rosa. | 14/05/2024 | 14/05/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2226 | 2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.143, de 17 de outubro de 2022. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2225 | 2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2023. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2224 | 2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2023. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2223 | 2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2222 | 2024 | Cria Função Gratificada do Poder Legislativo de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2221 | 2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.209, de 27 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2220 | 2024 | Institui no Município de Nova Santa Rosa a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril, como é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2219 | 2024 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2218 | 2024 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2217 | 2024 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 26/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2216 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 19/03/2024 | 19/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2215 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/03/2024 | 19/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2214 | 2024 | Cria o cargo em comissão de Assessor Legislativo, alterando a Lei nº 1.733, de 7 de abril de 2015 da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 12/03/2024 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2213 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 12/03/2024 | 13/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2212 | 2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a promoção de eventos públicos em parceria com entidades privadas, sem fins lucrativos e dá outras providências. | 12/03/2024 | 12/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2211 | 2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.171, de 13 de junho de 2023. | 12/03/2024 | 12/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2210 | 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2024 | 05/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2209 | 2024 | Dispõe sobre as funções gratificadas do Poder Legislativo de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 27/02/2024 | 27/02/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2208 | 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS DE NOVA SANTA ROSA - PR. | 27/02/2024 | 27/02/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2207 | 2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 06/02/2024 | 06/02/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2206 | 2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2024. | 19/12/2023 | 19/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2205 | 2023 | Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. | 19/12/2023 | 19/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2204 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 12/12/2023 | 12/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2203 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 12/12/2023 | 12/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2202 | 2023 | Ratifica o Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO PIQUIRI, na forma em que especifica, aprovando seu funcionamento e dá outras providências. | 12/12/2023 | 12/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2201 | 2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. | 12/12/2023 | 12/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2200 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 06/12/2023 | 06/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2199 | 2023 | Dispõe sobre a alteração do art.6º da Lei nº. 1.051 de 29 de maio de 2007 e dá outras providências. | 06/12/2023 | 06/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2198 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 28/11/2023 | 28/11/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2197 | 2023 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a dar denominações à Espaços Públicos e dá outras providências. | 21/11/2023 | 23/11/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2196 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 21/11/2023 | 21/11/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2195 | 2023 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 17/10/2023 | 17/10/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2194 | 2023 | Dispõe sobre a autorização para transferência dos valores recebidos a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Nova Santa Rosa. | 17/10/2023 | 17/10/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2193 | 2023 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a dispor de pagamento em moeda corrente, as equipes vencedoras de Campeonatos Municipais e/ou atividades esportivas de diversas modalidades, realizadas pela Secretaria de Esportes do município de Nova Santa Rosa PR e revoga a Lei Nº 2.126 de 12 de abril de 2022. | 04/10/2023 | 04/10/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2192 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 26/09/2023 | 26/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2191 | 2023 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 26/09/2023 | 26/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2190 | 2023 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 2106/2021 de 29/09/2021 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 26/09/2023 | 26/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2189 | 2023 | Dispõe sobre a revogação do §3º, do art. 17, da Lei nº. 2.187, de 05 de setembro de 2023. | 26/09/2023 | 26/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2188 | 2023 | Dispõe sobre a reorganização urbanística de lote de utilidade pública através da desafetação e afetação de bens imóveis e dá outras providências. | 12/09/2023 | 12/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2187 | 2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social SUAS no âmbito do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 05/09/2023 | 05/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2186 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. | 05/09/2023 | 05/09/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2185 | 2023 | Dispõe sobre os critérios de concessão de vagas e matrículas na Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Nova Santa Rosa Paraná. | 30/08/2023 | 30/08/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2184 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 22/08/2023 | 22/08/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2183 | 2023 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 22/08/2023 | 22/08/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2182 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 18/07/2023 | 18/07/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2181 | 2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal PREFIS, e da outras providências. | 18/07/2023 | 18/07/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2180 | 2023 | Dispõe sobre a denominação de área institucional de Nova Santa Rosa de: ESPAÇO DEPUTADO ESTADUAL DUÍLIO GENARI. | 12/07/2023 | 26/03/2024 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2179 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.171, de 13 de Junho de 2023. | 12/07/2023 | 13/07/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2178 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências. | 12/07/2023 | 13/07/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2177 | 2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 | 06/07/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2176 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 27/06/2023 | 27/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2175 | 2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor IVO LIDIO KÖHN. | 20/06/2023 | 20/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2174 | 2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Vilson Wutzke. | 20/06/2023 | 20/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2173 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.411, de 07 de dezembro de 2011. | 20/06/2023 | 20/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2172 | 2023 | Dispõe sobre a reorganização urbanística de lotes de utilidade pública através da desafetação e afetação de bens imóveis e dá outras providências. | 20/06/2023 | 20/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2171 | 2023 | Dispõe sobre a instituição do Programa "NOTA PREMIADA VALORIZE A NOTA FISCAL, COMPRE NO COMÉRCIO DE NOVA SANTA ROSA E CONCORRA A PRÊMIOS" como política de incentivo ao consumo local no âmbito do Município de Nova Santa Rosa PR. | 13/06/2023 | 13/06/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2170 | 2023 | Dispõe sobre a alteração a Lei nº 2.153 de 23 de março de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 30/05/2023 | 30/05/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2169 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência De Fomento Do Paraná S.A., e dá outras providências. | 02/05/2023 | 02/05/0203 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2168 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/04/2023 | 20/04/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2167 | 2023 | Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica ComVida ABEC. | 20/04/2023 | 20/04/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2166 | 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2022. | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2165 | 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2022. | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2164 | 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2163 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Secretaria de Estado das Cidades do Paraná - SECID, e dá outras providencias | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2162 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.018, de 14 de maio de 2019. | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2161 | 2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2160 | 2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2159 | 2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso e dá outras providências. | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2158 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 28/03/2023 | 28/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2157 | 2023 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a ingressar no Consórcio Público Intermunicipal Para o Desenvolvimento Sustentável da Região Lindeira ao Parque Nacional do Iguaçu CIDELPARNA ESTADO DO PARANÁ e da outras providências. | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2156 | 2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2155 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº.1.581 de 06 de novembro de 2013. | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2154 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014 | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2153 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2152 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias. | 23/03/2023 | 23/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2151 | 2023 | Dispõe sobre a revogação dos artigos 7º e 8º da Lei nº.2.138/2022. | 01/03/2023 | 01/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2150 | 2023 | Dispõe sobre a instituição da função gratificada de Agente de Contratação de acordo com a Lei Federal nº.14.133 de 1º de abril de 2021. | 01/03/2023 | 01/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2149 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/03/2023 | 01/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2148 | 2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/03/2023 | 01/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2147 | 2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 33 de 27 de dezembro de 2018. | 01/03/2023 | 01/03/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0046 | 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir incentivo fiscal e auxílios econômicos à criação de estacionamentos públicos em imóveis privados no Município de Nova Santa Rosa PR e dá outras providências. | 06/12/2023 | 06/12/2023 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2146 | 2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2023. | 20/12/2022 | 22/12/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2145 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 09/11/2022 | 09/11/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2144 | 2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.733, de 7 de abril de 2015, e dá outras providências. | 18/10/2022 | 21/10/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2143 | 2022 | Dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa. | 11/10/2022 | 17/10/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2142 | 2022 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 13/10/2022 | 14/10/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2141 | 2022 | Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 13/10/2022 | 14/10/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2140 | 2022 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 27/08/2022 | 27/09/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2139 | 2022 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 2106/2021 de 29/09/2021 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 27/08/2022 | 27/09/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2138 | 2022 | Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Nova Santa Rosa/PR e dá outras providências. | 26/08/2022 | 14/09/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2137 | 2022 | Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes da Dengue Agente de Combate às Endemias previsto no § 9º do Art. 198 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 120, de 5 de maio de 2022 e altera a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 30/08/2022 | 30/08/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2136 | 2022 | Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 10/08/2022 | 10/08/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2135 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 27/06/2022 | 27/06/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2134 | 2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.107/2021, de 29 de Setembro de 2021. | 15/06/2022 | 15/06/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2133 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 02/06/2022 | 02/06/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2132 | 2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.640, de 28 de abril de 2014. | 25/05/2022 | 26/05/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2131 | 2022 | Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 27/04/2022 | 25/05/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2130 | 2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 19/04/2022 | 25/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2129 | 2022 | Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 19/04/2022 | 20/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2128 | 2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 12/04/2022 | 12/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2127 | 2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2021. | 12/04/2022 | 12/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2126 | 2022 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a dispor de pagamento em moeda corrente, as equipes vencedoras de Campeonatos Municipais e/ou atividades esportivas de diversas modalidades, realizadas pela Secretaria de Esportes do município de Nova Santa Rosa PR | 12/04/2022 | 12/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2125 | 2022 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa e dá Outras Providências | 12/04/2022 | 12/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2124 | 2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 12/04/2022 | 12/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2123 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 05/04/2022 | 06/04/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2122 | 2022 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 30/03/2022 | 30/03/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2121 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 21/03/2022 | 21/03/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2119 | 2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/02/2022 | 23/02/2022 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2118 | 2021 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa para proceder a permuta de áreas de propriedade do Município e dá outras providências. | 22/12/2021 | 23/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2117 | 2021 | Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, e dá outras providências. | 22/12/2021 | 23/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2116 | 2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2022. | 14/12/2021 | 15/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2115 | 2021 | Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa | 14/12/2021 | 14/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2114 | 2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 01/12/2021 | 01/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2113 | 2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 01/12/2021 | 01/12/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2112 | 2021 | Dispõe sobre a instituição de premiação para o Projeto Natal sem Dengue em Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 23/11/2021 | 23/11/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2111 | 2021 | Dispõe sobre a suspensão da Lei nº.2.096 de 23 de março de 2021 e dá outras providências. | 26/10/2021 | 27/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2110 | 2021 | Dispõe sobre a suspensão da Lei nº 2.102, de 27 de abril de 2021, o qual fixou o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 26/10/2021 | 27/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2109 | 2021 | Dispõe sobre a suspensão da revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa, concedida pela Lei nº 2.098, de 23 de março de 2021, e dá outras providências. | 26/10/2021 | 28/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2108 | 2021 | Altera a Lei nº 2.070, de 24 de março de 2020, e dá outras providências. | 13/10/2021 | 15/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2107 | 2021 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 29/09/2021 | 05/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2106 | 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Santa Rosa-Pr, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providencias. | 29/09/2021 | 05/10/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2105 | 2021 | Dispõe sobre a instituição de premiação para o concurso cultural Casa Noel da Família Decoração Natalina de casas, comércios e indústrias - Natal da Família e dá outras providências. | 03/09/2021 | 03/09/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2104 | 2021 | Altera a Lei nº.1.366 de 25 de Maio de 2011 e dá outras providências. | 09/07/2021 | 04/08/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2103 | 2021 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Esterilização de Felinos e dá outras providências. | 30/07/2021 | 30/07/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2102 | 2021 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa e dá Outras Providências. | 27/04/2021 | 28/04/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2101 | 2021 | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2.099 e 2.100, de 31 de março de 2021, os quais dispõem sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, ano base 2020. | 14/04/2021 | 16/04/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2100 | 2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2020. | 31/03/2021 | 01/04/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2099 | 2021 | SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2020. | 23/03/2021 | 01/04/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2098 | 2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 23/03/2021 | 31/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2097 | 2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal PREFIS, e da outras providências. | 23/03/2021 | 31/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2096 | 2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 23/03/2021 | 24/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2095 | 2021 | Dispõe sobre a adesão ao consórcio público CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. | 16/03/2021 | 17/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2094 | 2021 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 10/03/2021 | 12/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2093 | 2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/03/2021 | 09/03/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2092 | 2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 18/02/2021 | 18/02/2021 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2091 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a proceder a permuta de áreas de propriedade do Município e dá outras providências. | 22/12/2020 | 22/12/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2090 | 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2021. | 08/12/2020 | 11/12/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2089 | 2020 | Regulamenta o Art. 62 da Lei Complementar nº. 32, de 27 de dezembro de 2018 para dispor sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança EIV no âmbito do Município de Nova Santa Rosa. | 01/12/2020 | 01/12/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2088 | 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014 para dispor sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. | 01/12/2020 | 01/12/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2087 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 17/11/2020 | 17/11/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2086 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 10/11/2020 | 10/11/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2085 | 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.924, de 29 de outubro de 2017 e suas alterações e seus anexos e a Lei nº 2081, de 23 de setembro de 2020 e seus anexos. | 10/11/2020 | 10/11/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2084 | 2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.077, de 18 de agosto de 2020. | 28/10/2020 | 28/10/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2083 | 2020 | Estabelece como essenciais as atividades das igrejas o dos templos de qualquer culto e celebrações em períodos de calamidade pública pandemia no Município de Nova Santa Rosa. | 06/10/2020 | 06/10/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2082 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/09/2020 | 29/09/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2081 | 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 23/09/2020 | 23/09/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2080 | 2020 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para o Exercício de 2021, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.924/2017 de 29/10/2017 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual | 23/09/2020 | 23/09/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2079 | 2020 | Dispõe sobre a autorização para alienação de bens públicos do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. | 02/09/2020 | 02/09/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2078 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 18/08/2020 | 18/08/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2077 | 2020 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e do Fundo Municipal do Trabalho do Município de Nova Santa Rosa Pr. | 18/08/2020 | 18/08/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2076 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 11/07/2020 | 11/07/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2075 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 11/07/2020 | 11/07/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2074 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/07/2020 | 29/07/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2073 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/07/2020 | 01/07/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2072 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/07/2020 | 01/07/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2071 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 31/03/2020 | 31/03/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2070 | 2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2019. | 24/03/2020 | 24/03/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2069 | 2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2019. | 24/03/2020 | 24/03/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2068 | 2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | 24/03/2020 | 24/03/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2067 | 2020 | Dispõe sobra a revisão geral anual de remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 24/03/2020 | 24/03/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2066 | 2020 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 17/02/2020 | 17/02/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2065 | 2020 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Públicos e dá outras providências. | 18/02/2020 | 19/02/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2064 | 2020 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 12/02/2020 | 12/02/2020 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0470 | 2020 | Dispõe sobre o regime jurídico e estatuto dos servidores públicos municipais. | 30/12/1992 | 30/12/1992 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2063 | 2019 | Dispõe sobre a instituição de premiação para o concurso cultural Miss Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 23/12/2019 | 23/12/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2062 | 2019 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Esterilização de Caninos e dá outras providências. | 17/12/2019 | 17/12/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2061 | 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.056, de 5 de novembro de 2019. | 17/12/2019 | 17/12/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2060 | 2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2020. | 13/12/2019 | 13/12/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2059 | 2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim de conceder incentivos para o desenvolvimento de atividades sociais e comunitárias com atendimento de indivíduos em vulnerabilidade social, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 28/11/2019 | 28/11/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2058 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 12/11/2019 | 12/11/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2057 | 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 12/11/2019 | 12/11/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2056 | 2019 | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 05/12/2019 | 07/12/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2055 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 22/10/2019 | 22/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2054 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. | 22/10/2019 | 22/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2053 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 15/10/2019 | 15/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2052 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 15/10/2019 | 15/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2051 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 15/10/2019 | 15/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2050 | 2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 15/10/2019 | 15/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2049 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 08/10/2019 | 08/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2048 | 2019 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 03/10/2019 | 03/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2047 | 2019 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2020 à 2021, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.924/2017 de 29/10/2017 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 01/10/2019 | 03/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2046 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/10/2019 | 01/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2045 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/10/2019 | 01/10/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2044 | 2019 | Dispõe sobre a criação de vaga para contratação temporária e altera a Lei nº 1.705, de 16 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. | 17/09/2019 | 17/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2043 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 17/09/2019 | 17/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2042 | 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº.1.755, de 21 de agosto de 2015. | 17/09/2019 | 17/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2041 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 10/09/2019 | 10/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2040 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 10/09/2019 | 10/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2039 | 2019 | Dispõe sobre a criação de vaga para contratação temporária e altera a Lei nº 1.705, de 16 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. | 03/09/2019 | 03/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2038 | 2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.781, de 28 de outubro de 2015. | 03/09/2019 | 05/09/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2037 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 20/08/2019 | 20/08/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2036 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 20/08/2019 | 20/08/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2035 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 20/08/2019 | 20/08/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2034 | 2019 | Dispõe sobre autorização e ratificação para a participação do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná. | 20/08/2019 | 20/08/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2034 | 2019 | Dispõe sobre autorização e ratificação para a participação do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Urbanos do Oeste do Paraná. | 26/08/2019 | 26/08/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2033 | 2019 | Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. | 18/07/2019 | 27/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2032 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 18/07/2019 | 18/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2031 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 16/07/2019 | 16/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2030 | 2019 | Altera a Lei nº. 1.972, de 18 de junho de 2018 e dá outras providências. | 16/07/2019 | 16/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2029 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 16/07/2019 | 16/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2028 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 11/07/2019 | 11/07/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2027 | 2019 | Dispõe sobre a instituição de premiação para o FESTIROSA Festival de Vozes do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 14/06/2019 | 14/06/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2026 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 14/06/2019 | 14/06/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2025 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 14/06/2019 | 14/06/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2024 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 14/06/2019 | 14/06/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2023 | 2019 | Autoriza a participação, com reservas, do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná CINDEPAR e da outras providências. | 28/05/2019 | 28/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2022 | 2019 | Altera a Lei nº. 1.012, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. | 21/05/2019 | 21/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2021 | 2019 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ressarcimento de despesas e seus valores, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 14/05/2019 | 20/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2020 | 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.107, de 12 de dezembro de 2007. | 14/05/2019 | 20/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2019 | 2019 | Dispõe sobre a concessão de Auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa. | 14/05/2019 | 14/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2018 | 2019 | Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa. | 14/05/2019 | 14/05/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2017 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 16/04/2019 | 16/04/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2016 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providencias | 12/04/2019 | 12/04/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2015 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 09/04/2019 | 09/04/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2014 | 2019 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 02/04/2019 | 03/04/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2013 | 2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 26/03/2019 | 26/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2012 | 2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. | 26/03/2019 | 26/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2011 | 2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2018. | 26/03/2019 | 27/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2010 | 2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2018. | 26/03/2019 | 26/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2009 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/03/2019 | 19/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2008 | 2019 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a deixar de executar dívidas tributárias de pequeno valor e dá outras providências. | 19/03/2019 | 19/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2007 | 2019 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 12/03/2019 | 12/03/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2006 | 2019 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 22/02/2019 | 22/02/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2005 | 2019 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.970, de 18 de junho de 2018. | 22/02/2019 | 22/02/2019 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0022 | 2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1978. | 21/10/1977 | 21/10/1977 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2004 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Santa Rosa a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas em trecho de ruas do perímetro urbano da Cidade de Nova Santa Rosa - Pr. | 28/12/0018 | 28/12/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2003 | 2018 | Dispõe sobre autorização do Município de Nova Santa Rosa em participar da Missão Técnica Internacional do SEBRAE/AMOP Energias Renováveis e Sustentabilidade, durante os dias 16 a 24 de fevereiro de 2019, nos países que especifica, e dá outras providências. | 28/12/2018 | 28/12/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2002 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 19/12/2018 | 19/12/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2001 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/12/2018 | 19/12/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 2000 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.640, de 28 de abril de 2014. | 12/12/2018 | 12/12/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1999 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 29/11/2018 | 29/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1998 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/11/2018 | 29/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1997 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Santa Rosa a promover os atos necessários à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas em trecho das Ruas do Bairro Dona Olinda, localizado no perímetro urbano desta da Cidade de Nova Santa Rosa Pr. | 29/11/2018 | 29/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1996 | 2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2019. | 14/11/2018 | 14/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1995 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/11/2018 | 01/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1994 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 01/11/2018 | 01/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1993 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 01/11/2018 | 01/11/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1992 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 24/10/2018 | 24/10/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1991 | 2018 | Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no município de Nova Santa Rosa e dá outras providencias. | 10/10/2018 | 10/10/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1990 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 10/10/2018 | 10/10/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1989 | 2018 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Leopoldo Schirmer. | 03/10/2018 | 05/10/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1988 | 2018 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 28/09/2018 | 28/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1987 | 2018 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2019 à 2021, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.924/2017 de 29/10/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 26/09/2018 | 27/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1986 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 26/09/2018 | 26/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1985 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 26/09/2018 | 26/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1984 | 2018 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Nova Santa Rosa, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. | 12/09/2018 | 12/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1983 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 05/09/2018 | 06/09/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1982 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 29/08/2018 | 29/08/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1981 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 24/08/2018 | 24/08/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1980 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 15/08/2018 | 15/08/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1979 | 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | 02/08/2018 | 02/08/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1978 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 31/07/2018 | 31/07/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1977 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 31/07/2018 | 31/07/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1976 | 2018 | Dispõe sobre a definição de obrigações de pequeno valor, para efeito do que dispõe o § 3º do Art. 100, da Constituição Federal e dá outras providências. | 13/07/2018 | 13/07/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1975 | 2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 13/07/2018 | 13/07/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1974 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 27/06/2018 | 27/06/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1973 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/06/2018 | 21/06/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1972 | 2018 | Alterar o Programa FAMÍLIA ACOLHEDORA, instituído pela Lei nº.1428/2012, para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providências. | 18/06/2018 | 18/06/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1971 | 2018 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a firmar parceria com a UNDIME PR (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Paraná). | 18/06/2018 | 18/06/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1970 | 2018 | Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 18/06/2018 | 21/06/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1969 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 23/05/2018 | 23/05/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1968 | 2018 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. | 23/05/2018 | 23/05/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1967 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.101, de 05 de dezembro de 2007. | 23/05/2018 | 23/05/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1966 | 2018 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1655, de 15 de julho de 2014. | 09/05/2018 | 09/05/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1965 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/04/2018 | 25/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1964 | 2018 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 25/04/2018 | 25/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1963 | 2018 | Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, e dá outras providências. | 11/04/2018 | 11/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1962 | 2018 | Declara o ENCORO - ENCONTRO NACIONAL DE COROS JUVENIS, como Evento Oficial do Município de Nova Santa Rosa. | 11/04/2018 | 11/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1961 | 2018 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 28/03/2018 | 28/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1960 | 2018 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2017. | 28/03/2018 | 28/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1959 | 2018 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2017. | 28/03/2018 | 28/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1958 | 2018 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 28/03/2018 | 28/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1957 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 21/03/2018 | 21/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1956 | 2018 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa Pr a celebrar Convênio com o Município de Mercedes Pr visando cooperação técnico e financeira para desenvolvimento do projeto Construção de Ponte sobre o Rio Graçú e da outras providências. | 21/03/2018 | 21/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1955 | 2018 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. | 15/03/2018 | 21/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1954 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 07/03/2018 | 11/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1953 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 07/03/2018 | 11/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1952 | 2018 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 07/03/2018 | 11/04/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1951 | 2018 | Institui o Plano Municipal de Recursos Hídricos PMRH de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 07/03/2018 | 08/03/2018 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1950 | 2017 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB e Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Recursos Sólidos PSGIRS, de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 19/12/2017 | 20/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1949 | 2017 | Cria o Conselho Municipal de Saneamento - CMS e da outras providências. | 19/12/2017 | 19/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1948 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/12/2017 | 19/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1947 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 19/12/2017 | 19/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1946 | 2017 | Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. | 19/12/2017 | 19/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1945 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 19/12/2017 | 19/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1944 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 19/12/2017 | 21/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1943 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 13/12/2017 | 14/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1942 | 2017 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, por meio de aditivo ao contrato de rateio. | 13/12/2017 | 13/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1941 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 13/12/2017 | 13/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1940 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 06/12/2017 | 06/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1939 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 06/12/2017 | 06/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1938 | 2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2018. | 01/12/2017 | 01/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1937 | 2017 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1936 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1935 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1934 | 2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar a Concessão de Uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1933 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1932 | 2017 | Inclui o art. 38-A na Lei nº 925, de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências | 22/11/2017 | 22/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1931 | 2017 | Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências. | 16/11/2017 | 05/12/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1930 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis e dá outras providências. | 01/11/2017 | 08/11/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1929 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 26/10/2017 | 26/10/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1928 | 2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 18/10/2017 | 18/10/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1927 | 2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 18/10/2017 | 18/10/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1926 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/10/2017 | 05/10/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1925 | 2017 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 02/10/2017 | 02/10/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1924 | 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Santa Rosa-Pr, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providencias. | 29/09/2017 | 29/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1923 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 28/09/2017 | 28/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1922 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 28/09/2017 | 28/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1921 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.566, de 28 de agosto de 2013. | 28/09/2017 | 28/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1920 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 28/09/2017 | 28/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1919 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 20/09/2017 | 20/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1918 | 2017 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Cascavel-PR e efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU, por meio de aditivo ao contrato de rateio. | 06/09/2017 | 06/09/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1917 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 30/08/2017 | 30/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1916 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 30/08/2017 | 30/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1915 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 30/08/2017 | 30/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1914 | 2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 24/08/2017 | 24/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1913 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 03/08/2017 | 03/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1912 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.051 de 29 de maio de 2007. | 03/08/2017 | 03/08/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1911 | 2017 | Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A | 05/07/2017 | 05/07/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1910 | 2017 | Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber, por meio do Fundo Municipal de Saúde, recursos do Fundo Municipal de Saúde de Toledo-PR e para efetuar a transferência dos referidos recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, por meio de aditivo ao contrato de rateio. | 28/06/2017 | 29/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1909 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 28/06/2017 | 03/07/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1908 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/06/2017 | 29/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1907 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 28/06/2017 | 29/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1906 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 28/06/2017 | 29/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1905 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/06/2017 | 21/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1904 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 21/06/2017 | 21/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1903 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 21/06/2017 | 21/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1902 | 2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 31/05/2017 | 01/06/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1901 | 2017 | Dispõe sobre a Criação de Vaga no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de Dezembro de 2010. | 25/05/2017 | 29/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1900 | 2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/05/2017 | 26/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1899 | 2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/05/2017 | 26/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1898 | 2017 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/05/2017 | 26/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1897 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 17/05/2017 | 17/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1896 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/05/2017 | 12/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1895 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/05/2017 | 12/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1894 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/05/2017 | 12/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1893 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/05/2017 | 12/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1892 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 11/05/2017 | 11/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1891 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 11/05/2017 | 11/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1890 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 04/05/2017 | 04/05/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1889 | 2017 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo da Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010. | 26/04/2017 | 26/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1888 | 2017 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa e dá Outras Providências. | 26/04/2017 | 26/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1887 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/04/2017 | 20/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1886 | 2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | 13/04/2017 | 26/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1885 | 2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. | 13/04/2017 | 13/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1884 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 13/04/2017 | 13/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1883 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 13/04/2017 | 13/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1882 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 13/04/2017 | 13/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1881 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 06/04/2017 | 06/04/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1880 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/03/2017 | 29/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1879 | 2017 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa. | 29/03/2017 | 29/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1878 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/03/2017 | 22/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1877 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/03/2017 | 22/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1876 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/03/2017 | 22/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1875 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/03/2017 | 22/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1874 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.331 de 10 de novembro de 2010. | 08/03/2017 | 23/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1873 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.655, de 15 de julho de 2014. | 08/03/2017 | 23/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1872 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 08/03/2017 | 08/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1871 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/02/2017 | 23/03/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1870 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/02/2017 | 01/02/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1869 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 01/02/2017 | 01/02/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1868 | 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. | 01/02/2017 | 01/02/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1867 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.331 de 10 de novembro de 2010. | 01/02/2017 | 01/02/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1866 | 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014. | 23/01/2017 | 23/01/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1865 | 2017 | Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 1.851, de 13 de outubro de 2016 e Lei nº. 1.852, de 09 de novembro de 2016 e dá outras providências. | 23/01/2017 | 23/01/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1864 | 2017 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2017. | 23/01/2017 | 23/01/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1863 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/01/2017 | 19/01/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1862 | 2017 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 19/01/2017 | 19/01/2017 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1861 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 29/12/0216 | 29/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1860 | 2016 | Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências. | 19/12/2016 | 19/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1859 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 19/12/2016 | 19/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1858 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 09/12/2016 | 12/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1857 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 09/12/2016 | 09/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1856 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 07/12/2016 | 07/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1855 | 2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 30/11/2016 | 08/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1854 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 30/11/2016 | 30/11/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1853 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 09/11/2016 | 09/11/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1852 | 2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.851, de 13 de outubro de 2016. | 09/11/2016 | 09/11/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1851 | 2016 | Dispõe sobre a criação de vagas nos cargos de provimento efetivo na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências. | 13/10/2016 | 13/10/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1850 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 13/10/2016 | 13/10/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1849 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 28/09/2016 | 29/09/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1848 | 2016 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 21/09/2016 | 29/09/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1847 | 2016 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2016 e 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013 de 17/10/2013, alterados pela Lei nº 1.673/2014 de 01/10/2014 e nº 1.758/2015 de 09/09/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual. | 19/09/2016 | 23/09/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1846 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 01/09/2016 | 01/09/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1845 | 2016 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.640, de 28 de abril de 2014. | 31/08/2016 | 31/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1844 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/08/2016 | 25/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1843 | 2016 | Dispõe sobre a denominação do lago municipal de Nova Santa Rosa de LAGO MUNICIPAL OTTO EDVINO JERKE. | 17/08/2016 | 17/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1842 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 17/08/2016 | 17/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1841 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 17/08/2016 | 17/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1840 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 17/08/2016 | 17/08/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1839 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 04/07/2016 | 04/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1838 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 04/07/2016 | 04/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1837 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 04/07/2016 | 04/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1836 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/06/2016 | 01/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1835 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/06/2016 | 01/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1834 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/06/2016 | 01/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1833 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 29/06/2016 | 01/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1832 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 29/06/2016 | 01/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1831 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/06/2016 | 24/06/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1830 | 2016 | Dispõe sobre o Órgão Oficial Eletrônico do Município. | 22/06/2016 | 24/06/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1829 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 22/06/2016 | 24/06/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1828 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 25/05/2016 | 27/05/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1827 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 25/05/2016 | 27/05/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1826 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 04/05/2016 | 06/05/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1825 | 2016 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Maripá. | 20/04/2016 | 22/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1824 | 2016 | Dispõe sobre a publicidade estática nas dependências do Ginásio de Esportes Eurides Leonel Priebe e dá outras providências. | 20/04/2016 | 22/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1823 | 2016 | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1.815 e 1.816, de 25 de março de 2016, os quais fixaram subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências. | 13/04/2016 | 15/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1822 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 13/04/2016 | 15/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1821 | 2016 | Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar, Regulamenta suas ações e atribuições, composição e dá outras providências. | 13/04/2016 | 15/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1820 | 2016 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016. | 30/03/2016 | 01/04/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1819 | 2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, ano base 2015. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1818 | 2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2015. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1817 | 2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1816 | 2016 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2017/2020, e dá Outras Providências. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1815 | 2016 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2017/2020 e dá Outras Providências. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1814 | 2016 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1813 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 24/03/2016 | 25/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1812 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 21/03/2016 | 22/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1811 | 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | 21/03/2016 | 22/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1810 | 2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. | 21/03/2016 | 22/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1809 | 2016 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa. | 16/03/2016 | 18/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1808 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 16/03/2016 | 18/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1807 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 16/03/2016 | 18/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1806 | 2016 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2016. | 09/03/2016 | 22/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1805 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 02/03/2016 | 04/03/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1804 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 26/02/2016 | 27/02/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1803 | 2016 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 26/02/2016 | 27/02/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1802 | 2016 | Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária e altera a Lei nº 1.705, de 16 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. | 17/02/2016 | 18/02/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1801 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/12/2015 | 29/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1800 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/12/2015 | 29/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1799 | 2015 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.600, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências | 18/12/2015 | 19/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1798 | 2015 | Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.666, de 21 de agosto de 2014 e dispõe sobre a denominação de espaço público e dá outras providências | 18/12/2015 | 19/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1797 | 2015 | Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências | 18/12/2015 | 19/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1796 | 2015 | Dispõe sobre autorização para celebração de aditivo, contrato ou convênio objetivando a arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo pela Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR e dá outras providências | 18/12/2015 | 19/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1795 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 18/12/2015 | 19/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1794 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/12/2015 | 17/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1793 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 09/12/2015 | 10/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1792 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/12/2015 | 10/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1791 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/12/2015 | 10/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1790 | 2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 03/12/2015 | 04/12/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1789 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 01/12/2015 | 02/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1788 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 01/12/2015 | 02/12/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1787 | 2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.733, de 1º de junho de 2015, e dá outras providências | 18/11/2015 | 19/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1786 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/11/2015 | 19/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1785 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/11/2015 | 19/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1784 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/11/2015 | 19/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1783 | 2015 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.655, de 15 de julho de 2014 e dá outras providências | 18/11/2015 | 19/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1782 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 11/11/2015 | 12/11/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1781 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de habitação do Paraná COHAPAR e dá outras providencias | 28/10/2015 | 30/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1780 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1779 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1778 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1777 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1776 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1775 | 2015 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1774 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/10/2015 | 22/10/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1773 | 2015 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, para o Exercício de 2015 | 24/09/2015 | 25/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1772 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/09/2015 | 25/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1771 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1770 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1769 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1768 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1767 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1766 | 2015 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social, revoga as Leis Municipais Nº 1.546/2013 e 1.697/2014 e dá outras providências | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1765 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1764 | 2015 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo na Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1763 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1762 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1761 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/09/2015 | 17/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1760 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 10/09/2015 | 11/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1759 | 2015 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências | 09/09/2015 | 11/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1758 | 2015 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2016 e 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013 alterados pela Lei nº 1.673/2014 de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual | 09/09/2015 | 11/09/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1757 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1756 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1755 | 2015 | Dispõe sobre a Criação e Implantação dos Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pela Rede Municipal de Ensino e dá outras providências | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1754 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1753 | 2015 | Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1752 | 2015 | Dispõe sobre a denominação de próprio municipal e dá outras providências | 21/08/2015 | 22/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1751 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 07/08/2015 | 08/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1750 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 07/08/2015 | 08/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1749 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 07/08/2015 | 08/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1748 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 07/08/2015 | 08/08/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1747 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/07/2015 | 31/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1746 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/07/2015 | 31/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1745 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/07/2015 | 30/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1744 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 29/07/2015 | 30/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1743 | 2015 | Altera a Lei nº 1.012, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências | 29/07/2015 | 30/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1742 | 2015 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa | 22/07/2015 | 23/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1741 | 2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e/ou Aproveitáveis de Nova Santa Rosa ASCAROSA | 15/07/2015 | 16/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1740 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/07/2015 | 09/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1739 | 2015 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de material e uniforme escolar e dá outras providências | 06/07/2015 | 07/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1738 | 2015 | Dispõe sobre a instituição e regulamentação dos benefícios eventuais da Política Pública de Assistência Social no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 06/07/2015 | 07/07/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1737 | 2015 | Institui o Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa REFIS, e dá outras providências | 17/06/2015 | 18/06/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1736 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 17/06/2015 | 20/06/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1735 | 2015 | Dispõe sobre a destinação de recursos recebidos a titulo do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ instituindo o Incentivo Financeiro de Desempenho Variável aos servidores públicos municipais com lotação nas Equipes da Estratégia de Saúde da Família ESF e dá outras providências | 10/06/2015 | 11/06/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1734 | 2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 10/06/2015 | 12/06/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1733 | 2015 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná | 01/06/2015 | 02/06/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1732 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/05/2015 | 28/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1731 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/05/2015 | 28/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1730 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/05/2015 | 21/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1729 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Maripá | 15/05/2015 | 19/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1728 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 15/05/2015 | 19/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1727 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/05/2015 | 19/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1726 | 2015 | Dispõe sobre a criação de vaga para cargo de provimento efetivo, alterando a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências | 07/05/2015 | 08/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1725 | 2015 | Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 06/05/2015 | 07/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1724 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 06/05/2015 | 07/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1723 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 06/05/2015 | 07/05/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1722 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/04/2015 | 28/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1721 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/04/2015 | 28/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1719 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 17/04/2015 | 18/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1718 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 17/04/2015 | 18/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1717 | 2015 | Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 15/04/2015 | 16/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1716 | 2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, ano base 2014 | 02/04/2015 | 07/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1715 | 2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2014 | 02/04/2015 | 07/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1714 | 2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências | 02/04/2015 | 07/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1713 | 2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências | 02/04/2015 | 07/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1712 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 02/04/2015 | 07/04/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1711 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 25/03/2015 | 26/03/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1710 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 25/03/2015 | 26/03/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1709 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2015, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências | 25/03/2015 | 26/03/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1708 | 2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bem imóvel com a Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências | 05/03/2015 | 06/03/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1707 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/02/2015 | 24/02/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1706 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/02/2015 | 24/02/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1705 | 2015 | Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, revoga Lei nº 1.636, de 03 de abril de 2014, e dá outras providências | 16/02/2015 | 19/02/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1704 | 2015 | Acrescenta o Art. 13-B e parágrafos 1º e 2º à Lei Nº 1.538/2013 | 06/02/2015 | 07/02/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1703 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/01/2015 | 29/01/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1702 | 2015 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/01/2015 | 29/01/2015 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1701 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 29/12/2014 | 30/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1700 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 22/12/2014 | 23/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1699 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 22/12/2014 | 23/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1698 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 22/12/2014 | 23/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1697 | 2014 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, revoga a Lei Municipal nº 1.620/2014 e dá outras providências | 10/12/2014 | 11/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1696 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 10/12/2014 | 11/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1695 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 10/12/2014 | 11/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1694 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 03/12/2014 | 04/12/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1693 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 33.795,00 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais), e dá outras providências | 26/11/2014 | 27/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1692 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/11/2014 | 27/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1691 | 2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | 26/11/2014 | 27/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1690 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), e dá outras providências | 21/11/2014 | 22/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1689 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/11/2014 | 13/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1688 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/11/2014 | 13/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1687 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e dá outras providências | 05/11/2014 | 06/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1686 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências | 05/11/2014 | 06/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1685 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/11/2014 | 06/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1684 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/11/2014 | 06/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1683 | 2014 | Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 05/11/2014 | 06/11/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1682 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/10/2014 | 30/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1681 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/10/2014 | 16/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1680 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 15/10/2014 | 16/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1679 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 08/10/2014 | 09/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1678 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 372.417,00 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais), e dá outras providências | 08/10/2014 | 09/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1677 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/10/2014 | 09/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1676 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/10/2014 | 09/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1675 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 08/10/2014 | 09/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1674 | 2014 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | 01/10/2014 | 03/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1673 | 2014 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2015 a 2017, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº 1.579/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual | 01/10/2014 | 03/10/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1672 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/09/2014 | 25/09/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1671 | 2014 | Dispõe sobre a proibição da concessão de Alvará e ou Licença para utilização do solo com a finalidade de extração do gás de xisto pelo método da fratura hidráulica Fracking, e dá outras providências | 17/09/2014 | 23/09/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1670 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 17/09/2014 | 18/09/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1669 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 1.652,60 (um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), e dá outras providências | 17/09/2014 | 18/09/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1668 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 39.739,23 (trinta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), e dá outras providências | 08/09/2014 | 09/09/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1667 | 2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Santa Rosa, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências | 27/08/2014 | 28/08/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1666 | 2014 | Transforma a Rua Ubiretama, trecho situado entre as Ruas Três de Maio e Avenida Santo Cristo em Via de Mão Única | 21/08/2014 | 22/08/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1665 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 236.753,00 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais), e dá outras providências | 21/08/2014 | 22/08/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1664 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 18.067,60 (dezoito mil, sessenta e sete reais e sessenta centavos), e dá outras providências | 21/08/2014 | 22/08/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1663 | 2014 | Altera os Incisos I e II do Art. 6º da Lei Nº 1.012/2007 e revoga a Lei Nº 1.061/2007 | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1662 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1661 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1660 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Nova Santa Rosa | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1659 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1658 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/07/2014 | 26/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1657 | 2014 | Dispõe sobre a instituição do piso salarial inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente da Dengue Agente de Combate às Endemias e altera a Lei nº 1.340, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências | 15/07/2014 | 17/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1656 | 2014 | Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Nova Santa Rosa e dá outras Providências | 15/07/2014 | 16/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1655 | 2014 | Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 15/07/2014 | 16/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1654 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências | 09/07/2014 | 10/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1653 | 2014 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa | 02/07/2014 | 03/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1652 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 30/06/2014 | 01/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1651 | 2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.538, de 24 de abril de 2013 e dá outras providências | 30/06/2014 | 01/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1650 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/06/2014 | 01/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1649 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/06/2014 | 01/07/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1648 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 17/06/2014 | 18/06/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1647 | 2014 | Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor e dá outras providências | 04/06/2014 | 05/06/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1646 | 2014 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Permissão de Uso com a Sociedade Beneficente Lar Belém de Nova Santa Rosa | 04/06/2014 | 05/06/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1645 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais), e dá outras providências | 21/05/2014 | 04/06/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1644 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências | 21/05/2014 | 22/05/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1643 | 2014 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos, a título de concessão de direito real de uso de imóvel público de propriedade do Município de Nova Santa Rosa | 28/04/2014 | 29/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1642 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 126.619,88 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), revoga a Lei Nº 1.635/2014 e dá outras providências | 28/04/2014 | 29/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1641 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/04/2014 | 29/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1640 | 2014 | Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 28/04/2014 | 29/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1639 | 2014 | Extingue, cria e altera a lotação de cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 16/04/2014 | 17/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1638 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/04/2014 | 17/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1637 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e dá outras providências | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1636 | 2014 | Dispõe sobre autorização para abertura de vagas e a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1635 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 126.619,88 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e dezenovereais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1634 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), e dá outras providências | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1633 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 19.937,56 (Dezenove mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências | 03/04/2014 | 04/04/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1632 | 2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, ano base 2013 | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1631 | 2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo Municipal, ano base 2013 | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1630 | 2014 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa a Vossa Excelência, Governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa. | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1629 | 2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1628 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1627 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1627 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1626 | 2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. | 26/03/2014 | 27/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1625 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 19/03/2014 | 20/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1625 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 19/03/2014 | 20/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1624 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/03/2014 | 20/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1623 | 2014 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor José Aroldo Gallassini. | 14/03/2014 | 15/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1622 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/03/2014 | 13/03/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1621 | 2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências. | 26/02/2014 | 27/02/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1620 | 2014 | Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências | 27/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1619 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências. | 27/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1618 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 734.772,79 (Setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências. | 27/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1617 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), e dá outras providências. | 16/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1616 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências | 27/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1615 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. | 27/01/2014 | 28/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1614 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/01/2014 | 25/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1613 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. | 24/01/2014 | 25/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1612 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1611 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 32.800,00 (Trinta e dois mil e oitocentos reais), e dá outras providências. | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1610 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1609 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências. | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1608 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências. | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1607 | 2014 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2014, na importância de R$ 243.750,00 (Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1606 | 2014 | Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente | 22/01/2014 | 23/01/2014 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1605 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/12/2013 | 28/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1604 | 2013 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 27/12/2013 | 31/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1603 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 27/12/2013 | 28/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1602 | 2013 | Cria os componentes do Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | 27/12/2013 | 28/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1601 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa firmar Termo de Permissão de Uso com as pessoas, físicas ou jurídicas, que menciona, e dá outras providências | 18/12/2013 | 19/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1600 | 2013 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ressarcimento de despesas e seus valores, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 18/12/2013 | 19/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1599 | 2013 | Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências | 18/12/2013 | 19/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1598 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/12/2013 | 19/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1597 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e Elemento de Despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 250.500,00 (Duzentos e cinquenta mil e quinhentos reais), e dá outras providências | 12/12/2013 | 13/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1596 | 2013 | Dispõe sobre o auxílio para o custeio de plano de assistência à saúde aos servidores públicos do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 12/12/2013 | 13/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1595 | 2013 | Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências | 12/12/2013 | 13/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1594 | 2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências | 04/12/2013 | 05/12/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1593 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/11/2013 | 29/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1592 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/11/2013 | 29/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1591 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais), e dá outras providências | 28/11/2013 | 29/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1590 | 2013 | Transforma a Rua Guarani, trecho situado entre as Ruas Maripá e Três de Maio em Via de Mão Única | 28/11/2013 | 29/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1589 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências | 20/11/2013 | 21/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1588 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/11/2013 | 21/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1587 | 2013 | Altera o inciso III e acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 5º; altera a Seção II e os artigos 11, 13 e 15 da Lei Municipal nº 1.538/2013, e acrescenta o art. 13-A em referida Lei | 20/11/2013 | 21/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1586 | 2013 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Orlando Schulz. | 18/11/2013 | 19/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1585 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 734.772,79 (Setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências | 18/11/2013 | 19/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1584 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios CNM, a Associação dos Municípios do Paraná AMP e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná AMOP | 18/11/2013 | 19/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1583 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), e dá outras providências | 06/11/2013 | 07/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1582 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), e dá outras providências | 06/11/2013 | 07/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1581 | 2013 | Dispõe sobre a destinação e o rateio de valores fixados a título de honorários, em favor de servidores municipais titulares de cargo efetivo de Procurador Jurídico e de cargo comissionado de Assessor Jurídico, em processos que seja parte o Município de Nova Santa Rosa | 06/11/2013 | 07/11/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1580 | 2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências | 23/10/2013 | 26/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1579 | 2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA, do Município de Nova Santa Rosa PR, para o período de 2014 a 2017, e da outras providencias | 23/10/2013 | 26/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1578 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesano Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 1.099.772,84 (Um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências | 17/10/2013 | 18/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1577 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 17/10/2013 | 18/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1576 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 17/10/2013 | 18/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1575 | 2013 | Altera o Inciso I do art. 5º, da Lei nº 1.159, alterada pelas Leis nº 1.281 e nº 1.348, e dá outras providências | 17/10/2013 | 18/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1574 | 2013 | Altera os incisos do Art. 2º-B da Lei Municipal nº 1.522/2013, e dá outras providências | 16/10/2013 | 17/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1573 | 2013 | Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Administrador de Patrimônio e Serviços Gerais e dá outras providências | 02/10/2013 | 03/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1572 | 2013 | Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.564/2013 | 02/10/2013 | 03/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1571 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/09/2013 | 26/09/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1570 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/09/2013 | 26/09/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1569 | 2013 | Altera a Lei Nº 1.340/2010 (Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências | 18/09/2013 | 19/09/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1568 | 2013 | Cria o Dia Municipal do Colono no Município de Nova Santa Rosa | 12/09/2013 | 04/10/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1567 | 2013 | Institui o Programa de Pavimentação Comunitária PPC do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 28/08/2013 | 29/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1566 | 2013 | Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa, revoga as Leis Municipais Nº 345/1991 e Nº 985/2006 e dá outras providências | 28/08/2013 | 29/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1565 | 2013 | Cria a Secretaria de Esportes e Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, extingue e cria cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 23/08/2013 | 24/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1564 | 2013 | Reformula o Programa de Incentivo ao Cultivo da Mandioca no Município de Nova Santa Rosa, revoga a Lei Nº 993/2006 e dá outras providências | 23/08/2013 | 24/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1563 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/08/2013 | 24/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1562 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/08/2013 | 24/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1561 | 2013 | Altera a Lei nº 1.539/2013 (Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Santa Rosa) e a Lei nº 1.538/2013 (Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa). | 23/08/2013 | 24/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1560 | 2013 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências | 16/08/2013 | 17/08/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1559 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso, mediante Convênio, de bem móvel à Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná AAVIOPAR e dá outras providências | 03/07/2013 | 04/07/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1558 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/06/2013 | 29/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1557 | 2013 | Cria vaga para o cargo de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências | 26/06/2013 | 29/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1556 | 2013 | Altera Dispositivos da Lei Nº 611/95 | 26/06/2013 | 29/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1555 | 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Permissão de Uso com a Sociedade Beneficente Lar Belém de Nova Santa Rosa | 19/06/2013 | 20/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1554 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1553 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1552 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1551 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1550 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1549 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1548 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/06/2013 | 14/06/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1547 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/05/2013 | 28/05/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1546 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná | 27/05/2013 | 28/05/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1545 | 2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso com a Associação Beneficente Evangélica Comvida de Nova Santa Rosa ABEC | 17/05/2013 | 21/05/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1544 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 08/05/2013 | 09/05/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1543 | 2013 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.518/2012 | 26/04/2013 | 27/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1542 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1541 | 2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2013, fixa o vencimento dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1540 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1539 | 2013 | Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1538 | 2013 | Reformula o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa, cria incentivos econômicos, e dá outras providências | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1537 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1536 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1535 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1534 | 2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa correspondente ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências | 22/04/2013 | 25/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1533 | 2013 | Extingue e cria cargos de provimento em comissão, alterando a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 10/04/2013 | 11/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1532 | 2013 | Dispõe sobre a transição democrática de governo e define o seu funcionamento no Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 08/04/2013 | 11/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1531 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 04/04/2013 | 05/04/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1530 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Atividade e elementos de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 58.086,26 (Cinquenta e oito mil, oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências | 28/03/2013 | 29/03/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1529 | 2013 | Altera o Art. 1º da Lei Nº 847/2004 de 31 de março de 2004 | 28/03/2013 | 29/03/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1528 | 2013 | Institui o Programa de Arrecadação e Parcelamento Administrativo de Créditos Fiscais/Tributários de competência do Município de Nova Santa Rosa - REFIS, e dá outras providências | 13/03/2013 | 14/03/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1527 | 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná | 13/03/2013 | 14/03/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1526 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de elemento de despesa no Orçamento do Exercício de 2013, na importância de R$ 84.237,32 (Oitenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências | 27/02/2013 | 28/02/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1525 | 2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/01/2013 | 31/01/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1524 | 2013 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, até a importância de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências | 30/01/2013 | 31/01/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1523 | 2013 | Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de merendeira e dá outras providências | 30/01/2013 | 31/01/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1522 | 2013 | Altera a Lei Nº 925, de 10 de agosto de 2005 que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 21/01/2013 | 22/01/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1521 | 2013 | Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 3º da Lei 1.230/2009, que criou o Programa "Minha Casa, Meu Lar" | 11/01/2013 | 15/01/2013 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1520 | 2012 | Denomina a Unidade de Atenção Primária à Saúde da Família do Município de Nova Santa Rosa de Clínica Mãe Nova-santa-rosense Olga Hartwig | 27/12/2012 | 28/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1519 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/12/2012 | 28/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1518 | 2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso, de parte ideal correspondente a 1.000 m² (mil metros quadrados), do imóvel municipal Chácara nº 45 D, ao CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - QUERÊNCIA DA AMIZADE | 21/12/2012 | 22/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1517 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/12/2012 | 22/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1516 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/12/2012 | 22/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1515 | 2012 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar licitação, na modalidade Concorrência Pública, a fim conceder incentivos de natureza industrial, comercial e econômicos; à título de alienação, permissão de uso ou concessão de direito real de uso de imóveis públicos de propriedade do Município de Nova Santa Rosa | 21/12/2012 | 22/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1514 | 2012 | Autoriza o Prefeito municipal a celebrar Acordo Judicial nos autos nº 3012/2012, que tramita perante a Vara Cível da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR, em que é autora a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - FESMEPAR, e réu o Município de Nova Santa Rosa | 21/12/2012 | 22/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1513 | 2012 | Dispõem sobre critérios para nomeação de secretários, diretores e presidentes à ocuparem cargos comissionados junto a prefeitura, câmara, autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 12/12/2012 | 13/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1512 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/12/2012 | 13/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1511 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de bens móveis com a EMATER, e dá outras providências | 12/12/2012 | 13/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1510 | 2012 | Dispõe sobre a remissão de débitos inscritos ou não em dívida ativa do Município de Nova Santa Rosa, cujo custo de cobrança seja superior ao próprio débito | 12/12/2012 | 14/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1509 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/12/2012 | 13/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1508 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/12/2012 | 13/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1507 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/12/2012 | 07/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1506 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 05/12/2012 | 06/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1505 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 05/12/2012 | 06/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1504 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 05/12/2012 | 06/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1503 | 2012 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | 28/11/2012 | 01/12/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1502 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/11/2012 | 29/11/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1501 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/11/2012 | 29/11/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1500 | 2012 | CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA IRRADIANDO SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20ª RS, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA | 21/11/2012 | 22/11/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1499 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 06/11/2012 | 07/11/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1498 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/10/2012 | 25/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1497 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/10/2012 | 25/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1496 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/10/2012 | 27/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1495 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/10/2012 | 25/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1494 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/10/2012 | 25/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1493 | 2012 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências | 24/10/2012 | 27/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1492 | 2012 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação de Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 a 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº. 1264/2009, e alterados pelas Leis nº. 1327/2010 de 05 de outubro de 2010, e Lei nº. 1394/2011 de 05 de outubro de 2011 que dispõe sobre o Plano Plurianual | 24/10/2012 | 27/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1491 | 2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País | 10/10/2012 | 23/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1490 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 10/10/2012 | 11/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1489 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 10/10/2012 | 11/10/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1488 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/09/2012 | 27/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1487 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/09/2012 | 13/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1486 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 12/09/2012 | 13/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1485 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 12/09/2012 | 13/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1484 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/09/2012 | 06/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1483 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/09/2012 | 06/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1482 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/09/2012 | 06/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1481 | 2012 | Autoriza e ratifica a participação do Município de Nova Santa Rosa no Consórcio público intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU, e dá outras providências | 05/09/2012 | 07/09/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1480 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/08/2012 | 30/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1479 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/08/2012 | 30/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1478 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 29/08/2012 | 30/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1477 | 2012 | Altera a Lei nº. 1.012/2007, de 16 de fevereiro de 2007 e dá outras providências | 29/08/2012 | 30/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1476 | 2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA - PR, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2012 | 18/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1475 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/08/2012 | 09/08/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1474 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/07/2012 | 28/07/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1473 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/07/2012 | 28/07/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1472 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/07/2012 | 28/07/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1471 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/07/2012 | 25/07/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1470 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/07/2012 | 25/07/2016 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1469 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/07/2012 | 25/07/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1468 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/06/2012 | 30/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1467 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/06/2012 | 30/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1466 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/06/2012 | 30/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1465 | 2012 | Dispõe sobre a fixação do piso básico do cargo de educador infantil, monitora de creche e atendente de creche e dá outras providências | 27/06/2012 | 28/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1464 | 2012 | Denomina o Terminal Rodoviário do Município de Terminal Rodoviário Jóia do Oeste | 27/06/2012 | 28/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1463 | 2012 | Denomina o Ginásio de Esportes do Município de Ginásio de Esportes Eurides Leonel Priebe | 27/06/2012 | 28/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1462 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/06/2012 | 30/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1461 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/06/2012 | 28/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1460 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/06/2012 | 28/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1459 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 20/06/2012 | 21/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1458 | 2012 | Altera a Lei nº. 1445/2012, de 09 de maio de 2012 e dá outras providências | 13/06/2012 | 14/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1457 | 2012 | Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa para o Exercício de 2012 | 06/06/2012 | 12/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1456 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 06/06/2012 | 07/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1455 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 06/06/2012 | 07/06/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1454 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/05/2012 | 31/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1453 | 2012 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS e dá outras providências | 30/05/2012 | 31/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1452 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/05/2012 | 31/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1451 | 2012 | Altera o art. 22, da Lei nº. 1.411, de 07 de dezembro de 2011 e dá outras providências | 30/05/2012 | 31/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1450 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas | 23/05/2012 | 24/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1449 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/05/2012 | 24/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1448 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/05/2012 | 24/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1447 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/05/2012 | 24/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1446 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/05/2012 | 17/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1445 | 2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo industrial, mediante a concessão de direito real de uso de imóvel e a promover a alienação de bem imóvel para fins industriais, e dá outras providências | 09/05/2012 | 10/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1444 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/04/2012 | 01/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1443 | 2012 | Autoriza a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411/2011 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 30/04/2012 | 01/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1442 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ASSUNSAR Associação dos Universitários de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 18/04/2012 | 19/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1441 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/04/2012 | 19/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1440 | 2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 | 11/04/2012 | 12/05/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1439 | 2012 | Autoriza os Poderes Legislativos e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com o Banco Bradesco, e dá outras providências | 11/04/2012 | 12/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1438 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 11/04/2012 | 12/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1437 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 04/04/2012 | 05/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1436 | 2012 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 04/04/2012 | 05/04/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1435 | 2012 | Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, Ano Base 2011 | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1434 | 2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2012, e dá outras providências | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1433 | 2012 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO, ANO BASE 2011 | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1432 | 2012 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2013/2016 e dá outras Providências | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1431 | 2012 | Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Legislatura 2013/2016 e dá Outras Providências | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1430 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1429 | 2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2012, e dá outras providências | 28/03/2012 | 29/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1428 | 2012 | Institui o Programa FAMÍLIA ACOLHEDORA para propiciar convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes afastados das famílias de origem por ordem judicial e dá outras providências | 22/03/2012 | 23/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1427 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/03/2012 | 15/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1426 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/02/2012 | 01/03/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1425 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/02/2012 | 25/02/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1424 | 2012 | Autoriza a Inclusão na Programação do Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências | 18/01/2012 | 19/01/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1423 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/01/2012 | 19/01/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1422 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/01/2012 | 19/01/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1421 | 2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/01/2012 | 19/01/2012 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1420 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a AMSNSR Associação Municipal de Suinocultores de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 14/12/2011 | 15/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1419 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 14/12/2011 | 15/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1418 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1417 | 2011 | Autoriza a realização de teste seletivo para a contratação de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº 1.411/2011 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1416 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1415 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1414 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1413 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/12/2011 | 16/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1412 | 2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências | 14/12/2011 | 17/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1411 | 2011 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Nova Santa Rosa, nos termos do inciso IX, do Artigo 37, da Constituição Federal e do inciso XIII, do art. 137, da Lei Orgânica, e dá outras providências | 07/12/2011 | 08/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1410 | 2011 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências | 02/12/2011 | 03/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1409 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 02/12/2011 | 03/12/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1408 | 2011 | Autoriza o Município de Nova Santa Rosa a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ, inclusive de sua constituição e dá outras providências | 23/11/2011 | 24/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1407 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/11/2011 | 24/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1406 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/11/2011 | 15/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1405 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/11/2011 | 15/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1404 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/11/2011 | 30/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1403 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/11/2011 | 29/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1402 | 2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País | 09/11/2011 | 10/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1401 | 2011 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetivar Concorrência Pública e firmar Termo de Concessão do Direito Real de Uso e Concessão de Uso e dá outras providências | 09/11/2011 | 10/11/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1400 | 2011 | Autoriza a Inclusão na Programação do Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO. Para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências | 26/10/2011 | 27/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1399 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/10/2011 | 20/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1398 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/10/2011 | 20/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1397 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/10/2011 | 20/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1396 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/10/2011 | 19/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1395 | 2011 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências | 05/10/2011 | 07/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1394 | 2011 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 à 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº.1264/2009, e alterados pela Lei nº.1327/2010 de 05 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Plano Plurianual | 05/10/2011 | 07/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1393 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/10/2011 | 06/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1392 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 03/10/2011 | 04/10/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1391 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 14/09/2011 | 22/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1390 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/09/2011 | 17/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1389 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/09/2011 | 22/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1388 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/09/2011 | 16/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1387 | 2011 | Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências | 14/09/2011 | 16/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1386 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/09/2011 | 10/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1385 | 2011 | Cria cargos, amplia o número de vagas, altera especificações, nível de vencimento, do Quadro de Cargos Públicos de provimento Efetivo do Poder Executivo de Nova Santa Rosa e altera os Anexos I, II e III, todos da Lei nº. 1.340, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências | 31/08/2011 | 01/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1384 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 31/08/2011 | 03/09/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1383 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento BNDES | 18/08/2011 | 19/08/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1382 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/08/2011 | 19/08/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1381 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/08/2011 | 19/08/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1380 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, incentivando a Promoção de 25 Anos | 18/08/2011 | 19/08/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1379 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/07/2011 | 21/07/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1378 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 15/07/2011 | 16/07/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1377 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 01/07/2011 | 02/07/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1376 | 2011 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder em Permissão de Uso imóvel pertencente ao Município de Nova Santa Rosa, nos termos da Lei nº. 1.013, de 27 de Fevereiro de 2007, à Empresa C. M. Penz Centro de Educação Passos do Saber, e dá outras providências | 29/06/2011 | 30/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1375 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/06/2011 | 30/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1374 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 22/06/2011 | 23/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1373 | 2011 | RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 01/2009 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/06/2011 | 10/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1372 | 2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 08/06/2011 | 09/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1371 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/06/2011 | 09/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1370 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 01/06/2011 | 02/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1369 | 2011 | Dispõe sobre alteração da metragem e utilização das salas comerciais, guichês e demais espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 01/06/2011 | 02/06/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1368 | 2011 | Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências | 25/05/2011 | 26/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1367 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/05/2011 | 26/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1366 | 2011 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo do Município de Nova Santa Rosa - COMTUR e dá outras providências | 25/05/2011 | 26/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1365 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/05/2011 | 26/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1364 | 2011 | Ratifica Protocolo de Intenções visando à constituição de um consórcio intermunicipal para gerenciamento de resíduos sólidos | 05/05/2011 | 06/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1363 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/04/2011 | 29/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1362 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/04/2011 | 07/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1361 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/04/2011 | 05/05/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1360 | 2011 | Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Do Subsídio Do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, Ano Base 2010 | 20/04/2011 | 21/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1359 | 2011 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências | 20/04/2011 | 21/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1358 | 2011 | Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Vereadores Do Poder Legislativo, Ano Base 2010 | 20/04/2011 | 21/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1357 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/04/2011 | 29/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1356 | 2011 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do município de Nova Santa Rosa, correspondente ao exercício financeiro de 2011, e dá outras providências | 20/04/2011 | 21/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1355 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/04/2011 | 07/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1354 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/04/2011 | 07/04/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1353 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/03/2011 | 31/03/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1352 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/03/2011 | 29/03/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1351 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/03/2011 | 17/03/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1350 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/03/2011 | 17/03/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1349 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/03/2011 | 17/03/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1348 | 2011 | Altera e acrescenta parágrafo, no art. 5º, da Lei nº. 1.159, de 28 de maio de 2008, alterado pela Lei nº. 1.281, de 02 de dezembro de 2009 e dá outras providências | 23/02/2011 | 24/02/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1347 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/02/2011 | 24/02/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1346 | 2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/02/2011 | 24/02/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1345 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 27/12/2010 | 04/01/2011 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1344 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/12/2010 | 28/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1343 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/12/2010 | 28/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1342 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 27/12/2010 | 28/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1341 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/12/2010 | 28/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1340 | 2010 | Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 27/12/2010 | 29/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1339 | 2010 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências | 27/12/2010 | 28/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1338 | 2010 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 08/12/2010 | 09/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1337 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 08/12/2010 | 21/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1336 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 01/12/2010 | 02/12/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1335 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 26/11/2010 | 27/11/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1334 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 26/11/2010 | 27/11/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1333 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 10/11/2010 | 11/11/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1332 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 10/11/2010 | 11/11/2010 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1330 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 20/10/2010 | 21/10/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1329 | 2010 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Autoriza a inclusão no Plano Plurianual PPA , Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras providdências | 20/10/2010 | 21/10/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1328 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar | 05/10/2010 | 07/10/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1327 | 2010 | Altera as Ações, Programas, Objetivos e Metas, bem como, a Programação Receitas e Despesas para os Exercícios de 2010 à 2013, constantes dos Anexos da Lei Municipal nº.1264/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual | 05/10/2010 | 14/10/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1326 | 2010 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências | 05/10/2010 | 14/10/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1325 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 05/10/2010 | 06/10/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1324 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/10/2010 | 06/10/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1323 | 2010 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências | 23/09/2010 | 24/09/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1322 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/09/2010 | 24/09/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1321 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 15/09/2010 | 16/09/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1320 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/09/2010 | 16/09/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1319 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/08/2010 | 26/08/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1318 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/08/2010 | 20/08/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1317 | 2010 | Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóveis de propriedade do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 27/07/2010 | 28/07/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1316 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/07/2010 | 28/07/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1315 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/07/2010 | 15/07/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1314 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras providências | 07/07/2010 | 08/07/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1313 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 07/07/2010 | 08/07/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1312 | 2010 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa | 07/07/2010 | 08/07/2010 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1310 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/06/2010 | 26/06/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1309 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/06/2010 | 26/06/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1308 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/06/2010 | 26/06/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1307 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/06/2010 | 24/06/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1306 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/06/2010 | 10/06/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1305 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 09/06/2010 | 11/06/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1304 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 09/06/2010 | 11/06/2010 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1298 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/04/2010 | 29/04/2010 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1296 | 2010 | Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa, revoga Lei Municipal nº 1.140/2008 e dá outras providências | 14/04/2010 | 15/04/2010 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1294 | 2010 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2010, e dá outras providências | 31/03/2010 | 01/04/2010 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1292 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/03/2010 | 20/03/2010 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1291 | 2010 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras providências | 24/02/2010 | 25/02/2010 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1286 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 16/12/2009 | 17/12/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1282 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 02/12/2009 | 03/12/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1281 | 2009 | Altera a Lei nº 1.159/2008 de 28 de Maio de 2008 e dá outras providências | 02/12/2009 | 03/12/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1279 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/11/2009 | 26/11/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1276 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/10/2009 | 29/10/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1273 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/10/2009 | 15/10/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1272 | 2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a sair do País | 14/10/2009 | 15/10/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1271 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 14/10/2009 | 20/11/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1270 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/09/2009 | 24/09/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1269 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 23/09/2009 | 24/09/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1268 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/09/2009 | 20/11/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1261 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 28/08/2009 | 29/08/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1260 | 2009 | Referente a Lei nº 1260/2009, informamos que houve um equívoco seqüencial | 28/08/2009 | 28/08/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1259 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/07/2009 | 17/07/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1258 | 2009 | Cria o Comitê Gestor Municipal do Programa Cultivando Água boa | 08/07/2009 | 09/07/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1257 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/07/2009 | 09/07/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1256 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras providências | 08/07/2009 | 09/07/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1255 | 2009 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar acordo para pagamento de débito cobrado na execução por título de desapropriação judicial convertida em desapropriação amigável e dá outras providências | 01/07/2009 | 02/07/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1254 | 2009 | Cria cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Município de Nova Santa Rosa, alterando os Anexos I e II, da Lei n° 925, de 10 de agosto de 2005, modificados pela Lei n° 1.238, de 20 de maio de 2009 e dá outras providências | 01/07/2009 | 02/07/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1253 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/06/2009 | 25/06/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1252 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/06/2009 | 25/06/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1251 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/06/2009 | 25/06/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1250 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/06/2009 | 25/06/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1249 | 2009 | Autoriza os Poderes Legislativos e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Oeste SICREDI OESTE PR, e dá outras providências | 24/06/2009 | 25/06/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1248 | 2009 | Revoga Lei 1.240/008 e Altera Redação do Art. 2º da Lei Nº 1.049/2007 | 17/06/2009 | 18/06/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1247 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras providências | 17/06/2009 | 18/06/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1246 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 10/06/2009 | 12/06/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1244 | 2009 | Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no município de Nova Santa Rosa e o caracteriza como instituição educacional e dá outras providências | 03/06/2009 | 04/06/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1243 | 2009 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal e o chefe do legislativo municipal a firmar acordo para pagamento de débito cobrado na execução por título extrajudicial e dá outras providências | 20/05/2009 | 28/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1242 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 20/05/2009 | 26/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1241 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 20/05/2009 | 22/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1240 | 2009 | Dispõe sobre alienação de imóveis e dá outras providências | 20/05/2009 | 22/05/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1238 | 2009 | Altera a Lei n° 925, de 10 de agosto de 2005 e dá outras providências | 20/05/2009 | 22/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1237 | 2009 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Assis Chateaubriand, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, denominado Consorcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná CISCOPAR, objetivando a promoção políticas públicas na área de saúde, co | 06/05/2009 | 07/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1236 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/04/2009 | 05/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1235 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/04/2009 | 05/05/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1234 | 2009 | Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais | 22/04/2009 | 23/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1233 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/04/2009 | 17/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1232 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 08/04/2009 | 09/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1231 | 2009 | Altera os Anexos I e II da Lei nº 942 de 02 de Dezembro de 2005, alterada pelas Leis nº 1002 de 18 de Novembro de 2006 e 1.097/2007 de 05 de dezembro de 2007-PPA PLANO PLURIANUAL e da outras providências | 08/04/2009 | 09/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1230 | 2009 | Dispõe sobre a criação do Programa Minha Casa, Meu Lar e da outras providências | 02/04/2009 | 03/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1229 | 2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com a APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 02/04/2009 | 03/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1228 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 02/04/2009 | 03/04/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1227 | 2009 | Autoriza a Inclusão na Programação do Plano Plurianual- PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO. para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providenciais | 02/04/2009 | 07/04/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1224 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 25/03/2009 | 26/03/2009 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1223 | 2009 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/03/2009 | 19/03/2009 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1145 | 2008 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 30/04/2008 | 01/05/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1142 | 2008 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/04/2008 | 24/04/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1141 | 2008 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras providências | 23/04/2008 | 24/04/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1139 | 2008 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 10/04/2008 | 11/04/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1138 | 2008 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DA LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2008 | 13/06/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1137 | 2008 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Nova Santa Rosa | 26/03/2008 | 27/03/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1135 | 2008 | Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais | 26/03/2008 | 27/03/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1134 | 2008 | Estabelece o Subsídio dos Vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a Gestão 2009/2012 e dá Outras Providências | 12/03/2008 | 27/03/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1133 | 2008 | Estabelece os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Santa Rosa Para a Gestão 2009/2012 e dá Outras Providências | 12/03/2008 | 27/03/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1128 | 2008 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/03/2008 | 06/03/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1122 | 2008 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 26/02/2008 | 27/02/2008 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1119 | 2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 09/01/2008 | 10/01/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1118 | 2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | 07/01/2008 | 09/01/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1117 | 2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | 07/01/2008 | 09/01/2008 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1116 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/12/2007 | 28/12/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1115 | 2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o cancelamento ou retificação mediante requerimento da parte interessada dos débitos inscritos em divida ativa referentes ao INSS dos Agentes Políticos até a data de 18 de setembro de 2004 | 19/12/2007 | 20/12/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1114 | 2007 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 19/12/2007 | 20/12/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1113 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/12/2007 | 20/12/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1112 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/12/2007 | 20/12/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1111 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/12/2007 | 20/12/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1109 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 19/12/2007 | 20/12/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1027 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/03/2007 | 22/03/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1026 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 21/03/2007 | 22/03/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1025 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 21/03/2007 | 22/03/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1024 | 2007 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o espaço do Parque de Exposições "Jóia do Oeste" para o desenvolvimento de atividades de instrução e avaliação práticas de trânsito e dá outras providências | 21/03/2007 | 22/03/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1022 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 07/03/2007 | 08/03/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1021 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 07/03/2007 | 08/03/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1017 | 2007 | Institui Contorno Viário no Perímetro Urbano do Município de Nova Santa Rosa | 27/02/2007 | 28/02/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1015 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 27/02/2007 | 28/02/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1013 | 2007 | Regulamenta o Uso de Bens Públicos por Particulares e dá outras providências | 27/02/2007 | 28/02/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1012 | 2007 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e reformula o Conselho Municipal, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar | 16/02/2007 | 17/02/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1011 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 13/02/2007 | 14/02/2007 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1010 | 2007 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 02/02/2007 | 03/02/2007 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1007 | 2006 | Cria cargos, aumenta número de vagas já existentes alterando os Anexos I e II da Lei 632/96 e dá outras providências | 22/12/2006 | 23/12/2006 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 1003 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 17/11/2006 | 18/11/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1002 | 2006 | Altera as Ações, Objetivos e Metas, bem como, a Programação das Receitas e Despesas para os Exercícios de 2006 a 2009, constantes dos Anexos I e II da Lei Municipal Nº 942/2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual | 17/11/2006 | 18/11/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1001 | 2006 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências | 17/11/2006 | 18/11/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 1000 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 25/10/2006 | 18/11/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0999 | 2006 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 25/10/2006 | 26/10/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0998 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/10/2006 | 19/10/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0997 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 04/10/2006 | 06/10/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0996 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 04/10/2006 | 06/10/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0995 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, Confirma Pedido de Parcelamento excepcional PAEX visando regularizar débito referente ao PASEP | 27/09/2006 | 28/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0994 | 2006 | Altera o Inciso II do Artigo 3º da Lei Nº 912/2005 | 20/09/2006 | 21/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0993 | 2006 | Cria o Programa de Incentivo ao Cultivo da Mandioca no Município de Nova Santa Rosa, autoriza a sua inclusão no Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, abre Credito Adicional Especial para o Exercício de 2006/2007, e dá outras providências | 20/09/2006 | 21/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0992 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/09/2006 | 21/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0991 | 2006 | Altera as metas anuais para o exercício de 2007, constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 981 de 28 de junho de 2006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 20/09/2006 | 21/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0990 | 2006 | Dispõe sobre alienação de imóvel e dá outras providências | 06/09/2006 | 07/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0989 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 06/09/2006 | 07/09/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0988 | 2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso | 02/08/2006 | 03/08/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0987 | 2006 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial | 02/08/2006 | 03/08/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0986 | 2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso | 02/08/2006 | 03/08/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0985 | 2006 | Altera disposições da Lei Municipal Nº 345/91 e revoga Lei Municipal Nº 485/93 | 02/08/2006 | 03/08/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0984 | 2006 | Suspende a exigência prevista em Lei para escrituração de Lotes Urbanos por um período de 120 (cento e vinte) dias | 02/08/2006 | 03/08/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0983 | 2006 | Autoriza o MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA firmar Convênio com a COPEL COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, para execução de podas de árvores em áreas urbanas e limpeza em faixa de servidão abrangida por redes de distribuição de energia elétrica | 02/08/2006 | 03/08/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0982 | 2006 | Declara Órgão de Imprensa Oficial do Município | 29/06/2006 | 30/06/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0981 | 2006 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências | 28/06/2006 | 01/07/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0980 | 2006 | Altera disposições do Art. 3º da Lei Municipal Nº 459/92 e dá outras providências | 21/06/2006 | 24/06/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0979 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras providências | 24/05/2006 | 25/05/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0978 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/05/2006 | 25/05/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0977 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 10/05/2006 | 11/05/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0976 | 2006 | Dispõe sobre criação de Cargos em Comissão | 03/05/2006 | 04/05/2006 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0974 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autoriza a inclusão no Plano Plurianual -PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, firmar convênio e da outras providências | 12/04/2006 | 13/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0973 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a inclusão no Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras providências | 05/04/2006 | 07/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0972 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/04/2006 | 07/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0971 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/04/2006 | 07/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0970 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 05/04/2006 | 07/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0969 | 2006 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Santa Rosa, para o Exercício de 2006 | 05/04/2006 | 07/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0968 | 2006 | Dispõe sobre reposição salarial nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais | 31/03/2006 | 05/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0967 | 2006 | Dispõe sobre reposição salarial nos subsídios dos Vereadores | 31/03/2006 | 05/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0966 | 2006 | Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais | 31/03/2006 | 05/04/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0965 | 2006 | Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências | 22/03/2006 | 23/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0964 | 2006 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, repassar recursos em forma de Contribuições, e Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 22/03/2006 | 23/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0963 | 2006 | Autoriza o Executivo Municipal a repassar as entidades e associações, subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências | 22/03/2006 | 23/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0962 | 2006 | Dispõe sobre o parcelamento da Dívida Ativa de Contribuição de Melhoria | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0961 | 2006 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0960 | 2006 | Autoriza o Município a proceder descontos na folha de pagamento dos Servidores, e dá outras providências | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0959 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0958 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, visando a Aplicação de Restos a Receber | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0957 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0956 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Autoriza a Inclusão no Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e da outras Providencias | 15/03/2006 | 17/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0955 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/03/2006 | 10/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0954 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/03/2006 | 10/03/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0953 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0952 | 2006 | Altera o Parágrafo Terceiro e acrescenta Parágrafo Quarto, ao Item IV, do Artigo 12 da Lei Complementar Nº 787/2002 | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0951 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0950 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0949 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0948 | 2006 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e autoriza a inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e dá outras providências | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0947 | 2006 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder em Uso Lote Urbano que denomina | 22/02/2006 | 23/02/2006 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0946 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/12/2005 | 20/12/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0945 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 19/12/2005 | 20/12/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0944 | 2005 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências | 30/11/2005 | 03/12/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0943 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 30/11/2005 | 14/12/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0942 | 2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual 2006 a 2009, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas unidades da Administração Direta, Fundos e Pelo Poder Legislativo do Município de Nova Santa Rosa, e da outras providencias | 30/11/2005 | 03/12/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0941 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Convênio, abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 23/11/2005 | 24/11/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0940 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a ACINSAR Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Nova Santa Rosa, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 09/11/2005 | 10/11/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0939 | 2005 | Altera disposições dos Art. 3º e Art. 5º e o Anexo 5 da Lei Municipal N.º 459/92 e dá outras providências | 09/11/2005 | 10/11/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0938 | 2005 | Acrescenta Parágrafo 8.º ao Art. 4.º da Lei n.º 927/2005, para o fim de autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal à reduzir em até 50%(cinqüenta porcento) os valores locatícios mínimos referentes a Concessão de Uso dos Espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa para o segundo procedimento de licitação e dá outras providências | 26/10/2005 | 27/10/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0937 | 2005 | Inclui item V no Artigo 3.º da Lei n.º 935/2005 | 19/10/2005 | 21/10/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0936 | 2005 | Denomina o Posto de Saúde da Sede Municipal de Nova Santa Rosa de Centro de Saúde Lídia Boll | 17/10/2005 | 18/10/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0935 | 2005 | Cria o Programa de Incentivos a Pavimentação Comunitária Poliédrica, autoriza a inclusão no Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, abre Crédito Adicional Especial para o Exercício de 2005, e dá outras providências | 14/09/2005 | 15/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0934 | 2005 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial | 14/09/2005 | 15/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0933 | 2005 | Altera disposições do Título III da Lei Complementar N.º 787/2002, sobre Contribuição de Melhorias e dá outras providências | 14/09/2005 | 15/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0932 | 2005 | Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências | 14/09/2005 | 15/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0931 | 2005 | Altera as Metas Programadas para o Exercício de 2006, constante dos anexos I e II da Lei Municipal n.º 908/2005 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 31/08/2005 | 02/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0930 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 31/08/2005 | 02/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0929 | 2005 | Altera redação do Artigo 41 da Lei n.º 925/2005 | 31/08/2005 | 02/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0928 | 2005 | Altera o quadro constante do Artigo 2.º, o Art. 3.º e o Parágrafo 7.º do Art. 4.º da Lei n.º 927/2005 | 31/08/2005 | 09/09/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0927 | 2005 | Dispõe sobre forma de Concessão de Uso dos Espaços do Terminal Rodoviário do Município de Nova Santa Rosa e dá outras providências | 18/08/2005 | 25/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0926 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Município de Palotina | 17/08/2005 | 18/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0925 | 2005 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Santa Rosa, e dá outras providências | 10/08/2005 | 12/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0924 | 2005 | Declara de Utilidade Pública as Entidades que menciona e dá outras providências | 10/08/2005 | 12/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0923 | 2005 | Declara de Utilidade Pública Municipal as entidades que menciona e dá outras providências | 10/08/2005 | 12/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0922 | 2005 | Altera Dispositivos da Lei n.º 611/95 e Revoga a Lei n.º 675/99 | 10/08/2005 | 12/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0921 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas | 10/08/2005 | 12/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0920 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal aproveitar Concurso Público realizado no ano de 2004 | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0919 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0918 | 2005 | Dispõe sobre alienação de imóvel e dá outras providências | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0917 | 2005 | Dispõe sobre normas para Concessão da Declaração de Utilidade Pública | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0916 | 2005 | Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0915 | 2005 | Altera denominações das Escolas Municipais | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0914 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0913 | 2005 | ALTERA ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0912 | 2005 | Revoga Lei 715/2001, dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Nova Santa Rosa, cria incentivos econômicos, e dá outras providências | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0911 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0910 | 2005 | Revoga Lei 714/2001, cria incentivos fiscais e econômicos e dá outras providências | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0909 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências | 29/06/2005 | 01/07/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0908 | 2005 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Nova Santa Rosa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências | 15/06/2005 | 17/06/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0907 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 08/06/2005 | 11/06/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0906 | 2005 | Dispõe sobre Regime de Adiantamento e dá outras providências | 25/05/2005 | 26/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0905 | 2005 | Dispõe sobre Aquisição de Imóveis, Indenização de Benfeitorias, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 25/05/2005 | 26/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0904 | 2005 | Dispõe sobre locação de imóvel no perímetro urbano | 25/05/2005 | 26/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0903 | 2005 | Revoga as Leis N.º 896/2005 e 897/2005 | 25/05/2005 | 26/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0902 | 2005 | Dispõe sobre criação e modificação na simbologia dos vencimentos de Cargos em Comissão | 18/05/2005 | 19/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0901 | 2005 | Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Nova Santa Rosa a firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e dá outras providências | 18/05/2005 | 19/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0900 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 18/05/2005 | 19/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0899 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal aproveitar Concurso Público realizado no ano de 2004 | 18/05/2005 | 19/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0898 | 2005 | Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município | 18/05/2005 | 20/05/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0897 | 2005 | Dispõe sobre a revisão nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais | 27/04/2005 | 28/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0896 | 2005 | Dispõe sobre revisão nos subsídios dos Vereadores | 27/04/2005 | 28/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0895 | 2005 | Dispõe sobre reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais | 27/04/2005 | 28/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0894 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 20/04/2005 | 26/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0893 | 2005 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Repassar Recursos Financeiros e Firmar Convênio com o PROVOPAR | 20/04/2005 | 21/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0892 | 2005 | Autoriza firmar Convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Nova Santa Rosa e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 20/04/2005 | 21/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0891 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 06/04/2005 | 08/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0890 | 2005 | Dá nova redação ao Parágrafo 3.º do Artigo 3.º da Lei Municipal N.º 518/93 | 06/04/2005 | 08/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0889 | 2005 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e FuncionáriosAPMF da Escola Municipal Getúlio Vargas Educação Infantil e Ensino Fundamental, e dá outras providências | 06/04/2005 | 08/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0888 | 2005 | Suspende a exigência prevista em Lei para escrituração de Lotes Urbanos por um período de 120 (cento e vinte) dias | 06/04/2005 | 08/04/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0887 | 2005 | Altera o Artigo 1.º e o Parágrafo Terceiro do Art. 1.º da lei nº. 779/2002 | 23/03/2005 | 24/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0886 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 16/03/2005 | 19/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0885 | 2005 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 16/03/2005 | 22/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0884 | 2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ECOCLUBE JÓIA D´OESTE e o CTG QUERÊNCIA DA AMIZADE | 10/03/2005 | 12/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0883 | 2005 | Dispõe sobre locação de imóvel no perímetro urbano | 10/03/2005 | 12/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0882 | 2005 | Autoriza o Executivo Municipal a repassar as entidades e associações, subvenções sociais, auxílios e contribuições e dá outras providências | 03/03/2005 | 04/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0881 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 23/02/2005 | 02/03/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0880 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 04/02/2005 | 06/02/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0879 | 2005 | Dispõe sobre locação de imóvel do Parque Industrial INTEGRAÇÃO E PROGRESSO | 04/02/2005 | 06/02/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0878 | 2005 | Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Lar Belém | 04/02/2005 | 06/02/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0877 | 2005 | ALTERA ANEXO DO PLANO PLURIANUAL PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2005 | 01/02/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0876 | 2005 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 31/01/2005 | 01/02/2005 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0875 | 2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/12/2004 | 29/12/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0874 | 2004 | Dispõe sobre alteração do Anexo Único das Leis Municipais nº 732/2001 e 866/2004 que dispõe sobre o plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias | 09/12/2004 | 10/12/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0873 | 2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA ROSA PARA O EXERCICIO DE 2005 | 30/11/2004 | 10/12/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0872 | 2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 24/11/2004 | 25/11/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0871 | 2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 24/11/2004 | 27/11/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0870 | 2004 | Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Nova Santa Rosa para a legislatura de 2005 a 2008 | 30/08/2004 | 31/08/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0869 | 2004 | Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Nova Santa Rosa, para a gestão 2005 a 2008 | 30/08/2004 | 31/08/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0868 | 2004 | ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PPA E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/08/2004 | 27/08/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0867 | 2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 18/08/2004 | 20/08/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0866 | 2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2004 | 08/07/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0865 | 2004 | Dispõe sobre locação de imóvel do Parque Industrial INTEGRAÇÃO E PROGRESSO | 23/06/2004 | 24/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0864 | 2004 | Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município | 23/06/2004 | 25/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0863 | 2004 | Alera o artigo 1º da Lei R 058/98 | 23/06/2004 | 24/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0862 | 2004 | Dispõe sobre a cadencia de Servidor Público | 16/06/2004 | 17/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0861 | 2004 | Dispõe sobre criação de Cargo em Comissão e dá outras providências | 16/06/2004 | 17/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0860 | 2004 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 11/06/2004 | 15/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0859 | 2004 | Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências | 11/06/2004 | 16/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0858 | 2004 | Altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei nº 817/2003 | 10/06/2004 | 12/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0857 | 2004 | Dispõe sobre aquisição de uma Máquina de Costura Industrial e dá outras providências | 01/06/2004 | 03/06/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0856 | 2004 | Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário de Nova Santa Rosa ao Senhor Plínio Ari Schütz | 12/05/2004 | 15/05/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0855 | 2004 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 12/05/2004 | 14/05/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0854 | 2004 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 12/05/2004 | 14/05/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0853 | 2004 | Dispõe sobre o Programa de Melhoria em acessos a propriedades rurais e dá outras providências | 12/05/2004 | 14/05/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0852 | 2004 | Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 22/04/2004 | 23/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0851 | 2004 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial e firmar Convênio | 14/04/2004 | 15/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0850 | 2004 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 14/04/2004 | 23/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0849 | 2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 31/03/2004 | 01/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0848 | 2004 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES | 31/03/2004 | 01/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0847 | 2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LENHA AO PROVOPAR | 31/03/2004 | 01/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0846 | 2004 | Acrescenta Ação ao Programa da Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Aautoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências | 31/03/2004 | 01/04/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0845 | 2004 | Dispõe sobre reposição salarial aos servidores públicos municipais | 25/03/2004 | 26/03/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0844 | 2004 | CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/03/2004 | 23/03/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0843 | 2004 | REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 835/2003 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 | 03/03/2004 | 05/03/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0842 | 2004 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2004 | 03/03/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0842 | 2004 | DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/03/2004 | 05/03/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0841 | 2004 | Dispõe sobre a criação de Cargos, Vagas e Remuneração no Quadro de Servidores Públicos do Município, e dá outras providências | 26/02/2004 | 27/02/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0840 | 2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 26/02/2004 | 27/02/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0839 | 2004 | ALTERA O ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 1º da Lei nº 779/2002 | 26/02/2004 | 27/02/2004 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0838 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 16/12/2003 | 17/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0837 | 2003 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 16/12/2003 | 17/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0836 | 2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PARCERIA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2003 | 17/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0835 | 2003 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2003 | 17/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0834 | 2003 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA | 08/12/2003 | 09/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0833 | 2003 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial | 08/12/2003 | 09/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0832 | 2003 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 787/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DA TABELA ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/12/2003 | 11/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0831 | 2003 | Dispõe sobre alteração do Anexo Único das Leis Municipais nº 732/2001 e 801/2003 que dispõe sobre o plano Plurianual e Lei Diretrizes Orçamentárias | 03/12/2003 | 11/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0830 | 2003 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências | 03/12/2003 | 05/12/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0829 | 2003 | Dispõe sobre alteração do Inciso VIII do Art. 5 da Lei Municipal 459/92 | 27/11/2003 | 27/11/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0828 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 12/11/2003 | 27/11/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0827 | 2003 | Dispõe sobre inclusão de Projeto de Infraestrutura no Programa Paraná Urbano II | 12/11/2003 | 13/11/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0826 | 2003 | Altera inciso I, do artigo 3º da lei nº 459/92 | 29/10/2003 | 30/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0825 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | 22/10/2003 | 24/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0824 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 22/10/2003 | 24/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0823 | 2003 | Autoriza o Executivo a proceder à transferência de créditos com fornecimento de água do Distrito de Planalto do Oeste e dá outras providências | 22/10/2003 | 24/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0822 | 2003 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial | 15/10/2003 | 17/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0821 | 2003 | Autoriza proceder a desafetação de imóvel | 15/10/2003 | 17/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0820 | 2003 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial | 10/09/2003 | 23/09/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0819 | 2003 | Suspende a exigência prevista para escrituração de Lotes Urbanos, por um período de 30(trinta) dias | 10/09/2003 | 13/09/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0818 | 2003 | Dispõe sobre autorização para aumento do repasse financeiro à Sociedade Beneficente Lar Belém | 03/09/2003 | 05/09/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0817 | 2003 | Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito com a Agência do Fomento do Paraná S/A | 21/08/2003 | 22/08/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0816 | 2003 | Altera redação do Art. 3º da Lei nº 802/03 | 21/08/2003 | 22/08/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0815 | 2003 | Dispõe sobre alienação de bem imóvel | 21/08/2003 | 22/08/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0814 | 2003 | Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Servidores Públicos do Município | 21/08/2003 | 22/08/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0813 | 2003 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial | 21/08/2003 | 22/08/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0812 | 2003 | Dispõe sobre o repasse de Recurso Financeiro adicional a Associação de Criadores de Gado Leiteiro | 21/07/2003 | 22/07/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0811 | 2003 | Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos | 21/07/2003 | 22/07/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0809 | 2003 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar os bens constantes do Sistema de Abastecimento Águas Claras de Vila Cristal | 21/07/2003 | 22/07/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0808 | 2003 | Acrescenta Programa a Lei do Plano Plurianual e cria ação programática a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial e dá outras providências | 02/07/2003 | 24/10/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0807 | 2003 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial | 05/06/2003 | 05/06/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0806 | 2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2003 | 29/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0805 | 2003 | Dispõe sobre recebimento de bem móvel em doação onerosa | 28/05/2003 | 29/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0804 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/05/2003 | 31/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0803 | 2003 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | 28/05/2003 | 31/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0802 | 2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2003 | 29/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0801 | 2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2003 | 08/07/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0800 | 2003 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 26/05/2003 | 27/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0799 | 2003 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES | 26/05/2003 | 27/05/2003 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0798 | 2003 | Dispõe sobre revisão geral aos servidores públicos municipais | 15/05/2003 | 23/05/2003 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0767 | 2002 | Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE DAMAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 24/09/2002 | 26/09/2002 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0766 | 2002 | Declara de Utilidade Pública o CLUBE DE MÃES UNIDAS | 25/09/2002 | 26/09/2002 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0762 | 2002 | Altera Anexo Único da Lei nº 732/2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 | 22/08/2002 | 23/08/2002 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0760 | 2002 | Dispõe sobre Aquisição de Imóveis e dá outras providências | 07/08/2002 | 08/08/2002 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0759 | 2002 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CRIAR AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | 07/08/2002 | 08/08/2002 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0758 | 2002 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO | 07/08/2002 | 08/08/2002 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0757 | 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002,CRIA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E AÇÃO PROGRAMÁTICA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 15/07/2002 | 16/07/2002 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0756 | 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 | 15/07/2002 | 16/07/2002 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0751 | 2002 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 22/05/2002 | 25/05/2002 | Ver Arquivo |
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| Lei Ordinária 0689 | 2001 | Dispõe sobre a adequação da Lei R nº 109/2000 sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2001 e dá outras providências | 21/02/2001 | 22/02/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0688 | 2001 | Dá nova redação ao Parágrafo 2º do Art. 3º da Lei Municipal nº 518 | 05/02/2001 | 06/02/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0687 | 2001 | Fixa remuneração aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências | 11/01/2001 | 13/01/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0686 | 2001 | Dispõe sobre a atualização da URM e dá outras providências | 11/01/2001 | 13/01/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0128 | 2001 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 05/02/2001 | 06/02/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0127 | 2001 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Convênio | 11/01/2001 | 13/01/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0126 | 2001 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências | 11/01/2001 | 06/02/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0125 | 2001 | Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 de Constituição Federal | 11/01/2001 | 13/01/2001 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0685 | 2000 | Altera o artigo 1.º da lei n.º 536/93, e dá outras providências | 07/12/2000 | 20/12/2000 | Ver Arquivo |
| Lei Ordinária 0684 | 2000 | Autoriza receber bens móveis em forma de doação e dá outras providências | 08/11/2000 | 20/12/2000 |